O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se inscreveu para discursar em uma audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sobre o novo tarifaço contra o Brasil. A sessão está marcada para 6 de julho, e o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu cinco minutos de fala como representante do Senado Federal e pré-candidato à Presidência.

Ao Globo, aliados afirmaram que Flávio deve defender a suspensão da proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e também o Pix, alvo de críticas do governo Donald Trump por suposta concorrência desleal. O prazo para os Estados Unidos decidirem se adotarão ou não as medidas termina em 15 de julho, cerca de uma semana após a audiência.

No início de junho, o USTR concluiu uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense, mecanismo que permite a Washington reagir a práticas consideradas injustas. O órgão questionou políticas brasileiras ligadas ao comércio digital e ao Pix, além de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção e questões ambientais.

A última segunda-feira foi a data-limite para pedidos de participação na audiência. A comissão deve divulgar nos próximos dias a lista de participantes. O governo Lula não inscreveu representantes.

A discussão ocorre em meio ao desgaste de Flávio com o tema. Pesquisa Genial/Quaest divulgada neste mês mostrou que 47% dos entrevistados concordam com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando ele afirma que Flávio teria pedido as novas tarifas. Outros 35% concordam com a versão do pré-candidato do PL de que teria pedido a Trump para não tarifar produtos brasileiros.

A sondagem também apontou que 46% concordam com Lula ao dizer que as tarifas seriam uma retaliação ao Pix. Já 36% apoiam a leitura de Flávio de que a medida seria resposta a declarações do petista contra os Estados Unidos.

A família Bolsonaro mantém relações com a direita trumpista desde antes da eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, e ampliou os contatos durante o julgamento da trama golpista.

Eduardo Bolsonaro, autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, passou a articular pressão internacional ao lado de Paulo Figueiredo. Em julho passado, o empresário comemorou o primeiro tarifaço. “O Brasil merece a tarifa Moraes”, disse.

Na semana passada, Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Flávio, por sua vez, foi escolhido pelo pai para disputar o Planalto e intensificou viagens e conversas em Washington.

No ofício ao USTR, Flávio afirma ter tratado do tema diretamente com Trump e com o secretário de Estado, Marco Rubio. O senador promete falar “contra a medida proposta e a favor de uma solução construtiva e negociada para as questões identificadas na investigação”.

“Duas posições são declaradas logo de início e de forma categórica. A testemunha opõe-se à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a qualquer medida voltada para o sistema público brasileiro de pagamentos instantâneos. Faz isso em nome dos consumidores e produtores de ambos os países e em defesa de uma parceria que tem servido aos Estados Unidos e ao Brasil há mais de oitenta anos”, diz o pedido.

Flávio argumenta que as tarifas poderiam beneficiar Lula. “A parte beneficiada pela medida não é a parte que a medida visa atingir”, ressalta. Segundo ele, “em várias das conclusões, a distância entre a posição do Representante Comercial e a de um governo brasileiro reformista é muito menor do que aquela existente em relação ao governo atual”.

O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, abriu uma nova investigação comercial contra o Brasil por supostas práticas relacionadas ao uso de trabalho forçado na produção ou na importação de bens de terceiros países fabricados sob essas condições. O procedimento, conhecido como seção 301, foi anunciado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e pode resultar na aplicação de tarifas comerciais contra o país.

Além do Brasil, outros 59 países também são alvo da investigação, entre eles Argentina, União Europeia, China, México e Indonésia. A iniciativa ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o instrumento utilizado anteriormente pelo governo Trump para impor tarifas comerciais a mais de uma centena de países, a lei conhecida como IEEPA (Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais).

Segundo o Uol, auxiliares do governo estadunidense indicam que a nova investigação busca garantir ao presidente flexibilidade para aplicar tarifas diferenciadas a países conforme interesses econômicos e geopolíticos de Washington. Trata-se da segunda investigação aberta contra o Brasil durante o atual mandato de Trump.

Na primeira apuração, iniciada após o anúncio de um tarifaço de 50% em julho, temas como desmatamento, violação de direitos autorais e até a concorrência no sistema de pagamentos digitais, incluindo questionamentos ao Pix, foram citados. Esse processo ainda não foi concluído e, até o momento, não resultou em medidas tarifárias.

Agora, um dos focos da nova investigação pode ser o agronegócio brasileiro. Durante a primeira investigação baseada na seção 301, representantes do setor agrícola dos Estados Unidos alegaram que produtores brasileiros teriam vantagem competitiva por utilizarem mão de obra forçada ou em condições análogas à escravidão.

O setor agropecuário brasileiro nega as acusações e ressalta que o Brasil é signatário de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltadas à erradicação do trabalho forçado.

A atual investigação não se limita à produção direta com trabalho forçado. O foco também inclui a importação, por determinados países, de produtos fabricados sob essas condições em terceiros mercados. Essa abordagem explica por que países como a Noruega, sem histórico de problemas nesse campo, também aparecem na lista de investigados.

“Nos Estados Unidos, temos há cerca de cem anos uma lei que proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Há cerca de dez anos, o Congresso endureceu essa lei e, nos últimos sete ou oito anos, o governo americano a aplicou com bastante eficácia. Esperamos que outros parceiros comerciais adotem a mesma abordagem. Isso não tem a ver com as condições internas de países específicos”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, chefe do USTR.

Greer acrescentou que a medida busca evitar distorções no comércio internacional. “por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”.

Segundo ele, sanções ou tarifas poderão ser aplicadas caso os Estados Unidos concluam que os países investigados não adotam medidas suficientes para combater esse tipo de prática. A expectativa do governo estadunidense é concluir o processo até o fim de julho, quando expiram as atuais tarifas emergenciais adotadas após a decisão da Suprema Corte.

Antes disso, o procedimento prevê consultas públicas e audiências de defesa, marcadas para ocorrer em 28 de abril.