O Comitê Técnico de Análise Crítica do EIA-RIMA do Projeto Natureza, que reúne organizações, pesquisadores, entidades socioambientais e representantes da sociedade civil, encaminhou ao governo federal uma carta em que pede a revisão do apoio institucional ao empreendimento da CMPC previsto para Barra do Ribeiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A manifestação ocorre às vésperas da assinatura do contrato para implantação de um terminal da empresa no Porto de Rio Grande, prevista para esta sexta-feira (11).

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Na carta, o grupo sustenta que ainda existem questões ambientais, sociais, econômicas e jurídicas sem resposta no processo de licenciamento conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O documento também questiona compromissos assumidos pelo governo do Rio Grande do Sul com a empresa antes da conclusão do licenciamento e sustenta que decisões políticas ou econômicas não deveriam antecipar uma eventual autorização para a implantação do empreendimento.

O Projeto Natureza prevê a instalação de uma nova fábrica de celulose da CMPC na Fazenda Barba Negra, em Barra do Ribeiro. O empreendimento é anunciado pela empresa como um investimento de cerca de R$ 27 bilhões e envolve, além da unidade industrial, estruturas logísticas e portuárias.

Um dos principais pontos levantados pelo comitê é o impacto sobre o Guaíba. Segundo a carta, a fábrica deverá consumir cerca de 288 milhões de litros de água por dia e lançar aproximadamente 242 milhões de litros de efluentes diariamente no manancial. O documento afirma ainda que o ponto previsto para o lançamento ficaria a pouco mais de seis quilômetros de duas adutoras utilizadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para o abastecimento de Porto Alegre.

O grupo também sustenta que os efluentes previstos teriam carga orgânica e poderiam conter compostos organoclorados, citando dioxinas e furanos. A carta afirma que substâncias desse tipo já teriam sido identificadas em sedimentos associados à operação da CMPC em Guaíba e manifesta preocupação com possíveis efeitos sobre organismos aquáticos, pesca e populações que dependem do ambiente.

A manifestação relaciona ainda o empreendimento ao estado atual do Guaíba após as enchentes de 2024. Segundo o comitê, pesquisas recentes do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS indicariam que a qualidade da água ainda não teria retornado às condições anteriores ao desastre climático. O documento defende que, diante desse cenário, a prioridade deveria ser a recuperação da qualidade do manancial, e não a ampliação da pressão sobre o sistema.

Outro eixo central da carta é a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas potencialmente atingidas pelo empreendimento. O comitê defende que essa etapa ainda não foi cumprida de forma adequada.

O processo de licenciamento já havia suscitado uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a suspensão da liberação. Em março, o MPF apontou a existência de pelo menos oito aldeias Mbyá Guarani na área de influência direta e outras 18 na área de influência indireta do empreendimento.

A assinatura do contrato para o terminal em Rio Grande integra a estrutura logística do Projeto Natureza. O terminal da CMPC no Porto de Rio Grande prevê a cessão de uma área de 412 mil metros quadrados, com investimento estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão.

A assinatura do contrato está mantida para esta sexta-feira (11). A empresa não confirmou se o ato será realizado na unidade da CMPC em Guaíba. A licença prévia do terminal foi emitida pela Fepam em junho. Já o licenciamento da fábrica de celulose em Barra do Ribeiro permanece em análise. Na carta enviada ao governo federal, o comitê questiona justamente o avanço de compromissos relacionados ao projeto enquanto a viabilidade ambiental da fábrica ainda não foi formalmente concluída.

Para as entidades, esse processo cria uma situação de potencial irreversibilidade e reduz o espaço para que o licenciamento cumpra sua função de avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento antes de sua implantação.

A reportagem do Sul21 entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para confirmar a eventual vinda da chefe da pasta, Esther Dweck, para a cerimônia nessa sexta-feira (11), mas não recebeu retorno até o fechamento dessa reportagem. A CMPC não quis se manifestar sobre as críticas ao projeto Natureza apresentadas na carta.