O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se inscreveu para discursar em uma audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sobre o novo tarifaço contra o Brasil. A sessão está marcada para 6 de julho, e o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu cinco minutos de fala como representante do Senado Federal e pré-candidato à Presidência.

Ao Globo, aliados afirmaram que Flávio deve defender a suspensão da proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e também o Pix, alvo de críticas do governo Donald Trump por suposta concorrência desleal. O prazo para os Estados Unidos decidirem se adotarão ou não as medidas termina em 15 de julho, cerca de uma semana após a audiência.

No início de junho, o USTR concluiu uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense, mecanismo que permite a Washington reagir a práticas consideradas injustas. O órgão questionou políticas brasileiras ligadas ao comércio digital e ao Pix, além de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção e questões ambientais.

A última segunda-feira foi a data-limite para pedidos de participação na audiência. A comissão deve divulgar nos próximos dias a lista de participantes. O governo Lula não inscreveu representantes.

A discussão ocorre em meio ao desgaste de Flávio com o tema. Pesquisa Genial/Quaest divulgada neste mês mostrou que 47% dos entrevistados concordam com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando ele afirma que Flávio teria pedido as novas tarifas. Outros 35% concordam com a versão do pré-candidato do PL de que teria pedido a Trump para não tarifar produtos brasileiros.

A sondagem também apontou que 46% concordam com Lula ao dizer que as tarifas seriam uma retaliação ao Pix. Já 36% apoiam a leitura de Flávio de que a medida seria resposta a declarações do petista contra os Estados Unidos.

A família Bolsonaro mantém relações com a direita trumpista desde antes da eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, e ampliou os contatos durante o julgamento da trama golpista.

Eduardo Bolsonaro, autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, passou a articular pressão internacional ao lado de Paulo Figueiredo. Em julho passado, o empresário comemorou o primeiro tarifaço. “O Brasil merece a tarifa Moraes”, disse.

Na semana passada, Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Flávio, por sua vez, foi escolhido pelo pai para disputar o Planalto e intensificou viagens e conversas em Washington.

No ofício ao USTR, Flávio afirma ter tratado do tema diretamente com Trump e com o secretário de Estado, Marco Rubio. O senador promete falar “contra a medida proposta e a favor de uma solução construtiva e negociada para as questões identificadas na investigação”.

“Duas posições são declaradas logo de início e de forma categórica. A testemunha opõe-se à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a qualquer medida voltada para o sistema público brasileiro de pagamentos instantâneos. Faz isso em nome dos consumidores e produtores de ambos os países e em defesa de uma parceria que tem servido aos Estados Unidos e ao Brasil há mais de oitenta anos”, diz o pedido.

Flávio argumenta que as tarifas poderiam beneficiar Lula. “A parte beneficiada pela medida não é a parte que a medida visa atingir”, ressalta. Segundo ele, “em várias das conclusões, a distância entre a posição do Representante Comercial e a de um governo brasileiro reformista é muito menor do que aquela existente em relação ao governo atual”.

Principal interlocutor de Eduardo Bolsonaro no governo de Donald Trump, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ficará fora da nova rodada de negociações com o Irã no Paquistão, em mais um sinal de que a diplomacia da Casa Branca tem sido conduzida por nomes próximos ao presidente, e não pelo secretário de Estado.

Segundo o New York Times, a delegação estadunidense enviada a Islamabad será liderada por Steve Witkoff e Jared Kushner, enquanto Rubio permanecerá em Washington.

A ausência chama atenção porque, tradicionalmente, secretários de Estado lideram as principais tarefas diplomáticas dos EUA, de tratados de controle de armas a negociações no Oriente Médio. Como exemplo, quando Barack Obama negociou o acordo nuclear com o Irã, há mais de uma década, o principal articulador foi John Kerry, então secretário de Estado, que se reuniu com seu equivalente iraniano em pelo menos 18 dias ao longo de 20 meses de conversas.

Rubio, por outro lado, não participou da última reunião entre EUA e Irã neste mês, nem de encontros realizados no último ano em Genebra e Doha. Também ficou fora de delegações enviadas ao exterior para tratar da guerra na Ucrânia e do conflito em Gaza. Mesmo em meio a crises no Oriente Médio, ele não visita a região desde uma breve passagem por Israel em outubro passado.

Parte da explicação está no acúmulo de funções. Além de comandar o Departamento de Estado, Rubio atua como conselheiro de segurança nacional de Trump, combinação rara em Washington. Ele é o primeiro a ocupar os dois postos simultaneamente desde Henry Kissinger, nos anos 1970.

Segundo analistas, o duplo cargo aumenta sua influência junto a Trump, mas reduz sua presença nas frentes diplomáticas externas. Emma Ashford, do Stimson Center, afirmou que “Rubio claramente prefere ficar perto de Trump”.

