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Falhas no PHP: entenda o que tirou sites do ar no Brasil e no mundo por riscos de segurança

Duas falhas graves na linguagem de programação PHP, usada em quase 70% dos sites cuja tecnologia foi identificada, levaram governos e empresas a suspender preventivamente serviços digitais nesta semana, enquanto trabalhavam para corrigir os sistemas e reduzir o risco de ataques cibernéticos.

No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e órgãos da Justiça Federal restringiram temporariamente o acesso a sistemas digitais, incluindo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), usado para administrar documentos e processos.

As falhas foram descobertas com auxílio de inteligência artificial e permitem que invasores executem códigos remotamente nos servidores afetados, sem precisar de login ou senha. Em um ataque bem-sucedido, criminosos podem assumir o controle dos sistemas, roubar informações, alterar páginas ou instalar programas maliciosos.

A dimensão do risco é ampla. Há mais de 22 milhões de servidores, bancos de dados e aplicações expostos à internet que utilizam PHP, segundo pesquisadores da empresa de cibersegurança Palo Alto Networks. Mais de um terço dos sistemas vulneráveis identificados nesse universo utiliza softwares antigos que não podem ser corrigidos com facilidade.

As falhas receberam nota 9,2 em uma escala de dez pontos usada para medir a gravidade de vulnerabilidades digitais. Embora ainda não esteja claro quantas tentativas de exploração resultaram em invasões, empresas de segurança identificaram uma rápida escalada de ataques após a divulgação pública do problema.

O que aconteceu?

As duas vulnerabilidades, identificadas pelos códigos CVE-2026-109618 e CVE-2026-109619, existiam havia mais de uma década sem serem detectadas. Pesquisadores da Wiz, empresa de cibersegurança controlada pela Alphabet, da OpenAI, e da empresa Calif trabalharam na identificação das falhas e na busca por correções com auxílio de ferramentas de inteligência artificial.

Segundo pesquisadores da Wiz, um único profissional conseguiu concluir em uma semana um trabalho que anteriormente exigiria meses de uma equipe altamente especializada.

O caso ilustra como ferramentas de inteligência artificial podem ajudar especialistas a encontrar falhas em softwares amplamente utilizados, inclusive problemas que passaram anos sem ser identificados.

O PHP é uma linguagem de programação de código aberto usada para desenvolver sites e aplicações. Ela permite, por exemplo, que uma página consulte bancos de dados, processe formulários e exiba informações personalizadas para cada usuário.

A tecnologia está presente em plataformas como WordPress, Drupal, Joomla, Magento e PrestaShop. Por isso, uma falha no próprio PHP pode afetar serviços de diferentes empresas e setores, mesmo quando eles foram desenvolvidos separadamente.

As vulnerabilidades permitem a chamada execução remota de código sem autenticação. Na prática, um invasor pode enviar uma requisição especialmente preparada a um servidor vulnerável e executar comandos sem precisar entrar em uma conta. Dependendo das permissões disponíveis no sistema, isso pode abrir caminho para o controle do servidor e para outras ações maliciosas.

Os responsáveis pela manutenção do PHP divulgaram atualizações corretivas em 21 de outubro e recomendaram que os usuários instalassem as versões protegidas imediatamente. Até que as correções fossem aplicadas, restringir o acesso externo aos sistemas vulneráveis era uma das formas de reduzir a exposição a ataques.

Governos e empresas começaram a suspender preventivamente serviços digitais na quarta-feira (21), enquanto trabalhavam para corrigir as falhas. Medidas foram adotadas em países como Áustria, Holanda, Finlândia, França, Dinamarca, Austrália, Canadá, Alemanha, Japão e Bélgica.

No Reino Unido, mais de 30 serviços governamentais continuavam indisponíveis na quinta-feira (22), enquanto as atualizações de segurança eram instaladas. No Japão, bancos e companhias aéreas também suspenderam serviços.

Quais são os riscos?

O principal risco é que criminosos consigam explorar as falhas antes que as organizações atualizem seus sistemas. Um servidor comprometido pode expor informações, permitir alterações em páginas e facilitar a instalação de programas maliciosos.

Também existe a possibilidade de os invasores criarem portas de acesso ocultas, conhecidas como backdoors, para voltar ao sistema posteriormente, mesmo depois de uma primeira tentativa de invasão.

O alerta não é apenas teórico. Matthew Prince, presidente-executivo da Cloudflare, empresa que fornece infraestrutura e serviços de segurança para sites, afirmou que a companhia identificou milhares de tentativas de exploração cerca de dez horas antes da divulgação pública das falhas. Duas horas depois do anúncio, as tentativas já estavam na casa das centenas de milhares e, posteriormente, chegaram aos milhões.

“Estamos vendo milhões de tentativas de ataque que exploram essa falha em toda a nossa rede, a cada minuto de cada dia”, afirmou Prince em entrevista à Bloomberg TV na quinta-feira (22).

A quantidade de tentativas, porém, não revela quantos ataques tiveram sucesso. Até o momento, não havia clareza sobre o número de organizações efetivamente invadidas por meio dessas vulnerabilidades.

A Amazon também informou ter identificado tentativas de exploração nos dias anteriores à divulgação pública. Segundo a empresa, um agente de ameaça desconhecido obteve informações sobre as falhas e tentou utilizá-las antes que os detalhes fossem publicados.

Outro problema é a existência de softwares antigos que não recebem atualizações compatíveis. Segundo a Palo Alto Networks, mais de um terço dos sistemas vulneráveis e expostos à internet identificados pela empresa utiliza programas legados que não podem ser corrigidos com facilidade. A atualização ou substituição dessas estruturas pode levar meses.

Essa dificuldade pode prolongar a exposição de sites menores, especialmente quando eles dependem de serviços de hospedagem compartilhada. Seus responsáveis nem sempre administram diretamente os servidores ou sabem qual tecnologia está sendo utilizada.

Mesmo depois da divulgação de uma falha e da liberação de uma correção, esses sites podem continuar vulneráveis até que o provedor de hospedagem ou o administrador do sistema tome providências.

A descoberta das falhas com ajuda de inteligência artificial também chama a atenção para uma mudança na área de segurança digital.

As mesmas ferramentas que ajudam pesquisadores a encontrar problemas em códigos podem ser utilizadas por criminosos para localizar vulnerabilidades e desenvolver formas de explorá-las.

Isso aumenta a importância de corrigir os sistemas rapidamente, embora a descoberta de mais falhas, por si só, não signifique que todas serão exploradas com sucesso.

Como o problema afetou o Brasil?

No Brasil, órgãos públicos adotaram medidas preventivas diante do alerta internacional. A Anatel retirou temporariamente do ar o Sistema Eletrônico de Informações, utilizado para produzir, tramitar e administrar documentos e processos administrativos.

