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Eleições 2026: conheça os planos de Lula e Flávio Bolsonaro para terras raras e minerais críticos

23 de Outubro de 2026, 04:00

Muitas vezes confundidos, minerais críticos e terras raras constituem duas categorias distintas e altamente estratégicas para a indústria, a tecnologia e a economia brasileira. Especialista consultado pelo Olhar Digital analisou as propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que concorrem no segundo turno, para a exploração e o aproveitamento desses recursos no país.

As terras raras formam um grupo fixo de 17 elementos químicos essenciais para ímãs de motores elétricos e equipamentos para a indústria de defesa. Já os minerais críticos são insumos vitais com alto risco de desabastecimento global, como lítio, níquel, cobre e potássio. Em resumo: todas as terras raras são minerais críticos, mas nem todos os minerais críticos são terras raras.

Diferenças entre minerais críticos e terras raras.
Diferenças entre minerais críticos e terras raras. – Crédito: Imagem gerada por IA

O Brasil possui uma posição geopolítica privilegiada por deter a segunda maior reserva mundial de terras raras, além de grandes jazidas de minerais essenciais. Essa riqueza impacta diretamente a fabricação de baterias, semicondutores, painéis solares e insumos para inteligência artificial, além da produção de fertilizantes para o agronegócio.

O grande debate político concentra-se na capacidade de processar, refinar e industrializar esses insumos no país. Historicamente limitado à exportação de matéria-prima bruta ou de pouco valor agregado, o Brasil enfrenta a oportunidade de integrar etapas complexas das cadeias de valor, tornando a regulação do setor um tema central de soberania econômica.

Minerais críticos e terras raras: propostas dos presidenciáveis nas Eleições 2026

A seguir, apresentamos as propostas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos dois candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno nas Eleições de 2026.

Os planos foram analisados pelo geólogo Álvaro Penteado Crósta, autoridade em exploração mineral, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e pelo neurocientista e futurista Álvaro Machado Dias, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e colunista do Olhar Digital. 

Vamos começar com um resumo:

Do subsolo à indústria, veja como os candidatos pretendem transformar os minerais críticos em vantagem estratégica para o Brasil.
Do subsolo à indústria, veja como os candidatos pretendem transformar os minerais críticos em vantagem estratégica para o Brasil. – Imagem gerada por IA
Infográfico resume as propostas dos candidatos à Presidência para o desenvolvimento da cadeia de terras raras no Brasil.
Infográfico resume as propostas dos candidatos à Presidência para o desenvolvimento da cadeia de terras raras no Brasil. – Imagem gerada por IA

Segundo Machado Dias, o ponto de partida legal já está resolvido com a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos no Congresso em 2 de setembro e sancionada duas semanas depois pelo presidente Lula. Ele destaca que a divergência real entre as campanhas está em definir o nível de exigência para transformar o minério dentro do país. “A lei está dada e os dois candidatos dizem a mesma coisa, que o Brasil não vai continuar sendo só exportador de matéria-prima. A disputa real não é sobre lei novamente, mas sobre qual é o grau de exigência nesse processamento”.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O candidato prioriza a consolidação e ampliação da Política Nacional de Minerais Críticos para estruturar a cadeia produtiva sob coordenação do Estado. A diretriz central é combater a exportação de minério bruto sem processamento, estabelecendo exigências para que o beneficiamento e o refino ocorram em solo nacional.

lula oficial
Lula, candidato à presidência do Brasil pelo PT – Foto oficial da candidatura registrada no TSE

A pauta mineral integra a política de reindustrialização verde, apontando o Nordeste como polo de plantas industriais movidas a energia eólica e solar. Lula defende usar o poder de compra do Estado e conceder financiamentos condicionados à transferência de tecnologia e produção de componentes no país.

A proposta define mecanismos pautados no financiamento público via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), indução de pesquisa e desenvolvimento por empresas públicas e articulação com universidades e instituições de pesquisa.

“A proposta de Lula atribui ao governo papel central na organização e coordenação da política industrial e da definição de prioridades para as cadeias produtivas completas desses minerais; define mecanismos e incentivos com financiamento público via BNDES, forte indução de pesquisa e desenvolvimento no país por meio de empresas públicas, pesquisa geológica estatal e forte participação de universidades e institutos de pesquisa brasileiros”, explica Crósta.

