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Prospera MEI: quem tem direito ao perdão das dívidas anunciado por Lula

21 de Outubro de 2026, 14:44

Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter suas dívidas com a União perdoadas. Ao todo, são R$ 12,57 bilhões em débitos federais que poderão ser cancelados pela medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21).

A iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote de apoio aos pequenos negócios. O perdão de dívida de MEI abrange as contribuições ao INSS que o empreendedor deixou de pagar pelo boleto mensal DAS, além dos juros, multas e encargos relacionados.

A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027 e alcança débitos abrangidos pela lei até 13 de outubro de 2026. Segundo o governo, o cancelamento será automático para as dívidas elegíveis inscritas na Dívida Ativa da União.

Quais dívidas do MEI serão perdoadas?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reúne a contribuição previdenciária federal e, dependendo da atividade, impostos locais. O MEI precisa pagar essa guia todos os meses, mesmo quando não tem faturamento, salvo exceções legais. Por isso, até um negócio que esteja parado pode acumular dívidas.

Em 2026, o MEI convencional paga R$ 81,05 por mês ao INSS. A esse valor são acrescentados R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), para quem presta serviços, ou R$ 1 de ICMS, para quem atua no comércio ou na indústria.

Uma manicure que deixou de pagar um DAS de R$ 86,05, por exemplo, poderá ter perdoados os R$ 81,05 referentes ao INSS, além dos juros e demais acréscimos sobre essa parcela. Os R$ 5 de ISS, porém, continuarão devidos ao município.

Isso significa que o benefício cancela 100% da parcela previdenciária federal elegível, mas não necessariamente o valor inteiro do boleto. Dívidas com empréstimos, cartão de crédito, aluguéis ou fornecedores também ficam fora do perdão.

Quem tem direito ao perdão de dívida de MEI?

O benefício abrange contribuições previdenciárias federais em atraso de pessoas que atendam aos requisitos legais para o enquadramento como MEI. Isso inclui dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, cadastro de débitos cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Também entram na medida as dívidas elegíveis que ainda estão na Receita Federal, em cobrança judicial ou incluídas em parcelamentos e acordos, mesmo aqueles que tenham sido rescindidos.

Para receber e manter o perdão, o empreendedor precisa atender às seguintes condições:

  • Enquadramento: cumprir os requisitos legais da condição de MEI;
  • Data de corte: ter dívida abrangida pela lei até 13 de outubro de 2026;
  • Pagamentos futuros: manter em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei;
  • Ações judiciais: desistir dos processos que discutam os débitos perdoados, conforme as exigências legais.

Mudanças posteriores no cadastro não excluem automaticamente o benefício, desde que os requisitos de enquadramento exigidos pela lei tenham sido atendidos.

Como vai funcionar o perdão das dívidas?

Segundo o governo, as dívidas elegíveis já inscritas na Dívida Ativa da União serão canceladas automaticamente, sem necessidade de um pedido geral de adesão.

Na prática, o empreendedor não receberá dinheiro. A União deixará de cobrar os valores alcançados pelo perdão.

Quem tem dívidas parceladas deve continuar pagando as prestações até que o cancelamento seja efetivado. Os valores já quitados não serão devolvidos.

Nos casos em que a dívida está sendo discutida judicialmente, o empreendedor poderá precisar tomar medidas específicas para formalizar a desistência da ação.

Como consultar dívida de MEI?

É possível consultar a dívida de MEI pela internet, mas o procedimento depende de onde a cobrança está registrada.

  • Portal do Simples Nacional: acesse o PGMEI (versão completa) com código de acesso ou certificado digital. Depois, selecione “Consulta Extrato/Pendências” e “Consulta Pendências no Simei”. O sistema mostra os débitos que ainda estão sob cobrança da Receita Federal.
  • REGULARIZE, da PGFN: entre no portal com o CNPJ do MEI e escolha “Consultar Dívida Inscrita”. Ali aparecem os valores devidos, os encargos e a situação das dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União.

A consulta permite verificar quais cobranças estão em aberto, mas não equivale a um pedido de adesão ao perdão. O empreendedor poderá acompanhar as pendências para verificar quando o cancelamento for aplicado.

LEIA MAIS: Como emitir o boleto e pagar o MEI

O que muda para o empreendedor?

Com o perdão, a União deixará de cobrar os débitos contemplados pela lei. O cancelamento também poderá facilitar a obtenção de certidões de regularidade fiscal, desde que o empreendedor não tenha outras pendências.

Segundo a PGFN, 86% dos R$ 12,57 bilhões em dívidas, aproximadamente R$ 11 bilhões, são créditos considerados de difícil ou impossível recuperação. O governo estima um impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.

