O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou nesta sexta-feira (24) a execução das penas dos condenados pela trama golpista relacionada ao governo de Jair Bolsonaro.

A decisão ocorreu após o reconhecimento do trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de recursos. Com isso, os réus passam à condição de presos definitivos. A medida incluiu integrantes do chamado Núcleo 2, último grupo pendente.

Entre os condenados estão Mário Fernandes, com pena de 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, com 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos condenados a 21 anos; e Marília de Alencar, com pena de 8 anos e seis meses.

No caso dela, foi determinada prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica, devido à recuperação de cirurgia. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins atuou na elaboração de minuta de golpe de Estado ao fim do governo anterior.

Mário Fernandes foi acusado de planejar ações contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, com base em documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. Já Marcelo Câmara teria monitorado ilegalmente a rotina do ministro.

Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid indicam que Câmara informou a localização de Moraes em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O caso ocorreu em dezembro de 2022 e integra o conjunto de provas analisadas no processo.

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi apontado como responsável por ações que teriam dificultado o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar teria atuado no levantamento de dados que fundamentaram as operações de fiscalização.

As defesas dos réus negaram as acusações em dezembro do ano passado e pediram a absolvição. Apesar disso, a Primeira Turma do STF manteve as condenações, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela PGR.

Até o momento, o Supremo já condenou 29 pessoas no âmbito da trama golpista, sendo 20 em regime fechado. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.

Outros envolvidos firmaram acordos com a PGR e não foram presos. É o caso dos militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que receberam penas menores. Mauro Cid, após acordo de delação premiada, também responde em liberdade.

Três mandados de prisão seguem em aberto. Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos no exterior, segundo as informações do processo.

O governo do presidente Lula avalia, segundo reportagem do G1, rejeitar a proposta dos Estados Unidos para que o Brasil receba em presídios nacionais estrangeiros capturados em território norte-americano. A sugestão foi feita pelo governo de Donald Trump durante negociações sobre uma “cooperação” no combate ao crime organizado internacional.

Segundo diplomatas envolvidos nas conversas, a proposta dos EUA inclui medidas consideradas sensíveis pelo governo brasileiro. Entre elas, a transferência de presos estrangeiros para o sistema prisional do Brasil, o compartilhamento de dados biométricos de refugiados e a apresentação de um plano específico para combater facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Fontes do governo afirmam que o Brasil tende a rejeitar os pontos centrais da proposta. Interlocutores do Palácio do Planalto argumentam que a legislação brasileira não prevê a possibilidade de manter presos estrangeiros enviados por outros países, como ocorre em acordos firmados pelos Estados Unidos com nações da América Central.

Outro ponto considerado problemático é o pedido de compartilhamento de dados biométricos de estrangeiros e solicitantes de refúgio. Integrantes do governo avaliam que a medida pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de gerar questionamentos jurídicos sobre privacidade e direitos individuais.

Diplomatas também destacam que, na proposta, não há menção à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas, o que reduz o alcance jurídico das medidas sugeridas por Washington. Ainda assim, o governo entende que o país já possui instrumentos próprios para combater o crime organizado, inclusive com cooperação internacional em andamento.

As negociações fazem parte de um diálogo iniciado pelo próprio governo brasileiro. No ano passado, Lula conversou por telefone com Donald Trump e defendeu maior integração entre os dois países para enfrentar organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente citou operações recentes realizadas pela Polícia Federal para “asfixiar” financeiramente facções, incluindo investigações sobre o setor de combustíveis e lavagem de dinheiro com conexões no exterior. Trump, de acordo com o governo brasileiro, manifestou “total disposição” para ampliar a cooperação bilateral.