Mais de dois meses depois do acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), o socorro de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) continua sem solução definitiva.

A nova audiência conduzida nesta quinta-feira (13) pelo ministro Luiz Fux terminou sem destravar a operação. Permanecem dúvidas sobre as contas do banco, as garantias exigidas e quais instituições aceitariam assumir parte do risco.

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) afirma que ainda precisa das demonstrações financeiras auditadas de 2025 e do primeiro semestre de 2026 para avaliar a situação do BRB e verificar se o valor solicitado é suficiente.

Ao mesmo tempo, o Banco do Brasil informou ao STF que nunca houve a constituição formal de um consórcio de bancos para garantir o empréstimo e que não possui mandato para assumir obrigações em nome de outras instituições.

A União também afastou a possibilidade de aval federal. Já o Ministério Público Federal afirmou que o acordo não permite obrigar o FGC a conceder assistência nem bancos a oferecer garantias.

Com essas travas ainda abertas, quatro caminhos concentram agora as discussões sobre o futuro do BRB.

1. Socorro com o FGC continua sendo o caminho principal

A primeira alternativa continua sendo fazer funcionar a operação negociada desde maio.

O Distrito Federal está autorizado a contratar até R$ 6,6 bilhões junto ao FGC e direcionar os recursos para a capitalização do BRB. O valor representa o teto da operação de crédito discutida e não deve ser tratado como uma medida definitiva do prejuízo do banco.

Para o financiamento avançar, porém, o FGC precisa concluir sua avaliação financeira e uma estrutura de garantias precisa ser aceita pelos participantes.

O problema é que o grupo de bancos que vinha sendo mencionado como possível fiador sequer chegou a ser formalmente constituído.

Em petição ao STF, o Banco do Brasil afirmou que nunca houve um consórcio de bancos e que não representa outras instituições nas negociações.

A audiência desta quinta não descartou o financiamento. Governo do Distrito Federal e demais envolvidos continuarão negociando ajustes capazes de tornar a operação viável.

2. Modelo das garantias pode ser redesenhado

Outra possibilidade é modificar a própria engenharia financeira do socorro.

O Distrito Federal já defendeu reduzir ou eliminar a dependência de bancos privados como fiadores, utilizando outras estruturas de garantia para viabilizar a contratação junto ao FGC.

A dificuldade está em encontrar um desenho que seja juridicamente seguro e aceito pelo fundo sem transferir o risco para a União.

A Advocacia-Geral da União reiterou nesta quinta-feira que o governo federal não dará aval à operação.

Também há questionamentos entre as instituições financeiras sobre a segurança das contragarantias oferecidas pelo Distrito Federal, especialmente sobre a possibilidade de execução desses recursos em caso de inadimplência.

Fux sinalizou que o STF pode contribuir para dar segurança jurídica às negociações, mas deixou claro que o Judiciário não pretende obrigar instituições a assumir compromissos financeiros.

3. GDF pode buscar outras fontes para capitalizar o banco

O Distrito Federal também pode recorrer a patrimônio e outras estruturas financeiras para reforçar o capital do BRB.

O banco trabalha com um aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões, que pode ser realizado em etapas à medida que os recursos forem efetivamente incorporados.

A legislação distrital permite diferentes mecanismos, incluindo utilização e venda de ativos e outras formas de monetização patrimonial.

Essas alternativas podem complementar o empréstimo do FGC ou diminuir a necessidade de recursos da operação.

O principal obstáculo é o tempo. Transformar ativos em dinheiro exige avaliações, estruturação e compradores, o que torna difícil substituir rapidamente uma operação de crédito bilionária.

Caso essas medidas não sejam suficientes, soluções mais profundas, como entrada de novos investidores ou uma reorganização societária, podem ganhar espaço.

4. Banco Central aparece no cenário mais extremo

Se as tentativas de capitalização não forem suficientes para recompor a situação patrimonial do BRB, o caso pode avançar para medidas de responsabilidade do Banco Central.

Antes de uma eventual retirada de uma instituição do mercado, o regulador pode determinar soluções como aporte dos controladores, transferência de controle ou reorganização societária.

Em situações mais graves, existem regimes como intervenção, Regime de Administração Especial Temporária (Raet) e liquidação extrajudicial.

Caso Master está na origem da crise

A necessidade de capitalização surgiu após a exposição do BRB às operações realizadas com o Banco Master.

O banco estatal informou ter feito cerca de R$ 30 bilhões em negócios com o Master entre 2024 e 2025. A administração estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões em créditos adquiridos estejam ligados a ativos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação.

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A Polícia Federal apontou que o Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo, replicou a mesma tática usada pelo Banco Master para superavaliar ativos e esconder a deterioração da carteira de crédito.