Há, porém, uma consequência importante para a Previdência: ter a dívida perdoada não significa que o período sem pagamento será automaticamente reconhecido como tempo de contribuição ao INSS.

Um empreendedor que ficou 24 meses sem pagar o DAS poderá deixar de dever a contribuição federal referente a esses dois anos. Isso não significa, contudo, que ganhará automaticamente 24 meses de contribuição para a aposentadoria.

O reconhecimento desse período e da carência — número mínimo de contribuições exigido para determinados benefícios — continuará sujeito às regras previdenciárias. A situação pode ser diferente para quem também contribuiu ao INSS por outro vínculo.

Qual será o novo limite de faturamento do MEI?

Além do perdão das dívidas, o Prospera MEI traz uma mudança importante para os empreendedores que estão expandindo seus negócios: o aumento do limite anual de faturamento para continuar enquadrado como MEI.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. Pela nova legislação, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.

Esse limite corresponde ao valor máximo que o negócio pode faturar durante o ano sem deixar a categoria, desde que também cumpra os demais requisitos.

Faturamento não é a mesma coisa que lucro. O faturamento corresponde ao dinheiro recebido com vendas e serviços, antes de descontar as despesas. O lucro é o que sobra depois dos custos do negócio.

Por exemplo, se um empreendedor vende R$ 100 mil em produtos ao longo do ano e gasta R$ 40 mil com fornecedores e outras despesas, seu faturamento será de R$ 100 mil, enquanto o lucro ficará em R$ 60 mil.

Essa distinção importa porque é o faturamento, e não o lucro, que determina se o negócio pode continuar enquadrado como MEI.

O que muda para quem ultrapassa o limite atual?

Pelas regras anteriores, um empreendedor que faturasse R$ 100 mil em um ano ultrapassaria o teto de R$ 81 mil e ficaria sujeito ao desenquadramento da categoria, conforme as regras tributárias aplicáveis.

Com a mudança, esse mesmo faturamento ficará dentro do limite de R$ 110 mil em 2027. Assim, negócios com receitas maiores poderão permanecer no regime simplificado sem precisar mudar de categoria apenas porque ultrapassaram o teto antigo.

Isso permite manter o recolhimento mensal de tributos pelo DAS e uma estrutura com menos obrigações administrativas do que a exigida de empresas de maior porte.

O limite, porém, é anual. Não existe um teto fixo de vendas para cada mês. O empreendedor pode faturar mais em determinados períodos e menos em outros, desde que a receita acumulada no ano respeite o valor permitido.

Se ultrapassar o novo teto, continuará sujeito às regras de desenquadramento e poderá precisar migrar para outra categoria empresarial, como a microempresa (ME).

Além disso, o faturamento não é o único critério para permanecer como MEI. A atividade exercida e as demais condições legais também precisam ser observadas.

A legislação sancionada prevê ainda outras duas mudanças:

  • Contratações: o MEI poderá ter até dois empregados, em vez de um;
  • Compras públicas: o limite para licitações exclusivas a pequenos negócios subirá de R$ 80 mil para R$ 100 mil.

O pacote inclui também o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias. O governo pretende comprar carteiras de crédito oferecidas pelos bancos com descontos mínimos de 90%, em uma operação que poderá alcançar 1,6 milhão de empreendedores.

Esse desconto diz respeito à negociação das carteiras entre o governo e as instituições financeiras. Portanto, não representa um abatimento individual já garantido para cada devedor.

Outra iniciativa é o Pix MEI, que prevê apoio de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução para investimentos produtivos, sujeito a edital. O pacote também contempla mudanças anunciadas nas regras de emissão de notas fiscais pelos MEIs nas vendas a consumidores pessoas físicas.

Caso da Oncoclínicas testa as regras da recuperação extrajudicial no Brasil

20 de Outubro de 2026, 13:16

Uma medida incomum para manter viva a reestruturação de quase US$ 1 bilhão da dívida da Oncoclínicas após o fim do prazo pode ajudar a definir quanta margem de manobra as empresas brasileiras em dificuldades têm em uma alternativa à recuperação judicial que ganha cada vez mais popularidade no país.

Um tribunal de São Paulo deu à Oncoclínicas 15 dias para apresentar uma resposta depois que a empresa de tratamento de câncer não conseguiu apoio suficiente dos credores para uma reestruturação extrajudicial da dívida que tinha como prazo o dia 13 de outubro.

Embora a decisão não prorrogue formalmente o processo, a decisão do juiz dá à companhia mais tempo para buscar uma solução para a reestruturação – e credores já contestam a decisão.

