O vereador de Porto Alegre Ramiro Rosário (Novo), junto ao advogado e ex-secretário de Meio Ambiente do município Maurício Fernandes da Silva Stuart, foram condenados por disseminar informações falsas a respeito do arroz ecológico produzido por duas cooperativas agrárias ligadas aos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Cooperativa Dos Trabalhadores Assentados Da Região De Porto Alegre (COOTAP) e a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan).

Em abril de 2023, Ramiro utilizou as próprias redes sociais para veicular informações inverídicas que afirmavam que o arroz produzido e comercializado pela COOTAP continha agrotóxicos, fundamentando-se em um laudo produzido pelo Laboratório de Análise de Resíduos de Pesticidas (LARP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que atestava justamente a ausência de tais resíduos nos grãos.

Posteriormente, Maurício Fernandes repercutiu a desinformação em duas plataformas nas quais atua como coordenador, direitoagrario.com e direitoambiental.com. Um terceiro réu, o vereador de Nova Santa Rita Silvio Roberto Flores de Almeida, foi absolvido.

A 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre condenou os réus ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais a cada uma das cooperativas, junto de retratação pública nos sites de Maurício Fernandes e nas redes de Ramiro Rosário dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. As publicações devem permanecer no ar por 60 dias ininterruptos, sob pena de R$ 1 mil diários em caso de descumprimento, limitados a R$ 60 mil.

“A liberdade de expressão e de informação, embora pilares do Estado Democrático de Direito, não constituem um salvo-conduto para a disseminação de inverdades factuais que atentem contra a honra e a imagem de terceiros”, atesta a sentença proferida pela 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Em nota divulgada à imprensa, o MST manifestou apoio à decisão judicial, alegando que se trata de uma “vitória não apenas jurídica, mas política e social”.

Na manhã desta quinta-feira (19), 63 pessoas estavam detidas em celas de Unidades Policiais do Rio Grande do Sul, principalmente na Capital e na Região Metropolitana. A denúncia é da UGEIRM, sindicato que representa agentes da Polícia Civil. Outros detidos permaneciam algemados em viaturas ou no pátio do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), aguardando vagas no sistema prisional. A legislação proíbe a permanência de presos por mais de 24 horas nessas unidades.

De acordo com a UGEIRM, o cenário expõe o colapso do sistema prisional e a precarização das condições de trabalho dos policiais civis, que têm de lidar com os presos em espaços inadequados, sobretudo em um momento de déficit de efetivo.

O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, afirma que a decisão judicial que determinou a retirada de presos das delegacias continua em vigor, mas vem sendo desrespeitada. “O governador ignora, de forma reiterada, uma determinação do Poder Judiciário”, diz.

Legislação criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, o ECA Digital entrou em vigor nessa terça-feira (17). Desde que entrou em discussão, no ano passado, a lei suscitou dúvidas sobre sua implantação e sobre os aspectos em que pode divergir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Sul21 conversou com a deputada federal Maria do Rosário, uma das principais articuladoras da relatoria do projeto através da Frente em Defesa da Criança e do Adolescente, para entender os principais pontos da nova lei. 

“Até agora nós não tínhamos, em nenhuma área, regras sobre responsabilidade das plataformas digitais, dos desenvolvedores de conteúdo para redes sociais. O que temos agora, com o ECA Digital, é uma regulação que, com total segurança jurídica, fortalece mecanismos de fiscalização e estabelece diretrizes técnicas para empresas que apresentam aplicativos”, explica a parlamentar.

Confira a entrevista completa:

Sul21: Uma das preocupações envolvendo a nova legislação diz respeito à privacidade dos dados do usuário das redes sociais. Como o ECA Digital conversa com a LGPD?

Maria do Rosário: As plataformas receberam uma autorização muito poderosa. Elas têm a responsabilidade e a obrigação, mas também o direito, de remover rapidamente os conteúdos legais mesmo sem ordem judicial. Estes conteúdos que forem removidos, por conterem violências contra a infância, as plataformas deverão manter por um período e enviar às autoridades, articulando o conhecimento da violência com o trabalho das autoridades policiais. Isso quebra o sigilo, mas é nos casos em que forem identificadas violações graves, visando um ambiente digital que não seja marcado pelo ódio. A garantia da manutenção dos princípios da LGPD fica relativizada quando se trata do bem maior a ser tutelado, que é a proteção do direito à infância, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal. Toda criança deve estar a salvo de tratamento cruel e degradante e da violência. Por reconhecer que as redes e o mundo digital produzem uma violência real, nós acreditamos que a quebra do sigilo nessas circunstâncias é totalmente justificável. 

