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Lula fala em crise no Judiciário e pede fim de sigilo de investigações do Caso Master

BRASÍLIA, 9 Set (Reuters) – Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a crise no Poder Judiciário, nesta quarta-feira, e pediu o fim do sigilo de todas as investigações envolvendo o banco Master, foi o sinal da posição que o governo irá tomar a partir de agora frente a um problema para o qual foi dragado pelas decisões do ministro André Mendonça, disseram à Reuters fontes palacianas.

“Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral”, disse Lula na rede social X. “Por isso, é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade.”

Essa foi a primeira manifestação direta do presidente sobre o caso depois que Mendonça decidiu afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, por supostamente fazerem monitoramentos ilegais contra ele e outras autoridades, depois revertida por decisões do ministro Flávio Dino e ainda pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Na terça-feira, ao longo de diversas reuniões com assessores do Planalto e da campanha, Lula concluiu que a manutenção de uma crise aguda na Suprema Corte iria afetar diretamente o governo e sua campanha à reeleição, especialmente depois do afastamento de Andrei Rodrigues.

O governo, disseram as fontes, foi cobrado por ministros do STF por estar sem uma interlocução confiável na Suprema Corte, o que obrigou o presidente a entrar diretamente nas conversas. Ao longo do dia, Lula conversou novamente com Fachin e com outros ministros mais próximos ao governo, para tentar construir uma solução.

De acordo com as fontes, há desconfiança dos ministros com aqueles que seriam interlocutores naturais do governo com o STF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse uma das fontes, hoje é visto como parte do problema pela sua proximidade com André Mendonça, relator das investigações do banco Master e da máfia do INSS, e que é visto como possível responsável por vazar informações que prejudicaram a campanha petista.

Evangélico como Mendonça, Messias contou — e ainda conta — com a ajuda do ministro para uma eventual confirmação do Senado para uma vaga no STF. Essa postura, dizem as fontes, faz com que o AGU tenha evitado queimar pontes com o ministro.

Messias tentou fazer pontes com Mendonça e vendia no governo a ideia de que o ministro do STF não teria intenção de prejudicar o governo ou interferir nas eleições. Inclusive, conta uma das fontes, o AGU teria trabalhado, sem sucesso, para tentar melhorar a relação com o diretor-geral da PF.

Já o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, é visto como “tímido” e sem a confiança necessária do presidente para fazer essa interlocução.

“Falta interlocução, e alguns ministros cobraram isso do presidente”, disse uma das fontes.

Na terça-feira, depois da decisão de Mendonça, Lula conversou com Andrei Rodrigues e foi decidido que o diretor-geral entraria com um recurso junto a Flávio Dino para que ele pudesse voltar ao comando da PF, já que o ministro tem sob seu comando investigações que envolvem a ação da PF. A ação não passou pela AGU.

A decisão de Mendonça de afastar Andrei foi vista também como o fim das tentativas de diálogo com o ministro e das ilusões de que não haveria risco de interferências nas eleições. Com isso, aumentou a cobrança para que Fachin agisse.

Lula já havia tido uma primeira conversa com o presidente do Supremo na semana passada, e reforçou o pedido na terça-feira para que Fachin agisse para amainar a crise. No entanto, na noite de terça-feira, ao analisar o pedido da AGU para que devolvesse Andrei Rodrigues ao cargo na PF, Fachin deu 72 horas para que Mendonça se manifestasse, o que incomodou o Planalto.

No entanto, as decisões tomadas nesta quarta por Fachin estão sendo vistas como o caminho correto. Em uma só tacada, o presidente do Supremo cassou tanto a liminar de Mendonça que afastava Andrei Rodrigues, como a de Dino, que o recolocava, mas concedeu a liminar pedida pela AGU para Rodrigues retornar à direção da PF.

Também tirou Alexandre de Moraes, alvo de Mendonça, da relatoria do inquérito das fake news, e parou todas as investigações que envolvam ministros do STF.