Ao menos um credor envolvido no caso pediu ao tribunal que encerre o processo de reestruturação caso a empresa não consiga comprovar que já havia obtido o apoio necessário dentro dos 90 dias iniciais previstos em lei, segundo documentos vistos pela Bloomberg News.

O impacto de permitir que o processo continue além do prazo pode ser significativo. As recuperações extrajudiciais ganharam muito espaço e atraíram a atenção de investidores globais em dívida corporativa brasileira. O movimento acontece em um cenário no qual a alta dos juros pressionou balanços e provocou uma série de crises de grande repercussão.

Empresas de peso como a Raízen e a gigante petroquímica Braskem recorreram neste ano ao mecanismo como alternativa mais rápida, barata e menos disruptiva a um processo completo de recuperação judicial.

As recuperações extrajudiciais agora “estão sendo usadas com muito mais frequência”, afirmou Daniel Vilas Boas, sócio do VLF Advogados. Com mais casos chegando aos tribunais, juízes precisam decidir questões para as quais há poucos precedentes consolidados, disse.

A legislação brasileira dá às empresas 90 dias para obter o apoio de credores que detenham mais da metade da dívida afetada por um plano de reestruturação, no caso da recuperação extrajudicial. Um juiz pode homologá-lo e torná-lo vinculante para o grupo mais amplo de credores. A lei é menos clara quando a empresa não atinge esse patamar, e entre as alternativas estão iniciar uma nova recuperação extrajudicial ou recorrer à recuperação judicial.

O questionamento do credor da operadora de saúde mostra que a companhia tinha o apoio de apenas 33,4% da dívida afetada no fim do período de 90 dias. Qualquer adesão obtida além desse período equivaleria, na prática, a prorrogar um prazo que a legislação brasileira define como improrrogável, segundo o documento.

A Oncoclínicas não quis comentar.

Uma das maiores redes privadas de tratamento de câncer do Brasil, a Oncoclínicas ficou pressionada por uma montanha de dívidas depois que uma expansão baseada em aquisições deteriorou o balanço, sobretudo com a disparada dos juros para níveis de dois dígitos. A empresa agora tenta reestruturar cerca de R$ 5,1 bilhões em passivos e também enfrenta escrutínio da Comissão de Valores Mobiliários sobre a forma como sua estrutura acionária é representada.

O caso se transformou em uma prolongada disputa judicial que envolve o Goldman Sachs, que anteriormente investiu na companhia por meio de um veículo de investimento.

A empresa, sediada em São Paulo, também passou a enfrentar maior escrutínio de investidores sobre potenciais conflitos de interesse e práticas de governança, em parte por causa de seus vínculos com o Banco Master, que entrou em liquidação no ano passado depois que operações financeiras irregulares vieram à tona.

“Isso tudo é muito ruim para a empresa como um todo”, afirmou David Kallas, professor do Insper. “Com os acionistas presos em uma disputa, a empresa fica, na prática, à deriva.”

Vilas Boas classificou a decisão do juiz no caso da Oncoclínicas como “incomum”. Segundo ele, a medida pode abrir um precedente, especialmente porque os tribunais de São Paulo costumam servir de referência para outros estados.

A empresa agora poderia pedir formalmente uma prorrogação do prazo, abandonar o processo e iniciar uma nova recuperação extrajudicial do zero ou converter o caso em uma recuperação judicial, afirmou.

Um juiz poderia conceder a extensão com base em princípios mais amplos do direito da insolvência, como o da preservação de uma empresa viável. Os credores poderiam então recorrer da decisão, potencialmente levando um tribunal superior a decidir se esse tipo de flexibilização é permitido.

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Como consultar valores a receber do Papa-Tudo após quase 30 anos

19 de Outubro de 2026, 14:39

Quase três décadas depois de sair de circulação, o Papa-Tudo voltou ao noticiário com a possibilidade de antigos credores recuperarem dinheiro. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) anunciou na última sexta-feira (16), a disponibilização de uma ferramenta online para consultar possíveis valores a receber da Interunion Capitalização, responsável pelo título de capitalização que fez sucesso nos anos 1990.

A consulta é destinada a pessoas e empresas com créditos habilitados no processo de liquidação extrajudicial da Interunion, iniciado em dezembro de 1998. O procedimento pode ser realizado pela internet, utilizando CPF ou CNPJ, sem necessidade de comparecimento presencial para obter as orientações.

A medida representa mais uma etapa da tentativa de localizar credores de uma operação que chegou a alcançar milhões de brasileiros, impulsionada por campanhas na televisão e sorteios de prêmios. Apesar das iniciativas de ressarcimento ao longo dos anos, o processo de liquidação da companhia permanece aberto.

