No programa Estúdio i, da GloboNews, a apresentadora Andréia Sadi comentou a operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra bandidos que perseguem o ministro Flávio Dino no Maranhão. A diatribe de Sadi fez a festa da extrema-direita com todo um ataque ao “sistema”, essa palavrinha mágica sobre a qual os fascistas se refestelam como porcos na lavagem da democracia.

“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, promove esse ato que — como estamos vendo e conforme venho dizendo aqui —, na minha opinião, tem um objetivo final totalmente diferente: eles estão nos testando. Sim, estão testando. Mas os nervos estão à flor da pele desde o caso Master, momento em que foram levados para dentro desse processo. O tempo todo, o que se vê é o sistema atuando em favor do próprio sistema, do qual eles fazem parte. Tenho falado sobre isso aqui. Da mesma forma, Octávio [Guedes}, quando você e a Flávia [Oliveira] abordam a questão do diploma jornalístico, vale lembrar que há muitos jornalistas diplomados que, ‘entre aspas’, já não exercem o jornalismo”, disse.

“Isso ocorre porque não há como flexibilizar essa discussão; esse debate só tem um caminho: defender o que está na Constituição. O artigo 5º, inciso XIV, é extremamente claro. Se estivesse escrito em russo, ainda assim seria transparente para nós, jornalistas. Portanto, investigar é necessário? Obviamente. Deve-se apurar se há alguém monitorando um ministro do Supremo ou qualquer indivíduo que se sinta perseguido? Com certeza. O que não é cabível é realizar essa investigação violando o direito e a garantia constitucional de um jornalista.”

O acordo firmado entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e potências estrangeiras como os Estados Unidos e o Japão, está colocando em risco a constitucionalidade sobre a gestão dos recursos minerais no estado. Goiás, em sua tentativa de negociar diretamente o subsolo com essas nações, esbarra em uma barreira jurídica: a Constituição Federal estabelece que os recursos minerais pertencem à União, e não aos estados. Esse impasse gerou um cenário de tensão política e jurídica, com a discussão envolvendo as implicações de um acordo internacional com repercussões em terras raras.

Em um momento onde o mundo disputa o controle das terras raras, o estado de Goiás se tornou um foco geopolítico ao tentar firmar acordos que permitem a exploração mineral diretamente com países estrangeiros. A ideia de “romper o ciclo de exportador de matéria-prima”, promovida por Caiado, tem gerado controvérsias, já que a Constituição é clara ao definir que a exploração mineral é uma competência exclusiva da União. A negociação, portanto, parece ir contra a legislação, trazendo questionamentos sobre sua viabilidade jurídica.

No centro da discussão está a venda da Mina Serra Verde, em Minaçu, que foi adquirida por um consórcio americano por US$ 2,8 bilhões. O Tribunal de Justiça de Goiás, no entanto, já havia reiterado, em decisões anteriores, que os recursos minerais pertencem à União e que o proprietário da terra não pode reivindicar compensação com base no valor do minério. Isso levanta a questão: se nem o proprietário da terra pode dispor do subsolo, como um estado pode negociar com um país estrangeiro a exploração desses recursos?

Esse movimento também gerou reações políticas, com parlamentares do PSOL acionando a Procuradoria-Geral da República para questionar a legalidade do acordo de Caiado. Eles alegam que a negociação pode configurar uma invasão de competência da União, que detém o controle sobre os recursos minerais. No cenário estadual, a deputada Bia de Lima defendeu maior participação de Goiás nos royalties da mineração, destacando a disputa política sobre a distribuição dos ganhos do setor.

Porém, especialistas em direito constitucional alertam para os vícios legais presentes na ação. Ao tentar criar um “puxadinho regulatório”, Goiás instituiu a Lei estadual 23.597/25 e a Autoridade Estadual de Minerais Críticos, mas isso configura uma antinomia jurídica, pois um estado não tem autoridade para criar uma estrutura paralela à Agência Nacional de Mineração (ANM). Isso coloca em xeque a legitimidade da negociação e a segurança jurídica das empresas envolvidas.

A polêmica sobre o acordo também envolve questões geopolíticas mais amplas, como o impacto ambiental e a exportação de empregos. Goiás se arrisca a continuar sendo um mero exportador de minério bruto, enquanto o refino e o beneficiamento, mais lucrativos e tecnológicos, ficariam nas mãos dos EUA e Japão. Além disso, o compartilhamento de dados geológicos com os americanos levanta preocupações sobre a segurança nacional, dado o valor estratégico dessas informações em um momento de guerra tecnológica com a China.