BRASÍLIA, 9 Set (Reuters) – Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a crise no Poder Judiciário, nesta quarta-feira, e pediu o fim do sigilo de todas as investigações envolvendo o banco Master, foi o sinal da posição que o governo irá tomar a partir de agora frente a um problema para o qual foi dragado pelas decisões do ministro André Mendonça, disseram à Reuters fontes palacianas.

“Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral”, disse Lula na rede social X. “Por isso, é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade.”

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Essa foi a primeira manifestação direta do presidente sobre o caso depois que Mendonça decidiu afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, por supostamente fazerem monitoramentos ilegais contra ele e outras autoridades, depois revertida por decisões do ministro Flávio Dino e ainda pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Na terça-feira, ao longo de diversas reuniões com assessores do Planalto e da campanha, Lula concluiu que a manutenção de uma crise aguda na Suprema Corte iria afetar diretamente o governo e sua campanha à reeleição, especialmente depois do afastamento de Andrei Rodrigues.

O governo, disseram as fontes, foi cobrado por ministros do STF por estar sem uma interlocução confiável na Suprema Corte, o que obrigou o presidente a entrar diretamente nas conversas. Ao longo do dia, Lula conversou novamente com Fachin e com outros ministros mais próximos ao governo, para tentar construir uma solução.

De acordo com as fontes, há desconfiança dos ministros com aqueles que seriam interlocutores naturais do governo com o STF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse uma das fontes, hoje é visto como parte do problema pela sua proximidade com André Mendonça, relator das investigações do banco Master e da máfia do INSS, e que é visto como possível responsável por vazar informações que prejudicaram a campanha petista.

Evangélico como Mendonça, Messias contou — e ainda conta — com a ajuda do ministro para uma eventual confirmação do Senado para uma vaga no STF. Essa postura, dizem as fontes, faz com que o AGU tenha evitado queimar pontes com o ministro.

Messias tentou fazer pontes com Mendonça e vendia no governo a ideia de que o ministro do STF não teria intenção de prejudicar o governo ou interferir nas eleições. Inclusive, conta uma das fontes, o AGU teria trabalhado, sem sucesso, para tentar melhorar a relação com o diretor-geral da PF.

Já o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, é visto como “tímido” e sem a confiança necessária do presidente para fazer essa interlocução.

“Falta interlocução, e alguns ministros cobraram isso do presidente”, disse uma das fontes.

Na terça-feira, depois da decisão de Mendonça, Lula conversou com Andrei Rodrigues e foi decidido que o diretor-geral entraria com um recurso junto a Flávio Dino para que ele pudesse voltar ao comando da PF, já que o ministro tem sob seu comando investigações que envolvem a ação da PF. A ação não passou pela AGU.

A decisão de Mendonça de afastar Andrei foi vista também como o fim das tentativas de diálogo com o ministro e das ilusões de que não haveria risco de interferências nas eleições. Com isso, aumentou a cobrança para que Fachin agisse.

Lula já havia tido uma primeira conversa com o presidente do Supremo na semana passada, e reforçou o pedido na terça-feira para que Fachin agisse para amainar a crise. No entanto, na noite de terça-feira, ao analisar o pedido da AGU para que devolvesse Andrei Rodrigues ao cargo na PF, Fachin deu 72 horas para que Mendonça se manifestasse, o que incomodou o Planalto.

No entanto, as decisões tomadas nesta quarta por Fachin estão sendo vistas como o caminho correto. Em uma só tacada, o presidente do Supremo cassou tanto a liminar de Mendonça que afastava Andrei Rodrigues, como a de Dino, que o recolocava, mas concedeu a liminar pedida pela AGU para Rodrigues retornar à direção da PF.

Também tirou Alexandre de Moraes, alvo de Mendonça, da relatoria do inquérito das fake news, e parou todas as investigações que envolvam ministros do STF.

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O Brasil caminha para um ambiente de atrito institucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentemente e quem será o presidente da República em 2027. Com isso, reformas econômicas e marcos regulatórios para atrair investimentos externos devem ser deixados de lado, “em segundo ou terceiro planos” no próximo mandato.

A avaliação é de Mário Braga, analista de geopolítica para América Latina na RANE, e foi um dos temas da sétima edição do Radar das Eleições, do Money Times. Na visão do representante da empresa de análises de risco, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o senador Flávio Bolsonaro (PL), que caminham para a disputa de um segundo turno nas eleições 2026, terão problemas a enfrentar caso sejam eleitos.