Como consultar valores a receber do Papa-Tudo?

A consulta deve ser realizada pelo site oficial da Interunion Capitalização, no endereço www.papatudo.net.br. O sistema permite verificar a existência de créditos reconhecidos em nome do titular e, quando encontra algum valor, apresenta as orientações para solicitar o recebimento.

O procedimento funciona da seguinte forma:

  1. Acesse o site;
  2. Clique na opção “Consultar Crédito”, disponível na página inicial;
  3. Informe o CPF ou CNPJ do titular;
  4. Confira o resultado apresentado pelo sistema;
  5. Caso exista crédito identificado, siga as instruções disponibilizadas para recebimento.

A ferramenta também pode ser acessada diretamente pela página de consulta.

Segundo a Susep, o interessado pode obter as orientações sem precisar se deslocar à sede da Interunion, no Rio de Janeiro.

Para informações adicionais, a liquidação disponibiliza o e-mail papatudo@papatudo.net.br e o telefone (21) 98094-0737. 

Quem tem direito ao dinheiro do Papa-Tudo?

O procedimento é destinado aos credores habilitados no Quadro Geral de Credores da Interunion Capitalização, registro que reúne as obrigações reconhecidas no processo de liquidação.

Entre eles podem estar antigos consumidores do Papa-Tudo que tiveram créditos formalmente reconhecidos. A compra de uma cartela, por si só, não garante um pagamento: o valor precisa constar dos registros da liquidação.

Se a consulta identificar um crédito, o próprio sistema apresentará as instruções de recebimento. Para situações que não forem resolvidas pela ferramenta, os canais de atendimento da Interunion são a referência disponível para buscar esclarecimentos.

O comunicado da Susep e os editais de 2026 não estabeleceram um prazo geral para a transferência do dinheiro após a consulta, nem uma data-limite expressa para solicitar o pagamento.

Os valores serão corrigidos?

Os editais publicados pela Interunion em 2026 informam que os créditos foram consolidados com data-base em 24 de dezembro de 1998, podendo ser atualizados até a data do pagamento.

Os documentos não detalham o índice de atualização utilizado para cada crédito. Assim, o montante a receber deve ser verificado individualmente no procedimento conduzido pela liquidação.

O que era o Papa-Tudo?

Lançado pela Interunion Capitalização, o Papa-Tudo se tornou conhecido durante a década de 1990 por suas cartelas de sorteios e pela presença constante na televisão.

O produto teve campanhas associadas a nomes populares, como Xuxa Meneghel e Fausto Silva, além de sorteios apresentados por César Filho.

Em 1998, cada cartela do Papa-Tudo custava R$ 3. Além de participar dos sorteios, o comprador podia resgatar, depois de um ano, 50% do valor pago, com correção monetária, conforme as condições contratuais divulgadas na época.

Isso ocorria porque o Papa-Tudo era um título de capitalização, produto financeiro em que parte dos recursos pagos pelo consumidor é destinada à formação de um valor de resgate, enquanto outras parcelas financiam os sorteios e os custos da operação.

A dimensão do negócio era expressiva. Em maio de 1998, estimativas da Susep publicadas pela Folha de S.Paulo apontavam cerca de 30 milhões de brasileiros com títulos Papa-Tudo e aproximadamente 80 milhões de cartelas nas mãos dos consumidores.

Mas a expansão comercial veio acompanhada de dificuldades financeiras que comprometeram o pagamento dos resgates e a entrega dos prêmios.

Pagamentos do Papa-Tudo voltaram em 2026?

A movimentação mais recente começou antes do anúncio de outubro.

Em 25 de fevereiro de 2026, o Conselho Diretor da Susep rejeitou, por unanimidade, um pedido da acionista majoritária da Interunion para encerrar a liquidação e obter a restituição do patrimônio remanescente.

A decisão considerou a necessidade de esclarecer passivos ainda discutidos judicialmente, incluindo uma execução fiscal do município do Rio de Janeiro e uma ação civil pública de natureza consumerista movida pelo Ministério Público estadual.

Além de manter a liquidação, a Susep determinou a adoção de medidas ativas para localizar credores habilitados, com acompanhamento dessas iniciativas nos relatórios periódicos do liquidante.

Em junho, a Interunion publicou uma convocação para pagamentos aos credores reconhecidos, inicialmente com orientações de atendimento presencial. Já um edital de setembro passou a divulgar a consulta digital por CPF ou CNPJ, posteriormente anunciada pela Susep em outubro.

Por que o Papa-Tudo acabou?

