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Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).

A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.

Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte.

Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias.

Votos

O primeiro voto do julgamento foi proferido por Mendonça. O ministro reafirmou seu entendimento favorável à prorrogação pelo prazo de 60 dias.

Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão.

O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.

Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que acompanhou o julgamento presencialmente.

“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou.

Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”.

O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Investigação

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

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Elos com Vorcaro pressionam Toffoli no STF; entenda suspeitas

Por Lucas Marchesini (Folhapress) – Os questionamentos sobre as conexões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, crescem desde que a primeira relação entre os dois foi revelada pela Folha de S.Paulo, em janeiro, e podem ser respondidos ao longo da investigação da Polícia Federal sobre […]
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J&F pagou R$ 25,9 milhões a empresa que comprou cotas de Toffoli em resort, diz jornal

(Folhapress) – O grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, pagou R$ 25,9 milhões a uma empresa que comprou a participação da família do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no resort Tayayá, no Paraná. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Um relatório do Coaf (Conselho […]
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Afastado do caso Master, Toffoli vai relatar pedido de CPI contra o banco

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação movida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede a instalação imediata de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar as fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB.

O pedido, feito pelo deputado e ex-governador do Distrito Federal, foi apresentado após a coleta das assinaturas necessárias e o cumprimento das formalidades exigidas para a criação da comissão na Câmara.

Rollemberg acusa o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão em relação ao pedido, afirmando que não há outra CPI em andamento no momento e que a comissão para investigar o Banco Master é urgente.

Ele recorreu ao STF para garantir que a Câmara instale a CPI, já que o requerimento foi protocolado há alguns dias e, segundo o deputado, atende a todos os requisitos legais.

Sede do Banco Master em São Paulo. Foto: Reprodução

O sorteio do relator foi feito pelo sistema do STF, e o ministro Toffoli recebeu a responsabilidade de analisar o caso. Vale lembrar que, no mês passado, o magistrado havia se afastado das investigações sobre o Banco Master, após a Polícia Federal revelar que seu nome aparecia em mensagens no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.

Além das mensagens, Toffoli voou em um jatinho particular de um advogado do Master para assistir à final da Libertadores, em novembro de 2025. Um resort pertencente a uma empresa da família de Toffoli, a Maridt Participações, também teve cotas vendidas para a R.C. Empreendimentos, que pertence a Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro.

A saída de Toffoli da relatoria gerou discussões na Corte, mas o STF afirmou que não havia impedimento legal para o ministro atuar no caso.

Atualmente, as investigações sobre o Banco Master estão sob a relatoria do ministro André Mendonça. A terceira fase da operação, que ocorreu na semana passada, resultou na prisão de Vorcaro e Fabiano Zettel.

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Barroso lamenta crise no STF e diz que “nunca tinha ouvido falar” de Vorcaro

O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso. Foto: Divulgação

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou sobre a crise envolvendo o Banco Master em uma entrevista ao canal GloboNews na última terça-feira (11). Em meio ao escândalo financeiro, o ex-magistrado afirmou que a corte está passando por um “momento difícil”.

Ele revelou que “nunca tinha ouvido falar” de Daniel Vorcaro, dono do banco liquidado, e que prefere aguardar o andamento das investigações para formar sua opinião sobre o caso.

🚨URGENTE – Barroso, ex-ministro do STF, reaparece e diz em entrevista que nunca havia ouvido falar no nome de Daniel Vorcaro pic.twitter.com/8tJ7oWwh5l

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 11, 2026

O escândalo financeiro afetou diretamente dois ex-colegas de Barroso, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Na semana passada, vieram à tona mensagens trocadas entre o magistrado e Vorcaro, no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez.

O ministro negou ter recebido essas mensagens. Toffoli, por sua vez, deixou a relatoria do caso após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu participação em um resort no Paraná a fundos ligados ao ex-dono do Master.

Barroso falou sobre a opinião do público em relação ao caso. “Há uma percepção crítica real. Eu leio jornal, eu vou à farmácia, eu tenho amigos. Portanto, é um momento difícil. Mas, como eu disse, acho que a gente não deve fazer juízos precipitados”, declarou.

CRISE NO STF?
Luís Roberto Barroso, disse que a Corte vive um “momento difícil” após escândalo do Banco Master

Segundo ele, há investigação em curso e não se deve fazer julgamento precipitado, e um fato não conta a história da instituição

Ele acha isso, o povo pensa diferente😅 pic.twitter.com/3O4pknuSKB

— Pri (@Pri_usabr1) March 10, 2026

Apesar da tensão, o ex-presidente do STF elogiou a postura do presidente da corte, Edson Fachin, e do relator do caso, André Mendonça, e disse que pode haver algo “criticável”, mas não fará pré-julgamentos. Durante a entrevista, o entrevistador Roberto D’Ávila perguntou de maneira descontraída se o ministro aposentado apagava mensagens.

Barroso, em tom sério, respondeu: “Não percebi a maldade da sua pergunta”, negando qualquer envolvimento nesse tipo de comportamento. O ex-presidente do STF também comentou sobre a criação de um código de ética na corte, uma ideia defendida por Fachin, mas reconheceu que o “timing” pode não ser o mais adequado.

O ministro aposentado, que foi presidente do STF por 12 anos, explicou que chegou a considerar a criação de um código de ética durante sua gestão, mas não avançou com a ideia devido a divisões internas na corte. “Não vejo problema em sistematizar isso em um código”, afirmou.

Em relação aos penduricalhos pagos no Judiciário, que estão sendo investigados por ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes, ele reconheceu que “há coisas erradas” que precisam ser enfrentadas. No entanto, também afirmou que alguns pagamentos acima do teto constitucional são “legítimos”, como os reconhecimentos administrativos de atrasados.

