O presidente do STF, Edson Fachin, deverá definir uma data para o julgamento reiniciar

 

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender a quebra de seus sigilos bancário e fiscal aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

No requerimento, os advogados solicitam a extensão da liminar já concedida à empresária Roberta Luchsinger, que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas “em globo” durante a sessão da comissão realizada em 26 de fevereiro.

Segundo a nota assinada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos, a situação de Fábio Luís é semelhante à de Luchsinger, uma vez que a decisão da CPMI teria ocorrido sem fundamentação concreta, específica e individualizada. A defesa sustenta que esse tipo de justificativa é exigido para a adoção de medidas investigativas consideradas invasivas.

Ainda de acordo com o documento, Fábio Luís manterá colaboração com a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o fornecimento voluntário de documentos bancários e fiscais no âmbito do procedimento judicial adequado, sob garantia do devido processo legal.

A nota também afirma que há respeito ao trabalho da CPMI do INSS, mas ressalta que colaborar com apurações sob supervisão do Judiciário não implica concordância com medidas que a defesa considera ilegais. O texto menciona ainda que o ambiente político e a exposição pública, em período pré-eleitoral, podem favorecer usos indevidos de decisões adotadas no âmbito da comissão.

A CPMI do INSS investiga suspeitas relacionadas à gestão e a possíveis irregularidades. O pedido apresentado ao STF será analisado por um dos ministros da Corte.

A cúpula da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS avalia se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, pode criar precedente para outros investigados. Entre os casos analisados está o de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.

“A abrangência da decisão dá margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos”, disse o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), ao g1. Parlamentares da comissão tentam entender se a suspensão determinada por Dino pode atingir também a decisão que autorizou a quebra de sigilos de Lulinha. As duas medidas foram aprovadas na mesma sessão da CPMI.

Gaspar e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), iniciaram uma análise jurídica do despacho do ministro do STF. O objetivo é avaliar se há espaço para contestar a decisão no próprio Supremo. Segundo o relator, a comissão já considera recorrer da decisão. “Está sendo feita a análise jurídica, mas haverá recurso”, prosseguiu.

Na terça (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia rejeitado um pedido da base governista para anular a quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPMI em 26 de fevereiro.

A votação que autorizou a medida ocorreu em meio a um tumulto no plenário da comissão. Parlamentares governistas contestaram o resultado e afirmaram que havia mais votos contrários do que o contabilizado. Alcolumbre manteve a decisão ao argumentar que, com 31 parlamentares presentes, seriam necessários 16 votos para derrubar o requerimento, número que não foi alcançado.

A defesa de Lulinha já afirmou que vai acionar o STF para pedir a extensão da decisão que beneficiou a empresária. Segundo seus advogados, a determinação suspendeu todo o ato da CPMI, que quebrou os sigilos durante votação em “globo”.