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Políticas públicas não são favores (por Jorge Amaro de Souza Borges)

Jorge Amaro de Souza Borges (*)

Uma política pública pode ser a diferença entre uma criança permanecer na escola ou abandoná-la, entre uma pessoa com deficiência ter acesso à reabilitação ou enfrentar barreiras cotidianas, entre uma comunidade quilombola conquistar o reconhecimento de seu território ou continuar submetida à insegurança. Políticas públicas não são abstrações administrativas: são decisões que distribuem oportunidades e revelam qual projeto de sociedade orienta o Estado.

Por isso, discutir políticas públicas é discutir democracia. É perguntar quem participa das decisões, quais grupos são reconhecidos como sujeitos de direitos e quem paga o preço quando estruturas públicas são enfraquecidas. A discussão ganha atualidade diante das propostas de reorganização administrativa no Rio Grande do Sul e do debate nacional sobre o papel do Estado.

O anúncio de propostas de redução de secretarias recoloca uma questão que ultrapassa a contabilidade administrativa: qual é o papel do Estado em uma sociedade profundamente desigual? Mais do que discutir quantas estruturas administrativas devem existir, precisamos questionar quais direitos serão assegurados, quais capacidades públicas serão preservadas e quem arcará com os custos sociais das escolhas realizadas em nome da eficiência.

Direitos não são concessões

A Constituição de 1988 consagrou a cidadania, a dignidade humana e a ampliação dos direitos sociais após mais de duas décadas de ditadura. Não foi uma concessão generosa dos governantes, mas resultado das mobilizações populares, sindicais, feministas, negras, indígenas, de pessoas com deficiência e de tantos outros sujeitos coletivos que disputaram os rumos da democracia brasileira.

O Sistema Único de Saúde (SUS), a seguridade social, a educação como direito e o reconhecimento constitucional dos direitos territoriais quilombolas expressam esse compromisso. Mas existe uma distância entre reconhecer um direito na legislação e assegurá-lo na vida cotidiana. Uma Constituição não constrói sozinha escolas, não garante atendimento de saúde nem regulariza territórios. Para transformar direitos em realidade, são necessários instituições, profissionais, orçamento, planejamento, participação social e continuidade administrativa.

Governantes são temporários; os direitos da população não deveriam ser. Políticas de governo traduzem prioridades legítimas de cada gestão. Já os compromissos de Estado, especialmente os constitucionais, não podem ser tratados como provisórios. Isso não significa preservar programas ineficazes ou impedir reformas: políticas precisam ser avaliadas e aperfeiçoadas. O problema começa quando a alternância de poder se torna justificativa para desconstituir equipes, interromper serviços e descartar experiências que produzem resultados.

O que significa tornar o Estado eficiente?

Economia, racionalização administrativa e combate ao desperdício são objetivos legítimos. O dinheiro público deve ser administrado com responsabilidade. Entretanto, há uma diferença fundamental entre tornar o Estado eficiente e reduzir sua capacidade de garantir direitos. A fusão ou extinção de uma secretaria, isoladamente, não prova eficiência nem desmonte: é preciso examinar funções, equipes, recursos, participação social e serviços efetivamente preservados.

No Rio Grande do Sul, eventuais propostas de redução de secretarias precisam ser analisadas por esses critérios, não apenas pelo número de estruturas eliminadas. Uma secretaria não é somente uma placa na entrada de um prédio. Pode representar orçamento, equipes especializadas e reconhecimento institucional de uma agenda. Para uma comunidade quilombola, uma mulher em situação de violência, uma pessoa com deficiência ou uma família agricultora, essa estrutura pode fazer a diferença entre ter sua demanda acolhida ou continuar invisível.

Também é necessário questionar a suposta neutralidade do discurso da eficiência. Nenhuma decisão orçamentária é inteiramente técnica: escolhas sobre recursos públicos estabelecem prioridades e distribuem consequências. Frequentemente, a defesa de um Estado mínimo convive com a reivindicação de uma presença estatal robusta em setores específicos da economia. É preciso perguntar quais interesses seguem protegidos e quais demandas passam a ser classificadas como despesas dispensáveis.

O encolhimento da proteção pública não atinge todos igualmente. Quem dispõe de renda pode buscar serviços privados e alternativas quando o atendimento público falha. Quem depende exclusivamente da rede pública não tem a mesma possibilidade. Um Estado pode apresentar bons indicadores contábeis e, simultaneamente, aprofundar desigualdades. A pergunta decisiva não é apenas quanto custa uma política pública, mas quanto custa à sociedade sua ausência.