Segundo a corporação, a instituição se aproveitou da confiança dos depositantes na proteção institucional do Fundo Garantidor de Crédito.

A manobra teria ocorrido por meio da emissão de títulos com rentabilidade desproporcional aos indicadores de mercado. Conforme os investigadores, a estratégia mascarou o real estado financeiro do banco diante do mercado e do próprio Banco Central.

Leia também: Fitch rebaixa rating do banco Digimais; PF investiga gestão e bloqueia R$ 670 milhões

As informações constam de inquérito ao qual a coluna de Fausto Macedo, do Estadão, teve acesso.

Venda ao BTG depende de aporte do FGC

Diante da fragilidade identificada nos balanços, a solução encontrada pela direção do Digimais foi negociar a venda do controle societário ao Banco BTG Pactual. A operação, no entanto, está condicionada a uma injeção de recursos por parte do FGC.

O valor necessário para viabilizar o negócio seria de R$ 7 bilhões, destinado a cobrir o déficit identificado na instituição. Para a PF, isso significa que o prejuízo gerado pela gestão do banco seria repassado em grande parte ao fundo garantidor.

Fundo Garantidor de Crédito (FGC): entidade privada que protege depositantes de bancos em caso de falência ou liquidação, reembolsando valores até um limite estabelecido por instituição financeira e por CPF.

Os federais classificam a movimentação como uma forma de transferir o risco da atividade bancária para fora da instituição. Segundo o documento, a estrutura permite que operadores e administradores do banco se isentem da obrigação de suportar o passivo resultante da própria gestão.

Leia também: Digimais, banco do Edir Macedo, corre ‘risco real de quebra’, justificou a Fitch diante do corte do rating

Investigadores apontam blindagem de patrimônio

Ainda de acordo com a investigação, a movimentação cria uma dinâmica na qual os responsáveis pela insolvência repassam a integralidade do prejuízo ao sistema de proteção. Dessa forma, conseguem isolar o próprio patrimônio dos resultados da atividade que desempenharam.

Caso a operação com o BTG não avance, a PF afirma que a liquidação do Digimais poderia ser decretada. Para os investigadores, o uso dos instrumentos de assistência financeira em casos como esse acaba favorecendo quem operou à margem da lei, o que vai contra o propósito do FGC de proteger as poupanças da população.

Banco já orbitava o ecossistema Master

O Digimais chegou a registrar exposição de aproximadamente R$ 600 milhões a carteiras de crédito do Banco Master, segundo a PF, após a liquidação da instituição comandada por Daniel Vorcaro. Esses ativos passaram a ser questionados quanto à qualidade, ao lastro e à regularidade documental.

Procurado, o Digimais não se manifestou até a publicação deste texto.

A reportagem de Times Brasil | CNBC também procurou o BTG Pactual para saber se o banco seguirá na compra do banco de Edir Macedo.

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (16) que não pretende recuar diante de possíveis ações judiciais e reiterou a defesa da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master.

A declaração foi feita após a divulgação de que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, avalia processar o parlamentar por calúnia e difamação.

Em publicação nas redes sociais, Vieira afirmou: “Tentativas de intimidação não assustam e não vão nos calar. Nosso compromisso é com os brasileiros, especialmente com as milhares de vítimas do caso Master, e é com seriedade e coragem que seguiremos trabalhando todos os dias!”.

 

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O senador também declarou que não se surpreendeu com a possibilidade de ação judicial e voltou a defender a abertura da CPI para investigar relações envolvendo o Banco Master. Ele afirmou que a apuração deve incluir eventuais vínculos com autoridades públicas.

Vieira disse ainda: “O que eu disse e volto a repetir foi que a família (de Moraes), através do escritório de advocacia da Viviane Barci, recebeu recursos do Master. E todos nós sabemos que o Banco Master é uma organização criminosa. Lesou milhares, talvez milhões de brasileiros, pelo país afora”.

Em outra manifestação, o parlamentar acrescentou: “Intimidação não vai funcionar. Isso mostra a importância de uma CPI específica para investigar a atuação deste e de outros ministros (do STF) que possam ter envolvimento com essa situação”.

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ofereceu um helicóptero para Antônio Rueda, presidente do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, deixarem o autódromo de Interlagos após o Grande Prêmio de Fórmula 1 de São Paulo, em 2024. O episódio aparece em registros obtidos a partir da quebra de sigilo telefônico do empresário, investigado pela Polícia Federal e preso sob suspeita de comandar um esquema de fraude financeira e ameaças contra adversários.

