ASERGHC (*)

A eleição de 2026 não vai decidir apenas nomes ou projetos de governo de forma abstrata. O que estará em disputa, de maneira concreta, é o modelo de saúde pública que o país pretende aprofundar nos próximos anos. Esse debate não começa agora. Desde a década de 1990, o Brasil convive com uma tensão permanente entre projetos distintos para a gestão dos serviços públicos: de um lado, a construção de um sistema universal, público e estatal, como previsto na Constituição de 1988. De outro, a incorporação de diretrizes que buscam transferir ao setor privado a execução de serviços, sob o argumento de maior eficiência e racionalidade administrativa.

É nesse cenário que se consolidam as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) na saúde. Apresentadas como solução para problemas históricos do Sistema Único de Saúde, elas são defendidas com base na ideia de que a gestão privada seria mais eficiente, capaz de reduzir custos e melhorar o atendimento à população. No entanto, quando esse discurso é confrontado com evidências concretas, a narrativa começa a perder sustentação.

Um estudo desenvolvido no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul comparou hospitais geridos por PPPs com unidades públicas de mesmo porte e perfil dentro do SUS, analisando indicadores centrais como tempo médio de permanência, taxa de mortalidade hospitalar e ocupação de leitos. O resultado é pouco compatível com a promessa que sustenta esse modelo: a gestão por PPP não apresentou desempenho superior em relação aos demais modelos existentes no sistema público. Em outras palavras, não há evidência de que a transferência da gestão para o setor privado produza melhores resultados.

Se a eficiência não se confirma nos indicadores de desempenho, resta avaliar o argumento econômico que também costuma justificar essas parcerias. Nesse ponto, o estudo é igualmente contundente ao demonstrar que os valores efetivamente pagos pelos governos às PPPs são superiores aos custos observados nos hospitais públicos comparados. Trata-se, portanto, de um modelo que mobiliza mais recursos públicos sem entregar, em contrapartida, melhora proporcional na qualidade ou nos resultados do atendimento. A ideia de que a privatização da gestão traria racionalidade ao gasto público não se sustenta diante dos dados disponíveis.

Esse descompasso entre discurso e evidência leva a uma questão mais profunda sobre o que orienta, de fato, a adoção desse tipo de modelo. A própria análise aponta que a escolha da forma de gestão hospitalar costuma ser influenciada muito mais por limites orçamentários, regras fiscais e diretrizes de ajuste do que pelos indicadores de saúde ou pelas necessidades concretas da população. Isso significa que não se trata apenas de uma decisão técnica, baseada em desempenho ou qualidade do serviço, mas de uma escolha política que reflete determinado projeto de Estado e de política pública.

Esse debate não é distante da realidade concreta dos trabalhadores da saúde. Ele já se materializa no cotidiano do Grupo Hospitalar Conceição, onde a pressão por operar com menos recursos, a falta de planejamento e a desorganização dos processos impactam diretamente as condições de trabalho e a qualidade do atendimento. Remanejamentos constantes, sobrecarga e improviso deixam de ser exceção e passam a fazer parte da rotina. Mais do que isso, o avanço das PPPs não aparece apenas como tendência geral, mas como projeto concreto em curso dentro do próprio grupo.

As PPPs se inserem em uma lógica mais ampla que busca reduzir a atuação direta do Estado na provisão de serviços, introduzir mecanismos de mercado na gestão pública e ampliar o espaço do setor privado em áreas historicamente estruturadas como direitos sociais. Esse movimento não é isolado nem recente e tem sido reiteradamente defendido por diferentes governos como alternativa de gestão, mesmo diante de resultados que não confirmam suas promessas centrais.

No caso do GHC, já está em andamento, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a estruturação de um projeto de Parceria Público-Privada para um novo complexo hospitalar em Porto Alegre, que prevê a concentração de diferentes unidades da rede e a participação do setor privado na construção, operação e manutenção de serviços ligados à estrutura hospitalar. Vinculado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, o projeto evidencia que a lógica das PPPs já chegou ao coração de uma das principais referências de saúde pública do país.

Além disso, experiências nacionais e internacionais apontam que esse tipo de parceria envolve riscos relevantes ao longo do tempo, como aumento de custos, necessidade de renegociação de contratos e transferência de riscos ao próprio setor público, enquanto o parceiro privado mantém a possibilidade de obtenção de ganhos elevados. Em contratos de longa duração, como é o caso das PPPs, a complexidade das operações e a dificuldade de previsão de cenários futuros tendem a favorecer esse tipo de desequilíbrio.

Ainda que frequentemente apresentada como modernização ou inovação, a proposta de PPP no GHC reforça a mesma lógica já observada em outras experiências: transferência de responsabilidades públicas para o setor privado sob o argumento de eficiência, mesmo quando as evidências disponíveis não demonstram melhora nos resultados assistenciais e indicam aumento de custos.