Ele complementa que, “no programa de Lula, os minerais críticos, incluindo as terras raras, são parte dos focos estratégicos no contexto mais amplo da neoindustrialização do Brasil (Nova Indústria Brasil – NIB), defendendo parcerias comerciais e tecnológicas com países integrantes do Sul Global e com países membros do bloco dos BRICS, com transferências mútuas de tecnologia.”

Machado Dias concorda com essa avaliação sobre o elevado nível de exigência do plano governista, destacando que a intenção do PT é alcançar o refino pleno do minério e diversificar parcerias geopolíticas globais. 

“A visão do governo do PT é de uma régua mais alta, apontando para a separação química das terras raras no Brasil. Do ponto de vista dos pontos de contato com o mercado, existe uma busca de parcerias com a Índia, a China e os Estados Unidos”, explica o neurocientista, ressaltando ainda que o Brasil possui plena capacidade científica de superar o gargalo químico da separação de elementos e industrializar esse setor internamente.

“O problema das terras raras não é nem geológico, nem de dinheiro, mas químico. O Brasil tem total capacidade de desenvolvimento técnico para esse tipo de coisa, pois essa classe média da ciência brasileira é de excelente qualidade”, destaca Machado Dias.

Flávio Bolsonaro (PL)

A proposta busca integrar a exploração mineral à oferta de energia limpa para atrair indústrias tecnológicas e data centers. O plano estabelece o Estado prioritariamente como regulador, rejeitando a atuação governamental direta como ente produtor. A estratégia foca na desburocratização, agilidade no licenciamento e atração de investimento privado.

Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro, candidato à presidência do Brasil pelo PL – Foto oficial da candidatura registrada no TSE

Na diplomacia comercial, Flávio Bolsonaro defende uma “inserção internacional soberana e pragmática, pautada nos interesses nacionais” para parcerias e cooperação tecnológica. Crósta, porém, contesta a neutralidade dessa promessa. “Na verdade, há restrições e preferências ideológicas no plano do Flávio em favor dos EUA, ainda que implícitas no texto”.

O plano também propõe utilizar as reservas de fosfato e potássio para expandir a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência do agronegócio.

Crósta resume que a proposta de Flávio Bolsonaro prioriza as empresas privadas, deixando o Estado como regulador e indutor para conectar as reservas à oferta de energia limpa e verticalizar a produção. Nela, os minerais estratégicos são atrelados a usos específicos, como data centers, semicondutores e baterias, destacando a atração de capital e tecnologia estrangeiros.

“Neste caso, parece haver uma forte influência dos interesses das chamadas ‘big techs’, em sua maioria baseadas nos Estados Unidos, sugerindo forte interação com o governo daquele país, ou mesmo subordinação a ele”, reforça o especialista. “Flávio defende o alinhamento com Estados Unidos e Israel na questão dessas commodities minerais, indicando que las reservas brasileiras desses minerais, principalmente no caso das terras raras, das quais o Brasil possui o segundo maior potencial mundial, seriam a solução para quebrar a dependência daqueles países em relação à China, país que possui as maiores reservas e que domina todo o ciclo de aproveitamento desses minerais”.

Machado Dias endossa a leitura de Crósta ao ressaltar a aproximação da candidatura com os interesses dos EUA, destacando que a prioridade da oposição é fechar acordos de forma mais célere. “O programa do PL fala mais em licenciamento ágil e capital estrangeiro sem ressalva, com a régua não precisando ser tão alta. O caminho do Flávio é o de colocar o Brasil dentro do bloco americano como a mina confiável”, observa.

Ele destaca a urgência dos EUA em obter ímãs de terras raras para motores, robótica e tecnologias militares, e faz um alerta sobre os riscos geopolíticos de um alinhamento exclusivo que ignore a capacidade industrial chinesa. “A China tem uma capacidade de alimentação energética de suas fábricas que é incomparável, pois foi a grande fábrica do mundo nas últimas décadas. Essa troca pode, em poucos anos, ter um custo muito grande para o Brasil”, adverte.