A crise da Interunion estava ligada principalmente à insuficiência das chamadas reservas técnicas, recursos que empresas de capitalização precisam manter para cumprir suas obrigações com os titulares.

Em maio de 1998, estimativas da Susep apontavam um déficit de aproximadamente R$ 70 milhões nessas reservas. A companhia já estava sob direção fiscal da autarquia desde 1996 e, em julho de 1998, foi proibida de emitir novos títulos.

A dimensão das dívidas também crescia. Em dezembro daquele ano, a Folha de S.Paulo publicou que a Interunion acumulava aproximadamente R$ 218 milhões em obrigações, dos quais R$ 168 milhões correspondiam a títulos vencidos e não pagos e R$ 50 milhões a fornecedores de bens e serviços.

Havia ainda a previsão de outros R$ 70 milhões em títulos que venceriam posteriormente. Todos esses valores se referem às estimativas nominais de 1998.

Diante da crise, a Susep decretou a liquidação extrajudicial da Interunion em 23 de dezembro de 1998. O procedimento transferiu a administração da companhia para um liquidante, responsável por conduzir a apuração dos ativos, o reconhecimento das obrigações e os pagamentos aos credores conforme as regras aplicáveis.

A empresa permaneceu nesse regime nas décadas seguintes. Em 2002, por exemplo, a Susep já havia convocado antigos compradores para reabilitar créditos diante da possibilidade de restituição parcial dos valores.

Empresas zumbi se multiplicam no Brasil sob o peso de dívidas. E ampliam o risco de contágio

9 de Setembro de 2026, 06:00

“Você tem uma economia zumbi, de gente endividada e de empresas endividadas […] que seguem levando a vida, renegociando.” Assim Luis Stuhlberger, experiente gestor do Fundo Verde, descreveu o quadro atual de endividamento recorde de empresas e famílias no país.

Stuhlberger, que fez a sua análise em entrevista a Roberto Campos Neto no episódio de estreia do programa “Ponto de Vista“, do InvestNews em parceria com o Nubank, apontou que esse quadro tem sido prolongado de diferentes maneiras, de medidas de estímulo do governo à forma como a recuperação de empresas e de crédito funciona no país.

Trata-se de um fenômeno persistente na frente corporativa: isso porque a multiplicação de empresas zumbi na economia brasileira tem caráter mais estrutural do que transitório, disse ao InvestNews o economista Caio Szumanski, autor de um recente e premiado estudo sobre o tema.

Szumanski fez da pesquisa “Zombie firms no Brasil : fragilidade financeira, contágio setorial, pandemia de covid-19 e recuperação judicial” a sua tese de mestrado na EESP FGV (Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas), defendida em 2025, com orientação dos professores Joelson Sampaio e Vinicius Brunassi.

Na literatura econômica, zombie firms são descritas como aquelas que conseguem se manter em operação apesar de sua fragilidade financeira crônica (leia-se dívidas elevadas mas não só isso), da baixa rentabilidade e da alta dependência de crédito para sobreviver.

De maneira objetiva, o dinheiro que conseguem gerar com sua operação mal é suficiente para pagar os juros da dívida. No caso brasileiro, juros em patamares historicamente altos há muitos anos.

Não é um mal localizado: estudos apontam que a proporção de zombie firms globalmente saltou de 4% em 1980 para 15% em 2017.

No Brasil, o economista analisou dados trimestrais de 375 companhias listadas na B3 entre 2010 e 2024 para chegar à conclusão de que a prevalência de empresas nesse estágio não pode ser descrito como algo cíclico.

“Os casos de recuperação judicial mais recentes chamam a atenção das pessoas, mas esse é o último estágio de uma zombie firm, em que ela não tem mais para onde correr, depois de um longo período nesse estado de fragilidade financeira”, disse Szumanski.

Ele também realizou estimativas setoriais separadas para os subsetores que concentraram o maior número de empresas classificadas como zombie firms ao longo do período analisado, incluindo não listadas.

O estudo apontou uma incidência superior a 50% de empresas zumbi em setores como o de tecidos, vestuário e calçados (74,5%), comércio (65,8%), transporte (64,7%) e construção civil (60,6%) no intervalo citado.

Em comum, são setores regulados e intensivos em capital, que incluem, além dos que são acima citados, também o de energia elétrica.

Os riscos, de perdas ao contágio

A incidência tão elevada de empresas zumbi por tanto tempo não ocorre sem riscos nem efeitos negativos relevantes para a economia brasileira, ressaltou Szumanski.

“Essas empresas acabam por distorcer a concorrência, reduzir a produtividade e comprometer a alocação eficiente de recursos como o crédito”, disse.

