O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, abriu uma nova investigação comercial contra o Brasil por supostas práticas relacionadas ao uso de trabalho forçado na produção ou na importação de bens de terceiros países fabricados sob essas condições. O procedimento, conhecido como seção 301, foi anunciado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e pode resultar na aplicação de tarifas comerciais contra o país.

Além do Brasil, outros 59 países também são alvo da investigação, entre eles Argentina, União Europeia, China, México e Indonésia. A iniciativa ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o instrumento utilizado anteriormente pelo governo Trump para impor tarifas comerciais a mais de uma centena de países, a lei conhecida como IEEPA (Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais).

Segundo o Uol, auxiliares do governo estadunidense indicam que a nova investigação busca garantir ao presidente flexibilidade para aplicar tarifas diferenciadas a países conforme interesses econômicos e geopolíticos de Washington. Trata-se da segunda investigação aberta contra o Brasil durante o atual mandato de Trump.

Na primeira apuração, iniciada após o anúncio de um tarifaço de 50% em julho, temas como desmatamento, violação de direitos autorais e até a concorrência no sistema de pagamentos digitais, incluindo questionamentos ao Pix, foram citados. Esse processo ainda não foi concluído e, até o momento, não resultou em medidas tarifárias.

Agora, um dos focos da nova investigação pode ser o agronegócio brasileiro. Durante a primeira investigação baseada na seção 301, representantes do setor agrícola dos Estados Unidos alegaram que produtores brasileiros teriam vantagem competitiva por utilizarem mão de obra forçada ou em condições análogas à escravidão.

O setor agropecuário brasileiro nega as acusações e ressalta que o Brasil é signatário de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltadas à erradicação do trabalho forçado.

A atual investigação não se limita à produção direta com trabalho forçado. O foco também inclui a importação, por determinados países, de produtos fabricados sob essas condições em terceiros mercados. Essa abordagem explica por que países como a Noruega, sem histórico de problemas nesse campo, também aparecem na lista de investigados.

“Nos Estados Unidos, temos há cerca de cem anos uma lei que proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Há cerca de dez anos, o Congresso endureceu essa lei e, nos últimos sete ou oito anos, o governo americano a aplicou com bastante eficácia. Esperamos que outros parceiros comerciais adotem a mesma abordagem. Isso não tem a ver com as condições internas de países específicos”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, chefe do USTR.

Greer acrescentou que a medida busca evitar distorções no comércio internacional. “por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”.

Segundo ele, sanções ou tarifas poderão ser aplicadas caso os Estados Unidos concluam que os países investigados não adotam medidas suficientes para combater esse tipo de prática. A expectativa do governo estadunidense é concluir o processo até o fim de julho, quando expiram as atuais tarifas emergenciais adotadas após a decisão da Suprema Corte.

Antes disso, o procedimento prevê consultas públicas e audiências de defesa, marcadas para ocorrer em 28 de abril.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A votação foi unânime. A aprovação encerra a etapa de análise do tratado no Congresso brasileiro para que o acordo avance no processo de entrada em vigor.

O tratado foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai. O texto prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio entre os dois blocos. A medida inclui regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, além de disposições sobre investimentos e padrões regulatórios.

Negociado por mais de 25 anos, o acordo cria uma zona comercial que reúne um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. A expectativa é ampliar o fluxo de bens e investimentos entre países da América do Sul e da União Europeia.

No Senado, a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela afirmou que o tratado tem alcance amplo nas relações econômicas entre os blocos. “O alcance do Acordo ultrapassa, de forma incomensurável, a redução de tarifas ou o estabelecimento de quotas. Seu potencial realmente transformador reside nas disciplinas voltadas a temas emergentes que estruturam as bases da competitividade contemporânea: investimentos, fluxos financeiros, serviços, meios de pagamento, transferência de tecnologia, acesso a compras governamentais e regras de concorrência, entre outros”, declarou.

A relatora também mencionou o contexto econômico internacional durante a análise do texto. “O mundo atual é mais fragmentado, mais cético e mais protecionista. Isso torna o acordo com nossos parceiros europeus ainda mais atual — e ainda mais necessário”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a tramitação do acordo no Congresso brasileiro. “O parlamento brasileiro demonstra mais uma vez uma maturidade institucional que nós temos e que a cada movimento como este é a constatação de que o parlamento brasileiro está ao lado dos grandes temas de interessa da sociedade”, afirmou.

Na mesma quarta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que regulamenta medidas chamadas de “salvaguardas bilaterais”. O mecanismo permite adoção de instrumentos de proteção comercial em acordos de livre comércio ou em tratados com preferências tarifárias.

As salvaguardas podem ser aplicadas quando houver aumento relevante das importações em relação à produção nacional ou ao consumo interno, situação que possa causar impacto à indústria brasileira. Entre as medidas possíveis estão elevação temporária de tarifas, limitação de volumes importados ou suspensão de preferências tarifárias.

Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia ainda precisa ser aprovado por cada país integrante dos dois blocos, conforme os procedimentos legislativos internos. Somente após a ratificação por todos os países o tratado entrará plenamente em vigor.

Enquanto esse processo ocorre, o acordo pode ser aplicado de forma provisória em alguns países. Diplomatas avaliam que a aplicação inicial pode ocorrer já a partir de março, dependendo do andamento das etapas legais nos diferentes parlamentos.