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Gilmar Mendes: Mendonça comete ‘erro crasso’ em tratativa de delação de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira, 22, que há uma “impropriedade” e um “erro crasso” no relato feito pelo ministro André Mendonça de que foi procurado por um advogado de Daniel Vorcaro com uma proposta de “delação seletiva” no caso que investiga o Banco Master. A declaração, dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ocorreu após Gilmar ser questionado sobre a atuação de Mendonça na relatoria do caso do Banco Master.

Gilmar argumentou que o acordo de colaboração premiada deve ser firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, acompanhado por seus advogados. “Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, disse.

A fala ocorre dias depois de Gilmar protagonizar um embate público com Mendonça no julgamento de medidas cautelares envolvendo a manutenção da prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.

Na ocasião, Mendonça disse ter recusado uma proposta de “delação seletiva” no caso Master. Segundo o relator, um advogado do ex-controlador do banco o procurou para tratar de uma colaboração com recortes, mas ele afirmou não aceitar esse tipo de negociação.

Sem afirmar diretamente que o ministro conduz mal o processo, o decano também disse que Mendonça tem uma “tarefa difícil”, mas defendeu que a investigação siga uma “métrica” para evitar a repetição de erros do passado, em referência à Operação Lava Jato.

Ao justificar a comparação, Gilmar apontou uma sequência de episódios que, segundo ele, acende um alerta sobre a condução do caso, como vazamentos, divulgação de conversas privadas, prisões de familiares de investigados e a morte de um dos alvos da apuração: Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”.

“São elementos que levam a, pelo menos, uma preocupação e similitudes com o que ocorreu anteriormente”, afirmou o ministro.

Código de ética e exposição do STF

Gilmar voltou a criticar, durante a entrevista, o momento escolhido pelo presidente do STF, Edson Fachin, para propor a discussão sobre a criação de um código de ética para ministros da Corte. Para o decano, o tema deveria ser tratado por uma comissão interna do tribunal e precedido de maior articulação entre os integrantes do Supremo.

Segundo Gilmar, Fachin deveria ter buscado maior articulação com os colegas antes de pautar o tema. “Aguardemos, não sejamos tão pressurosos. Eu falei isso para o Fachin, na época”, afirmou.

O ministro disse ainda que o presidente do STF tem a obrigação de “conduzir o tribunal” e avaliar o momento adequado para adotar medidas dessa natureza. “Eu acho que o presidente tem a obrigação de conduzir o tribunal, de perceber qual é o momento de tomar as medidas”, afirmou.

O decano negou que sua resistência ao código de ética tenha caráter pessoal contra Fachin, mas afirmou que o Supremo estava sob ataque quando o tema foi colocado em discussão. ” Somos amigos”, disse.

Para Gilmar, a proposta expôs o tribunal em um momento de vulnerabilidade pública, marcado por questionamentos sobre a atuação de ministros.

Transparência de agendas

Gilmar também foi questionado sobre a transparência das agendas de ministros do STF, a participação em eventos patrocinados e a divulgação de rendimentos obtidos fora do tribunal.

Em resposta, o decano afirmou que sua agenda é pública e disse não ver problema na divulgação de valores recebidos por magistrados em palestras, eventos e outras atividades.

Críticas a Kassio Nunes Marques em decisão sobre pesquisa

O ministro criticou ainda a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento foi questionado pelo PL sob o argumento de que o questionário induzia respostas contra Flávio Bolsonaro ao associar o senador a Daniel Vorcaro e ao caso Banco Master.

“Eu acho que um caso como esse vai parar no Supremo Tribunal Federal. Se se mantiver essa jurisprudência Kassio Nunes Marques, certamente não é uma jurisprudência que irá se manter”, disse Gilmar.

A análise da decisão pelo plenário do TSE foi interrompida após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e a suspensão da pesquisa permanece válida até nova deliberação da Corte.

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