O sistema ficou indisponível em 21 de outubro, das 12h15 às 22h05. A agência também adotou medidas de segurança em seus sistemas digitais. A interrupção foi preventiva: não há confirmação pública de que o SEI da Anatel tenha sido invadido por meio dessas vulnerabilidades.

Outros órgãos da Justiça Federal também restringiram o acesso a sistemas digitais. As medidas buscaram reduzir a exposição a ataques enquanto as equipes técnicas verificavam as versões utilizadas e aplicavam as correções necessárias.

O governo federal orientou os órgãos públicos a identificar sistemas vulneráveis, atualizar o PHP e, quando isso não fosse possível imediatamente, restringir temporariamente o acesso externo. A recomendação também envolveu a verificação de eventuais sinais de comprometimento antes da retomada dos serviços.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que o GOV.BR continuou funcionando normalmente. Durante a interrupção do SEI, documentos urgentes que precisassem de encaminhamento externo poderiam ser assinados pelo GOV.BR e enviados por e-mail.

*Com agências internacionais.

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Prospera MEI: quem tem direito ao perdão das dívidas anunciado por Lula

Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter suas dívidas com a União perdoadas. Ao todo, são R$ 12,57 bilhões em débitos federais que poderão ser cancelados pela medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21).

A iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote de apoio aos pequenos negócios. O perdão de dívida de MEI abrange as contribuições ao INSS que o empreendedor deixou de pagar pelo boleto mensal DAS, além dos juros, multas e encargos relacionados.

A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027 e alcança débitos abrangidos pela lei até 13 de outubro de 2026. Segundo o governo, o cancelamento será automático para as dívidas elegíveis inscritas na Dívida Ativa da União.

Quais dívidas do MEI serão perdoadas?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reúne a contribuição previdenciária federal e, dependendo da atividade, impostos locais. O MEI precisa pagar essa guia todos os meses, mesmo quando não tem faturamento, salvo exceções legais. Por isso, até um negócio que esteja parado pode acumular dívidas.

Em 2026, o MEI convencional paga R$ 81,05 por mês ao INSS. A esse valor são acrescentados R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), para quem presta serviços, ou R$ 1 de ICMS, para quem atua no comércio ou na indústria.

Uma manicure que deixou de pagar um DAS de R$ 86,05, por exemplo, poderá ter perdoados os R$ 81,05 referentes ao INSS, além dos juros e demais acréscimos sobre essa parcela. Os R$ 5 de ISS, porém, continuarão devidos ao município.

Isso significa que o benefício cancela 100% da parcela previdenciária federal elegível, mas não necessariamente o valor inteiro do boleto. Dívidas com empréstimos, cartão de crédito, aluguéis ou fornecedores também ficam fora do perdão.

Quem tem direito ao perdão de dívida de MEI?

O benefício abrange contribuições previdenciárias federais em atraso de pessoas que atendam aos requisitos legais para o enquadramento como MEI. Isso inclui dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, cadastro de débitos cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Também entram na medida as dívidas elegíveis que ainda estão na Receita Federal, em cobrança judicial ou incluídas em parcelamentos e acordos, mesmo aqueles que tenham sido rescindidos.

Para receber e manter o perdão, o empreendedor precisa atender às seguintes condições:

  • Enquadramento: cumprir os requisitos legais da condição de MEI;
  • Data de corte: ter dívida abrangida pela lei até 13 de outubro de 2026;
  • Pagamentos futuros: manter em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei;
  • Ações judiciais: desistir dos processos que discutam os débitos perdoados, conforme as exigências legais.

Mudanças posteriores no cadastro não excluem automaticamente o benefício, desde que os requisitos de enquadramento exigidos pela lei tenham sido atendidos.

Como vai funcionar o perdão das dívidas?

Segundo o governo, as dívidas elegíveis já inscritas na Dívida Ativa da União serão canceladas automaticamente, sem necessidade de um pedido geral de adesão.

Na prática, o empreendedor não receberá dinheiro. A União deixará de cobrar os valores alcançados pelo perdão.

Quem tem dívidas parceladas deve continuar pagando as prestações até que o cancelamento seja efetivado. Os valores já quitados não serão devolvidos.

Nos casos em que a dívida está sendo discutida judicialmente, o empreendedor poderá precisar tomar medidas específicas para formalizar a desistência da ação.

Como consultar dívida de MEI?

É possível consultar a dívida de MEI pela internet, mas o procedimento depende de onde a cobrança está registrada.

  • Portal do Simples Nacional: acesse o PGMEI (versão completa) com código de acesso ou certificado digital. Depois, selecione “Consulta Extrato/Pendências” e “Consulta Pendências no Simei”. O sistema mostra os débitos que ainda estão sob cobrança da Receita Federal.
  • REGULARIZE, da PGFN: entre no portal com o CNPJ do MEI e escolha “Consultar Dívida Inscrita”. Ali aparecem os valores devidos, os encargos e a situação das dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União.

A consulta permite verificar quais cobranças estão em aberto, mas não equivale a um pedido de adesão ao perdão. O empreendedor poderá acompanhar as pendências para verificar quando o cancelamento for aplicado.

LEIA MAIS: Como emitir o boleto e pagar o MEI

O que muda para o empreendedor?

Com o perdão, a União deixará de cobrar os débitos contemplados pela lei. O cancelamento também poderá facilitar a obtenção de certidões de regularidade fiscal, desde que o empreendedor não tenha outras pendências.

Segundo a PGFN, 86% dos R$ 12,57 bilhões em dívidas, aproximadamente R$ 11 bilhões, são créditos considerados de difícil ou impossível recuperação. O governo estima um impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.

Há, porém, uma consequência importante para a Previdência: ter a dívida perdoada não significa que o período sem pagamento será automaticamente reconhecido como tempo de contribuição ao INSS.

Um empreendedor que ficou 24 meses sem pagar o DAS poderá deixar de dever a contribuição federal referente a esses dois anos. Isso não significa, contudo, que ganhará automaticamente 24 meses de contribuição para a aposentadoria.

O reconhecimento desse período e da carência — número mínimo de contribuições exigido para determinados benefícios — continuará sujeito às regras previdenciárias. A situação pode ser diferente para quem também contribuiu ao INSS por outro vínculo.

Qual será o novo limite de faturamento do MEI?

Além do perdão das dívidas, o Prospera MEI traz uma mudança importante para os empreendedores que estão expandindo seus negócios: o aumento do limite anual de faturamento para continuar enquadrado como MEI.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. Pela nova legislação, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.

Esse limite corresponde ao valor máximo que o negócio pode faturar durante o ano sem deixar a categoria, desde que também cumpra os demais requisitos.