Na avaliação de Crósta, a principal diferença entre os dois modelos está em quem fica com os ganhos econômicos e quem arca com os custos da exploração. “Se na proposta de Lula parte dos eventuais benefícios, impostos e lucros na exploração desses importantes recursos minerais se reverteriam para o Estado, e, portanto, para o país, na de Flávio Bolsonaro o Estado desembolsaria recursos em atividades de fomento e arrecadaria impostos, ficando a maior parte do lucro e benefícios com a iniciativa privada, principalmente a de natureza multinacional.”

A escolha entre o projeto de Lula, centrado no controle estatal e na industrialização local, e o de Flávio Bolsonaro, focado na atração de capital privado estrangeiro, definirá o futuro das terras raras do Brasil. Essa decisão será tomada pelos eleitores no segundo turno da eleição para Presidente do Brasil, neste domingo (25).

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Seu Direito Digital: quem decide o que você consome sobre política nas redes?

22 de Outubro de 2026, 22:19

Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira as dúvidas dos nossos leitores. 

Nesta semana, ele analisa os recentes questionamentos sobre a atuação da Meta durante as eleições no Brasil. Os casos mostram a necessidade de mais regulação das plataformas ou de mais transparência sobre como elas tomam decisões que impactam conteúdos políticos? Confira:

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Eleições 2026: os planos de Lula e Flávio Bolsonaro para IA, data centers e soberania digital

21 de Outubro de 2026, 04:02

Tecnologia está entre os pilares dos planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). Os dois disputam o segundo turno das eleições para a presidência da República em 2026. A votação está agendada para 25 de outubro.

O Olhar Digital mergulhou novamente nas propostas dos candidatos, explorando três eixos: inteligência artificial (IA), data centers e soberania digital.

Além de organizar as propostas nesses temas, a reportagem pediu para três especialistas comentarem a respeito:

  • José Batista Queiroz Filho: especialista em transformação digital e CEO e fundador da JBQ.Global;
  • Lucas Reis: professor-doutor em Comunicação, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) e empresário do setor de mídia e IA;
  • Thiago Muniz: especialista em tecnologias emergentes, professor da FGV e CEO da Receita Previsível e B2B Stack.

Vamos às propostas dos candidatos.

Inteligência artificial (IA)

Ilustração de chip de inteligência artificial sobre circuito eletrônico.
Planos de governo convergem na importância da IA e divergem nas regras para o setor – Imagem: FOTOGRIN/Shutterstock

Lula

O plano de governo de Lula aborda a IA como política pública. A intenção central é garantir que o Brasil desenvolva sua própria tecnologia, regule o setor para evitar abusos e proteja trabalhadores. O documento também propõe usar a IA para modernizar o SUS e a indústria do país.

Regulação, transparência e proteção de direitos

  • Criação do Centro Nacional de Transparência Algorítmica para informar regras utilizadas pelos robôs e algoritmos, permitindo rastreamento de conteúdos gerados por IA;
  • Regulamentação da IA para proteger o trabalho de artistas, músicos, autores e criadores de conteúdo brasileiros. A proposta defende que as plataformas paguem pelo uso de conteúdos nacionais no treinamento ou funcionamento de sistemas de IA;
  • Integração da regulação da IA com a regulação de redes sociais para impedir a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio;
  • Atuação diplomática para que o Brasil ajude na criação de regras globais de IA baseadas na proteção de dados, na transferência de tecnologia e no respeito à soberania dos países.

Uso da IA na produtividade e em empresas

  • Difusão de ferramentas de IA no agronegócio, na saúde, nos serviços financeiros, na economia popular e em pequenas empresas;
  • Investimento em universidades, centros de pesquisa e empresas brasileiras que fabricam componentes de hardware e programas de software de alto desempenho.

Aplicação da IA no governo e nos serviços públicos

  • Uso de algoritmos para agilizar triagem de pacientes, priorizar casos graves, organizar filas de atendimento por risco clínico e fazer exames à distância;
  • Transformação do portal do governo numa plataforma com IA e dados abertos para facilitar a fiscalização pelo cidadão;
  • Implementação da Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com IA no SINE, cruzando vagas de trabalho, cursos de qualificação, certificações e orientação profissional.

Educação

  • Programas para ensinar cidadãos a navegar na internet de forma crítica, reconhecer fraudes e desinformação e proteger seus dados;
  • Programas de bolsas e incentivos (como o Conhecimento Brasil) para atrair, formar e manter cientistas e especialistas em IA atuando no país.

