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Ambientalistas vivem incertezas sobre obra de interligação entre a Billings e o Sistema Alto Tietê
A obra feita pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que pretende retirar 4 mil litros de água por segundo do braço Rio Pequeno, na Billings, até a Represa Taiaçupeba, sistema do Alto-Tietê, gera incertezas de danos ambientais mesmo após a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). A obra está orçada em R$ 1,4 bilhão. Saiba mais em TVT News.
Assinatura do TAC
Em maio deste ano, o Ministério Público de São Paulo recomendou a paralisação da obra e fez a exigência de um EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).
A decisão do MP também se deu em resposta à manifestação do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Rio Grande da Serra. O documento apontava, entre outros pontos, falsa alegação de participação popular, exigia a realização de audiências públicas e denunciava que o RAP (Relatório Ambiental Preliminar) eram insuficiente, já que a obra causa danos às nascentes “onde a movimentação de terra causará assoreamento e contaminação irreversível”.
No TAC assinado, a Sabesp se compromete a contemplar nos estudos todos os impactos levantados pelo Condema e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, além de realizar o levantamento complementar de fauna e não isolar ou enclausurar bairros residenciais, periurbanos ou rurais.
O ambientalista, José Soares, que faz parte do Condema de Rio Grande da Serra explica “Eles não conseguem explicar onde vai adentrar na estrada Caracu, até a Sete Pontes. As ruas são estreitas, a maior rua deve ter o máximo 3 metros. Todo o pessoal que mora nessa região, a obra entrando, eles não têm para onde sair. Ou sai por Ribeirão Pires a quase 10 km da área, ou espera a obra acabar.”
O caminho da obra
Segundo Soares, são 16 km de tubulação por dentro de Rio Grande da Serra e, por isso, foi feita a exigência de estudos técnicos e geológicos. “Tem que passar onde tem rede de petroquímica, da Braskem, da Transpetro, tem passagem de nível da ferrovia que liga Paranapiacaba, transposição sobre rios, nascentes, que tem na região”, avaliou.
Roberto Tonobhn da Frente Ambientalista ABCDMRR afirma que apesar da Sabesp alegar que o braço do Rio Pequeno tem água suficiente para ser vazada, são necessários estudos sobre isso. “ Eles dizem que a vazão de entrada de água na represa, é, apenas um pouco menor do que a vazão de retirada pretendida. Eles alegam que a represa recebe 3m³ de água por segundo. E eles pretendem tirar 4m³ de água por segundo. Ou seja, haveria um déficit, mas que isso não prejudicaria o reservatório do Rio Pequeno, porque a quantidade de água não seria suficiente para esgotar. Isso não é verdade. Primeiro porque essa vazão é um número que ainda é discutido, é contestado.”
No total, a adutora construída para garantir essa vazão teria 38,1 km. Documento do Condema de Rio Grande da Serra alerta que o Relatório Ambiental Preliminar falha por não simular, com a retirada maior da água, o comportamento da microbacia do Rio Pequeno em tempos de seca extrema.
Um outro ponto que preocupa é a qualidade da água. Segundo os ambientalistas a vazão maior pode mexer em metais pesados que podem contaminá-la.
Além disso, durante a realização da obra, tem acontecido a devastação de uma área lateral para movimentação de caminhão e máquina. “Você não corta apenas o pedaço que você precisa para enterrar a tubulação. Você tem que ter uma devastação lateral para manobrar equipamentos. Em Suzano, por exemplo, se devasta algumas áreas para fazer estoque de material, alojamento de funcionários”, contou Tonobohn.
O ambientalista Soares denuncia a falta de diálogo com a população em todo o processo do projeto de transposição. Ele afirma que a população e até os conselhos não foram informados devidamente sobre o projeto, mas os gestores sim, já que aderiram às URAEs (Unidades Regionais de Saneamento Básico), um agrupamento de municípios que planejam, regularizariam e fiscalizam os serviços de água e esgoto. “ É o processo entre aspas de privatização da titularidade e água e esgoto dos municípios”, criticou.
Obra eleitoreira
O vereador de Santo André, Ricardo Alvarez (Psol), afirma que a obra leva incertezas para o abastecimento da região do ABC e, que é uma obra eleitoreira do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “ Ele vai fazer propaganda dizendo que está cuidando do abastecimento na Zona Leste da Grande São Paulo, que é tirar de um lugar e pôr em outro. Então, é cobrir um santo e descobrir o outro. A Sabesp privatizada faz a obra sem diálogo, sem nenhum cuidado ambiental.”
Para o vereador o caminho seria investir em uma política para aumentar o abastecimento a longo prazo. “Isso passaria por reflorestamento, por coibir desmatamento, criar e defender áreas de preservação na cabeceira dos rios. Tem medidas que podem ser tomadas pra produzir água. Eles não querem. Eles querem transportar água, não produzir água.”
Por último, ele questiona a falta de oposição dos prefeitos da região do ABC em relação à obra “Precisariam ter uma atitude de maior intensidade em relação a essa obra, por meio do Consórcio do ABC. Tinham que cobrar politicamente. Agora, dos sete prefeitos da região, seis tão apoiando o Tarcísio”, afirmou Alvarez.
Grito dos Excluídos
No dia 7 de setembro, durante manifestação do Grito dos Excluídos, movimentos sociais entregaram carta ao Bispo da Diocese de Santo André, Dom Pedro Carlos Cipollini manifestando preocupação com as obras de transposição do Rio Pequeno.
“Alertamos para possíveis impactos socioeconômicos, estruturais e ambientais, como a destruição de nascentes, prejuízos à Billings, danos a vias públicas e o isolamento de bairros, com consequências para o acesso à educação, à saúde, ao transporte e a outros serviços essenciais. Também solicitamos transparência quanto aos estudos e relatórios ambientais do empreendimento, especialmente o EIA/RIMA, para que a população possa conhecer, participar e acompanhar as decisões que afetam seu território”, diz trecho do documento.
A carta solicita ainda o apoio das autoridades “públicas, das comunidades religiosas e das lideranças sociais para garantir diálogo, participação popular, fiscalização rigorosa e cumprimento da legislação”.
Outro lado
A reportagem da TVT News solicitou nota à Sabesp questionando se está em andamento Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e se existem novidades em relação aos outros pontos que a empresa se comprometeu no TAC assinado com o MP, mas até o fechamento da reportagem não obteve resposta.
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Data: 1º de maio