Faturamento não é a mesma coisa que lucro. O faturamento corresponde ao dinheiro recebido com vendas e serviços, antes de descontar as despesas. O lucro é o que sobra depois dos custos do negócio.

Por exemplo, se um empreendedor vende R$ 100 mil em produtos ao longo do ano e gasta R$ 40 mil com fornecedores e outras despesas, seu faturamento será de R$ 100 mil, enquanto o lucro ficará em R$ 60 mil.

Essa distinção importa porque é o faturamento, e não o lucro, que determina se o negócio pode continuar enquadrado como MEI.

O que muda para quem ultrapassa o limite atual?

Pelas regras anteriores, um empreendedor que faturasse R$ 100 mil em um ano ultrapassaria o teto de R$ 81 mil e ficaria sujeito ao desenquadramento da categoria, conforme as regras tributárias aplicáveis.

Com a mudança, esse mesmo faturamento ficará dentro do limite de R$ 110 mil em 2027. Assim, negócios com receitas maiores poderão permanecer no regime simplificado sem precisar mudar de categoria apenas porque ultrapassaram o teto antigo.

Isso permite manter o recolhimento mensal de tributos pelo DAS e uma estrutura com menos obrigações administrativas do que a exigida de empresas de maior porte.

O limite, porém, é anual. Não existe um teto fixo de vendas para cada mês. O empreendedor pode faturar mais em determinados períodos e menos em outros, desde que a receita acumulada no ano respeite o valor permitido.

Se ultrapassar o novo teto, continuará sujeito às regras de desenquadramento e poderá precisar migrar para outra categoria empresarial, como a microempresa (ME).

Além disso, o faturamento não é o único critério para permanecer como MEI. A atividade exercida e as demais condições legais também precisam ser observadas.

A legislação sancionada prevê ainda outras duas mudanças:

  • Contratações: o MEI poderá ter até dois empregados, em vez de um;
  • Compras públicas: o limite para licitações exclusivas a pequenos negócios subirá de R$ 80 mil para R$ 100 mil.

O pacote inclui também o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias. O governo pretende comprar carteiras de crédito oferecidas pelos bancos com descontos mínimos de 90%, em uma operação que poderá alcançar 1,6 milhão de empreendedores.

Esse desconto diz respeito à negociação das carteiras entre o governo e as instituições financeiras. Portanto, não representa um abatimento individual já garantido para cada devedor.

Outra iniciativa é o Pix MEI, que prevê apoio de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução para investimentos produtivos, sujeito a edital. O pacote também contempla mudanças anunciadas nas regras de emissão de notas fiscais pelos MEIs nas vendas a consumidores pessoas físicas.

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Brasil prepara primeira emissão de panda bonds para depois da eleição presidencial

Autoridades brasileiras estão na China preparando o road show da primeira emissão de panda bonds, que o governo poderá realizar na semana seguinte à eleição presidencial, segundo uma pessoa familiarizada com o assunto.

A operação seria a primeira desse tipo realizada por um país latino-americano e poderia ajudar a estabelecer uma referência para empresas brasileiras, incluindo a Vale, que avalia fazer sua própria emissão denominada em yuans.

O governo pretende captar cerca de 10 bilhões de yuans (US$ 1,5 bilhão), começando com uma emissão inaugural de 5 bilhões de yuans.

O senador Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levando a disputa para um segundo turno no domingo, 25 de outubro. Pesquisas recentes mostram os dois candidatos tecnicamente empatados antes da votação.

A emissão soberana deverá seguir adiante mesmo se Flávio vencer a eleição, dado o custo e todo o trabalho já realizado para preparar a operação, disse a pessoa.

Uma vitória da oposição, no entanto, poderia desacelerar a estratégia mais ampla do governo de ampliar as emissões brasileiras na China, enquanto uma reeleição de Lula provavelmente reforçaria os esforços para aprofundar os laços financeiros com Pequim.

O Tesouro e o Ministério da Fazenda não responderam imediatamente a pedido de comentário.

A Vale pretende levar adiante sua emissão de panda bonds independentemente do resultado, de acordo com uma pessoa familiarizada com os planos da companhia. A China é a maior compradora do minério de ferro da companhia, e uma operação denominada em yuans é parte importante de sua relação com a China Mineral Resources Group, compradora estatal de minério de ferro.

É “natural” que a Vale explore o mercado do de dívida do país, dada a importância da China para os negócios da companhia, afirmou o diretor financeiro Marcelo Bacci em setembro.

Até agora, a Vale permaneceu em grande parte protegida das tensões que afetaram concorrentes como BHP Group, Rio Tinto Group e Fortescue Ltd., que enfrentaram restrições às vendas de alguns produtos de minério de ferro em meio às negociações com a CMRG.

A empresa não quis comentar além do comunicado de terça-feira sobre o pedido de registro do programa de panda bonds.

O Brasil captou cerca de US$ 10 bilhões nos mercados globais até agora neste ano, em meio aos esforços para diversificar seu financiamento para além do dólar e aumentar gradualmente a participação da dívida externa em seu financiamento total. O governo também busca autorização do Congresso para emitir até US$ 35 bilhões por ano nos mercados internacionais.

A Suzano tornou-se, em 2024, a primeira empresa latino-americana a emitir panda bonds.

Por Martha Beck e Mariana Durao da Bloomberg

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Seu local de votação mudou? Veja como consultar a seção antes do segundo turno

No domingo (25), mais de 158 milhões de brasileiros devem voltar às urnas no segundo turno das eleições 2026 para escolher o presidente da República. No Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e no Distrito Federal, os eleitores também escolhem o governador. A votação vai das 8h às 17h, horário de Brasília.

Parte desse eleitorado não vai votar no mesmo endereço do primeiro turno. A Justiça Eleitoral mudou o local de seções em vários municípios entre os turnos, e novas alterações podem ocorrer até o dia da votação. Por isso, a recomendação é conferir o local antes de sair de casa, pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral.

Ao meio-dia desta terça-feira (20), a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrava 442 seções eleitorais com local de votação alterado, distribuídas em 142 locais. Na sexta-feira (16), o site informava cerca de 4,3 mil seções alteradas. 

Em nota ao InvestNews, o TSE informou que os números continuam sendo atualizados pelas zonas eleitorais e podem mudar até domingo. O tribunal recomendou consultar também os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para verificar o número aferido por cada um.

Por que o número de seções alteradas caiu

Segundo nota conjunta do Colégio de Presidentes dos TREs, divulgada no site do TSE nesta segunda-feira (19), a queda se deve à conclusão de registros pendentes nas zonas eleitorais e a uma correção no critério usado para identificar as mudanças. O painel do TSE não produz os dados. Ele reúne os registros feitos pelos cartórios eleitorais no Sistema Elo, o sistema de cadastro da Justiça Eleitoral.