Flávio Bolsonaro

O plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe usar a IA como motor de eficiência pública e produtividade no setor privado.

O foco das propostas está na aplicação da tecnologia na saúde, segurança pública e rotina do cidadão.

No geral, o plano do candidato defende uma legislação inspirada em práticas internacionais voltada à “liberdade de criar e inovar”. O objetivo é atrair investimentos privados e evitar regulações que possam ser encaradas como barreiras por empresas de tecnologia.

Atendimento ao cidadão e ‘governo digital’

  • Desenvolvimento da “ClarIA”, como parte do programa Brasil por Elas. É uma assistente virtual que ofereceria orientações sobre medidas protetivas, agendamento de exames de saúde, busca de emprego, apoio psicológico e registro de denúncias via chat;
  • Assistentes automatizados integrados à plataforma Gov.br que identificam e indicam os benefícios e serviços a que cada cidadão tem direito. O sistema poderia ser acionado por comando de voz;
  • Criação de aplicativo para oferecer assistência a idosos que vivem sozinhos.

Saúde pública e segurança

  • Uso de algoritmos de IA para organizar a marcação de consultas e exames médicos na rede pública, encaixando os pacientes na primeira vaga disponível para reduzir filas;
  • Implementação de um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais e a mais de um milhão de câmeras espalhadas por áreas públicas, portos e aeroportos;
  • Integração de centrais de denúncia e emergência numa plataforma capaz de avaliar o nível de risco de cada ocorrência e priorizar o atendimento dos casos mais graves;
  • Uso de IA e drones pelas Forças Armadas e órgãos de segurança contra ações de facções criminosas.

Economia

  • Programa para levar soluções de IA em larga escala para micro, pequenas e médias empresas, focando especialmente em quatro eixos: indústria, agronegócio, saúde e logística;
  • Incentivo ao aumento de patentes brasileiras em IA e atuação do Estado como comprador e indutor dessa indústria por meio de compras públicas e soluções “GovTech”.

Educação e meio ambiente

  • Inclusão de competências em IA e economia digital nos currículos da educação básica, além da criação da Política Nacional de Formação de Talentos e da capacitação de mulheres em IA e programação pela Escola Brasil por Elas;
  • Uso de ferramentas de IA combinadas com imagens de satélite e cruzamento de dados em tempo real para identificar grilagem de terras, monitorar queimadas e combater o desmatamento ilegal.

Análises de especialistas

“Um programa [o de Lula] olha com mais intensidade para a construção do motor e para as regras de voo; o outro [o de Flávio] enfatiza a pista que permite acelerar”, diz José Batista Queiroz Filho.

“O Brasil precisa do motor, da pista e, principalmente, de empresas capazes de voar para o mundo”, acrescenta o especialista em transformação digital.

Para Thiago Muniz, “é importante entender que ‘regular’ e ‘não criar barreiras à inovação’ não são necessariamente conceitos incompatíveis”.

“A discussão está principalmente em quanto o Estado deve intervir, em quais situações e em que momento”, diz o especialista em tecnologias emergentes.

Lucas Reis vê os planos de governo da seguinte forma: “A proposta de Flávio Bolsonaro se alinha à postura atual do governo americano; e a proposta do presidente Lula se alinha ao que a União Europeia tem buscado implementar.”

“As duas propostas têm se mostrado muito difíceis, na realidade, de serem implementadas”, acrescenta o pesquisador.

“No caso da perspectiva do presidente Lula, você tem uma dificuldade real de entender os algoritmos das diferentes plataformas”, diz o professor.

“As próprias máquinas vão se atualizando e é difícil até internamente as empresas entenderem exatamente o que está ali dentro. É mais difícil ainda um centro externo fazer esse acompanhamento”, explica Reis.

“Já a perspectiva de Flávio Bolsonaro, supostamente mais liberal e que prioriza a inovação, tem tido dificuldade justamente por causa dos riscos que surgem quando você tem talvez excesso de liberdade”, diz o pesquisador.

“Hoje em dia, nos Estados Unidos, as próprias plataformas têm pedido algum grau de regulamentação para tentar mitigar riscos de segurança”, acrescenta Reis.