Ela também disse ver prejuízo para a diplomacia estadunidense: “Acho que é em detrimento de todo o Departamento de Estado e da capacidade dos Estados Unidos de conduzir a diplomacia em geral que, na prática, temos o cargo de secretário de Estado vago”.

O Departamento de Estado rejeita essa avaliação. Tommy Pigott, porta-voz da pasta, afirmou que “qualquer um que tente retratar a coordenação próxima do secretário Rubio com a Casa Branca e outras agências como algo negativo não poderia estar mais errado”. Segundo ele, “agora temos um Conselho de Segurança Nacional e um Departamento de Estado totalmente sincronizados, um objetivo que escapou de administrações anteriores por décadas”.

Rubio também defende o arranjo. Em entrevista ao jornal Politico, disse que vai ao Departamento de Estado “quase todos os dias”. “Em muitos casos, você acaba estando nas mesmas reuniões ou nos mesmos lugares; há apenas uma pessoa a menos ali, se você pensar bem”, afirmou sobre o acúmulo de cargos.

“Muitas pessoas viriam a Washington, por exemplo, para reuniões, e gostariam de se encontrar com o conselheiro de segurança nacional e depois comigo como secretário de Estado. Agora elas podem fazer as duas coisas em uma reunião”.

Veteranos da segurança nacional, porém, veem riscos na combinação. Matthew Waxman, que atuou no Conselho de Segurança Nacional, no Departamento de Estado e no Pentágono durante o governo George W. Bush, afirmou: “Em geral, é um erro combinar essas funções”.

“Dito isso, não é necessariamente ruim que um Rubio com duplo papel esteja tão fora de cena agora”, acrescentou. “Especialmente enquanto tanta atenção está focada na diplomacia de corda bamba com o Irã, alguém precisa gerenciar a política externa do resto do mundo.”

O governo Trump deve anunciar nos próximos dias a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida está em fase final de tramitação dentro da administração norte-americana, relata a colunista Mariana Sanches, do UOL. 

De acordo com informações confirmadas por fontes ligadas ao governo em Washington, a documentação sobre os dois grupos já foi concluída no Departamento de Estado. O material passou por diferentes agências do governo e recebeu parecer favorável antes de seguir para as etapas finais do processo.

O procedimento segue o mesmo modelo adotado anteriormente pela gestão Trump em relação a organizações criminosas da América Latina, como o Cartel de Jalisco, no México, e o Tren de Aragua, da Venezuela. Após a análise final do secretário de Estado Marco Rubio, a documentação deverá ser enviada ao Congresso dos Estados Unidos e posteriormente publicada no Registro Federal.

A etapa final do processo pode levar cerca de duas semanas. Somente após essa publicação a classificação das facções como Organizações Terroristas Estrangeiras passará a ter efeito legal dentro do sistema norte-americano.

A designação como grupo terrorista implica uma série de sanções. Entre elas estão o congelamento de ativos de integrantes das organizações nos Estados Unidos, restrições ao acesso ao sistema financeiro norte-americano e a proibição de qualquer forma de apoio material, incluindo fornecimento de armas por cidadãos ou empresas dos EUA.

A medida também amplia restrições migratórias contra pessoas associadas às organizações e pode gerar riscos legais adicionais para empresas que atuam em regiões onde essas facções operam. Essas empresas podem ficar sujeitas a sanções do Departamento do Tesouro, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).

Dentro da administração Trump, o tema vinha sendo discutido há meses. Entre os integrantes do governo que atuaram na pauta estão o subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, Christopher Landau, o secretário adjunto interino para Assuntos Educacionais e Culturais, Darren Beattie, e o conselheiro sênior para assuntos hemisféricos Ricardo Pita. A iniciativa também conta com apoio da diretora do Escritório de Políticas Nacionais de Controle de Drogas, Sarah Carter.

A discussão ganhou força em meio à prioridade dada pelo governo norte-americano ao combate ao narcotráfico nas Américas. O tema foi abordado em um encontro realizado em Miami com líderes políticos conservadores da América Latina, evento chamado de Shield of the Americas.

Segundo relatos de bastidores, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) também atuou para impulsionar a proposta. Ele teria pedido aos presidentes Javier Milei, da Argentina, e Nayib Bukele, de El Salvador, apoio para que o governo norte-americano avance na classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem manifestado oposição à medida em diferentes conversas com autoridades dos Estados Unidos. A posição brasileira se baseia no argumento de que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas voltadas ao lucro ilícito e não possuem motivações políticas ou ideológicas que caracterizem terrorismo.

Outro ponto levantado pelo governo brasileiro é o receio de que a classificação possa afetar a soberania nacional no tratamento de questões de segurança pública. Autoridades brasileiras avaliam que a medida poderia abrir espaço para maior atuação externa dos Estados Unidos em temas ligados ao combate ao crime organizado.