A Braskem (BRKM5) confirmou nesta sexta-feira (6) que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o ato de concentração relacionado à potencial entrada de um Fundo de Investimento em Participações (FIP) na companhia.

A operação envolve a possível entrada do fundo, sob consultoria especializada da IG4, como acionista direto e/ou indireto da empresa. Caso a operação seja concluída, o FIP assumirá a participação atualmente detida pela Novonor, que está em recuperação judicial.

A transação decorre da aquisição, pelo Shine I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Shine I FIDC), de créditos contra empresas do grupo Novonor, atualmente garantidos por alienação fiduciária de ações da Braskem.

A companhia destacou que, com a publicação do despacho da Superintendência-Geral, passa a contar um prazo de 15 dias para eventual avocação do processo pelo tribunal do Cade.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou nesta quarta-feira (22) a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em R$ 128 milhões por descumprimento de um acordo firmado em 2014, que obrigava o grupo de Benjamin Steinbruch a reduzir sua participação na Usiminas para menos de 5%.

O caso remonta a 2011, quando a CSN iniciou a compra de ações da rival mineira, movimento que desencadeou uma das maiores disputas societárias da história recente da siderurgia brasileira. A ofensiva colocou Steinbruch em rota de colisão com o bloco de controle da Usiminas, formado pela Ternium (do grupo ítalo-argentino Techint) e pela Nippon Steel.

Em 2014, após anos de embates em assembleias e tribunais, o Cade aprovou a compra de ações da Usiminas pela CSN sob a condição de que a empresa de Steinbruch mantivesse uma participação menor que 5%. A decisão, no entanto, nunca foi integralmente cumprida, o que levou à aplicação da multa agora confirmada pela autarquia.

Em agosto deste ano, mais de uma década após a decisão original, a CSN anunciou ter finalmente reduzido sua fatia na Usiminas para 4,99%, conforme o limite imposto pelo Cade.

A redução ocorreu em meio à pressão crescente do Judiciário e do próprio Cade, que chegou a intimar conselheiros da autarquia e a advertir a CSN sobre possível responsabilização criminal por descumprimento.

Após a ofensiva do judiciário, a companhia vendeu R$ 263 milhões em ações para a Globe Investimentos, veículo patrimonial da família Batista, controladora da J&F. Na sequência, negociou o restante para um fundo de investimento gerido pela Reag.

Procurada, a CSN não respondeu.