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Caminhada do Outubro Rosa em Alumínio terá atendimento do Ônibus SP Por Todas

O Ônibus SP Por Todas, iniciativa da Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo do Estado de São Paulo, estará em Alumínio, na Região Metropolitana de Sorocaba, neste sábado (24), durante a Caminhada do Outubro Rosa. A unidade itinerante oferecerá atendimento gratuito às mulheres das 9h30 às 16h30, na Rua Albino Henrique Duarte, na Vila Industrial, com orientação sobre direitos, apoio psicossocial e encaminhamentos à rede de proteção.

A participação no evento integra as ações do Governo de São Paulo para ampliar o acesso das mulheres às políticas públicas, aproveitando a mobilização do Outubro Rosa para reforçar a importância do cuidado com a saúde, da prevenção à violência e do conhecimento sobre os serviços de apoio disponíveis.

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Durante a ação, as mulheres poderão receber atendimento de uma equipe especializada, com escuta qualificada, avaliação de risco e informações sobre os serviços disponíveis para prevenção e enfrentamento à violência. Conforme a necessidade de cada caso, também poderão ser realizados encaminhamentos para equipamentos especializados das redes municipal e estadual.

Realizada no mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, a caminhada também representa uma oportunidade para ampliar o diálogo sobre o cuidado integral com as mulheres. Além da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças, a iniciativa reforça a importância da segurança, do bem-estar e do acesso à informação como parte da promoção da qualidade de vida da população feminina.

“Cuidar da saúde da mulher também significa garantir que ela tenha segurança, autonomia e acesso aos seus direitos. O Outubro Rosa é um momento importante para ampliar essa conversa e mostrar que o cuidado precisa acontecer em todas as fases da vida. Com o Ônibus SP Por Todas, aproveitamos essas mobilizações para levar informação, orientação e apoio diretamente às mulheres, fortalecendo a rede de proteção em todo o Estado”, destaca Adriana Liporoni, secretária de Políticas para a Mulher.

Ônibus SP Por Todas

Ônibus SP Por Todas
Unidade do Ônibus SP Por Todas – Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

Lançado em julho de 2025, o Ônibus SP Por Todas percorre municípios paulistas e participa de eventos para ampliar o acesso das mulheres aos serviços de orientação e proteção. A unidade conta com espaços reservados para atendimento individualizado e equipe preparada para identificar situações de vulnerabilidade, orientar sobre direitos e realizar os encaminhamentos necessários.

A iniciativa integra o movimento SP Por Todas, que reúne políticas públicas do Governo de São Paulo voltadas à segurança, saúde e autonomia das mulheres.

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Serviço

Ônibus SP Por Todas em Alumínio

  • Local: Rua Albino Henrique Duarte, Vila Industrial – Alumínio/SP
  • Data: 24 de outubro de 2026 (sábado)
  • Horário: das 9h30 às 16h30
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Polícia Científica de SP reforça acolhimento e produção de provas em casos de violência contra mulheres; entenda

Quando uma mulher vítima de violência procura atendimento, o exame pericial pode ser fundamental para reunir provas que contribuam para a responsabilização do agressor. Mas esse processo também exige cuidado com a privacidade, a segurança e a dignidade de quem passou pela violência. Para aprimorar esse atendimento, a Superintendência da Polícia Científica (SPTC) de São Paulo instituiu o SPTC Mulher, iniciativa que busca integrar procedimentos, qualificar os exames e tornar o acolhimento às vítimas mais humanizado.

Criado pela Portaria SPTC nº 49/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16), o projeto tem o objetivo de estabelecer diretrizes, protocolos e fluxos de trabalho para os profissionais da SPTC, que reúne o Instituto Médico-Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC), além de fortalecer a articulação com os serviços de Saúde, Segurança Pública e a rede de proteção.

“O SPTC Mulher vem para integrar e organizar iniciativas que já estão em andamento e estabelecer diretrizes para aprimorar o atendimento pericial às vítimas de violência. Queremos que os profissionais tenham protocolos claros e que os diferentes serviços trabalhem de forma articulada, garantindo um atendimento mais qualificado, acolhedor e seguro”, explicou a médica-legista Mariana da Silva Ferreira, coordenadora do projeto.

Para o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada. Por isso, tanto a Polícia Científica, quanto as Polícias Civil e Militar têm traçado diferentes estratégias de combate a esse tipo de crime, além de conscientizar a população sobre a gravidade desses casos.

“Por trás de cada exame, existe uma mulher que precisa ser acolhida, respeitada e se sentir segura em um momento tão difícil. Nosso compromisso é garantir que ela receba esse cuidado e, ao mesmo tempo, que o trabalho da Polícia Científica reúna as provas necessárias para que os agressores sejam responsabilizados. Cuidar da vítima e buscar justiça precisam caminhar juntos”, disse.

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Como o SPTC Mulher vai funcionar?

A portaria prevê a criação de uma comissão interdepartamental responsável por analisar propostas e estabelecer diretrizes para aprimorar os procedimentos periciais nesses casos, com a participação direta da Secretaria de Políticas Pública para a Mulher (SP Mulher).

