Visualização de leitura

2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC perdem acesso às bets

Mulher usa celular com jogo de apostas online em transporte público
Mulher usa celular com jogo de apostas online em transporte público na capital paulista. Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda impediu o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a sites de apostas, as chamadas bets, em meio à aplicação das regras que proíbem o uso de recursos de programas sociais nesse mercado. O número equivale a 10,4% dos 27 milhões de contemplados pelos dois programas e a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.

A restrição atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que beneficiários utilizem recursos dos programas sociais em apostas. Todos os 27 milhões de contemplados por Bolsa Família e BPC estão proibidos de se cadastrar em plataformas autorizadas, mas o bloqueio atingiu diretamente 2,8 milhões que já tinham conta ativa.

As empresas de apostas precisam fazer checagens quinzenais em suas bases de usuários. Para isso, podem consultar no Sigap, sistema de gestão de apostas do Serpro, por meio do CPF, se a pessoa que tenta se cadastrar recebe Bolsa Família ou BPC.

“Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com ‘impedido’ ou ‘não impedido’”, diz a Fazenda em nota. A regra obriga as plataformas autorizadas a derrubar o acesso quando o CPF aparece vinculado aos benefícios.

Lula e Dario Durigan, ministro da Fazenda. Foto: reprodução

Autoexclusão passa de 925 mil cadastros

Agentes públicos com atuação no setor de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia também não podem apostar por lei. Para esses grupos, porém, não há um sistema automático de bloqueio, e o veto funciona por autodeclaração.

Mais de 925 mil pessoas se cadastraram na plataforma de autoexclusão, ferramenta que permite ao próprio cidadão impedir seu acesso a sites de apostas por prazo definido. A autoexclusão centralizada vale para todas as casas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

O bloqueio voluntário pode ter prazo determinado ou indeterminado. Na opção sem data final, a pessoa só pode desistir da restrição depois de 12 meses; entre os cadastrados, pode haver usuários que nunca apostaram, já que houve recomendações para inscrição como forma de evitar uso indevido do CPF por terceiros.

Entidades do setor apontam uma lacuna no modelo: apostadores ainda podem recorrer a sites clandestinos, sem supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas. Essas empresas não seguem regras de publicidade, não pagam a outorga de R$ 30 milhões ao governo, não recolhem impostos no modelo regulado e ficam fora do sistema de autoexclusão.

Para pedir a autoexclusão, o interessado deve acessar a página da Secretaria de Prêmios e Apostas no portal Gov.br com conta prata ou ouro, preencher a solicitação, escolher o motivo e o período do bloqueio. O procedimento exige aceitar os termos de uso e declarar ciência de que, durante a restrição, não será possível acessar plataformas autorizadas nem receber publicidade direcionada.

  •  

Sakamoto: Dívida do brasileiro dispara com proteção de políticos e empresas às bets

Bets aumentaram a divida dos brasileiros
Imagem ilustrativa. Foto: krisanapong detraphiphat/Getty Images

Por Leonardo Sakamoto, via UOL.

Lá vou eu mais uma vez repetir, feito uma maritaca com cãibra, que ou o Brasil acaba com as bets ou as bets vão acabar com o Brasil. Ao lado dos juros altos e do mau uso do crédito consignado, a ilusão de encarar apostas como complemento de renda ou solução para dívidas está tornando famílias insolventes, isso quando não levando ao seu adoecimento e até ao suicídio.

Bets cresceram nas frestas da lei por anos durante a gestão Bolsonaro e depois foram reguladas de forma insuficiente no governo Lula, com autorização para a propaganda que nunca deveria ter sido dada. Com isso, parte da economia amarrou seu burro nelas.

Das empresas nacionais e internacionais que lucram bilhões com as tragédias de famílias, passando pela mídia que se financia com espaço para bets anunciarem seu engodo, até o futebol que se tornou dependente da grana obtida pela sangria da população, o negócio se tornou parte do cotidiano.

Tudo protegido por uma constelação de políticos, principalmente no Congresso Nacional. Bancadas da Bíblia, da Bala e do Boi? Bobagem, a mais poderosa é a das bets.

Também, como não canso de dizer, dada a impossibilidade de proibir as bets no curto prazo, o ideal seria vetar todos os anúncios, incluindo aí as mentiras contadas pelos bem pagos influenciadores. Mas, pelos motivos listados acima, teremos que viver com a hipocrisia de não termos anúncios de tabaco, mas termos de tigrinhos.

A economia funcionava antes das bets e vai continuar depois. Mas, como é muito dinheiro, ninguém quer abrir mão. Enquanto isso, o povaréu se estrepa.

As bets.
Algumas das principais plataformas de apostas. Fotomontagem

Bets viciam tanto quanto o crack. A diferença é que, enquanto você corre o risco de ser preso ou levar bala ao ir à boca comprar uma pedra, as casas de apostas e cassinos on-line estão a um clique de distância em seu smartphone. Neste momento, seu marido ou seu filho podem estar alimentando o vício, gastando as economias e fazendo dívidas de dentro da segurança da sua casa.

Não estou sendo moralista, mas estou falando de um modelo de negócio que lucra justamente com a perda e com o desespero de milhões. Cada propaganda exibida, cada bônus oferecido, cada ganho fácil vendido é, na prática, um convite ao endividamento silencioso.

Reportagem de João José Oliveira, no UOL, já havia apontado que as apostas on-line se tornaram um dos principais fatores de endividamento das famílias brasileiras, superando o impacto do crédito e dos juros no orçamento, segundo estudo do Ibevar (Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo) e da FIA Business School.

O impacto disso não aparece imediatamente nas estatísticas macroeconômicas, mas se manifesta na vida real: na conta de luz atrasada, no carrinho de supermercado mais vazio, no remédio que deixa de ser comprado. Pesquisas mostram que uma parcela relevante dos apostadores compromete a própria renda mensal com jogos, sacrificando despesas básicas — inclusive alimentação, educação, moradia e outros serviços essenciais. Sim, bets geram carestia.

As bets funcionam como um imposto informal, regressivo e sem retorno social, com uma dinâmica de consumo que mistura entretenimento, promessa de ascensão rápida e engenharia comportamental desenhada para viciar. Ao fim, o resultado é o enriquecimento de donos de plataformas e dos políticos que se aproveitam da amizade com eles.

Não deixa de ser irônico que muita gente bonita, crescida no leite de pera, reclame de programas de transferência de renda dos ricos para os mais pobres, enquanto defendem a liberdade das bets – que hoje são um robusto programa de transferência de renda dos mais pobres para os ricos.

Não falta diagnóstico, sobra conveniência. Porque enfrentar esse modelo exigiria contrariar quem lucra alto e rápido, ainda que às custas do lento empobrecimento de milhões. Com esse tipo de dívida, o país não quebra de uma vez, mas vai sendo corroído aos poucos, clique após clique, aposta após aposta, enquanto a conta (como sempre) chega a quem menos pode pagar.

  •