Sul21: Para além da responsabilização das plataformas, como se dá a responsabilidade das famílias, pelo ECA Digital, sobre a segurança das crianças on-line?

Maria do Rosário: Uma lei não muda a realidade de um dia para o outro, nem mesmo do ponto de vista dos agentes econômicos. Mais difícil ainda é conseguir mudar uma cultura, que rapidamente se impôs, do celular na mão das crianças e adolescentes durante todo o tempo, sem qualquer olhar adulto sobre isso. O ECA Digital enfrenta aspectos como a formação de um design manipulativo e viciante, que explora a vulnerabilidade cognitiva e funcional. Enquanto as empresas terão o dever de prevenir riscos, as famílias estão recebendo melhores ferramentas. Mas é aquela mesma responsabilidade que toda família tem na proteção contra a violência. Um adulto efetivamente responsável por uma criança não deixa ela no escuro da noite sozinha andando na rua. Então também não pode deixar no escuro do quarto sozinho com celular. Essas coisas movem a busca de uma mudança cultural.

Sul21: E quais os mecanismos para punir as plataformas que descumprirem o ECA Digital?

Maria do Rosário: São vários mecanismos. Antes disso, porém, cabe a toda pessoa verificar e fazer denúncias. Foi criado junto à Agência Nacional de Proteção de Dados um órgão responsável por fiscalizar e fazer cumprir o ECA Digital. Esse órgão vai emitir recomendações, analisar se as empresas estão implementando mecanismos confiáveis de aferição da idade. O órgão também pode aplicar sanções. Pela primeira vez, se uma plataforma estiver monetizando conteúdos que significam exploração sexual, incentivo à automutilação, se valendo desses recursos que acabam sendo muito poderosos, essa empresa poderá ter multas muito fortes. Além de multas, essas empresas poderão, se reincidentes, deixar de ter autorização para operar no Brasil.

Sul21: Existe a perspectiva de regularizar, para além do ECA Digital, as redes sociais para o público em geral?

Maria do Rosário: Existe. No entanto, o ECA Digital não deve ser modificado. Uma lei, quando entra em vigor, é ruim que seja modificada sem aferirmos os resultados dela. Fizemos uma lei que vai acompanhar as novas tecnologias, ela já prevê que novas tecnologias adentrem o mercado e os princípios que essas ferramentas deverão cumprir. Não devemos pensar em modificar o ECA Digital, mas cumpri-lo. Outras leis podem ser trabalhadas. A aprovação do ECA Digital se dá num momento em que o Brasil fez a afirmação da sua soberania, do seu direito de legislar sobre esse tema. A pressão das big techs foi muito grande, mas a sociedade brasileira fez uma pressão, mais efetiva do que o lobby dessas empresas, para aprovar a matéria.

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha.

Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela.

No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.

O texto aprovado nessa quarta-feira (18) é de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em substituição à proposta original da deputada Silvye Alves (União-GO).

A deputada Maria do Rosário comemorou nas redes sociais o fato de o homicídio vicário ter a mesma pena do crime de feminicídio.
“Alteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingança e tortura psicológica contra mulheres é um crime desprezível e será punido com o máximo rigor.”

A resposta institucional da Câmara ocorre após o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano. O ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.

Segundo a relatora da matéria, a deputada Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de crimes no país.

Além da pena base de reclusão de 20 a 40 anos, são agravantes, os fatos de:

• o crime ocorreu na frente da mulher;
• se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência (PCD).
• se houver descumprimento de medidas protetivas já existentes.

Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.

A proposta legislativa vai além do assassinato de terceiros para amplificar o sofrimento da mulher.

Adicionalmente, o projeto de lei quer que vários outros tipos de violência sem morte cometidos com o intuito de atingir uma mulher, sejam classificados como formas de violência doméstica e familiar.

A coautora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, explicou que, desta forma, a violência vicária pode ser inserida na Lei Maria da Penha: “Os casos desse tipo de violência são escabrosos e devem ser punidos. Criança não pode ser usada como arma.”

Isso permite que a mulher atingida peça medidas protetivas mesmo que a própria não tenha sido ainda agredida fisicamente.

A proposta será enviada ao Senado Federal para análise e votação. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei. Se o Senado alterar o conteúdo, o projeto volta para a Câmara para a última palavra.

O Movimento de Mulheres Olga Benário realiza nesta sábado (14) uma jornada nacional de mobilizações contra a violência e o feminicídio. Em Porto Alegre, o movimento ocupou um imóvel no bairro Rio Branco, onde funcionou a Casa Violeta, que abrigou mulheres em vulnerabilidade atingidas pela enchente de 2024. O objetivo da ação é denunciar os 21 casos de feminicídio já ocorridos no Rio Grande do Sul em 2026. Batizada de Ocupação Resiste Mirabal! o movimento relembra a Casa Mirabal, local de acolhimento para mulheres que foi alvo de frequentes ações de despejo por parte do poder público.