Na prática, o grupo deverá avaliar como o atendimento é realizado, identificar necessidades de melhoria e propor formas de organizar o trabalho entre as unidades envolvidas.

“A Polícia Técnico-Científica tem um papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher, tanto na produção de provas essenciais à responsabilização dos agressores quanto na garantia de um atendimento humanizado e acolhedor às vítimas. A criação do SPTC Mulher representa mais um avanço na qualificação desse atendimento, na prevenção da revitimização e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Estado de São Paulo”, destacou Adriana Liporoni, secretária de Políticas para a Mulher.

Entre as atribuições estão a elaboração e a revisão de protocolos, a padronização dos fluxos de atendimento e a análise de medidas que possam aprimorar a realização dos exames. A comissão também deverá avaliar questões relacionadas à coleta e ao armazenamento de amostras biológicas, à identificação genética e à preservação da cadeia de custódia — conjunto de procedimentos que garante o registro e a integridade dos vestígios utilizados como prova.

Projetos que criem ou alterem procedimentos, responsabilidades ou formas de participação do IML e do IC deverão passar pela análise da comissão e receber aprovação formal antes de serem implementados. O grupo terá até 60 dias a partir da publicação da portaria para apresentar um relatório, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa e aprovação.

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Salas Lilás oferecem privacidade durante a espera pelo exame

O SPTC Mulher também se relaciona a iniciativas que já estão em andamento na Polícia Científica. Uma delas é a implantação das Salas Lilás nas unidades do IML. Os espaços foram planejados para que mulheres vítimas de violência possam aguardar o exame em um ambiente reservado, seguro e acolhedor.

A medida busca evitar que elas precisem esperar na recepção geral, junto a pessoas atendidas por outros tipos de perícia. Também ajuda a prevenir situações de constrangimento, inclusive a possibilidade de a vítima encontrar o próprio agressor durante a espera.

Atualmente, há cinco Salas Lilás em funcionamento. A primeira foi inaugurada na Equipe de Perícias Médico-Legais (EPML) Oeste, em junho de 2024. As demais estão instaladas na Casa da Mulher Brasileira e nos municípios de Bauru, Presidente Prudente e Americana.

A iniciativa está em expansão, com previsão de implantação de mais oito unidades. A meta é contemplar os 11 Núcleos de Perícias Médico-Legais distribuídos pelo estado de São Paulo.

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Botão do pânico e registro de BO: veja como usar o aplicativo SP Mulher Segura

O aplicativo SP Mulher Segura reúne serviços destinados a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Pela ferramenta, é possível registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva, consultar endereços da rede de atendimento e, para quem possui medida protetiva vigente, acionar o botão do pânico em situações de risco.

Desde maio de 2026, o aplicativo também permite cadastrar um contato de emergência e acessar um mapa integrado com unidades da rede de proteção, como Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), batalhões da Polícia Militar e unidades do Instituto Médico Legal (IML).

Como instalar e acessar

O SP Mulher Segura pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos dos sistemas Android e iOS. O acesso é feito com os dados da conta gov.br. 

Após entrar no aplicativo, a orientação é acessar a área “Meus Dados” e verificar se informações como telefone, e-mail, CPF e endereço estão atualizadas. Para utilizar os recursos que dependem de georreferenciamento, também é necessário autorizar o acesso à localização do celular. 

Como registrar um boletim de ocorrência

Na tela inicial, a usuária deve selecionar a opção de registro de boletim de ocorrência e responder às perguntas apresentadas pelo sistema. São solicitadas informações para identificar a vítima, descrever o fato e indicar as circunstâncias da violência.

Após o envio, o boletim recebe um número de identificação e é encaminhado para análise da Polícia Civil. O registro pode ser realizado pelo celular durante as 24 horas do dia, sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia.

Durante o preenchimento, também é possível solicitar uma medida protetiva de urgência. O pedido será analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a concessão da proteção. 

Em uma emergência ou quando a violência estiver acontecendo, a orientação é ligar imediatamente para o 190.

Quem pode usar o botão do pânico

O botão do pânico é disponibilizado exclusivamente para mulheres que possuem uma medida protetiva vigente. A identificação ocorre a partir dos dados da usuária vinculados à conta gov.br.

Quando o recurso é acionado, o aplicativo gera uma ocorrência para o Centro de Operações da Polícia Militar, o Copom, e compartilha a localização do celular para auxiliar no envio de uma equipe policial. Por isso, é importante manter a localização do aparelho ativada. 

Nos casos em que o agressor estiver sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema também pode cruzar os dados de localização da vítima e do monitorado. O acompanhamento é realizado de acordo com as determinações estabelecidas pela Justiça.

Mulheres que não possuem medida protetiva não têm acesso ao botão do pânico. Em uma situação de risco imediato, devem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

Contato de emergência

Uma das funcionalidades acrescentadas ao aplicativo em maio de 2026 é o cadastro de um contato de emergência. O recurso permite que a mulher com medida protetiva indique uma pessoa de confiança para integrar sua rede de apoio.