Diante desse cenário, o debate sobre o futuro da saúde pública no Brasil não pode ser reduzido a uma discussão genérica sobre eficiência. Trata-se de definir se o país pretende fortalecer a capacidade do Estado de planejar, gerir e executar diretamente as políticas de saúde ou se seguirá ampliando a transferência dessas funções ao setor privado, mesmo sem evidências consistentes de melhoria nos resultados.

É nesse contexto que a eleição de 2026 ganha centralidade. Estará em jogo a direção do Sistema Único de Saúde em um cenário marcado pelo avanço da extrema-direita e pelos riscos concretos que ela representa. Ao mesmo tempo, a disputa não se esgota nessa oposição: a defesa do SUS precisa se expressar em escolhas concretas. É nesse terreno que se definem os rumos do sistema, entre seu fortalecimento como política pública estatal e a continuidade de formas de gestão que ampliam a presença do setor privado, mesmo sob governos que se apresentam como seus defensores.

Os dados já estão disponíveis e indicam que as PPPs não entregam melhor desempenho e podem custar mais caro. Ao mesmo tempo, o avanço de projetos de PPP no GHC mostra que essa escolha já está sendo feita no presente. Ignorar essas evidências não é uma decisão técnica, mas política. Não se fortalece o SUS nem se constrói uma alternativa real à extrema-direita mantendo políticas que ampliam a precarização e a lógica de mercado na saúde.

Centenas de servidores de fundações estaduais extintas vivem há quase dez anos uma situação de instabilidade que afeta seus planos, expectativas e a segurança de que seguirão trabalhando. Eles se mantêm no emprego por um acordo judicial em que sindicatos e Governo do Estado acertaram uma trégua até que transite em julgado uma ação que versa sobre a estabilidade dos servidores celetistas destas fundações. Enquanto o impasse judicial segue, um projeto do deputado estadual Miguel Rossetto (PT) visa trazer mais garantias a estes trabalhadores.

A proposta já passou pelas comissões da Assembleia Legislativa e está pronta para ser votada desde outubro do ano passado. O petista negocia com o Governo do Estado para garantir a aprovação da matéria. “Minha expectativa é positiva, de que nós possamos, talvez, já na próxima semana chegar a um bom acordo”, projeta.

A proposta de Rossetto muda apenas uma palavra de uma lei aprovada pelo Parlamento gaúcho em dezembro de 2016. O projeto, de iniciativa do então governador José Ivo Sartori (MDB), extinguiu seis fundações estaduais e obrigava o Executivo a demitir os servidores destes órgãos. A alteração pleiteada por Rossetto retira a obrigação de demissão e diz que os servidores “poderão ter seus contratos rescindidos”, em vez de “terão seus contratos rescindidos”.

No entendimento de Rossetto, essa alteração significaria que estes trabalhadores só poderiam ser demitidos com processo disciplinar, como qualquer outro servidor público. “O Governo poderá afastar aqueles que não trabalham, que têm mau desempenho, com processo regular de demissão. Vai contra os interesses do setor público essa obrigatoriedade de demitir quem presta um bom serviço”, defende.

O petista afirma que a Procuradoria-Geral do Estado tem alegado que o projeto poderia interferir em outros processos existentes na administração pública. “Acho que é um exagero de cautela”, pontua, mas ressalta que há “sinalizações positivas” por parte do Executivo.

“Enquanto não tiver um entendimento sobre o texto do projeto e aquilo que é possível ser votado, não tem como votar”, afirma o líder do Gòverno na Assembleia, Frederico Antunes (PP), que diz que são detalhes técnicos que travam a votação. “As equipes técnicas têm que se reunir. O Governo e Rossetto já conversaram várias vezes”, destaca.

Para o delegado do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul na TVE e FM Cultura, Alexandre Leboutte, a simplicidade do projeto não justifica levar meses em negociações. “O que a gente está vendo é que, desde sempre, o Governo não quer votar esse projeto. Eles não entenderam até agora que só muda um termo? Não tem nada difícil para entender”, avalia.

“Nós não entendemos por que o Governo tem tanta resistência em dar o ok”, corrobora Mara Feltes, integrante da diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande Do Sul (Semapi), que destaca que o projeto passou pelas comissões com o aval dos deputados governistas.

Leboutte ressalta que entre os funcionários das emissoras de comunicação paira dúvidas se a simples mudança de uma palavra na lei impediria as demissões, mas que, ainda assim, o projeto é positivo. “Hoje, mesmo se vier um Governo que entende que a comunicação pública tem que ser feita com empregados públicos concursados, da forma como está a lei, ele vai ser obrigado a demitir todo mundo, quando houver trânsito em julgado, se a decisão for contrária a nós. Então, o projeto é melhor do que o que a gente tem hoje”.

