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Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva
Da Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle.
Marielle e Anderson foram assassinados em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro, em uma emboscada pela qual Ronnie e Élcio foram condenados em outubro de 2024.
O juízo julgou procedente o pedido de reparação e fixou R$ 200 mil por danos morais reflexos, a serem pagos solidariamente pelos réus.
A decisão também determinou pensão de dois terços dos rendimentos de Marielle, com 13º salário e férias acrescidas de um terço, desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da vítima (76 anos) ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada.
O juízo ainda assegurou reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, a serem apuradas em liquidação.
Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão tem caráter simbólico:
“Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, disse.
Segundo ela, “a responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira dê uma resposta à altura do que foi o assassinato de Marielle e Anderson”.
Julgamento dos mandantes
As investigações indicaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o assassinato da vereadora a matadores de aluguel, e que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, planejou o ato, além de ter atrapalhado a investigação, chefiada pelo próprio, antes de o caso ter sido elevado à esfera federal.
Os três são réus em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, com sessão marcada para 24 de fevereiro, uma terça-feira. Também responderão ao crime na Suprema Corte o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime e Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução.
Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
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Assassinos de Marielle são condenados a pagar R$ 200 mil e pensão a Monica Benício
Assassinos de Marielle são condenados a indenizar viúva da vereadora
A Justiça do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, réus confessos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de indenização por danos morais à viúva da parlamentar, Mônica Benício. O valor fixado foi de R$ 200 mil. A decisão cabe recurso.
Além da indenização, o juiz Marco Antonio Ribeiro de Moura Brito determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia como vereadora, considerando sua sobrevida provável no cargo. A condenação inclui ainda 13º salário e férias, com bloqueio de todos os bens dos réus para garantir o cumprimento da sentença.
A decisão foi proferida pela 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e tramita sob segredo de Justiça. O magistrado também determinou que Lessa e Queiroz reembolsem despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas comprovadamente realizadas por Mônica após o crime.
Na sentença, o juiz destacou o “intenso abalo emocional” causado pela morte violenta da vereadora. Segundo o texto, o homicídio ultrapassou o sofrimento cotidiano e atingiu diretamente direitos da personalidade, com impacto duradouro sobre a integridade psíquica e emocional da autora da ação.
A defesa da viúva da parlamentar informou que pretende recorrer para elevar o valor da indenização. Em nota, o advogado João Tancredo afirmou que a decisão atende ao anseio social por justiça, mas classificou como baixo o montante fixado, citando que casos semelhantes costumam resultar em indenizações mais elevadas.
Ronnie Lessa foi condenado por efetuar os disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio. Élcio de Queiroz, ex-sargento da Polícia Militar, foi condenado por dirigir o veículo usado na perseguição.
Em acordo de delação premiada, ele apontou como mandantes do crime Domingos Brazão e Chiquinho Brazão. Ambos são investigados pela participação intelectual no assassinato da vereadora.
Segundo a delação, a motivação do crime estaria ligada a disputas envolvendo grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Marielle teria se posicionado contra projetos que flexibilizavam regras urbanísticas e ambientais para regularização de imóveis na região.