Além da ação na capital gaúcha, foram realizadas ocupações urbanas em diversas cidades do Brasil, como ato simbólico para denunciar a crescente violência contra as mulheres. De acordo com o movimento, os imóveis ocupados também são parte da denúncia da falta de equipamentos dos estados e municípios para acolhimento e desenvolvimento da autonomia das mulheres vítimas de violências. São apenas 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, segundo a entidade.

Em carta aberta, o Movimento reivindica como pautas prioritárias delegacias especializadas para as mulheres 24 horas em todos os municípios; fim da escala 6×1; redução da jornada de trabalho, sem redução de salário; aumento do salário mínimo em 100%; orçamento obrigatório para políticas para mulheres; creche integral para todas as crianças; Casa da Mulher Brasileira em todos os municípios; garantia da igualdade salarial; garantia da construção dos programas Minha Casa, Minha Vida e outros programas habitacionais; regulamentação do auxílio aluguel; passe livre para mulheres em situação de violência garantido; e criminalização da misoginia.

O Movimento de Mulheres Olga Benário também busca chamar atenção para a luta pelo socialismo. “É a ideologia capitalista que coloca que o corpo da mulher é uma propriedade, o que normaliza a misoginia, a violência, o feminicídio, os salários mais baixos e as duplas, triplas jornadas de trabalho”, afirma a carta.

Da Agência Brasil

Policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) do Rio de Janeiro prenderam, nesta terça-feira (10), um professor universitário acusado de abusar sexualmente de quatro menores de idade, além de produzir e armazenar vídeos e fotografias dos abusos. O professor de direito foi capturado em sua residência no bairro do Grajaú, na zona norte do Rio.

As investigações apontaram que o homem explorava a carência financeira de famílias em vulnerabilidade social, que eram auxiliadas por um projeto de assistência jurídica do qual ele fazia parte. O criminoso usava da relação de confiança vinda da sua posição como advogado para aliciar crianças e adolescentes.

Durante as diligências desta terça-feira, os agentes encontraram na residência substâncias entorpecentes, que serão objeto de apuração. Os policiais da DCAV cumpriram um mandado de prisão temporária por estupro de vulnerável e produção e posse de pornografia infantil.

Segundo a corporação, a investigação teve início a partir da troca de informações com organismos internacionais, que apontavam a produção e o armazenamento de imagens de pornografia infantil em aparelhos eletrônicos vinculados ao homem.

“A partir de intenso trabalho investigativo, cruzamento de dados e análise de inteligência, os agentes da DCAV identificaram duas vítimas, de 10 e 14 anos, ambas moradoras de comunidade do Rio, havendo ainda indícios da existência de outras vítimas”, informa a polícia.

De acordo com a apuração, o preso é advogado e também atua como professor universitário de Direito Penal, atuando no Núcleo de Prática Jurídica na universidade. Com esse trabalho, mantinha contato direto com famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica atendidas pelo grupo.

Era nesse contexto que aproveitava para aliciar as crianças e adolescentes atendidos pelo projeto.

“Como forma de atrair e manter a proximidade com as vítimas, ele oferecia pequenos benefícios, especialmente lanches e alimentos, criando um ambiente de aparente informalidade e confiança”, diz a corporação.

Segundo os agentes, as vítimas frequentavam a residência do criminoso, local onde os abusos sexuais eram praticados e registrados em vídeo e fotos. Nos materiais produzidos, o próprio homem aparece de forma evidente interagindo com as crianças e adolescentes durante os atos.

De Agência Brasil

Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), morreu nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte. A informação foi confirmada pela defesa dele.

Mourão estava internado no centro de terapia intensiva (CTI) do Hospital João 23 desde a última quarta-feira (4), após tentativa de suicídio na prisão. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, havia suspeita de morte cerebral.

Em nota, o advogado de Mourão, Robson Lucas, informou que o quadro clínico de Mourão se agravou e que o óbito foi declarado às 18h55, após encerramento do protocolo de morte encefálica iniciado por volta das 10h do mesmo dia.

Na manhã da última quarta-feira, Mourão foi levado para a carceragem da PF na capital mineira após cumprimento do mandado de prisão emitido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a corporação, o investigado atentou contra a própria vida e foi reanimado por policiais responsáveis pela custódia. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e Mourão foi encaminhado para o hospital.