Na prática, é muito difícil que quaisquer dessas propostas sejam implementadas. Provavelmente vai ser algo no meio. Muito provavelmente mais alinhado à perspectiva liberal, em que há menos controle estatal. Mas algum nível de controle.

Lucas Reis, professor-doutor em Comunicação e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), em entrevista ao Olhar Digital.

Data centers

Ilustração de data center gigante montado em cima do mapa do Brasil
Atração de data centers para o Brasil aparece em ambos os planos de governo – Imagem: Olhar Digital via ChatGPT

Lula

O plano de governo de Lula adota um modelo de desenvolvimento condicionado.

A meta é transformar o Brasil num polo de processamento de dados. Mas exigindo: uso de energia limpa, proteção ambiental e reserva de capacidade computacional para o desenvolvimento nacional (pilares que lembram o Redata).

Fomento ao ‘ecossistema nacional de tecnologia’

  • Incentivar desde as instalações físicas de data centers até os serviços de computação em nuvem e o desenvolvimento de IA por empresas brasileiras;
  • Criação de uma infraestrutura computacional soberana, o que inclui o investimento em supercomputadores desenvolvidos, mantidos e operados por instituições nacionais;
  • Usar o poder de compra do governo, financiamentos públicos, incentivos à inovação e parcerias entre universidades, centros de pesquisa e empresas (públicas e privadas) para fortalecer o setor no país.

Salvaguardas socioambientais obrigatórias

  • Como os data centers consomem muita energia e água, o plano de Lula fixa regras socioambientais para as empresas se instalarem no Brasil. São elas:
    • Uso progressivo e obrigatório de fontes de energia limpa e renovável (como eólica e solar) para abastecer os data centers;
    • Adotar tecnologias que reduzam o desperdício de energia e otimizem o consumo dos sistemas;
    • Estudos de impacto sobre o sistema elétrico regional, sobre o uso da água e sobre as comunidades e populações que vivem no entorno.

Contrapartidas para o Brasil

  • O plano estabelece que empresas multinacionais e investidores que instalarem data centers no país devem oferecer contrapartidas diretas para o mercado interno. São elas:
    • Estímulo e obrigação para que os investimentos usem componentes, equipamentos, softwares e serviços desenvolvidos ou produzidos no Brasil;
    • Garantia de que parte do poder de processamento e armazenamento desses data centers seja reservada para atender às necessidades de empresas, instituições de pesquisa e órgãos públicos brasileiros.

Proteção de dados

  • Criação de uma infraestrutura e de um conjunto de regras nacionais para garantir o uso seguro de dados para o treinamento de tecnologias e a prestação de serviços essenciais.

Flávio Bolsonaro

O candidato propõe atrair a construção de data centers oferecendo energia barata, redução de impostos e “desburocratização” para o mercado privado.

O plano de Flávio posiciona o Nordeste e a riqueza mineral do Brasil no centro da sua estratégia para atrair investimentos.

Brasil como ‘polo global de data centers sustentáveis”

  • Aproveitar que o Brasil possui matriz de energia elétrica limpa e renovável (como energia solar e eólica) para transformar o país num “polo global de data centers sustentáveis”;
  • Construir data centers onde a energia é barata, estável e confiável.

Redução de impostos e barateamento da energia

  • Reduzir impostos sobre a energia elétrica e os combustíveis, além da simplificação da conta de luz;
  • Usar queda nos custos de energia como o principal chamariz para convencer grandes empresas internacionais de tecnologia a instalarem seus data centers no Brasil.

Foco na região Nordeste

  • Região tem destaque no plano de governo de Flávio por ter “sol e vento de sobra”;
  • Priorizar a região para receber os investimentos em data centers. A ideia é aproveitar a oferta de energia solar e eólica farta e barata para atrair empresas e gerar empregos.

Energia limpa, minerais críticos e data centers

  • O plano conecta a demanda dos data centers e da IA à exploração e ao processamento dos minerais críticos do subsolo brasileiro (como lítio, nióbio, grafite e terras raras);
  • Em vez de o Brasil apenas exportar a pedra bruta para depois comprar tecnologia pronta de fora, a proposta junta o minério, a energia limpa e a capacidade de processamento dos data centers numa estratégia para produzir tecnologia e hardware no país.