A maior parte da diferença vem das seções transferidas em caráter emergencial no primeiro turno, quando algum problema impediu o uso do local previsto.

Por serem provisórias, essas alocações voltam automaticamente ao endereço original depois do primeiro turno. Para que a seção continue no novo local, a zona eleitoral precisa repetir o registro para o segundo turno. Enquanto isso não é feito, o sistema aponta uma mudança de endereço entre os turnos.

Em Pernambuco, por exemplo, 82 seções tiveram alocação provisória apenas na primeira rodada das eleições. Cada zona eleitoral precisa decidir se elas continuam no endereço provisório ou voltam ao original.

A contagem inicial também considerava como alteração uma simples troca no nome do local, mesmo sem mudança de endereço. Agora a identificação usa o código do local de votação, e um endereço novo precisa ser cadastrado com código próprio.

Por que os locais de votação mudam

Os TREs explicam que a troca só ocorre quando é indispensável, em casos de eventos climáticos extremos, problemas na estrutura dos prédios ou questões de segurança pública. Reformas não concluídas em escolas públicas, perda de condições de acessibilidade e falta de energia elétrica também motivaram transferências neste ano.

Um dos casos ocorreu em Confresa, no interior de Mato Grosso. Chuvas fortes e ventos nos dias 9 e 10 de outubro danificaram a cobertura de uma escola municipal usada como local de votação, com infiltrações e forros comprometidos. Um laudo de engenharia de 11 de outubro recomendou a interdição preventiva do prédio, e as seções foram transferidas para um endereço vizinho no segundo turno.

A mudança de local de votação é competência dos TREs e é executada pelas zonas eleitorais, que avaliam as condições dos prédios em cada município. O TSE não altera nem pede mudanças e divulga os dados enviados pelos cartórios.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pediu às corregedorias regionais que qualquer mudança seja precedida de avaliação criteriosa das condições dos prédios e do impacto sobre o deslocamento do eleitorado, para evitar trocas desnecessárias.

Na sexta-feira (16), a Corregedoria-Geral também cobrou prioridade na conclusão dos registros das alocações provisórias, orientação reforçada no fim de semana.

Quantos locais de votação mudaram em eleições anteriores

Mudanças entre o primeiro e o segundo turno ocorrem em todas as eleições. Em 2022, 5.822 locais de votação foram alterados entre os turnos. Neste ano, são 142 até agora.

Em média, nas eleições gerais de 2014, 2018 e 2022, 0,69% das seções mudaram de local entre os turnos. De acordo com a nota dos TREs, o índice de 2026 estava em 0,38%, mesmo com os efeitos do El Niño sobre o clima neste ano.

Como consultar seu local de votação no 2º turno

A consulta confirma o endereço, a zona e a seção eleitoral e ajuda a planejar o trajeto até o local. Quem pediu transferência temporária de seção também deve verificar os dados atualizados. Segundo o TSE, as alterações lançadas pelos cartórios eleitorais aparecem de imediato nos canais oficiais.

  • Aplicativo e-Título: disponível gratuitamente para Android e iOS. Depois de baixar o app na loja oficial e informar os dados pedidos, selecione a opção “onde votar” para ver a zona e a seção.
  • Autoatendimento Eleitoral: acessível pelos portais do TSE e dos TREs, na opção “onde votar”. Também permite regularizar pendências e emitir documentos sem ir ao cartório.
  • ChatVote: assistente virtual da Justiça Eleitoral que usa inteligência artificial para responder dúvidas. Fica no canto inferior direito do Portal do TSE e também pode ser acessado pelo e-Título.

A orientação da Justiça Eleitoral é fazer a consulta nos dias anteriores à votação e repetir a checagem antes de sair de casa no domingo.

Como ver a lista de seções alteradas no site do TSE

Para conferir as seções com local alterado no seu município, acesse a página de estatísticas eleitorais do Portal do TSE, clique em “Eleitorado da eleição” e, em seguida, em “Capilaridade”, no menu lateral esquerdo. Na página, procure “Seções Eleitorais Alteradas no Segundo Turno”.

É possível filtrar a busca por ano da eleição, país, região, estado, município, zona eleitoral e local de votação. Como os dados deste ano ainda estão sendo revistos, vale cruzar a informação com a lista publicada pelo TRE do seu estado.

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Calendário de emendas 2027: as datas para prolongar os feriados

O calendário de feriados de 2027 terá sete datas em dias úteis e outras três aos sábados, considerando os dez feriados nacionais.

Para quem trabalha de segunda a sexta-feira, a distribuição abre oportunidades de descanso prolongado ao longo do ano, embora algumas dependam de negociação com o empregador.

Além dos feriados nacionais, o planejamento também inclui datas como Carnaval e Corpus Christi, que são tradicionalmente considerados pontos facultativos, mas podem seguir regras específicas conforme a localidade.

Calendário de feriados 2027: confira todas as datas

O calendário federal de referência reúne dez datas tratadas como feriados nacionais em 2027. Nenhuma delas cairá em um domingo, mas três coincidirão com sábados, sem acrescentar automaticamente um dia de descanso para quem já não trabalha nesse dia.

DataDia da semanaFeriado
1º de janeiroSexta-feiraConfraternização Universal
26 de marçoSexta-feiraPaixão de Cristo
21 de abrilQuarta-feiraTiradentes
1º de maioSábadoDia do Trabalho
7 de setembroTerça-feiraIndependência do Brasil
12 de outubroTerça-feiraNossa Senhora Aparecida
2 de novembroTerça-feiraFinados
15 de novembroSegunda-feiraProclamação da República
20 de novembroSábadoDia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
25 de dezembroSábadoNatal

Quais feriados de 2027 poderão ser prolongados?

Os feriados prolongados de 2027 se dividem entre aqueles que já formam um fim de semana de três dias e os que exigem uma folga adicional para ampliar o descanso.

O primeiro grupo reúne a Confraternização Universal, em 1º de janeiro, a Paixão de Cristo, em 26 de março, e a Proclamação da República, em 15 de novembro. Todos permitem três dias consecutivos de descanso para quem trabalha de segunda a sexta-feira.

As principais oportunidades de emenda estão em setembro, outubro e novembro. Como os três feriados caem em terças-feiras, será possível formar períodos de quatro dias caso o trabalhador consiga folgar na segunda-feira anterior.