De acordo com as investigações, Mourão atuava como ajudante do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que também foi preso na quarta-feira durante operação da PF.

Sicário, como era chamado pelo empresário, seria responsável pelo monitoramento e obtenção de informações sigilosas de pessoas consideradas adversárias dos interesses do banqueiro.

Qualquer pessoa com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida deve buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos e educadores, e também em serviços de saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, é importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços de saúde.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.

Aos 28 anos, Mariele Aduké se vê sem ter para onde ir. Ela e o filho, de nove anos, são os últimos abrigados da Casa Mirabal, que funciona em imóvel alvo de uma ação de reintegração de posse por parte do Município. O prazo acordado na Justiça para que o abrigo deixe de funcionar no local, na zona norte de Porto Alegre, é esta quarta-feira (4).

As demais mulheres abrigadas pela Mirabal, muitas se recuperando de situações de violência doméstica, foram tendo suas situações de moradia resolvidas – mesmo que de forma temporária – após o acordo com a Prefeitura. Mariele ficou no abrigo. Sem retorno dos serviços públicos de assistência social e habitação, foi morar com outras pessoas, mas ainda não tem endereço fixo. A história dela, no entanto, começa seis anos atrás.

Quando a mãe de Mariele faleceu,  ela conta que o irmão tomou a casa que seria herança para ambos. Mariele e o filho, na época com três anos, ficaram sem moradia. Com o tempo, ela conseguiu um emprego estável, mas tinha dificuldades para manter o filho na escola. Foi então que, em 2023, o genitor da criança – que já chegou a agredir Mariele fisicamente na frente do filho e se recusava a pagar pensão – passou a ameaçar tirar dela a guarda do menino.

“Eu tive que sair do meu emprego. Ele [o genitor] me denunciou ao Conselho Tutelar. A conselheira foi na nossa casa, viu que eu era uma mãe prestativa e solícita para o meu filho”, relembra Mariele.

Quando ela se recuperou novamente, trabalhando como freelancer, veio a enchente histórica de 2024 e Mariele perdeu tudo. Na época, ela se relacionava com um homem que descreve como agressivo. Ele propôs que ela fosse morar na casa dele, e tudo mudou quando Mariele se recusou a depender deste homem.

“Eu fui morar num lugar insalubre com o meu filho, que era o que eu podia pagar, para não morar com ele [o namorado]. Só que nesse lugar morava muito traficante, muito bandido, muita gente viciada e eu não tinha como sair dali”, relata Mariele. Em contato com o Movimento de Mulheres Olga Benário, ela descobriu o abrigo da Casa Mirabal.

Em silêncio, Mariele se organizou para ir morar no abrigo sem que o agressor tivesse chance de impedir. “Eu não dependia dele, mas ele tinha acesso a mim”, relembra. “Ele podia entrar na minha casa se ele quisesse, era só ele chutar a porta, entende? E ninguém ia fazer nada”.

Fundadora do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, a assistente social e especialista em políticas públicas Marisa Chaves de Souza explica que muitas tentativas de feminicídio são executadas quando o agressor não tem mais controle sobre a vida da vítima. “Esse homem não sabe lidar com a negativa, na medida em que sempre entendeu que as mulheres são mercadoria”. A especialista enfatiza que romper a relação de forma repentina pode ser mais perigoso justamente por esse risco de o cônjuge atentar contra a vida da mulher. O ideal, para as vítimas, é se organizar com calma para sair do relacionamento em segurança.

“As mulheres estão se conscientizando que são sujeitas de direitos, e nós estamos mexendo na base da estrutura patriarcal. Porque o homem aprendeu desde cedo a dominar, a entender que nós somos coadjuvantes. Que mesmo sendo escolarizadas, sendo profissionais, estamos ali como um apêndice”, detalha Marisa.

Mariele diz que o ex-companheiro, mais de um ano após o rompimento, ainda tenta fazê-la acreditar que não tem outra alternativa a não ser viver sob a tutela dele. “Ele me coloca nessa situação de que eu não tenho ninguém, e eu sempre digo que eu tenho um movimento de mulheres. A gente consegue perceber quando, se continuar na relação, a gente vai acabar morrendo”, pondera.

Ela afirma que o estopim para procurar se articular com outras mulheres foram as dificuldades para manter o filho na escola e continuar trabalhando; para garantir o pagamento da pensão por parte do genitor; para acessar programas sociais. “Eu vi que eu não ia conseguir sozinha. Ou me organizava com outras mulheres que também estavam tentando ter uma vida, ou me entregava para mão de um agressor. Foi esse o divisor de águas. Então, eu escolhi não me entregar na mão de um agressor”.