Descontinuidade também destrói confiança

Quando uma comunidade participa da construção de uma política, organiza demandas e estabelece vínculos com equipes técnicas, forma-se um patrimônio institucional que não cabe em planilhas. A interrupção arbitrária de programas pode romper relações, desmobilizar sujeitos coletivos e comprometer a confiança nas instituições. Muitas vezes, reconstruir esses vínculos exige mais tempo e recursos do que aperfeiçoar uma política existente.

A história recente brasileira mostra como estruturas participativas ficam vulneráveis às mudanças de orientação política. Em 2019, o Decreto federal nº 9.759 estabeleceu medidas de extinção de colegiados e restrições a mecanismos de participação no âmbito da administração federal; foi revogado em 2023. O episódio ilustra por que compromissos duradouros precisam ser protegidos por legislação, planejamento, orçamento, transparência, controle social e avaliação permanente.

Nenhuma gestão tem monopólio das boas políticas públicas, e a crítica deve alcançar todos os governos. Mas a descontinuidade não pode ser tratada como simples troca de prioridades quando compromete serviços essenciais e direitos de populações historicamente excluídas.

Ciência, universidades e saberes dos territórios

A deslegitimação sistemática do conhecimento é um sinal de alerta para a democracia. Em 1933, na Alemanha nazista, a queima pública de livros simbolizou a perseguição à liberdade intelectual. Sem equiparar contextos históricos distintos, essa experiência recorda os riscos de subordinar a ciência e o pensamento crítico a conveniências políticas: enfraquece-se a capacidade da sociedade de questionar o poder e defender suas instituições.

Decisões públicas responsáveis devem dialogar com evidências. Antes de encerrar um programa, é necessário conhecer seus custos, resultados, limites e efeitos sobre quem depende dele. Ao mesmo tempo, a ciência não substitui a democracia: escolher o que medir, quais indicadores valorizar e quem participa da avaliação também envolve disputas de poder. Não basta perguntar se uma política funciona; é preciso saber para quem funciona e quem continua excluído.

As universidades públicas são parte indispensável desse processo. Formam profissionais, apoiam serviços de saúde, produzem pesquisas, tecnologias agrícolas, diagnósticos territoriais e avaliações de políticas. Parte importante da modernização produtiva brasileira foi construída com investimento público em educação, pesquisa e inovação. É contraditório usufruir desses avanços enquanto se desqualificam as instituições que ajudam a produzi-los.

A defesa da ciência, porém, não autoriza ignorar outros conhecimentos. Saberes quilombolas, indígenas, populares e da agricultura familiar também produzem interpretações legítimas sobre a realidade. Uma universidade comprometida com a democracia não deve apenas pesquisar os territórios: deve produzir conhecimento com os sujeitos que neles vivem.

Para quem o Estado tem sido grande?

O maior desafio brasileiro talvez seja a distância entre a universalidade formal dos direitos e a desigualdade concreta de seu acesso. Historicamente, o Estado não esteve presente da mesma maneira para todos. Para determinados setores, significou financiamento, infraestrutura e proteção; para populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas, sua presença muitas vezes se manifestou pela insuficiência de serviços, pela negação de direitos ou por práticas de controle.

Essa contradição torna inseparáveis os debates sobre Estado, racismo institucional e desigualdade territorial. Não basta perguntar se o Estado deve ser maior ou menor. Precisamos perguntar para quem ele tem sido grande, para quem tem sido pequeno e a serviço de quais interesses tem operado.

O direito à saúde é universal, mas o acesso não é igual entre territórios. A educação é um direito, mas as oportunidades seguem desiguais. Pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras institucionais e comunicacionais. Comunidades quilombolas continuam lutando pelo acesso a políticas públicas e pela regularização de seus territórios. O desafio não é apenas administrar desigualdades: é construir capacidades públicas para enfrentar suas causas históricas.

A democracia não pode recomeçar a cada eleição

O Rio Grande do Sul terá escolhas importantes sobre sua administração pública. Que sejam orientadas por evidências, responsabilidade fiscal, participação democrática e compromisso com os direitos sociais – não apenas por slogans sobre o tamanho do Estado.