Período de descansoFeriadoPrecisa de emenda?
1º a 3 de janeiroConfraternização UniversalNão
26 a 28 de marçoPaixão de CristoNão
4 a 7 de setembroIndependência do BrasilSim, em 6 de setembro
9 a 12 de outubroNossa Senhora AparecidaSim, em 11 de outubro
30 de outubro a 2 de novembroFinadosSim, em 1º de novembro
13 a 15 de novembroProclamação da RepúblicaNão

As emendas não são feriados adicionais. No setor privado, a liberação pode depender de autorização da empresa, acordo coletivo, compensação de horas ou utilização de férias.

Tiradentes, em 21 de abril, cairá numa quarta-feira. A data permite organizar um período maior de descanso, mas exige folgas nos dias próximos. Já os feriados de 1º de maio, 20 de novembro e 25 de dezembro ocorrerão aos sábados, sem transferência automática para outro dia da semana.

Quando serão Carnaval, Páscoa e Corpus Christi em 2027?

O Carnaval de 2027 ocorrerá em fevereiro, com a terça-feira carnavalesca no dia 9. A segunda-feira será 8 de fevereiro, enquanto a Quarta-Feira de Cinzas cairá no dia 10.

Apesar da tradição de folgas durante o período, o Carnaval não é feriado nacional em todo o Brasil. Na administração pública federal, essas datas costumam ser tratadas como pontos facultativos, com expediente parcial na Quarta-Feira de Cinzas. As condições específicas dependem dos atos administrativos aplicáveis.

A situação varia conforme a localidade. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval é feriado estadual, conforme a lei nº 5.243/2008.

A Páscoa será celebrada em 28 de março, um domingo. Dois dias antes, em 26 de março, ocorrerá a Paixão de Cristo, incluída no calendário federal de referência como feriado.

Já Corpus Christi cairá em 27 de maio, uma quinta-feira. A data não é feriado nacional de aplicação geral, mas pode ser reconhecida por legislação municipal. Em São Paulo, por exemplo, é feriado municipal.

Onde houver feriado, a sexta-feira seguinte, 28 de maio, poderá ser emendada, formando quatro dias consecutivos de descanso. A liberação, entretanto, depende das regras aplicáveis ao trabalhador.

Qual é a diferença entre feriado e ponto facultativo?

O feriado é estabelecido por lei e segue regras específicas de descanso e remuneração. Já o ponto facultativo decorre de uma decisão administrativa que organiza o expediente dos órgãos públicos abrangidos.

Essa distinção afeta diretamente os trabalhadores da iniciativa privada. Uma empresa não é obrigada a dispensar seus funcionários apenas porque o governo federal determinou ponto facultativo para seus servidores.

O empregador pode conceder a folga voluntariamente ou organizar a compensação da jornada. Acordos e convenções coletivas também podem estabelecer condições específicas.

Além do Carnaval e de Corpus Christi, outras datas tradicionalmente associadas a pontos facultativos são o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro, e as vésperas de Natal e Ano-Novo, em 24 e 31 de dezembro. Os horários e eventuais dispensas dependem dos calendários administrativos correspondentes.

Feriados estaduais e municipais podem aumentar as folgas

O calendário nacional não reúne todas as datas de descanso previstas no Brasil. Estados e municípios podem ter feriados próprios, que ampliam as oportunidades de descanso conforme o local de trabalho.

Em 2027, alguns exemplos formarão fins de semana prolongados de três dias sem necessidade de emenda:

  • São Paulo (capital): aniversário da cidade, em 25 de janeiro, uma segunda-feira.
  • Rio de Janeiro (estado): Dia de São Jorge, em 23 de abril, uma sexta-feira.
  • Bahia: Independência da Bahia, em 2 de julho, uma sexta-feira.
  • São Paulo (estado): Revolução Constitucionalista de 1932, em 9 de julho, uma sexta-feira.

A abrangência de cada feriado acompanha a legislação que o instituiu. O aniversário da cidade de São Paulo, por exemplo, não é feriado em todos os municípios paulistas, diferentemente do dia 9 de julho, que tem abrangência estadual.

O calendário específico da cidade onde o trabalhador exerce suas atividades também pode prever emendas e pontos facultativos para servidores municipais.

Quem trabalha no feriado tem direito a pagamento em dobro?

A legislação trabalhista prevê o descanso remunerado nos feriados, mas admite o funcionamento de determinadas atividades nessas datas.

Pela lei nº 605/1949, o trabalho prestado em feriado deve, como regra, ser remunerado em dobro, salvo quando o empregador conceder outro dia de folga compensatória. As condições também podem variar conforme a jornada, o regime de trabalho e os instrumentos coletivos aplicáveis.

Para trabalhadores em escalas ou setores com funcionamento contínuo, a análise depende das regras específicas da atividade. A existência de um feriado não significa, por si só, que todo empregado receberá remuneração dobrada.

No comércio, a regulamentação também contempla condições próprias para o funcionamento em feriados, incluindo a necessidade de observar convenções coletivas e as exceções previstas para determinadas atividades.

Como funcionam bancos, contas e pagamentos nos feriados?

Os feriados também afetam operações financeiras. Segundo orientações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências normalmente não realizam atendimento presencial em feriados bancários, e operações que dependem de compensação, como TED, não são processadas nessas datas.

O Pix continua funcionando 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Boletos de cobrança e contas de consumo com vencimento em dias sem compensação bancária normalmente podem ser pagos no próximo dia útil sem acréscimos, conforme as condições aplicáveis.

Já tributos exigem atenção aos respectivos calendários de arrecadação. Dependendo da obrigação, pode ser necessário antecipar o pagamento para evitar juros ou multas.

O calendário bancário também não coincide integralmente com o de feriados civis. Durante o Carnaval, por exemplo, pode haver suspensão do atendimento e das compensações bancárias mesmo em locais onde a data não seja feriado legal.

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O que acontece com o dinheiro não sacado em sites de apostas após proibição das bets

A proibição das bets tirou sites e aplicativos de apostas do ar no Brasil a partir da última terça-feira (6), depois do fim do prazo para saque voluntário. Mas quem tinha dinheiro em sites de apostas e não pediu a retirada até 23h59 de 5 de outubro não perde o saldo por causa disso.

A mudança foi determinada pela medida provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A MP proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A regra alcança apostas esportivas e jogos on-line nesse regime, tanto em ambiente físico quanto virtual.

Na prática, as empresas tiveram um período de transição para encerrar operações, resolver apostas ainda pendentes e devolver valores aos clientes. Desde a publicação da MP, as plataformas já não poderiam receber novos recursos normalmente para realização de apostas.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução, e cerca de 26,5 milhões de apostadores têm saldo nas plataformas.

Perdi o prazo para sacar. E agora?

O prazo encerrado em 5 de outubro era para o saque voluntário, ou seja, aquele solicitado pelo próprio usuário dentro do site ou aplicativo da bet.

Depois que as plataformas ficam indisponíveis, começa outro mecanismo.

João Fraga, CEO da Paag, que atua na gestão de risco para o mercado de bets, explica que os domínios dos sites das casas de apostas estão sendo derrubados e redirecionados para uma página do governo com orientações sobre valores remanescentes nas plataformas.

“Para aqueles que perderem o prazo para efetuar o saque do dinheiro, o governo informou que a devolução será efetuada posteriormente pelos bancos que operam com as casas de apostas”, afirma.

As empresas devem informar individualmente os valores devidos aos apostadores incluindo:

  • CPF
  • Valor a restituir
  • Conta de origem dos recursos.

Também precisam comprovar à Secretaria de Prêmios e Apostas que têm dinheiro disponível para realizar os pagamentos.

A orientação oficial é que a devolução seja automática para quem não conseguiu sacar até o prazo final. O usuário não precisa conseguir acessar novamente o site da bet para pedir esse pagamento.

Quando o dinheiro será devolvido?

As plataformas devem consolidar e informar os saldos remanescentes nos dias 6 e 7 de outubro. Depois disso, as instituições financeiras e de pagamento devem fazer a restituição entre 9 e 14 de outubro.

Segundo Fraga, a dinâmica prevista para as devoluções começa com o envio, pelas bets aos bancos, das informações sobre os valores mantidos por cada apostador. Essa identificação é feita pelo CPF do jogador, dado obrigatório para a criação da conta nas plataformas reguladas.

A preferência é pela conta bancária de onde saíram originalmente os recursos usados na plataforma, desde que ela continue ativa e pertença ao apostador.

“Com a localização desse CPF e do valor que o jogador ainda teria dentro da plataforma, torna-se tecnicamente viável devolver o montante a essas pessoas, por meio das instituições que fazem as transações financeiras para as apostas nessas bets.”

A legislação também permite que a transferência seja feita para outra conta ativa do mesmo titular. O texto da MP não autoriza o envio para conta de terceiro.

E se o valor não cair?

Se a instituição financeira ou de pagamento não conseguir devolver o dinheiro ao apostador, os valores devem ser transferidos para uma conta específica na Caixa. Os recursos permanecem identificados individualmente por titular, e a Caixa fica responsável por viabilizar a restituição, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

A orientação oficial disponível em 6 de outubro é que, se o usuário não receber os valores, deve procurar a Caixa a partir de 14 de outubro.

Até a publicação desta reportagem, ainda não há material oficial detalhando se o processo poderá ser feito digitalmente, se será necessário ir a uma agência, qual aplicativo ou página deverá ser usado nem quais documentos adicionais serão exigidos para essa situação.

Por isso, a recomendação prática é guardar comprovantes de depósitos, extratos, solicitações de saque, emails, mensagens, protocolos de atendimento e registros de saldo para o caso de divergência posterior.

O que acontece com apostas em aberto?

Apostas que ainda estavam abertas e cujo resultado não tivesse sido apurado até o encerramento do acesso às plataformas ficam sem efeito. Nesses casos, o apostador tem direito à restituição integral do valor apostado, sem descontos.

Se o resultado da aposta já tivesse sido apurado até o fim do prazo de funcionamento das plataformas, o apostador mantém o direito ao prêmio devido. O fechamento do site não elimina um prêmio já constituído.

As empresas precisam garantir recursos para cobrir saldos disponíveis, apostas consideradas sem efeito e prêmios já apurados que ainda não tenham sido pagos. Esses valores devem ficar separados do patrimônio da empresa e não podem ser usados para outra finalidade.

O encerramento das atividades também não elimina obrigações anteriores. As empresas continuam responsáveis por valores não disponibilizados corretamente, diferenças identificadas depois, obrigações regulatórias, tributárias, prestação de informações e conservação de registros.

O descumprimento das obrigações de restituição pode gerar multa diária de R$ 200 mil para a empresa de apostas, até a regularização.

A proibição das bets é definitiva?

A proibição está em vigor e tem força de lei desde 25 de setembro, mas foi criada por medida provisória. Isso significa que ainda precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado para se converter definitivamente em lei.

No Congresso, a MP pode ser aprovada, modificada, rejeitada ou perder eficácia se não for votada dentro do prazo constitucional. A medida também é questionada no STF pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), que apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 8024 e pediu a suspensão integral da MP.

No material utilizado nesta apuração, não havia decisão do STF suspendendo a medida. Enquanto a MP permanecer em vigor, o cronograma de restituição continua: comunicação dos saldos em 6 e 7 de outubro, devolução pelos bancos entre 9 e 14 de outubro e atuação da Caixa, quando necessária, a partir de 14 de outubro.

Em caso de indício de irregularidade, como plataforma que continue operando ou problema relacionado ao cumprimento das regras, o governo indica o Fala.BR como canal oficial de denúncia.

LEIA MAIS: BTG Pactual entra na disputa dos mercados preditivos e enfrenta de Kalshi e XP às bets

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Lucro do FGTS: Caixa vai pagar R$ 13 bilhões a trabalhadores em 2026. Veja quem tem direito

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara a distribuição de R$ 13,042 bilhões do lucro do FGTS aos trabalhadores.

Segundo proposta obtida pela Folha de S.Paulo, o valor corresponde a 89% do resultado obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em 2025.

O montante ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, que tem reunião marcada para a próxima terça-feira (28). Se aprovado, o dinheiro será depositado automaticamente nas contas vinculadas do fundo.

Tem direito ao lucro do FGTS quem tinha saldo em conta vinculada em 31 de dezembro de 2025. O crédito é proporcional ao valor existente na conta nessa data.

No ano passado, o FGTS teve lucro de cerca de R$ 14,6 bilhões, com receita total de R$ 64,5 bilhões. Com a distribuição proposta, a rentabilidade das contas ficaria em 6,90%, acima da inflação oficial de 2025, que foi de 4,26%.

Quem tem direito ao lucro do FGTS?

Tem direito ao lucro do FGTS o trabalhador que tinha saldo positivo em conta vinculada em 31 de dezembro de 2025.

Isso inclui contas ativas, do emprego atual, e contas inativas, de empregos anteriores, desde que houvesse saldo na data de referência.

Não é preciso fazer pedido, cadastro ou solicitação à Caixa. Caso a distribuição seja aprovada, o depósito será feito automaticamente na conta do FGTS.

Segundo a proposta, cerca de 138,2 milhões de trabalhadores com saldo em conta vinculada em 31 de dezembro de 2025 serão beneficiados.

Quanto cada trabalhador vai receber?

O valor do lucro do FGTS será proporcional ao saldo que o trabalhador tinha em 31 de dezembro de 2025.