Barroso também falou sobre sua saída do STF, explicando que um dos motivos foi a “exposição pública insuportável” que acompanha o cargo. Em sua avaliação, os mandatos fixos, como os adotados em outros países, seriam uma boa alternativa para o Brasil.

Ele também comentou a decisão do governo Donald Trump de revogar os vistos dos magistrados do STF. “É uma chateação” ter o visto suspenso, declarou, lamentando a medida, mas expressou a esperança de que o impasse seja resolvido em breve.

Por fim, Barroso falou sobre a indicação de Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), para sua vaga no STF. Apesar de ainda não ter sido sabatinado pelo Senado, Barroso afirmou que Messias possui “as qualidades necessárias” para ocupar o cargo e expressou confiança em sua aprovação.

🚨URGENTE – Barroso diz que não vai ser orgulhoso e admite que a retirada do seu visto pelos EUA atrapalhou a sua vida

“É uma chateação (…) me faz falta, eu lamento! Eu não me faço de orgulhoso não” pic.twitter.com/GdAy6A6QqF

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 11, 2026

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Mendonça proíbe gravação de conversas de Vorcaro e advogados na prisão

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso.

A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (9), após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são inerentes ao funcionamento do presídio e devem ser cumpridas por todos os detentos.

Além de proibir as gravações, Mendonça também autorizou que os advogados realizem visitas sem agendamento prévio e tomem notas escritas durante o encontro com Vorcaro. A defesa também poderá levar cópias impressas dos processos que tramitam contra o banqueiro.

O ministro é o relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master.

Prisão de Vorcaro

Daniel Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) da semana passada, na terceira fase da Operação Compliance Zero, e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista. Na sexta-feira (6), ele foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília.

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão, na última semana, foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

Fraudes bilionárias

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. Mais de 1,5 milhão de clientes foram afetados.

Controlado pelo banqueiro, o Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado.

Para sustentar o modelo, segundo investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava.

O Banco Master teve a liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, e a mesma medida alcançou também a gestora de investimentos Reag e o Will Bank, em janeiro.

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Pedido de CPI para investigar relações de Moraes e Toffoli com Vorcaro é protocolado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento com 35 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Pelo texto, a CPI seria composta por onze membros titulares e seis suplentes. O prazo de funcionamento previsto é de 120 dias, com limite de despesas de R$ 50 mil. A comissão de inquérito tem como objetivo apurar a existência, a natureza e a extensão de eventuais vínculos entre os ministros e o empresário, além de investigar possíveis reflexos dessas relações na atuação institucional dos magistrados.

Na justificativa, o senador afirma que as investigações relacionadas ao conglomerado financeiro teriam levantado questionamentos sobre relações entre autoridades e o empresário investigado. Segundo ele, a intenção é esclarecer os fatos e avaliar eventuais impactos institucionais. O parlamentar também sustenta que a investigação parlamentar não teria como objetivo revisar decisões judiciais, mas examinar possíveis vínculos extrajudiciais.

“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas sim se os ministros mantiveram com investigados em processos tramitando perante a Corte relações pessoais, financeiras ou de outra natureza incompatíveis com o exercício imparcial da função pública”, afirma o senador no documento.

No requerimento, Alessandro defende que o Senado tem competência constitucional para investigar fatos de interesse público e acrescenta que a apuração pode contribuir para esclarecer os fatos e, eventualmente, indicar mudanças normativas voltadas à prevenção de conflitos de interesse no Poder Judiciário.

“O que esta CPI investiga é algo inteiramente diverso: a conduta pessoal e os relacionamentos extrajudiciais dos magistrados na sua dimensão de servidores públicos sujeitos aos deveres gerais de probidade, imparcialidade e transparência”, destaca o senador.

Com informações da Agência Senado

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CPI do Crime quer ouvir Toffoli, Moraes e familiares sobre caso Master

Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) • STF

A CPI do Crime Organizado do Senado deve analisar, na quarta-feira (25), uma série de requerimentos relacionados ao caso do Banco Master. Entre os pedidos estão convites aos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos sobre possíveis conexões com o conglomerado financeiro investigado.

A pauta também inclui a análise de quebras de sigilo e a convocação de sócios e executivos da instituição. Estão entre os alvos Daniel Vorcaro, apontado como dono do banco, Augusto Ferreira Lima, conhecido como Guga Lima, e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva.

Parlamentares ainda querem ouvir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, para tratar de contrato firmado entre o Banco Master e seu escritório. O tema voltou à discussão após operação da Polícia Federal que investigou vazamentos de dados de familiares de integrantes do STF.

Outro eixo da comissão envolve o resort Tayayá, que teve como sócios familiares de Dias Toffoli. O empreendimento foi vendido ao Fundo Arllen, apontado como ligado a Vorcaro. Irmãos do ministro, além de outros envolvidos na gestão do resort, também aparecem em requerimentos.

O desgaste político em torno das ligações levou à substituição de Toffoli na relatoria do caso no STF. O novo relator sorteado foi o ministro André Mendonça, que passa a conduzir a análise das investigações no Supremo.

A CPI ainda deve votar convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master. Parlamentares querem esclarecimentos sobre reunião ocorrida em dezembro de 2024 entre Vorcaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a presença de Rui Costa e Guido Mantega.

Além das apurações sobre o banco, o colegiado tem previsto o depoimento do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso sob acusação de ligação com o Comando Vermelho.

A comissão deve deliberar sobre os requerimentos na próxima sessão. O desfecho pode ampliar o alcance político da investigação e intensificar o debate no Senado sobre possíveis vínculos entre agentes públicos, empresários e estruturas criminosas.

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