O atrito tem como foco principal a relação de ambos com as diferentes correntes do Judiciário, turbinada pela escalada da crise dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Passa ainda pela liberação de emendas impositivas investigadas pela Corte, bem como a autorização para que senadores autorizem o impeachment de ministros do STF.

Segundo Braga, em um cenário de Lula reeleito, o conflito com o Legislativo viria do seu indicado Flávio Dino, que comanda o processo de investigação sobre as emendas parlamentas. “Esse litígio entre Executivo, usando o Supremo para se opor à questão do controle do orçamento pelo Congresso, é uma fonte de atrito”.

Se o Flávio Bolsonaro for eleito, o atrito muda de lado e surge uma aliança “mais natural” da Presidência da República com o Congresso para fazer a remoção, muito provavelmente, do ministro Alexandre de Moraes do STF, segundo ele.

“Qualquer que seja o cenário, será um cenário em que uma instabilidade institucional tem grande potencial de acontecer. E qual é a implicação disso? Se a gente tem um cenário de crise institucional, a agenda econômica, muito provavelmente vai ficar em segundo ou terceiro planos“, afirmou Braga.

Reformas fiscais e estruturantes, marcos regulatórios para atrair investimentos de setores que trabalham para que algum tipo de legislação seja aprovada serão preteridos pelo governo federal diante do cenário de atrito, na avaliação do executivo da RANE. “Nesse cenário de enfrentamento muito agudo, isso tudo deixa de ser prioridade”.

Geopolítica com Lula ou Flávio Bolsonaro

No cenário externo, a rivalidade e os extremos políticos entre Lula e Flávio Bolsonaro também trarão impactos nas relações bilaterais entre Brasil e outras nações e blocos, principalmente com Estados Unidos, União Europeia e China.

Com a reeleição de Lula, na avaliação de Braga, as relações entre Brasil e Estados Unidos seguiriam “voláteis”, dependentes de eventuais contatos entre o líder brasileiro e o presidente Donald Trump e de pressões internas dentro do governo estadunidense.

“As coisas se acalmam por algum momento, até que algum outro grupo dentro do governo americano é pressionado. E a gente teria, talvez tarifas, talvez sanções, talvez pressão sobre a operação de segurança e aí isso se deterioraria”, afirmou.

“Quando a gente olha no cenário em que o Flávio Bolsonaro é eleito, aí a guinada diplomática com o viés ideológico é mais forte que isso. Vai ter um alinhamento muito grande entre o governo brasileiro e o governo do presidente Donald Trump”.

A relação com União Europeia, China e as nações do BRICs é favorável em um governo Lula, defensor do multilateralismo e de acordos comerciais. Acordos que passariam por um “maior escrutínio em relação à participação de empresas ou interesses chineses em ativos estratégicos” no Brasil caso Flávio Bolsonaro seja eleito, por exemplo.

“Dificilmente o governo de Flávio Bolsonaro estaria disposto, por exemplo, a rasgar contrato, a fazer expropriação, porque isso mandaria uma mensagem muito ruim para o mercado, para a estabilidade. Mas você pode ter uma pressão maior sobre interesses chineses nas áreas de minerais críticos ou portos”, na avaliação do analista da RANE.

Ajuste fiscal

Mesmo sob atrito institucional, em algum momento o futuro presidente terá de fazer um ajuste fiscal, que terá diferentes níveis dependendo do eleito.

Se Lula conquistar o quarto mandato, os “ajustes serão os mínimos possíveis pra garantir a possibilidade de executar o orçamento ou algo que previna a eclosão de uma crise muito forte no lado fiscal”, afirmou Braga. Com Flávio Bolsonaro, na avaliação dele, haverá uma “disciplina fiscal maior e medidas de austeridade um pouco mais sérias, que ajudem a reduzir a trajetória da dívida”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária desta quarta-feira (19) o julgamento que vai definir o modelo da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro até janeiro de 2027. O desembargador Ricardo Couto ocupa a cadeira de governador interino.

O processo que discute a aplicação da Lei Maria da Penha quando não há vínculo entre vítima e agressor será agora o primeiro item da pauta. Segundo interlocutores de Fachin, o ministro considera importante que esse julgamento seja realizado no mês que marca os 20 anos da lei.

A sessão também será encerrada mais cedo devido à cerimônia de posse da nova gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para começar às 18h.

O processo sobre o mandato-tampão no Rio já tem placar de 4 a 1 para a escolha indireta do novo chefe do Executivo, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único que votou pela realização de eleição direta até o momento, justificando que, quando a perda de cargo eletivo tem origem em uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores.