O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) apresentou, durante plenária nesta quinta-feira (3), os resultados de fiscalizações realizadas em unidades de saúde das regiões Norte e Leste da Capital. As visitas tiveram como objetivo conhecer diretamente as condições de funcionamento dos serviços, a composição das equipes e, especialmente, os impactos da mudança de gestão das unidades para o Instituto de Apoio à Gestão (IAG).

Leia a cobertura do Sul21 sobre a transição das unidades de saúde para a gestão do IAG

Entre os locais visitados estão as unidades de saúde Santa Rosa, Ramos, Chácara da Fumaça e Mapa. Estiveram presentes conselheiros municipais e representantes dos Conselhos Locais de Saúde. Durante as visitas, a comitiva encontrou um cenário marcado por problemas na estrutura e no atendimento das unidades.

Na US Santa Rosa, visitada em 14 de agosto, duas semanas após o início da atuação do IAG, foram identificadas apenas três equipes de Saúde da Família. A unidade atende uma população oficialmente estimada em cerca de 13 mil pessoas, embora trabalhadores e comunidade avaliem que o número real seja maior.

Além disso, os três médicos que atuavam anteriormente na unidade deixaram o serviço, o que exigiu a adaptação da nova equipe aos fluxos de trabalho e aos sistemas de atendimento. Na primeira semana após a mudança, uma médica do programa Mais Médicos permaneceu no local para auxiliar na continuidade dos atendimentos.

A fiscalização também constatou a ausência de um técnico de enfermagem na composição prevista da equipe, além da falta, naquele momento, de uma escala de trabalho com a identificação dos profissionais. Segundo a unidade, a situação ocorreu em razão do processo recente de troca da gestão para o IAG.

Um dos principais problemas constatados, no entanto, está relacionado à estrutura física da US Santa Rosa. A construção de uma nova unidade é uma reivindicação antiga da comunidade e consta entre as demandas do CMS desde 2007.

Na US Ramos, também foram identificadas mudanças na composição e no funcionamento do serviço. O horário de atendimento, anteriormente das 7h às 22h, passou a ser das 7h às 19h. O número de equipes de Saúde da Família também foi reduzido de cinco para quatro.

Na Ramos, a transição de gestão também foi considerada difícil. Segundo os relatos apresentados, onze profissionais deixaram a unidade e somente dez foram repostos, que demandam tempo para aprender sistemas e processos.

Na US Chácara da Fumaça, a população atendida é de aproximadamente 30 mil pessoas, com cerca de 14 mil cadastradas. A unidade funciona das 7h às 22h e conta com cinco equipes de Saúde da Família, embora tenham sido registradas mudanças recentes na composição dos profissionais.

A fiscalização constatou a falta de um técnico de enfermagem e registrou a saída de profissionais após o início da nova gestão, entre eles uma médica, um auxiliar de Saúde Bucal, um farmacêutico e dois auxiliares de farmácia. A comunidade da Chácara da Fumaça também aguarda a construção de uma nova unidade de saúde.

Entre as dificuldades apontadas pela equipe estão a falta de alguns insumos, dificuldades para acesso a exames e problemas relacionados ao acesso da população aos serviços de referência. Também foi destacada a existência de uma demanda significativa de saúde mental nas escolas da região, que não estaria sendo suficientemente absorvida pelos serviços.

Na US Mapa, os conselheiros encontraram uma unidade relativamente nova, com condições de acessibilidade para cadeirantes. A fiscalização verificou a disponibilidade de medicamentos e vacinas, identificação visual da unidade, relação dos trabalhadores exposta no mural e informações sobre as reuniões do Conselho Local de Saúde.

Entretanto, durante a visita também foram identificadas vacâncias e mudanças recentes na composição da equipe, uma tônica da nova gestão.

“Para o controle social, a mudança de profissionais não representa apenas a substituição de postos de trabalho. Ela também pode interromper vínculos construídos entre trabalhadores e comunidade e exige novo período de adaptação e aprendizagem dos profissionais que chegam”, destaca o Conselho Municipal.

Durante as visitas, os relatos colhidos pelos representantes do CMS é de condições cada vez mais difíceis para desenvolver o trabalho por parte dos profissionais da saúde. Os problemas principais são sobrecarga, falta de equipe, dificuldades estruturais e perda de capacidade de resposta às necessidades da população.

Entenda o caso

A discussão sobre a gestão das unidades de saúde de Porto Alegre pelo IAG é um assunto que vem se arrastando desde a metade do ano. Em junho, o CMS emitiu uma uma nota pública em que repudiava a contratação do Instituto. A organização de Londrina, no Paraná, havia vencido um edital para assumir a gestão de 67 US das regiões Leste e Norte da Capital.

O processo é uma terceirização da Atenção Básica na Capital. O IAG tomou o lugar deixado pelas duas maiores operadoras de postos de saúde da cidade, a Santa Casa de Porto Alegre e a Rede de Saúde Divina Providência, que rescindiram o contrato para a operação das unidades em janeiro devido a questões financeiras.

Desde que o IAG passou a administrar as unidades, denúncias de redução de salários, corte de equipe e substituição de profissionais passaram a se acumular. No início de julho, o começo das atividades do Instituto em Porto Alegre foi marcado por instabilidade para trabalhadores e pacientes.

Sobre salários, o diretor-executivo do Instituto, Juan Monastério, justificou a redução em razão do orçamento proposto pela Prefeitura de Porto Alegre no edital que contratou a instituição. Ainda, afirmou “não há grande diferença” nos pagamentos. “O salário é R$ 19 mil. Para R$ 22 mil, R$ 23 mil, não há uma grande diferença”, disse Monastério em entrevista à Rádio Gaúcha.

A falta de contratos, uniforme, equipamento de proteção individual e de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação também foram algumas das reclamações feitas por funcionários. Tanto a SMS quanto o IAG admitiram falhas na transição.

Fora da esfera da Saúde, segundo apuração do Correio do Povo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) verificou que o IAG descumpriu obrigações contratuais firmadas com a Prefeitura de Tramandaí em outro serviço realizado com uma administração municipal gaúcha.

A investigação apontou que o Instituto teria superfaturado pagamentos e não alocou profissionais em alguns postos de saúde do município. Ainda, o IAG teria empregado apenas parte dos recursos, apesar da Prefeitura ter disponibilizado os valores na sua totalidade.

Alguns sindicatos buscaram a via judicial para tentar interromper a gestão dos serviços de saúde pelo IAG. A medida foi confirmada pelo Sindisaúde-RS, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul (SOERGS).

Contudo, no dia 13 de julho, a Justiça negou pedido do Simers, que defendia a suspensão provisória do contrato entre o Município de Porto Alegre e o Instituto de Apoio à Gestão Pública. O Simers contestava a vitória do IAG no edital de chamamento público e levanta potenciais prejuízos à saúde de Porto Alegre.