Depois de passar por todas essas situações, a história de Mariele se entrelaça com a da Casa Mirabal, que agora enfrenta a tentativa da Prefeitura de reintegrar a posse do imóvel onde funciona o abrigo. E essa não é a primeira vez que as abrigadas da Mirabal passam por uma ordem de despejo.

A primeira sede do abrigo foi em um prédio ocioso pertencente à Congregação dos Irmãos Salesianos, ocupado pelo Movimento Olga Benário em 2016. Em 2018, a Congregação pediu à Justiça a reintegração de posse do imóvel na rua Duque de Caxias.

A situação do abrigo vinha sendo discutida desde setembro de 2017 em um grupo de trabalho que, além de representação municipal e estadual, também contava com membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O acordo entre os membros definiu que a Mirabal deveria ocupar um espaço no prédio que abrigava a escola estadual Benjamin Constant, no bairro São João, que foi fechada pelo governo do estado.

Na época, a Prefeitura era dona do terreno da escola e o Estado afirmou que cederia o prédio ao Município, contanto que a Prefeitura o destinasse ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Com isso, a Mirabal deixou a sua primeira ocupação, na Duque de Caxias, e passou a atuar nesse espaço em setembro de 2018.

Contudo, assim que houve a mudança, a Prefeitura iniciou um processo de reintegração de posse. A Mirabal venceu o processo em primeira instância, pois foi entendido pela Justiça que a Prefeitura de Porto Alegre utilizou de má-fé com o Movimento. Mas o processo seguiu e teve encerramento em 2024, com a vitória da Prefeitura em segunda instância.

Em 2024, as abrigadas tiveram que deixar o local, com água no joelho, para fugir da inundação que atingiu a zona norte de Porto Alegre. O abrigo passou a funcionar, temporariamente, em uma escola na zona leste da Capital.

Tendo voltado para a escola na zona norte após a enchente, a Mirabal recebeu uma intimação judicial em agosto de 2025 para desocupar o imóvel. A decisão determinava que a organização deixasse o espaço até o dia 10 de setembro, sob pena de uso de força policial para efetivar a remoção. No entanto, a desocupação foi suspensa dias depois pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

A última movimentação do imbróglio judicial ocorreu no dia 14 de novembro do ano passado. Em audiência de conciliação entre a Prefeitura e o movimento de mulheres, foi acordado o prazo do dia 4 de março para desocupação da antiga escola.

Desde então, a organização tem encaminhado as abrigadas para outros locais, embora essa não seja a melhor alternativa para elas. “Uma das decisões do Movimento Olga Benário foi que as abrigadas não fossem vivenciar o processo de reintegração de posse. Porque elas já vêm de um histórico de violência. Como não sabemos o que vai acontecer do dia 4 em diante, decidimos encaminhá-las”, explica Thainá Battesini, uma das coordenadoras da Casa Mirabal.

“Mas, a bem da verdade, o encaminhamento não tem sido da melhor forma. A realidade é que esses prazos nunca vão ser suficientes, porque todo dia tem uma mulher que procura a Mirabal. Ontem mesmo recebi ligação do serviço social do Município, solicitando abrigamento, porque nenhum outro órgão tinha como receber a vítima”, afirma a coordenadora.

O intuito do movimento é resistir no imóvel. Está marcada uma vigília para esta quarta-feira (4), prazo final do funcionamento do abrigo no local. “Não pretendemos entregar o imóvel, porque em nenhum momento as mulheres pararam de nos procurar. Reconhecemos que a Mirabal supre uma necessidade. A questão é como vai acontecer esse processo – se com uso da força policial ou não. Nós pretendemos conseguir que esse processo passe e que a gente consiga voltar a prestar o serviço”, detalha Thainá.

Segundo a coordenadora, a Prefeitura não indicou outro espaço para o abrigo da Mirabal, por não considerar que o movimento tenha condições de prestar o serviço. “A Prefeitura quer que volte a funcionar uma escola no imóvel, apesar de a gente considerar a estrutura impossível. Tanto é que não usamos o prédio da escola em si, mas sim a estrutura administrativa”, diz. 

Quanto à situação de Mariele, Thainá relata que a Prefeitura sugeriu contato com um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) a fim de que a abrigada conseguisse acesso ao aluguel social. Até hoje, ela não teve acesso ao auxílio. 

“Nós não vamos deixar ela e o filho à mercê de uma reintegração de posse, da força policial. A Mariele teve de buscar por conta própria os recursos para conseguir sair do abrigo, porque os meios que a Prefeitura disse que poderia disponibilizar não se concretizaram. E os outros abrigos são temporários, enquanto na Mirabal a mulher pode ficar por tempo indeterminado até conseguir sua autonomia”, explica.

Enquanto isso, Mariele ainda luta por um espaço onde ela e o filho possam ficar sem ser de forma provisória. “Até agora, a Prefeitura não mandou nenhuma posição, assistente social também não. E se eu ficasse lá [no abrigo], esperando o dia 4? O que ia acontecer comigo e com o meu filho?”, questiona. “Se a Mirabal for despejada desse imóvel, onde vai ser o abrigo? A Prefeitura tem que destinar quais são os outros lugares de acolhimento, ou eu e outras mulheres vamos continuar morrendo”.

“Sou a última abrigada da Mirabal, só que eu também sou uma pessoa que já procurei a ajuda do governo antes, várias vezes. E o Estado e o Município não se propõem a resolver, só se propõem a colocar na rua. Se fosse pelo prefeito, pelo governador, eu não estaria aqui”.

O Sul21 tentou contato com a Procuradoria Municipal do Município (PGM) em mais de uma oportunidade para questionar o motivo da reintegração de posse e se outro imóvel seria destinado ao abrigo da Casa Mirabal, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Foi na Mirabal que Mariele conseguiu apoio jurídico, e hoje tem uma medida protetiva contra o pai de seu filho. “Eu senti que ele não queria me ver bem e nem o nosso filho, e ele estava usando o nosso filho para tentar me atingir. Como eu tinha que estar lidando diariamente com questões de insegurança, de onde a gente ia morar, o que a gente ia comer, e garantir que meu filho iria para a escola com calçado, com roupa, com material… isso me tirava a atenção de organizar a questão da guarda do meu filho e a pensão”, diz. “Foi a organização das mulheres que me deu a possibilidade de lutar pela vaga do meu filho na escola, porque eu estava passando por muito sofrimento mental”, relembra.

Buscando sozinha os serviços públicos, no entanto, Mariele não obteve ajuda. Relata não ter tido nenhum tipo de apoio quando procurou a Delegacia da Mulher: “Eu trouxe toda a minha história, desde a violência patrimonial, eu trouxe relatos de que a minha casa tinha sido tomada de mim para se tornar um lugar onde coisas ilícitas acontecem, e mesmo assim o Estado não fez nada. Até agora, eu não tenho nenhuma resposta nem de onde tudo começou e nem de todas as violências que eu vim a sofrer por ter ficado na situação que essa primeira violência me causou. Foi uma reação em cadeia”.

Marisa, a assistente social, destaca que essa situação não é incomum. Muitas vezes, as mulheres vão à delegacia sozinhas, sem conhecer como uma denúncia e um processo devem tramitar. “Às vezes, o registro de ocorrência leva muito tempo para ser concluído. O promotor público devolve para a delegacia para complementação de informações, fica nesse ir e vir entre delegacia e promotoria, e o crime acaba prescrevendo. Falta assistência jurídica às vítimas”, ressalta.

A Defensoria Pública começa a acompanhar a vítima na fase judicial. No entanto, segundo Marisa, há um abandono dessas mulheres no espaço de tempo que a denúncia leva para evoluir de inquérito a processo na Justiça.

“A vítima faz o registro, vai fazer o exame de corpo de delito, e fica aguardando o próximo passo, que ela não sabe qual é. Fica uma movimentação interna de idas e vindas, onde o promotor pede para colher mais provas e as delegacias, que não estão bem abastecidas de policiais, acabam atendendo só em parte. Devolvem para o Ministério Público, que diz que ainda não tem condições de fazer a denúncia… esse vai e vem às vezes passa de dois anos, sem que a mulher seja orientada”, explica a assistente social.

A partir do abrigamento, Mariele obteve não só apoio jurídico. Começou a ser acompanhada por profissionais de saúde mental. Ela conta que a terapia a fez entender que certas violências eram autoinfligidas por consequência da violência dos homens.

“Eu acreditava que eu merecia ser maltratada, mal falada. Foi um processo terapêutico muito importante, e a partir disso eu fiz tratamento psiquiátrico também. Consegui me acalmar. Eu tinha pessoas para cuidar de mim no momento em que eu não conseguia me cuidar, isso foi muito importante”, relembra.

Hoje em dia, Mariele conta com o auxílio do Bolsa Família ao mesmo tempo em que se desdobra em várias atividades para ter uma renda. Montou um brechó, a partir de doações, que funciona em eventos de rua. Também vende pizzas que aprendeu a fazer em uma oficina na Mirabal; trabalha em eventos culturais, como a Bienal do Mercosul, e quer voltar a estudar: em dado momento, precisou trancar a faculdade de Moda.

