O governo brasileiro deve manter a cooperação já existente com os Estados Unidos no combate ao crime organizado após a decisão de Donald Trump de classificar o PCC e CV como organizações terroristas. Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto também descartam a possibilidade de uma ação militar estadunidense em território brasileiro em ano eleitoral.

Segundo o Valor, a avaliação no governo Lula é que a designação tem mais peso político do que efeitos práticos no enfrentamento às facções. Interlocutores do Planalto afirmam que Brasil e Estados Unidos já mantêm cooperação ampla em investigações, troca de informações e combate a redes criminosas.

Na leitura desses integrantes do governo, a medida não decorre de uma mudança recente no cenário de segurança pública nem de algum fato novo que justificasse alteração na atuação conjunta entre os dois países. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (5) pelo governo Trump.

A principal preocupação do Planalto está nos efeitos indiretos da classificação. Como a designação enquadra as facções no escopo da legislação antiterrorismo estadunidense, ela pode ampliar o espaço para iniciativas unilaterais dos Estados Unidos em temas de segurança e sistema financeiro internacional.

Na prática, interlocutores do governo avaliam que a medida aumenta a vulnerabilidade do Brasil a pressões externas sem gerar ganhos concretos no combate ao crime organizado. A preocupação envolve possíveis sanções, restrições financeiras e impactos sobre empresas ou instituições que venham a ser associadas a pessoas ligadas às facções.

Mesmo assim, a hipótese de ação militar dos Estados Unidos no Brasil é tratada como remota. A avaliação no Planalto é que não há justificativa concreta para uma iniciativa desse tipo e que uma operação dessa natureza criaria uma crise diplomática em meio ao calendário eleitoral.

O governo Lula deve insistir na linha de cooperação policial e judicial, sem aceitar efeitos automáticos da classificação feita por Washington sobre a legislação brasileira. A posição interna é que facções criminosas devem continuar sendo enfrentadas com inteligência, investigação financeira, controle de fronteiras e integração entre autoridades, não por enquadramento externo imposto por outro país.

O governo Trump deve anunciar nos próximos dias a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida está em fase final de tramitação dentro da administração norte-americana, relata a colunista Mariana Sanches, do UOL. 

De acordo com informações confirmadas por fontes ligadas ao governo em Washington, a documentação sobre os dois grupos já foi concluída no Departamento de Estado. O material passou por diferentes agências do governo e recebeu parecer favorável antes de seguir para as etapas finais do processo.

O procedimento segue o mesmo modelo adotado anteriormente pela gestão Trump em relação a organizações criminosas da América Latina, como o Cartel de Jalisco, no México, e o Tren de Aragua, da Venezuela. Após a análise final do secretário de Estado Marco Rubio, a documentação deverá ser enviada ao Congresso dos Estados Unidos e posteriormente publicada no Registro Federal.

A etapa final do processo pode levar cerca de duas semanas. Somente após essa publicação a classificação das facções como Organizações Terroristas Estrangeiras passará a ter efeito legal dentro do sistema norte-americano.

A designação como grupo terrorista implica uma série de sanções. Entre elas estão o congelamento de ativos de integrantes das organizações nos Estados Unidos, restrições ao acesso ao sistema financeiro norte-americano e a proibição de qualquer forma de apoio material, incluindo fornecimento de armas por cidadãos ou empresas dos EUA.

A medida também amplia restrições migratórias contra pessoas associadas às organizações e pode gerar riscos legais adicionais para empresas que atuam em regiões onde essas facções operam. Essas empresas podem ficar sujeitas a sanções do Departamento do Tesouro, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).

Dentro da administração Trump, o tema vinha sendo discutido há meses. Entre os integrantes do governo que atuaram na pauta estão o subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, Christopher Landau, o secretário adjunto interino para Assuntos Educacionais e Culturais, Darren Beattie, e o conselheiro sênior para assuntos hemisféricos Ricardo Pita. A iniciativa também conta com apoio da diretora do Escritório de Políticas Nacionais de Controle de Drogas, Sarah Carter.

A discussão ganhou força em meio à prioridade dada pelo governo norte-americano ao combate ao narcotráfico nas Américas. O tema foi abordado em um encontro realizado em Miami com líderes políticos conservadores da América Latina, evento chamado de Shield of the Americas.

Segundo relatos de bastidores, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) também atuou para impulsionar a proposta. Ele teria pedido aos presidentes Javier Milei, da Argentina, e Nayib Bukele, de El Salvador, apoio para que o governo norte-americano avance na classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem manifestado oposição à medida em diferentes conversas com autoridades dos Estados Unidos. A posição brasileira se baseia no argumento de que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas voltadas ao lucro ilícito e não possuem motivações políticas ou ideológicas que caracterizem terrorismo.

Outro ponto levantado pelo governo brasileiro é o receio de que a classificação possa afetar a soberania nacional no tratamento de questões de segurança pública. Autoridades brasileiras avaliam que a medida poderia abrir espaço para maior atuação externa dos Estados Unidos em temas ligados ao combate ao crime organizado.