Podem ser cadastrados familiares, amigos ou outras pessoas próximas que possam oferecer acolhimento e apoio após uma ocorrência.

Quando o botão do pânico é acionado, os dados do contato cadastrado passam a integrar o histórico da ocorrência. Depois que a situação emergencial estiver controlada, a equipe da Cabine Lilás poderá entrar em contato com essa pessoa para auxiliar no acolhimento da vítima. 

Mapa mostra serviços próximos

Outra funcionalidade disponível desde maio é o mapa integrado da rede de proteção. A ferramenta apresenta endereços e contatos de serviços como:

  • Delegacias de Defesa da Mulher;
  • delegacias territoriais;
  • batalhões e unidades da Polícia Militar;
  • unidades do Instituto Médico Legal;
  • outros equipamentos de segurança e atendimento.

Com a localização do celular ativada, o aplicativo indica quais serviços estão mais próximos da usuária. Antes de sair de casa, é possível consultar no mapa o endereço e o telefone da unidade. 

Links para orientação e acolhimento

O aplicativo também direciona para páginas de órgãos e serviços que oferecem informações sobre direitos, proteção e acolhimento. Entre eles estão a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Protocolo Não se Cale e o Portal da Mulher Paulista.

Esses canais podem ajudar a mulher a encontrar atendimento jurídico, psicológico e social, de acordo com o serviço disponível em sua região.

Outros canais de atendimento

Além do aplicativo, mulheres vítimas de violência podem procurar uma das 142 Delegacias de Defesa da Mulher existentes no estado de São Paulo. Desse total, 18 funcionam durante as 24 horas do dia. Também é possível procurar uma delegacia territorial ou uma Sala DDM instalada em unidades com plantão policial. 

O registro pela internet pode ser feito pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, que funciona 24 horas e também permite solicitar medida protetiva.

Confira os principais telefones:

190 — Polícia Militar: para situações de emergência, agressões em andamento ou risco imediato.

180 — Central de Atendimento à Mulher: para informações sobre direitos, serviços de atendimento e encaminhamento de denúncias.

O Ligue 180 não substitui o atendimento emergencial da Polícia Militar. Quando houver perigo imediato, o número a ser acionado é o 190.

A principal cautela é não afirmar que o aplicativo dá “acesso aos BOs”, porque as fontes oficiais confirmam o registro de novas ocorrências, mas não deixam claro se a usuária consegue consultar integralmente boletins anteriores.

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STJ concede liberdade provisória a professor de Direito réu por crimes sexuais em Porto Alegre

Fachada do Edifício-sede do STJ. Crédito: Lucas Pricken/STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liberdade provisória, nesta quinta-feira (18), ao professor de Direito e advogado Conrado Paulino da Rosa, réu em processo que apura crimes sexuais contra mulheres em Porto Alegre.

Conrado foi denunciado pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) por 12 crimes contra 10 mulheres. A denúncia foi aceita pelo juiz Sergio Fernando Tweedie Spadoni, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre.

O professor e advogado responde por estupro, cárcere privado e violência psicológica. O processo tramita sob segredo de justiça, e o STJ informou que não pode repassar detalhes do caso.

A decisão mantém medidas cautelares. Conrado está proibido de se aproximar ou manter contato com as mulheres e de expor imagens, mensagens ou vídeos em redes sociais, na imprensa ou a terceiros.

A defesa afirmou que a decisão do STJ reafirma a necessidade de observância dos critérios legais para restrição da liberdade. A advogada que representa as mulheres disse que elas receberam a decisão com medo e preocupação, mas seguem confiantes no andamento do processo.

Linha do tempo do caso

Em 26 de setembro de 2025, a Polícia Civil prendeu temporariamente Conrado em Porto Alegre. A investigação havia começado após denúncia anônima sobre crimes sexuais e violência psicológica contra mulheres.

Naquele momento, a polícia informava que ao menos 13 mulheres haviam registrado ocorrência e prestado depoimento. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2013 e 2025.

Em 30 de setembro, a desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, da 8ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), negou pedido liminar de habeas corpus apresentado pela defesa e manteve a prisão temporária.

Em 3 de outubro, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do investigado, no bairro Petrópolis, em Porto Alegre. A operação teve acompanhamento da Comissão de Prerrogativas da OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul).

Em 22 de outubro, a Justiça revogou a prisão do professor. Ele passou a cumprir medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, proibição de contato com vítimas e testemunhas, recolhimento domiciliar noturno, retenção de passaporte e restrição para deixar a comarca de Porto Alegre.

Em 1º de dezembro, a Polícia Civil concluiu o inquérito. Conrado foi indiciado por 24 ocorrências que teriam ocorrido entre 2013 e 2025. A apuração reuniu depoimentos de 18 vítimas e 16 testemunhas, além de perícias, exames e provas documentais.

A investigação também levou ao cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento do professor, onde foram recolhidos computadores, celulares e documentos.

Conrado foi desligado da FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público), onde lecionava na graduação e no mestrado em Direito e coordenava pós-graduação em Direito de Família e Sucessões. A instituição informou que o desligamento teve caráter administrativo.

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