Além da antiga Fundação Piratini, que abrigava a TVE e a FM Cultura, a proposta beneficiaria servidores das antigas Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Hoje, parte destes servidores trabalha nas mesmas funções, mas sob o guarda-chuva de secretarias não mais na administração indireta – caso de grande parte dos funcionários da TVE e FM Cultura, já que os veículos seguem no ar, mas estão vinculados à Secretaria de Comunicação. Há também muitos funcionários que foram deslocados para outros postos de trabalho dentro da administração pública.

Mara Feltes conta que muitos servidores, mesmo sendo deslocados, seguem ocupando cargos fundamentais para o Estado. “O pessoal do Instituto Geral de Perícias (IGP) está encantado com os trabalhadores da Cientec que estão nos seus laboratórios, isso fez uma diferença no IGP. E a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) iria quebrar sem o pessoal que era da FDRH”, exemplifica.

A diretora do Semapi ressalta ainda que os trabalhadores são celetistas e precisariam ser indenizados pelo Estado, em caso de demissão. A maioria trabalha há muitas décadas e receberia valores significativos. “O Governo vai perder financeiramente, com todas essas indenizações, e vai ter que ter alguém para botar no lugar, porque eles estão trabalhando, não estão em casa vagabundeando. O projeto de extinção não trouxe nenhuma vantagem para o Governo”, avalia.

Nestes dez anos de impasse, além dos que mudaram de função ou seguem atuando para o cargo que foram contratados, muitos trabalhadores também já deixaram o Governo do Estado por iniciativa própria dada a situação de insegurança a que estão submetidos. Além disso, houve também servidores não cobertos pelas ações judiciais que acabaram sendo dispensados logo após a aprovação da extinção, há dez anos.

Entre os que ficaram, existe o temor de que matem aos poucos os órgãos públicos que ainda resistem, para repassar a gestão para entidades privadas, sobretudo após a aprovação, em dezembro do ano passado, de um projeto que permite ao Estado qualificar como organizações sociais (OSs) pessoas jurídicas privadas atuantes em 15 áreas: saúde, educação, saneamento, gestão ambiental, habitação, urbanismo, trabalho, assistência social, cultura, turismo, ciência e tecnologia, agricultura, organização agrária, desporto e lazer. “Faleceram alguns servidores, outros se aposentaram, outros pediram demissão. Há cada vez menos servidores. Eles querem fazer com que as pessoas percam o interesse, saiam, para entregar a uma associação privada”, lamenta Alexandre Leboutte.

Da Agência Brasil

O tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos teve efeito pontual no desempenho da economia brasileira em 2025, que atingiu expansão de 2,3% na comparação com o ano anterior.

A avaliação é da coordenadora de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rebeca Palis, durante apresentação do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB).

O PIB é o conjunto de bens e serviços produzidos no país e serve como indicador do comportamento da economia.

O resultado de 2025 revela que as exportações brasileiras cresceram 6,2% na comparação com o ano anterior.

“Em relação ao tarifaço, a gente realmente viu que foram coisas muito pontuais. Os exportadores procuraram outros mercados. O Brasil já estava conseguindo exportar mais para outros países. Os Estados Unidos já não estão pesando tanto como destino das exportações brasileiras”, assinala a pesquisadora.

“Provavelmente, sem o tarifário a gente teria até exportado mais. Mas a gente exportou bastante, cresceu e foi importante o crescimento do ano passado”, completa ela.

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, perdendo apenas para a China.

O tarifaço do presidente americano, Donald Trump, entrou em vigor em agosto de 2025. Ao elevar taxas sobre produtos importados, o governo dos Estados Unidos afirma que pretende proteger a economia americana.

A ideia é que, com a taxação, os americanos passassem a fabricar produtos localmente em vez de adquiri-los no exterior.

No caso do Brasil, que sofreu com uma das maiores taxas, de até 50%, o presidente americano chegou a alegar também que se tratava de retaliação ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que Trump considerava ser perseguido, antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, por tentativa de golpe de Estado.

Desde então, os governos brasileiro e estadunidense negociam formas de buscar acordos para a parceria comercial.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as exportações para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025.

No último dia 20 de fevereiro, uma decisão da Suprema Corte dos EUA derrubou a decisão de Trump de taxar compras internacionais. O presidente americano reagiu impondo tarifa de 10%a diversos países.

De acordo com o Mdic, o novo regime tarifário dos Estados Unidos deve poupar 46% dos produtos brasileiros exportados ao país.