Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Da Agência Brasil

Levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 82% dos brasileiros de 16 a 40 anos são a favor do fim da escala 6×1, sem redução salarial. Na média geral, considerando todas as faixas etárias, 63% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1, independentemente da questão salarial.

O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (12), entrevistou 2.021 pessoas com 16 anos ou mais, nas 27 unidades da federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

De acordo com a pesquisa, 31% dos jovens de 16 a 24 anos (Geração Z) são totalmente favoráveis ao fim da escala 6×1, independentemente de a medida ter ou não impacto o pagamento dos trabalhadores; 47% deles disseram que são favoráveis se a proposta não ocasionar diminuição salarial; e 4% são favoráveis sem ter opinião formada sobre a manutenção ou redução dos salários. No total, 82% dos entrevistados dessa faixa etária defenderam o fim do 6×1, se não houver alteração no salário.

Já 35% dos brasileiros entre 25 e 40 anos (millennials) são totalmente favoráveis ao fim do 6×1, independentemente de isso impactar ou não o pagamento dos trabalhadores. Segundo os dados, 42% são favoráveis se a medida aprovada não implicar redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis, mas ainda sem ter opinião formada sobre a condicionante (manutenção ou redução dos salários). No total, 82% são favoráveis ao fim do 6×1, sem queda na remuneração.

A aprovação do fim da escala 6×1 cai para 62%, no entanto, entre os brasileiros de 41 a 59 e, para 48%, entre a população com mais de 60 anos.

CEO da Nexus, Marcelo Tokarski destaca que há um grupo relevante de pessoas que apoia o fim da escala 6×1, mesmo com a diminuição da remuneração. “Há um grupo menor, mas relevante, que apoia o fim da escala independentemente do impacto salarial, o que sugere uma mudança de valores em relação ao trabalho”, destaca.