Segundo informações obtidas pela Folha, Vorcaro recebeu em 2 de novembro de 2024 um e-mail da empresa Prime You confirmando a solicitação de três voos de helicóptero partindo do Kartódromo Ayrton Senna com destino ao Aeroporto de Congonhas. O deslocamento estava previsto para o fim da tarde do dia 3 de novembro, após a corrida de Fórmula 1 realizada no Autódromo de Interlagos.

De acordo com a confirmação enviada pela empresa, o primeiro voo estava reservado para Rueda, acompanhado de sete convidados. O segundo transporte seria utilizado pelo próprio Daniel Vorcaro e outros sete convidados. Já o terceiro helicóptero estaria reservado exclusivamente para o senador Ciro Nogueira.

O modelo contratado foi um helicóptero EC 155 B1, aeronave considerada de categoria executiva e frequentemente utilizada para transporte de passageiros em serviços classificados como “transporte VIP”, segundo sites especializados do setor de aviação.

Daniel Vorcaro teve participação societária na Prime You por meio de um fundo de investimento. A empresa é conhecida no mercado por oferecer serviços de compartilhamento de aeronaves e helicópteros executivos.

Em 2022, um jato pertencente à companhia também foi utilizado na campanha eleitoral do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante o segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a aeronave percorreu todas as capitais do Nordeste e diversas cidades do interior de Minas Gerais entre os dias 20 e 28 de outubro.

Mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro indicam ainda proximidade do banqueiro com o senador Ciro Nogueira. Em conversa com sua namorada, a influenciadora Martha Graeff, o empresário descreve o parlamentar como uma pessoa próxima.

“Quero te apresentar. Um dos meus grandes amigos de vida”, escreveu Vorcaro em mensagem enviada em maio de 2024.

Em outra troca de mensagens, ocorrida em agosto do mesmo ano, o banqueiro comenta uma proposta legislativa apresentada por Ciro Nogueira relacionada ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A emenda foi apresentada durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que discutia a autonomia do Banco Central.

“Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Está todo mundo louco”, escreveu Vorcaro.

A proposta defendida pelo senador sugeria elevar o limite de cobertura do FGC de R$ 250 mil para até R$ 1 milhão por depositante, além de transferir a gestão do fundo das instituições financeiras para o Banco Central. A medida acabou não sendo incluída no texto final aprovado pelo Congresso Nacional.

Nos diálogos analisados, Vorcaro também comenta a repercussão da proposta entre agentes do mercado financeiro. “Kkk todo mundo me ligando”, afirmou em uma das mensagens. Em seguida, acrescenta: “Sentiram o golpe”.

As conversas também mostram menções à vida social do senador. Em uma delas, Vorcaro comenta com Martha Graeff sobre o casamento de Duda Nogueira, filha de Ciro Nogueira, ocorrido em agosto de 2024. O banqueiro manifesta interesse em que a namorada o acompanhasse no evento.

Os diálogos fazem parte de documentos reunidos por investigações e também foram citados em material analisado pela CPI do INSS. O Banco Master foi colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central, e investidores com aplicações de até R$ 250 mil na instituição foram posteriormente ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Créditos.

Mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro obtidas pelo jornal “O Globo” registram conversas de 2024 nas quais ele menciona o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e se refere ao parlamentar como “um dos meus grandes amigos de vida”. Os diálogos também tratam de uma emenda apresentada pelo senador durante a tramitação da PEC 65 de 2023, que discutia a autonomia orçamentária do Banco Central.

Nas mensagens, Vorcaro comenta a proposta de Ciro Nogueira relacionada ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A emenda sugeria elevar o limite de cobertura do fundo de R$ 250 mil para até R$ 1 milhão por depositante e também previa mudança na gestão do mecanismo.

Atualmente, o FGC é administrado pelas próprias instituições financeiras. Pela proposta apresentada pelo senador, a gestão passaria para a alçada do Banco Central. A sugestão acabou não sendo incluída no texto final aprovado pelo Congresso Nacional.

Em um dos trechos das mensagens, Vorcaro comenta a iniciativa e afirma que a proposta poderia alterar o equilíbrio entre instituições financeiras. “Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Está todo mundo louco”, escreveu.

Na sequência do diálogo, o banqueiro descreve reações que teria recebido após a divulgação da proposta. “Kkk todo mundo me ligando”, afirmou. Em outra mensagem, acrescentou: “Sentiram o golpe”. Em outro momento da conversa, Vorcaro diz que a situação teria “tantos desdobramentos loucos” caso fosse retratada em um filme.

Os diálogos fazem parte de documentos reunidos pela CPI do INSS. Após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, investidores com aplicações de até R$ 250 mil na instituição foram reembolsados pelo Fundo Garantidor de Créditos. Procurado para comentar as mensagens, o senador Ciro Nogueira ainda não se manifestou.