‘Desburocratização’

  • O modelo proposto por Flávio Bolsonaro baseia-se na atração de capital privado nacional e internacional por meio de regras, estabilidade de contratos e “desburocratização”;
  • O plano propõe prazos definidos e análises técnicas rápidas no licenciamento ambiental para grandes projetos não ficarem “travados”.

Análises de especialistas

Existe uma disputa entre “exigir contrapartidas” e “desonerar para atrair”. “As duas abordagens colocam ênfase em pontos diferentes”, diz Muniz. “Uma [a de Lula] busca associar o investimento a determinadas entregas para o mercado interno; a outra [a de Flávio] procura maximizar a atratividade econômica do país para o capital privado”, explica o professor da FGV.

Por um lado, “contrapartidas podem ampliar os efeitos de um investimento sobre o ecossistema local, mas também precisam ser consideradas dentro da estrutura de custos do empreendimento”, diz Muniz.

Por outro, “medidas que reduzem custos e facilitam investimentos podem aumentar a atratividade do país, mas a dimensão dos benefícios que permanecem no mercado interno dependerá de fatores como contratação de fornecedores, geração de conhecimento, desenvolvimento de empresas e utilização da capacidade instalada”, explica o especialista.

O Brasil conhece bem cadeias em que somos extremamente competitivos na origem, mas capturamos uma parcela menor do valor nas etapas seguintes. Na economia digital, não podemos correr o risco de produzir o grão e comprar a cápsula.

José Batista Queiroz Filho, especialista em transformação digital e CEO e fundador da JBQ.Global, em entrevista ao Olhar Digital.

Batista vê “pontos de complementaridade” entre as propostas dos candidatos: “Uma [a de Lula] enfatiza mais como capturar capacidade e valor tecnológico a partir do investimento; a outra [de Flávio], como criar condições econômicas para atrair esse investimento.”

“Para quem desenvolve e integra tecnologia, o maior ganho acontece quando essas duas pontas conseguem se conectar”, diz o especialista.

Soberania digital

Ilustração de bandeira do Brasil feita com códigos de programação
Planos de governo de candidatos definem soberania digital de forma diferente – Imagem: mr_tigga/Shutterstock

Lula

No plano de governo de Lula, a soberania digital é um pilar central da agenda tecnológica.

O objetivo é garantir que o Brasil tenha controle, autonomia e capacidade de decisão sobre o seu futuro digital. Isto é, sem depender de subordinação a potências ou empresas estrangeiras.

Segundo consta no plano, a ideia é assegurar que o ambiente digital siga as leis brasileiras, proteja os direitos da população e sirva ao interesse público.

Governança e autonomia

  • Criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, que teria participação da sociedade civil, para orientar e pactuar as diretrizes públicas sobre tecnologias estratégicas e ambiente digital;
  • Exigência de que plataformas, infraestruturas críticas e serviços digitais que operam no Brasil estejam submetidos às leis do país, assegurando a proteção de dados estratégicos e dos direitos fundamentais do cidadão.

Infraestrutura computacional e tecnologia própria

  • Investimento numa infraestrutura computacional soberana, com supercomputadores desenvolvidos, mantidos e operados por instituições públicas e centros de pesquisa nacionais;
  • Estímulo ao desenvolvimento interno da cadeia tecnológica, cobrindo desde a atração de data centers e serviços em nuvem até o fortalecimento de empresas brasileiras que fabricam componentes de hardware e desenvolvem software;
  • Uso de contratações públicas, financiamentos governamentais e incentivos para induzir o desenvolvimento tecnológico em universidades e empresas nacionais.

IA

  • Desenvolvimento e manutenção de IAs treinadas em português e em outras línguas do país, voltadas a resolver os problemas e desafios específicos do Brasil.

Cultura, educação e proteção de direitos

  • Aprovação de legislação sobre direitos autorais no ambiente digital para assegurar que artistas, músicos e criadores de conteúdo brasileiros sejam remunerados pelo uso de suas obras no treinamento de IAs e em plataformas digitais;
  • Implementação de regras contra a desinformação e discursos de ódio, além do aprimoramento do ECA Digital para proteger crianças e adolescentes do uso excessivo de telas e de ambientes de jogos;
  • Programas de alfabetização e capacitação para que cidadãos aprendam a navegar de forma crítica na rede, defender sua privacidade e reconhecer fraudes digitais.