Pela tabela da proposta, quem tinha R$ 1.000 no FGTS receberá R$ 18,68. Quem tinha R$ 10 mil receberá R$ 186,83. Para um saldo de R$ 100 mil, o crédito será de R$ 1.868,34.

Veja exemplos:

  • Saldo de R$ 100: recebe R$ 1,87;
  • Saldo de R$ 500: recebe R$ 9,34;
  • Saldo de R$ 1.000: recebe R$ 18,68;
  • Saldo de R$ 5.000: recebe R$ 93,42;
  • Saldo de R$ 10.000: recebe R$ 186,83;
  • Saldo de R$ 50.000: recebe R$ 934,17;
  • Saldo de R$ 100.000: recebe R$ 1.868,34.

O cálculo considera o saldo existente no fim de 2025. Se o trabalhador tinha mais de uma conta no FGTS, é preciso somar os saldos de todas as contas vinculadas para estimar o valor total.

Quando o lucro do FGTS será pago?

Por lei, a distribuição do lucro do FGTS deve ser feita até 31 de agosto do ano seguinte ao resultado apurado.

Isso significa que, em 2026, a Caixa deve depositar os valores referentes ao lucro de 2025 até o fim de agosto. O repasse, porém, poderá ser antecipado, a depender da decisão do Conselho Curador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal é responsável por fazer o crédito nas contas, já que é a gestora do fundo.

O lucro do FGTS pode ser sacado?

O lucro do FGTS não pode ser sacado diretamente pelo trabalhador.

O valor é incorporado ao saldo da conta vinculada e segue as mesmas regras de saque do Fundo de Garantia. Ou seja, só pode ser movimentado nas situações previstas em lei.

Entre as possibilidades estão demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, amortização de financiamento imobiliário e casos de doença grave do trabalhador ou de seus dependentes.

Como consultar o saldo do FGTS?

O trabalhador pode consultar o saldo pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa.

No aplicativo, é possível verificar as contas vinculadas a cada empresa em que o trabalhador teve contrato formal. A conta atual ou mais recente costuma aparecer no topo da tela inicial.

Para conferir todos os saldos, é preciso acessar a opção “Ver todas suas contas” e abrir cada vínculo. Também é possível gerar um extrato em PDF para guardar as informações.

Quando o lucro for creditado, o extrato deverá mostrar a identificação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE”, seguida do ano de referência do pagamento.

Por que o FGTS distribui lucro?

O FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome dos trabalhadores com carteira assinada. Em geral, a empresa deposita 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao fundo.

Esses recursos são usados em políticas de habitação, saneamento, infraestrutura e outras operações. Como o dinheiro aplicado gera resultado, parte do lucro passou a ser distribuída aos trabalhadores desde 2017.

A remuneração básica do FGTS é de 3% ao ano mais TR, a Taxa Referencial. Depois de decisão do STF, a correção do fundo continua válida, mas os trabalhadores não podem receber rendimento menor que a inflação.

Com a distribuição prevista para 2026, a rentabilidade das contas do FGTS deve ficar em 6,90%, superando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2025 em 2,53 pontos percentuais.

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Dinheiro esquecido será usado no Desenrola 2.0. Veja novas regras para resgate

Os bancos e instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) o dinheiro esquecido em contas bancárias. A medida está prevista nas regras do Novo Desenrola Brasil, conhecido como Desenrola 2.0.

A transferência dos valores foi regulamentada pela portaria normativa MF nº 1.243/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda que criou a nova fase do programa de renegociação de dívidas.

Dados mais recentes do Banco Central mostram que ainda existem R$ 10,57 bilhões em valores a receber esquecidos em instituições financeiras. Desse total, R$ 8,13 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,43 bilhões a pessoas jurídicas.

Segundo o governo federal, entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em dinheiro esquecido podem ser direcionados ao programa de renegociação de dívidas.

O que muda com a transferência do dinheiro esquecido?

As instituições financeiras devem realizar a transferência dos valores ao FGO em até cinco dias úteis após a publicação da regulamentação. Como a norma foi publicada em 5 de maio, o prazo termina nesta terça-feira (12).

Após a transferência, o Ministério da Fazenda deverá publicar um edital com informações sobre os valores enviados por cada instituição financeira.

O sistema permitirá que titulares consultem:

  • Instituição responsável;
  • Agência;
  • Número da conta;
  • Montante transferido ao FGO.

Quem ainda tem dinheiro esquecido perde o direito ao valor?

A regulamentação prevê um prazo de 30 dias corridos para que titulares contestem a transferência dos recursos ao fundo garantidor e solicitem a devolução do dinheiro esquecido.

  • Atenção: o prazo só começará a contar apenas após a publicação do edital do Ministério da Fazenda com as informações das transferências realizadas pelas instituições financeiras.

Nesse período, o dono da conta com valores a receber poderá apresentar documentação para reivindicar os valores transferidos.

Caso haja solicitação dentro do prazo, o FGO deverá devolver os recursos às instituições financeiras em até 15 dias úteis para realização do ressarcimento ao cliente.

  • Os valores devolvidos ainda terão correção pelo IPCA-15 desde a data da transferência até o mês anterior ao pagamento.

Após o encerramento do prazo de contestação, os recursos não reclamados passam a integrar de forma definitiva o patrimônio do FGO.

Como consultar dinheiro esquecido em bancos?

A consulta do dinheiro esquecido pode ser feita pelo Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central. Basta:

  • Acessar o site oficial do Valores a Receber;
  • Informar CPF e data de nascimento, ou CNPJ e data de abertura da empresa;
  • Verificar se existem valores disponíveis para resgate;
  • Fazer login com conta Gov.br nível prata ou ouro;
  • Consultar a instituição financeira responsável pelo valor;
  • Informar uma chave Pix para recebimento, quando disponível;
  • Acompanhar a solicitação diretamente pelo sistema.

O Banco Central também orienta que o contribuinte confira se há valores vinculados a contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, consórcios, cooperativas e outras instituições financeiras.

Como o dinheiro esquecido será usado no Desenrola 2.0?

Os recursos vão compor o Fundo Garantidor de Operações (FGO), estrutura usada para dar garantia às renegociações do Desenrola 2.0. A portaria estabelece que:

  • 10% do valor transferido ficará reservado para possíveis devoluções aos titulares;
  • Pelo menos R$ 5 bilhões serão destinados à cobertura de risco das operações renegociadas;
  • O fundo poderá ser usado para reduzir inadimplência e ampliar a oferta de crédito renegociado.

Quais dívidas poderão entrar no Desenrola 2.0? 

O Desenrola 2.0 contempla principalmente:

  • Cartão de crédito;
  • Cheque especial;
  • Crédito pessoal;
  • Crédito rotativo;
  • Dívidas do Fies.

