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STF impõe sigilo máximo em investigação sobre vazamento de dados de ministros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do STF, autoridades e pessoas públicas passou a tramitar com nível máximo de sigilo na Corte. Segundo o Supremo, a classificação de nível 4, a mais restritiva da escala prevista pela resolução 878/2025, decorre da presença de “informações sensíveis da Receita Federal e Coaf”.

A medida gerou críticas da defesa de Washington Travassos de Azevedo, contador preso sob suspeita de ser um dos mandantes do vazamento. O advogado Eric Cwajgenbaum afirmou não ter tido acesso a nenhuma das duas decisões proferidas contra o cliente. Washington foi alvo de busca e apreensão no dia 2 de março, passou a usar tornozeleira eletrônica no dia 6 e foi preso no dia 13.

Em declaração à Folha, o advogado afirmou: “Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. O gabinete do ministro informou por email que não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida. Já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso é grave. As violações de prerrogativas são muitas”.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência O Globo

A investigação começou após determinação de Moraes para que a Receita rastreasse em seus sistemas uma quebra de sigilo de dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre ministros do STF e familiares. O Fisco identificou acessos considerados irregulares, o que levou às operações contra os suspeitos.

Entre os investigados estão um servidor do Serpro, técnicos e até um vigilante da Receita. Além da prisão de Washington Travassos de Azevedo, seis pessoas foram alvo de busca e apreensão e passaram a usar tornozeleira eletrônica.

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CPMI do INSS: Presidente cita “garotas de programa” e confirma “vídeo íntimos” no celular de Vorcaro

O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS. Reprodução/YouTube TV Cultura

Durante sua participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, nesta segunda-feira (16), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, confirmou a existência de vídeos íntimos no celular de Daniel Vorcaro: “Eu tomei conhecimento da existência desses vídeos”, afirmou o parlamentar, referindo-se a registros particulares e de conteúdo íntimo de pessoas que supostamente participaram de festas com Vorcaro, incluindo, segundo ele, “garotas de programa” contratadas para os eventos.

Raquel Landim, do SBT News, questionou o senador sobre a decisão do ministro André Mendonça, que proibiu o acesso à sala cofre onde estão armazenados dados sigilosos de Vorcaro.Viana explicou que essa medida visava impedir o vazamento dos vídeos, algo que poderia prejudicar a investigação e fortalecer a defesa do empresário. “Se esses dados vazam, a defesa de Vorcaro fica muito mais forte”, afirmou o senador, reforçando a gravidade da situação.

Ele ainda ressaltou a importância da preservação das provas, especialmente considerando a envolvência de membros da Justiça no caso, como apontado pelo Supremo Tribunal Federal. “Isso é muito grave”, disse Viana, destacando a necessidade de tomar medidas para proteger a integridade da investigação.

🚨 NO RODA VIVA: Carlos Viana diz que celular de Daniel Vorcaro tem “vários vídeos íntimos”

Durante participação no Roda Viva, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, afirmou que há “vários vídeos íntimos” entre os arquivos encontrados no celular do… pic.twitter.com/kMR6p4QY3x

— Pesquisas Eleições (@EleicaoBr2026) March 17, 2026

O senador criticou a falta de ação por parte dos parlamentares em relação aos vazamentos de imagens de dentro da sala cofre e afirmou que o Senado tomará as providências necessárias.

Em relação ao conteúdo dos vídeos, o senador esclareceu que, embora o conteúdo íntimo seja claro, isso não está diretamente relacionado à investigação da CPMI. “Isso não tem nada a ver com a investigação, e o vazamento só prejudica a credibilidade do trabalho”, concluiu Viana.

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Mendonça abre inquérito para investigar vazamentos de dados de Vorcaro

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) abertura de inquérito para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito pela defesa do banqueiro.

Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CMPI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo os advogados de Vorcaro, as conversas pessoais foram publicadas pela imprensa e é necessário averiguar a origem dos vazamentos.

Na decisão, Mendonça disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.

“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, afirmou.

Imprensa

André Mendonça ressaltou que a investigação não vai envolver a publicação de reportagens pela imprensa, que tem o sigilo da fonte garantido pela Constituição.

Segundo o ministro, o alvo do inquérito serão as autoridades que têm o dever de zelar pelo sigilo dos dados.

“A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos”, completou.

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PF cumpre mandatos de prisão em operação contra vazamento de dados de Moraes

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks para investigar o acesso indevido a dados pessoais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação inclui o cumprimento de cinco mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, os alvos da operação são responsáveis por uma plataforma que reunia uma base de dados não oficial com informações pessoais de autoridades, incluindo integrantes do STF. O sistema seria alimentado por meio de acessos ilegais a bancos de dados governamentais.

A operação ocorre simultaneamente nos estados de São Paulo, Tocantins e Alagoas. As investigações buscam identificar integrantes de um grupo suspeito de manipular e comercializar informações obtidas ilegalmente.

Agente da PF. Foto: reprodução

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da ofensiva é “desarticular uma organização criminosa especializada na obtenção, na adulteração, na comercialização e na disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas”.

As apurações indicam que dados de Alexandre de Moraes teriam sido alterados e inseridos na plataforma usada pelo grupo para venda de informações. Até o momento, não há detalhes públicos sobre quais dados específicos do ministro teriam sido manipulados.

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Governo registra recorde de incidentes cibernéticos em 2025, aponta GSI

Ilustração sobre golpes cibernéticos — Foto: Freepik

O governo federal registrou em 2025 o maior número de incidentes cibernéticos desde o início da série histórica, iniciada em 2021. Os dados são do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov), órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Ao todo, foram contabilizadas 18.092 notificações de incidentes de segurança e vulnerabilidades no ano passado. O volume representa um aumento de 21% em relação a 2024, quando foram registradas 14.921 ocorrências.

Em 2023, o número de notificações havia sido de 15.132. Já em 2022 e 2021, os registros foram significativamente menores, com 8.530 e 9.867 incidentes, respectivamente, evidenciando uma tendência de crescimento nos últimos anos.

O principal tipo de ocorrência em 2025 foi o vazamento de dados, que somou 7.112 registros. Esse tipo de incidente envolve exposição indevida de informações sensíveis ou sigilosas, tanto de órgãos públicos quanto de cidadãos.

Reclamações por vazamento de dados disparam no interior de SP — Foto: Reprodução

Os dados do CTIR Gov consideram notificações feitas por órgãos da administração pública federal e incluem diferentes categorias de ameaças digitais, como invasões, tentativas de acesso indevido e exploração de vulnerabilidades em sistemas.

O aumento no número de registros pode refletir tanto maior incidência de ataques quanto aprimoramento nos mecanismos de detecção e comunicação de incidentes por parte dos órgãos governamentais.

O crescimento contínuo das notificações desde 2022 reforça o desafio da segurança digital no setor público, especialmente diante da ampliação de serviços digitais e do armazenamento de grandes volumes de dados sensíveis.

A série histórica indica que, em quatro anos, o total anual de incidentes praticamente dobrou, colocando 2025 como o período com maior pressão sobre as estruturas de proteção cibernética do governo federal.

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