Ou seja, dinheiro que poderia ser destinado para dar impulso a novos negócios que multiplicam a riqueza no país acaba sendo perdido no fim do dia com empresas que acabam não conseguindo se recuperar nem mesmo a médio e longo prazo.

Há também efeitos indesejáveis inerentes ao próprio negócio.

“Firmas classificadas como zumbis apresentaram queda significativa em indicadores de geração de valor, como investimento, patrimônio líquido e lucro operacional, além de aumento expressivo das despesas financeiras”, apontou o economista.

Segundo o estudo, os investimentos de companhias em tal estágio caem na ordem de 25%, enquanto as despesas financeiras sobem 30%: essa equação ajuda a explicar por que a recuperação operacional e a retomada do crescimento são tão difíceis de serem alcançadas.

Há ainda efeitos negativos de contaminação da crise particular de uma empresa zumbi dentro do seu próprio setor e até mesmo além: “a entrada de uma nova empresa zumbi em um setor aumenta a probabilidade de surgimento de outras”, apontou o economista.

Essa contaminação pode acontecer por meio de diferentes canais: do encarecimento e da menor disponibilidade de crédito – diante de bancos, fornecedores e investidores mais seletivos, como mostrou o InvestNews em recente reportagem – até o risco reputacional.

“Quando uma empresa de um setor que não vai mal começa a piorar, os bancos já passam a olhar de maneira diferente e acabam subindo os juros e o spread [prêmio pelo risco]. E isso tem um efeito em cadeia”, disse Szumanski.

O que a recuperação judicial não mostra

O quadro de economia zumbi descrito por Stuhlberger ganha mais visibilidade quando empresas conhecidas entram com pedido de recuperação judicial, como foram os casos de Casas Bahia e Habib’s.

O país registrou quase mil pedidos de recuperação judicial nos 12 meses encerrados em abril deste ano, segundo os dados mais atualizados da Serasa Experian. Trata-se de um número que chama a atenção, mas que esconde um fenômeno que é, na verdade, mais abrangente.

Segundo Szumanski, existe uma discrepância entre a incidência de zombie firms e o número de pedidos formais de recuperação judicial.

“Enquanto diversas empresas apresentaram sinais claros de fragilidade, relativamente poucas ingressaram no regime judicial, sugerindo que
muitas permanecem em funcionamento por meio de mecanismos que postergam sua insolvência formal”, escreveu.

O estudo apontou que no setor de energia elétrica, por exemplo, de um total de 100 empresas analisadas no período de 2010 a 2024, mais da metade (54) poderia ser enquadrada como zombie firm em algum momento. Mas apenas seis entraram em recuperação judicial.

Um dos mecanismos citados é o chamado zombie lending, ou seja, quando empresas que são operacionalmente inviáveis conseguem a renovação de empréstimos junto a instituições financeiras.

“Muitas vezes, bancos preferem rolar a dívida do que assumir a perda no balanço. Quando surgem indícios de que a empresa zumbi não vai mesmo pagar ou alguém na negociação é mais incisivo, ela acaba pedindo recuperação”, explicou o economista.

Stuhlberger apontou em sua entrevista a Campos Neto que o governo tem agido de diferentes formas para sustentar o quadro de empresas – e famílias – endividadas, da concessão de crédito e da redução de impostos ao aumento dos gastos públicos.

Para um país em que a convivência com empresas zumbi se tornou tão duradoura, essa é uma conta que pode não se pagar como esperado.

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Oncoclínicas avalia pedir proteção contra credores

7 de Abril de 2026, 18:40

A Oncoclínicas considera buscar uma medida cautelar contra credores à medida que as pressões financeiras aumentam, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.

A operadora brasileira de centros de tratamento oncológico corre o risco de descumprir alguns de seus covenants (cláusulas contratuais com os credores). O pedido de proteção temporária pode ocorrer nos próximos dias, disseram as pessoas, que pediram anonimato.

O timing e a estrutura ainda estão sendo discutidos e podem mudar, acrescentaram.

A notícia foi divulgada anteriormente pelo jornal Valor Econômico.

Um dos caminhos possíveis seria uma cautelar de mediação com os credores de CRI, que detêm um tipo de título lastreado em recebíveis imobiliários no Brasil, em vez de um pedido cautelar mais amplo, disseram as pessoas, ressaltando que nenhuma decisão foi tomada até o momento.

Os atrasos em tratamentos aumentaram à medida que a empresa passa por um processo de enxugamento, disse uma das pessoas. A companhia está ajustando o nível de funcionários e sua rede de clínicas, e cortou cerca de 70 empregos nas últimas semanas.

A Oncoclínicas não comentou.

