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Assembleia Legislativa do RS aprova programa de apoio a jovens vítimas de pedofilia

Por:Sul 21
7 de Abril de 2026, 18:31

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei que institui o Programa Libertar, de autoria da deputada Laura Sito (PT). A proposta visa criar políticas públicas para apoiar vítimas de violência sexual, com foco especial em crianças e adolescentes, incentivando-as a romper o silêncio e denunciar.

O Programa Libertar transforma em política pública uma iniciativa da Polícia Civil de promoção de palestras educativas em escolas sobre abuso sexual, em ambientes físico e virtual, para estudantes e professores, a fim de criar um ambiente de confiança para escuta de crianças e adolescentes vítimas.

Em 2025, foram realizadas 164 palestras em escolas de 39 municípios gaúchos, alcançando cerca de 12,5 mil pessoas. No mesmo período, as ações contribuíram para a geração de 71 boletins de ocorrência, 13 medidas protetivas e quatro prisões preventivas, o que evidencia o impacto direto na identificação de casos e proteção de vítimas.

“A violência sexual contra adolescentes está diretamente ligada a uma cultura que naturaliza a violência contra as mulheres. Prevenir desde cedo é romper ciclos que, muitas vezes, culminam em agressões graves e até feminicídios”, afirma a autora da proposta.

Com a aprovação em plenário, a proposta avança para se consolidar como uma política pública permanente de enfrentamento à violência sexual.

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Erika Hilton acusa Ratinho Jr. de proteger suspeito de estupro em escola cívico-militar

15 de Março de 2026, 16:45
A deputada federal Erika Hilton. Foto: Divulgação

A deputada federal Erika Hilton fez uma grave denúncia contra o governo do Paraná, liderado pelo pré-candidato à Presidência, Ratinho Jr. Ela afirmou que o estado manteve em atividade um militar acusado de abusar sexualmente de pelo menos nove meninas em uma escola cívico-militar do Paraná, mesmo após o caso ser investigado.

A parlamentar cobrou medidas enérgicas e afirmou que o militar, em vez de ser afastado, foi transferido para o setor administrativo. Em suas redes sociais, Erika Hilton compartilhou detalhes da denúncia, destacando o fato de o acusado ter continuado trabalhando na escola por dois anos após as acusações.

“Estou denunciando o governo de Ratinho Jr. por manter um militar investigado por estupro de vulnerável trabalhando numa escola cívico-militar do Paraná. O militar, acusado de abusar de ao menos nove meninas de 11 a 13 anos, continuou na escola por dois anos após as denúncias”, escreveu a deputada.

Além da transferência para um setor administrativo, Hilton destacou o risco que essa decisão representou para a segurança das crianças.

“Sabem qual foi a medida tomada? O militar, que antes era inspetor, foi transferido para o setor administrativo da mesma escola. Ou seja, um militar, com direito ao porte de arma, acusado de estupro de vulnerável, possivelmente passou a ter acesso aos endereços e imagens das vítimas e de outras meninas”, afirmou a deputada.

🚨 Estou denunciando o governo de Ratinho Jr. por manter um militar investigado por estupro de vulnerável trabalhando numa escola cívico-militar do Paraná.

O militar, acusado de abusar de ao menos nove meninas de 11 a 13 anos, continuou na escola por dois anos após as denúncias.… pic.twitter.com/BJiUgL1OHJ

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) March 15, 2026

O caso ganha contornos ainda mais intensos devido ao recente confronto entre a deputada e o pai do governador, o apresentador de TV Ratinho. A polêmica surgiu a partir de declarações transfóbicas feitas por Ratinho em seu programa no SBT.

Ele criticou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, afirmando que a parlamentar “não é mulher, ela é trans”.

O apresentador, durante a transmissão ao vivo, também questionou a justiça de uma mulher trans ocupar o cargo, afirmando que a posição deveria ser destinada a uma mulher cisgênero.

A deputada protocolou solicitações de investigação criminal por transfobia, solicitou reparação por danos morais coletivos ao Ministério Público Federal e pediu ao Ministério das Comunicações a suspensão do programa por 30 dias.

O MPF do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil contra o apresentador, requerendo uma indenização de R$ 10 milhões. De acordo com o órgão, houve discurso de ódio e desumanização da identidade de gênero da comunidade LGBT+.

STJ decidiu afastar ministro após nova denúncia de assédio

10 de Fevereiro de 2026, 17:43
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi. Foto: Gustavo Lima/STJ

A nova denúncia de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi foi decisiva para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidisse, por unanimidade, pelo seu afastamento cautelar. Integrantes do tribunal relataram que o novo depoimento, prestado por uma mulher à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve peso central na avaliação dos ministros, sobretudo por apresentar semelhanças com a acusação feita anteriormente por uma jovem de 18 anos.

Segundo relatos internos ouvidos pelo blog da Andréia Sadi no g1, o depoimento da nova denunciante foi confirmado por testemunhas e descreve um padrão de comportamento atribuído ao ministro. A identidade da mulher e as circunstâncias específicas do caso seguem sob sigilo.

A avaliação no STJ foi de que a reiteração de acusações com características semelhantes elevou o grau de gravidade da situação e exigiu uma resposta imediata. Buzzi é investigado simultaneamente em três frentes. No âmbito administrativo, o caso é analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio STJ.

Na esfera criminal, há um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal, em razão da prerrogativa de foro. O ministro nega todas as acusações e sustenta que irá provar sua inocência ao longo dos procedimentos.

Em nota divulgada nesta terça (10), o STJ afirmou que o afastamento é “cautelar, temporário e excepcional”. Uma nova sessão foi marcada para o dia 10 de março, quando os ministros devem analisar as conclusões da sindicância interna. Até lá, Buzzi está impedido de exercer as funções, mas segue recebendo o salário integral, atualmente em torno de R$ 44 mil.

Plenário do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Rafael Luz/STJ

Nos bastidores, a avaliação é que o tribunal buscou agir com rapidez para preservar a imagem institucional. Houve preocupação explícita de evitar que o STJ fosse envolvido em uma crise de natureza pessoal, com potencial de desgaste público. Ministros já vinham defendendo o afastamento desde a semana passada, diante do impacto das denúncias e do alerta de que novos relatos poderiam surgir.

No mesmo dia da decisão, Buzzi apresentou um atestado médico solicitando licença por 90 dias, assinado por uma psiquiatra. Ele também enviou uma carta aos colegas na qual negou as acusações.

“Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência. Creio que nos procedimentos já instaurados demonstrarei minha inocência”, escreveu. A jovem de 18 anos que fez a primeira denúncia é filha de amigos do ministro, que tem 68 anos.

Durante o afastamento, Buzzi não poderá acessar o gabinete nem utilizar veículos oficiais. O STJ ainda decidirá se abrirá um processo administrativo disciplinar. Caso isso não ocorra, o ministro pode pedir aposentadoria para se desligar definitivamente da Corte. Se o procedimento disciplinar for instaurado, essa possibilidade deixa de existir.

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