Segundo Marisa, é essencial que as políticas públicas para vítimas de violência considerem a sustentabilidade financeira dessas mulheres. Devem vir acompanhadas de políticas habitacionais, um auxílio financeiro emergencial e cursos de qualificação profissional que atendam às exigências do mercado, além da garantia de escola em tempo integral para os filhos, permitindo que a mãe trabalhe. “Quando a mulher pesa tudo que vai ter que enfrentar [ao romper o ciclo de violência], ela muitas vezes desiste”, lamenta a especialista.

Mariele não desistiu, mas ainda enfrenta as consequências dessa lacuna de políticas públicas. “Não tem trabalho para uma mulher que cuida de um filho sozinha. Quantas mais tiveram que se render na mão de um homem provedor e agressor para não ficar na rua com o filho?”, questiona.

“A importância de uma casa de acolhimento é essa, é tirar as mulheres da mão de um agressor enquanto faltam políticas públicas para as mulheres poderem ser, estar”.

Na mesma manhã em que mais uma mulher foi vítima de feminicídio no Rio Grande do Sul, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga os feminicídios no estado apresentou, nesta terça-feira (10), o seu relatório final. Coordenada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), a Comissão visitou, durante nove meses, mais de 20 cidades em todas as regiões do RS com o objetivo de realizar um raio-x dos aparelhos públicos que compõem a rede de proteção à mulher em solo gaúcho.

O evento ocorreu no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, e contou com a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, e da secretária estadual da Mulher, Fábia Richter, além de outras parlamentares.

A Comissão Externa foi criada no ano passado após o registro de 11 feminicídios no território gaúcho durante o feriado da Páscoa. Dados oficiais apontam 80 mortes de mulheres no Rio Grande do Sul em 2025, porém, segundo o Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, o total de feminicídios chegou em 96 em um ano.

Na abertura do evento, Fernanda Melchionna lembrou que os dados não tratam apenas das mortes ou sobre o “janeiro sangrento” no Rio Grande do Sul, mas também de uma cultura “machista, secular, extremamente patriarcal, que trata o corpo das mulheres como propriedade”. “Nós estamos falando de décadas de uma luta pesada em defesa da vida das mulheres”, salientou.

Ao longo de sua fala, a deputada federal destacou o trabalho da Comissão nos nove meses em que esteve ativa, visitando todas as regiões do estado. Ela também leu o nome de todas as vítimas de feminicídio da Páscoa de 2025, que motivou a criação da Comissão Externa.

Melchionna criticou as falhas nos aparelhos de proteção à mulher e ressaltou que mais da metade dos homens que cometeram feminicídio no ano passado já tinham ingressado no sistema penal por violência doméstica. “70% dos municípios gaúchos não têm nenhum equipamento de proteção à vida das mulheres”, destacou. “Ao invés de estar discutindo delegacias 24 horas, como a lei determina, nós estamos discutindo para que delegacias não sejam fechadas, como foram em Erechim e em Rio Grande”.

Fernanda Melchionna também criticou a atuação do Governo do Estado e a falta de informações disponibilizadas para a Comissão pelo Piratini, representado pela sua Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Quero deixar registrado que [o Governo do Estado] não respondeu o pedido de informação oficial da Comissão Externa de Combate aos Femicídios do Rio Grande do Sul; e quero trazer isso publicamente porque nós repudiamos um governo que não duplica as informações relativas à vida das mulheres e desrespeita uma Comissão Externa dos Feminicídios, e que tinha a prerrogativa de investigar os dados”, diz.

Em uma fala rápida, a secretária nacional, Estela Bezerra, destacou que o desejo da sua secretaria e do Governo Federal é que, em 2026, “a gente consiga inverter esse gráfico”. “[Espero] que a gente não permita mais que as mulheres sejam simplesmente mortas por serem mulheres”, complementou.

Já a secretaria estadual da Mulher, Fábia Richter, aproveitou o tempo de fala para reiterar o compromisso de sua pasta com o enfrentamento à violência contra a mulher e os feminicídios no Rio Grande do Sul. “Temos trabalhado diuturnamente com uma equipe técnica qualificada e mostraremos muitas coisas importantes”, garantiu.

Segundo a secretária, 373 municípios gaúchos foram contatados pela sua equipe a fim de reforçar os serviços de proteção e os pontos de acolhimento locais. Fábia Richter bateu na tecla da necessidade de renovar as políticas públicas, assim como estabelecer, principalmente, uma metodologia aplicável no estado não apenas no tema da violência, mas também de igualdade de gênero.

“Nós estamos trabalhando para que possamos, junto com as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Mulher e Segurança Pública, construir uma metodologia com base científica e em modelos que outros países já usaram”, disse a secretária.