A crise da Oncoclínicas

A Oncoclínicas está entre um grupo de empresas de saúde brasileiras que buscam reduzir o endividamento após um período de expansão agressiva. As taxas de juros em dois dígitos complicaram ainda mais as perspectivas do setor.

A empresa não possui títulos globais e sua dívida está denominada em moeda local, de acordo com dados compilados pela Bloomberg.

Nas últimas semanas, houve uma série de desenvolvimentos negativos no crédito corporativo brasileiro, com Raízen e o GPA entrando em recuperação extrajudicial, e a Alliança Saúde buscando também buscando uma cautelar. 

O movimento ocorre em um momento delicado para a Oncoclínicas, conforme investidores levantam preocupações sobre potenciais conflitos de interesse e práticas de governança. Isso se deve, em parte, aos vínculos da empresa com o Banco Master.

A empresa brasileira também adiou a divulgação de seus resultados financeiros de 2025 para 9 de abril, ante 30 de março.

O Valor reportou anteriormente que a Oncoclínicas, que enfrenta um problema de liquidez e tem recursos suficientes para cerca de 15 dias, tem três propostas na mesa para lidar com a situação.

As ofertas surgiram após cerca de 3 mil pacientes terem atrasos de aproximadamente uma semana no atendimento oncológico, com os casos mais graves sendo transferidos para hospitais parceiros, informou o jornal nesta semana, citando fontes não identificadas.

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Credores do GPA contratam Moelis como assessora financeira ante dívida de R$ 4,5 bilhões

24 de Março de 2026, 10:33

Detentores de títulos locais do GPA contrataram a Moelis como assessora financeira após a decisão da rede de supermercados brasileira de reestruturar sua dívida em uma recuperação extrajudicial, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.

A Cia. Brasileira de Distribuição, nome formal da empresa conhecida como Grupo Pão de Açúcar, anunciou um acordo para iniciar o processo para reestruturar cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas no início deste mês.

Credores que representam 46% dos créditos afetados — ou R$ 2,1 bilhões — concordaram com a reestruturação, informou a empresa na ocasião. O GPA não possui títulos globais.

Os detentores de títulos da dívida no mercado local também estão próximo de contratar o Lefosse Advogados como assessor jurídico, disseram as pessoas. 

A Moelis não quis comentar. A Lefosse não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.

O acordo ocorreu poucas semanas depois de a empresa ter levantado sérias dúvidas sobre sua capacidade de continuar operando após um balanço financeiro considerado desastroso.

O GPA, uma das redes de supermercados mais populares do Brasil, possui dívidas substanciais com vencimento este ano e tem enfrentado dificuldades para reativar seu principal negócio, o de alimentos, em meio a taxas de juros de dois dígitos.

A empresa, por sua vez, contratou o Munhoz Advogados, especializado em reestruturação de dívidas, segundo fontes familiarizadas com o assunto.

Em janeiro, já havia contratado a consultoria Alvarez & Marsal para auxiliá-la na implementação de seu plano de eficiência, de acordo com um documento apresentado na época.

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Recuperação extrajudicial: o que é o mecanismo legal usado pela Raízen e GPA para renegociar dívidas

11 de Março de 2026, 14:05

A recuperação extrajudicial é uma das alternativas previstas na legislação brasileira quando empresas enfrentam dificuldades financeiras e precisam reorganizar dívidas sem recorrer à falência.

O instrumento legal permite que companhias negociem diretamente com credores para reestruturar seu passivo e recuperar fôlego financeiro em momentos de pressão no caixa.

Previsto na Lei 11.101/2005, o mecanismo foi desenhado para preservar a atividade empresarial por meio de acordos com credores homologados pela Justiça. Dessa forma, os interesses das partes envolvidas são protegidos e evita-se que crises financeiras evoluam para um processo de falência.

Recentemente, o mecanismo foi utilizado por grandes empresas brasileiras.

A Raízen informou, na manhã desta quarta-feira (11), ter recorrido ao mesmo instrumento para negociar obrigações financeiras que, segundo a companhia, superam R$ 70 bilhões em dívida bruta.

No dia anterior, o GPA, controlador da rede Pão de Açúcar, anunciou um plano de recuperação extrajudicial para renegociar cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas não operacionais e reorganizar seu passivo.

O que é recuperação extrajudicial

A recuperação extrajudicial consiste em uma renegociação de dívidas realizada diretamente entre o devedor e seus credores, fora das vias judiciais iniciais e com menor rigidez processual.

Na prática, trata-se de um acordo privado de reestruturação financeira que busca viabilizar a continuidade das operações da empresa.