A regulamentação também definiu descontos mínimos obrigatórios para os bancos, dependendo do tipo da dívida e do tempo de atraso.

No caso de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos podem chegar a 90% para débitos com atraso entre 361 e 720 dias.

Já em crédito pessoal e cartão parcelado, os abatimentos podem atingir 80% nas faixas mais longas de inadimplência.

O Desenrola 2.0 também permitirá o uso do FGTS para quitar dívidas pessoais. Pelas regras divulgadas pelo governo:

  • Trabalhadores poderão usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil, o que for maior;
  • As dívidas precisam ter atraso entre 90 dias e dois anos;
  • O programa vale para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos;
  • Os juros das renegociações terão teto de 1,99% ao mês;
  • O prazo máximo de pagamento será de até 48 meses.
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Enel pode perder a concessão em São Paulo. Veja os próximos passos do processo do governo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (7), instaurar um processo de caducidade contra a Enel SP, em um movimento que pode levar ao encerramento do contrato de concessão da distribuidora na Grande São Paulo.

A medida foi adotada após a Aneel identificar falhas recorrentes na prestação do serviço, com destaque para o desempenho da empresa em eventos climáticos extremos entre 2023 e 2025. Segundo a decisão, a concessionária não conseguiu atingir padrões considerados adequados, mantendo níveis elevados de interrupções prolongadas e tempo de resposta acima do esperado.

Com a abertura do processo, a Enel terá prazo para apresentar defesa antes que a Aneel conclua sua análise e decida se recomenda a caducidade ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre o contrato.

Procurada pelo InvestNews, a Enel, em nota, afirmou que seguirá trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que cumpre todos os indicadores previstos no contrato de concessão e no plano de recuperação apresentado em 2024 à Aneel.

Cronologia do caso

As reclamações em relação à Enel começaram em 2023, após uma série de apagões recorrentes na Grande São Paulo expor falhas no restabelecimento do serviço prestado.

  • Nov/2023: ventos fortes derrubam árvores e cabos e milhares de imóveis ficam dias sem luz após o temporal;
  • 2024 (ao longo do ano): novos apagões combinam impacto de chuvas com falhas na infraestrutura, incluindo problemas em rede subterrânea e interrupções prolongadas;
  • Out/2024: temporal derruba a rede em larga escala e milhões de imóveis ficam sem energia e normalização leva dias em parte da cidade;
  • No mesmo período, a Aneel intensifica fiscalização e aplica multas e cobra plano de recuperação após falhas no atendimento;
  • Dez/2024: novo temporal derruba árvores sobre a rede e deixa centenas de milhares de clientes sem luz;
  • Dez/2025: ventos fortes causam apagão que atinge mais de 4,4 milhões de imóveis e restabelecimento ocorre de forma gradual;
  • No mesmo período, o Governo Federal pede à Aneel abertura de processo para avaliar rompimento do contrato após sequência de falhas;
  • Fev/2026: área técnica da Aneel recomenda caducidade com base no histórico de interrupções e Enel contesta e atribui falhas à intensidade dos temporais;
  • Mar/2026: empresa recorre à Justiça e consegue suspender o processo e decisão posterior libera retomada da análise;
  • Abr/2026: Aneel abre processo de caducidade e concede 30 dias para defesa antes de possível decisão do governo.

Enel: o que é o processo de caducidade?

A caducidade é um instrumento jurídico que permite o encerramento antecipado de contratos de concessão quando há descumprimento de obrigações, de acordo com a lei Nº 8.987/1995.

No setor elétrico, isso ocorre quando a concessionária não atende aos padrões de qualidade e continuidade exigidos pela regulação e pelos órgãos competentes.

Com a instauração do processo administrativo, a Enel será avaliada pela Aneel após a empresa apresentar sua defesa. O processo poderá ser arquivado ou encaminhado para análise do MME.

Na prática, a pasta responsável decidirá se a Enel perderá o direito de exploração do serviço previsto no contrato de concessão.

Aneel x Enel: quais os próximos passos

Com a instauração do processo administrativo de caducidade, a Enel terá 30 dias para apresentar sua defesa.

Após esse prazo, a agência analisará os argumentos apresentados pela concessionária e decidirá se recomenda ou não o fim do contrato ao Ministério de Minas e Energia, que tem a competência para a decisão final.

O que muda para a Enel a partir de agora?

A Enel continua responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo, mas passa a operar com o contrato sob avaliação.

A Aneel também determinou a suspensão da análise de renovação da concessão, o que impede a prorrogação do contrato enquanto o processo estiver em curso.

Além disso, a decisão reforça o acompanhamento regulatório sobre a operação da distribuidora, especialmente em relação ao cumprimento de metas de qualidade e atendimento.

O contrato da Enel será rescindido em São Paulo?

Não há rescisão automática no contrato de concessão da Enel. Mesmo em caso de caducidade, a saída não ocorreria de forma imediata.

  • A abertura do processo é uma etapa inicial que pode ou não resultar no encerramento da concessão.

Caso o entendimento seja de que houve descumprimento das obrigações contratuais, o contrato pode ser encerrado. Caso contrário, a concessão permanece vigente.

Por se trata de um serviço essencial, o fornecimento de energia precisa ser mantido durante a transição. O prazo para qualquer transição não é fixo, mas a continuidade do serviço é preservada até a definição de uma nova gestão.

Nesse caso, o governo federal pode assumir temporariamente a operação ou definir um novo operador.

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Governo topou ser o fiador do empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios, diz Folha

O governo prepara um decreto para que o Tesouro Nacional seja o fiador de um empréstimo bancário de R$ 20 bilhões para os Correios. A informação é da Folha de S.Paulo, a partir de fontes próximas ao Poder Executivo. 

A contratação do empréstimo foi aprovada pelo conselho de administração da estatal neste sábado. Falta o aval da União. Mas, de acordo com o jornal, ele já existe.  

O financiamento será concedido por um consórcio formado por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra, com o Tesouro Nacional como fiador — ou seja, se houver calote, é o governo que assume a conta.

Como os Correios acumulam prejuízos desde 2022 e registram um saldo negativo de R$ 6,1 bilhões neste ano até setembro, havia resistência de técnicos do Tesouro em conceder o aval. 

Em última instância, a medida mina ainda mais a credibilidade fiscal do governo, o que pressiona os juros dos títulos públicos para cima e torna ainda mais cara a rolagem da dívida pública. Com a questão fiscal mal resolvida, por fim, sobra pouco espaço para quedas efetivas na Selic, que está no maior patamar em 19 anos (15% ao ano).  

A expectativa do governo, de acordo com a Folha, é publicar as normas nos próximos dias e concluir a operação, cuja taxa de juros ficou em 136% do CDI. 

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