Ao fim da apresentação, Fábia Richter concedeu entrevista à imprensa. Questionada sobre a não assinatura do pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio por parte do Piratini, a secretária disse que “o governador está para assinar a qualquer momento” e que sua secretaria está tentando “construir algo que possa realmente fazer diferença para uma política não só de governo, mas de Estado”.

Sobre o fechamento das DEAM de Rio Grande, Fábia explicou que a delegacia de Rio Grande está em “processo de volta das atividades”, faltando apenas o parecer do jurídico da Secretaria de Segurança.

A apresentação do relatório foi comandada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da Comissão, e que trouxe mais de 50 recomendações diferentes, desde políticas públicas até modelos de financiamento de projetos voltados à rede de proteção. O texto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados após o Carnaval. Até o dia 24 de fevereiro, quando a Comissão se reunirá novamente, o grupo irá colher opiniões e sugestões de ajustes no documento.

O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. A investigação também apontou fatores determinantes para o ciclo da violência, como questões socioeconômicas e a distância das vítimas até o atendimento especializado mais próximo.

Em um mapa feito pela Comissão, Maria do Rosário mostrou a ausência do Estado representada pelos pontos de atendimento especializado. A Fronteira Oeste, a região da Campanha, a região Sul e toda a faixa litorânea do Rio Grande do Sul aparecem com poucos ou nenhum serviço de proteção. A deputada mostrou que algumas das vítimas recentes de feminicídio teriam que viajar mais de 100 km para encontrar o atendimento especializado mais próximo da sua cidade.

“Nós precisamos ter a ‘porta de entrada’. A porta de entrada para um serviço pode significar a porta de saída da violência”, afirmou a parlamentar.

A relatora da Comissão defendeu a instituição de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres com ênfase na prevenção à violência, com financiamento e rede estruturada. Além disso, pediu às autoridades gaúchas, em especial à secretária Fábia Richter, que o Rio Grande do Sul se associe ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

“Secretária, leve ao governador Eduardo Leite o nosso pedido”, disse Maria do Rosário.

Rosário apresentou uma série de recomendações aos governos federal e estadual, e também aos órgãos públicos envolvidos, para resgatar políticas públicas, facilitar o acesso a serviços especializados, aumentar recursos, combater a cultura machista e misógina e alterar a legislação.

Uma das medidas proposta pela relatora é o aumento do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 30% para financiar políticas de atendimento às mulheres. Com isso, o volume de recursos no Rio Grande do Sul, segundo a deputada, passaria de R$ 4 milhões para R$ 30 milhões por ano. Rosário defendeu também a destinação de recursos oriundos da taxação das bets para o financiamento de políticas públicas de atendimento às mulheres e combate à violência de gênero.

Ainda, Maria do Rosário recomendou que todos os municípios gaúchos com 40 mil habitantes ou mais devem dispor de centro de referência especializado — como está descrito na lei Maria da Penha. “É impressionante como a lei Maria da Penha é descumprida como se nada fosse”, observou a parlamentar.

Mas, a principal recomendação do relatório é a integração dos processos, com a criação de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres que sirva para guiar as secretarias estaduais de todo o Brasil no tema.

“Nós, portanto, temos que integrar as políticas públicas. Estamos atrasados nisso, mas o nosso relatório visa otimizar os recursos que existem, fazer leis para colocar mais recursos no orçamento”, destacou a deputada federal do PT.

“Nós queremos superar a violência com o protagonismo das mulheres dizendo sobre o que se trata, mas também com a participação efetiva de todos os homens”, disse Maria do Rosário. “A violência não pode ser um modo de vida”.

Confirmado pela própria secretária da Mulher durante a apresentação do relatório, o 13º feminicídio do ano no Rio Grande do Sul ocorreu na manhã desta terça-feira em Santa Clara do Sul, município de menos de 7 mil habitantes do Vale do Taquari.

A vítima foi morta a tiros pelo ex-companheiro dentro de sua própria casa. Ela tinha uma medida protetiva de urgência vigente contra o assassino. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, mas já é tratado como feminicídio pela polícia e pela Secretaria Estadual da Mulher.

Um homem, apontado como ex-marido da vítima, também foi morto no crime. Um terceiro elemento, supostamente o atual namorado da vítima, foi encontrado vivo, mas com ferimentos e está internado em estado grave.

O mês de fevereiro continua o ritmo da violência contra a mulher de janeiro, que registrou onze mortes. O primeiro mês de 2026 já ultrapassa o janeiro de 2025, quando nove mulheres foram vítimas de feminicídio.