Para ter acesso à recuperação extrajudicial, a companhia deve cumprir alguns requisitos mínimos estabelecidos em lei:

  • Deve exercer atividades regulares há mais de dois anos;
  • Não ser falida ou ter as responsabilidades de falência anterior extintas por sentença transitada em julgado;
  • Não ter obtido concessão de recuperação judicial ou especial nos últimos cinco anos.

Além disso, administradores ou sócios controladores não podem ter condenações por crimes falimentares, como fraude contra credores ou ocultação de bens em processos de falência ou recuperação judicial.

O que muda para a empresa com a recuperação extrajudicial

Ao optar pela recuperação extrajudicial, a empresa mantém a administração de seus negócios e continua operando normalmente, seguindo as diretrizes do plano negociado com os credores.

Para que o plano tenha eficácia, a empresa devedora precisa obter o apoio de credores que representem ao menos três quintos (60%) dos créditos envolvidos antes de levá-lo ao Poder Judiciário para homologação.

Após a homologação, os termos passam a ter caráter vinculante para todas as partes. Em outras palavras, o acordo ganha força legal e deve ser cumprido tanto pela empresa quanto pelos credores.

Em geral, não há suspensão automática de ações e execuções contra a companhia no início das negociações.

Caso o plano não seja cumprido, as dívidas podem retornar às condições originais e, em situações mais graves, levar à decretação de falência.

A diferença entre recuperação extrajudicial e judicial

A principal diferença entre recuperação extrajudicial e recuperação judicial está no grau de intervenção do Estado sobre a empresa devedora.

A recuperação judicial é um procedimento formal supervisionado pelo juiz desde o início do processo e envolve a nomeação de um administrador judicial responsável por fiscalizar as atividades da empresa.

  • Esse modelo costuma ser utilizado por empresas que enfrentam crises mais profundas, já que oferece a suspensão de execuções por até 180 dias.

Já a recuperação extrajudicial é considerada uma solução híbrida: a negociação ocorre de forma privada entre empresa e credores, seguida apenas da chancela judicial ao final do processo.

  • Importante: embora a recuperação judicial possa resultar em falência caso o plano seja rejeitado em assembleia ou descumprido pela empresa, a recuperação extrajudicial segue uma lógica diferente.

Se o plano extrajudicial for rejeitado pelo juiz ou não alcançar o quórum mínimo de aprovação, não há decretação automática de falência, permitindo que a companhia busque outras formas de reestruturação.

O que não pode em recuperação extrajudicial

Apesar de ser mais flexível, a legislação impõe limites sobre quais dívidas podem ser renegociadas na recuperação extrajudicial.

Não podem ser incluídos no plano:

  • Créditos de natureza tributária;
  • Créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho;
  • Dívidas com garantia fiduciária, arrendamento mercantil (leasing) e contratos de compra e venda com reserva de domínio;
  • Contratos de câmbio para exportação.

Além disso, o plano não pode prever o pagamento antecipado de determinadas dívidas nem conferir tratamento desfavorável a credores que não tenham aderido ao acordo.

GPA contrata escritório Munhoz Advogados para reestruturação de dívida

3 de Março de 2026, 17:39

A Cia. Brasileira de Distribuição, a rede de supermercados brasileira conhecida como GPA, contratou o escritório Munhoz Advogados, especializado em reestruturação de dívidas, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.

O objetivo é negociar de forma ordenada com os credores e, eventualmente, até realizar uma reestruturação extrajudicial, disse uma das fontes, que pediu anonimato porque a informação não é pública.

Um porta-voz do GPA negou qualquer discussão sobre pedido de proteção contra falência. O escritório Munhoz Advogados se recusou a comentar.

Empresas de varejo no Brasil, como supermercados, têm sido afetadas por taxas de juros de dois dígitos e altos níveis de endividamento.

O GPA, que tem enfrentado dificuldades para recuperar seu negócio principal de alimentos, informou em fevereiro que a gestão está tomando medidas para mitigar riscos associados a grandes vencimentos de dívida previstos para 2026.

“Isso inclui negociações para estender os vencimentos da dívida financeira, reduzir custos e despesas financeiras, e monetizar créditos tributários”, disse a empresa nas notas explicativas do resultado do quarto trimestre.

O índice de dívida líquida sobre EBITDA — uma medida de alavancagem — saltou para 2,4 vezes no final de 2025, ante 1,6 vez no ano anterior. A dívida líquida passou para R$ 2,08 bilhões (US$ 395 milhões), ante R$ 1,39 bilhão em 2024.

Em janeiro, a rede de supermercados contratou a consultoria Alvarez & Marsal para implementar seu plano de eficiência, segundo registro de valores mobiliários.

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