No plano nacional, o Brasil encontra-se diante de um dilema histórico que ultrapassa a disputa eleitoral: correr o risco de um novo ciclo de descontinuidade e desestruturação de políticas públicas, cujos efeitos negativos já se fizeram sentir, sobretudo, entre aqueles que mais dependem da presença do Estado, ou reafirmar um projeto de desenvolvimento comprometido com a inclusão, a justiça social e o enfrentamento das desigualdades estruturais. Não se trata apenas de escolher entre diferentes modelos de gestão, mas de decidir se o país continuará avançando na construção de políticas públicas capazes de reconhecer e garantir direitos aos sujeitos que a própria história brasileira marginalizou, invisibilizou e, durante séculos, excluiu das oportunidades de desenvolvimento. A escolha que se apresenta é, em última análise, entre naturalizar desigualdades historicamente produzidas ou assumir a responsabilidade política e institucional de enfrentá-las. Porque, em uma sociedade tão profundamente desigual como a brasileira, a descontinuidade das políticas públicas não significa simplesmente interromper programas: pode representar a interrupção de trajetórias, a negação de oportunidades e o adiamento de direitos para gerações inteiras.

Uma secretaria pode ser extinta por decreto, mas as necessidades da população não desaparecem com a assinatura de um governante. Uma eleição pode mudar quem ocupa o poder, mas não deveria alterar a dignidade de quem depende dos direitos assegurados pela Constituição.

O verdadeiro indicador de eficiência de um Estado não é o quanto consegue diminuir sua estrutura, mas o quanto amplia direitos, reduz desigualdades e melhora a vida das pessoas. A eficiência pública não pode ser medida exclusivamente pela economia de recursos ou pela redução de estruturas administrativas, mas também pela capacidade de transformar investimentos em resultados sociais concretos. Um Estado eficiente é aquele que chega aos territórios historicamente negligenciados, reconhece as necessidades de sua população, assegura serviços de qualidade e enfrenta as desigualdades que comprometem o exercício da cidadania. Afinal, de pouco adianta apresentar contas equilibradas se, para alcançar esse resultado, direitos são fragilizados, oportunidades são negadas e parcelas da sociedade permanecem invisíveis às decisões do poder público. A verdadeira eficiência do Estado deve ser medida, sobretudo, pela sua capacidade de garantir dignidade humana e transformar direitos constitucionalmente reconhecidos em realidades efetivamente vividas.

Políticas públicas não são favores concedidos por governantes, tampouco privilégios destinados a quem mais precisa. São conquistas históricas da sociedade, instrumentos de cidadania, justiça social e enfrentamento das desigualdades que marcam a formação do Estado brasileiro. Não pertencem a governos, partidos ou lideranças políticas. Pertencem à sociedade e devem expressar o compromisso permanente das instituições públicas com a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos constitucionalmente reconhecidos.

Uma democracia que reconhece direitos, mas não cria condições para realizá-los, permanece uma promessa incompleta. Não basta assegurar a igualdade perante a lei quando milhões de brasileiros continuam enfrentando barreiras para acessar saúde, educação, proteção social e oportunidades de desenvolvimento. A democracia precisa ser percebida na vida concreta das pessoas, especialmente daquelas que, historicamente, tiveram negado o direito de participar plenamente da sociedade. É justamente nesses territórios e entre essas populações que a presença do Estado precisa deixar de ser uma promessa distante para se transformar em compromisso efetivo.

Por isso, defender políticas públicas não significa defender estruturas administrativas intocáveis, governos específicos ou a manutenção de programas independentemente de seus resultados. Significa reconhecer que a responsabilidade de governar exige avaliar, aperfeiçoar e assegurar a continuidade das ações que garantem direitos. A alternância democrática pode mudar prioridades, métodos e dirigentes, mas não deveria significar o abandono de compromissos fundamentais com a população.

Afinal, direitos não podem depender da generosidade de quem governa, nem a dignidade humana ficar sujeita ao calendário eleitoral. Governos passam, mandatos terminam, projetos políticos se alternam. Mas as necessidades da população permanecem, assim como permanece a responsabilidade do Estado de enfrentá-las. 

Porque uma democracia somente se realiza plenamente quando os direitos deixam de ser promessas escritas na Constituição e passam a fazer parte da vida de todas as pessoas.

(*) Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutor em Políticas Públicas, pesquisador em desenvolvimento rural e quilombola da comunidade dos Teixeiras, em Mostardas (RS).

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