Chico Vicente (*)

O Diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, publicou matéria recente na mídia nacional na qual destaca a péssima posição da região metropolitana de Porto Alegre no ranking nacional de autoridade metropolitana. Segundo ele, esta desarticulação afeta o acesso do Rio Grande do Sul a investimentos em mobilidade urbana. O entorno metropolitano se encontra numa posição de completa desintegração entre as redes municipais e a rede metropolitana.

De fato, o BNDES, em conjunto com o Ministério das Cidades, lançou neste mês a primeira fase dos estudos preliminares do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), a qual constituiu uma carteira de projetos com a elaboração de diagnósticos das 21 regiões metropolitanas no país com mais de 1 milhão de habitantes. A região metropolitana da Capital não está contemplada para receber quaisquer investimentos. Para a primeira etapa está prevista a liberação de 16 bilhões de reais numa carteira de investimentos que prevê mais de 400 bilhões de reais até 2054. Por causa desta triste realidade, a expansão do metrô até Alvorada, conectando com futuras ligações em direção a Cachoeirinha e Gravataí, passando pela Avenida Assis Brasil e uma eventual expansão até Viamão, terá seus estudos de viabilidade e de projetos adiados.

Isto acontece porque não há vontade política do Governo do Estado. Esta aversão pelo planejamento e pela gestão responsável dos recursos públicos resulta em caos territorial em termos de mobilidade, elevação de custos, de taxa de poluição, de tempo de viagem, de tarifa e de redução de conforto de viagem para os usuários dos transportes na região.

Na região metropolitana não existe integração tarifária, nem integração física, nem estruturas articuladas de integração modal. O Estado abdicou de sua função primordial estabelecida no Capítulo V da Constituição Estadual. Não existe qualquer articulação entre órgãos estaduais, municípios, operadores e usuários. Neste e em vários outros setores, o Estado não convidou a sociedade para o baile. Quem toca nessa banda desafinada, para um salão cada vez mais vazio, caro e desintegrado, é parcela do mercado constituída pela fração de capital que adora viver de subsídios públicos.

Atualmente, a tecnologia permite a plena integração tarifária e física de todos os modais de transporte público coletivo na Região Metropolitana, através da interoperabilidade de sistemas, tendo uma autoridade metropolitana como ente planejador, integrador e coordenador em toda a região. Exemplos como os adotados nas cidades de Madri, na Espanha, Lisboa, em Portugal, e Montpellier, na França, dentre outros, permitem antever uma redução de 30% no custo global desses serviços com reflexos positivos diretos no custo de passagens, tempos de percurso, redução de poluentes, de acidentes, de engarrafamentos e de repasses de dinheiro público.

A grave crise pela qual passa o transporte público no Brasil, com redução de demanda e de linhas, exige inteligência e compromisso social. Não se encontra nenhuma dessas duas premissas nas ações do atual gestor estadual para as cidades do entorno da Capital. A tentativa de extinção da METROPLAN, a falta de qualquer planejamento para valorização e integração da TRENSURB aos sistemas municipais, a absurda sobreposição de linhas concorrendo entre si e a entrega da bilhetagem para o setor privado deixaram a mobilidade urbana ao sabor da ineficiência, da falta de planejamento, da ganância e da desorganização.

Quase todos perdem com isso: Estado, operadores, trabalhadores do setor, usuários cotidianos e eventuais dos sistemas, além de gaúchos e gaúchas que habitam a região. Ganham apenas os visionários do caos na lógica da liberdade absoluta do capital sem regulação e aqueles que teimam em negar o papel político, econômico e social que cabe ao Estado, de acordo com as normas constitucionais vigentes.

Um cenário que precisa mudar. Em nome da racionalidade econômica, do planejamento público, dos interesses sociais dos cidadãos e cidadãs metropolitanos e da preservação do nosso meio ambiente, o próximo Governo do Estado deve, em conjunto com os municípios, constituir uma autoridade metropolitana de mobilidade, com todos os recursos e estruturas públicas necessárias para promover a integração tarifária, física e modal de todos os meios de transportes da região metropolitana de Porto Alegre.

(*) Doutor em Geografia e superintendente de Desenvolvimento e Expansão da TRENSURB.

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