Liderança e diplomacia

  • Atuação internacional do Brasil para liderar acordos globais de IA e tecnologia digital baseados na proteção de dados, na transferência de tecnologia, na cooperação científica e no respeito à soberania dos países em desenvolvimento.

Flávio Bolsonaro

O plano de governo de Flávio Bolsonaro define soberania digital como a capacidade de a nação governar a si própria, fazer cumprir suas leis e proteger seus cidadãos e território.

O candidato defende, em seu plano de governo, que a soberania seja exercida por meio de ações práticas, força econômica e atração de investimentos.

Ainda segundo o plano, o candidato quer inserir o Brasil nas cadeias globais de valor, combinando mercado privado, tecnologia e segurança.

Brasil como produtor e desenvolvedor de tecnologia

  • O plano estabelece a meta de que o Brasil deixe de ser apenas consumidor de tecnologias estrangeiras para se tornar um desenvolvedor e produtor de tecnologia e IA;
  • Propõe que o governo atue como indutor do ecossistema de inovação utilizando seu poder de compras públicas, soluções de “GovTech” e incentivos à pesquisa;
  • Objetivo é ampliar a participação brasileira no registro de patentes digitais e de IA, acompanhado de uma legislação voltada à “liberdade de criar”.

Dados do cidadão e defesa cibernética

  • O documento fixa a diretriz de que os dados pessoais pertencem ao indivíduo, e não ao governo;
  • Propõe reforçar a defesa cibernética nacional para proteger infraestruturas cruciais, serviços públicos e cidadãos contra ataques virtuais, invasões e fraudes digitais;
  • O plano enfatiza que as ferramentas de IA devem ser aplicadas a serviço das pessoas e da proteção pública.

Moderação de conteúdo

  • O plano rejeita a criação de estruturas estatais voltadas à moderação de conteúdo (é a proposta chamada “tesouraço na censura”);
  • A soberania e a confiança no ambiente digital são associadas à defesa intransigente da liberdade de expressão.

Análises de especialistas

Quando o assunto é IA, Thiago Muniz aponta que “o impacto econômico não estará apenas na quantidade de servidores ou modelos disponíveis, mas na capacidade de transformar essa infraestrutura em novos produtos, serviços, empresas, eficiência e ganhos de produtividade”.

Em outras palavras, uma coisa é “abrigar servidores” no país. Outra é o país desenvolver tecnologia.

José Batista levanta algumas questões. “Em quais áreas queremos estar entre os líderes mundiais? Onde queremos desenvolver propriedade intelectual? Onde queremos formar empresas globais? E quais resultados esperamos alcançar nos próximos cinco ou dez anos?”

“Os planos de governo apresentam forças diferentes e pontos de complementariedade”, analisa o especialista em transformação digital.

“Lula enfatiza soberania, capacidade nacional e governança. Flávio enfatiza liberdade para inovar, competitividade e dinamismo empresarial”, explica José Batista.

“O Brasil precisa conectar essas dimensões: liberdade para criar, confiança para escalar e capacidade própria para competir”, analisa o especialista.

Para Lucas Reis, a visão de soberania absoluta do Estado é mais retórica do que prática.

Na margem, uma plataforma pode simplesmente optar por não ter uma atuação formal no Brasil, que é um mercado secundário.

Lucas Reis, professor-doutor em Comunicação, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) e empresário do setor de mídia e IA, em entrevista ao Olhar Digital.

O professor acrescenta o seguinte: “Algum nível de legislação é importante, mas vale um exercício de humildade, de entender qual é realmente o tamanho do Brasil no cenário global de desenvolvimento dessa tecnologia emergente e focar no que é efetivamente possível regulamentar nacionalmente.”

“O Brasil é um país secundário no desenvolvimento de tecnologia. É um mercado consumidor relevante, mas não é fundamental no nível global”, explica o especialista.

Segundo Reis, o Brasil é um país que não desenvolve tecnologia. E a tecnologia usada pelo país “roda em outras jurisdições”.

(Os planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro estão disponíveis no site do TSE.)

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