Nesta quinta (30), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, um projeto de lei que altera as condições para a progressão de penas e o cálculo de sentença. A votação na Câmara terminou com 318 votos a favor da derrubada e 144 contra.

A decisão é mais uma derrota para o governo Lula, um dia após a rejeição do Senado Federal ao nome de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão na Câmara foi acirrada. A oposição se manifestou contra o veto e, durante a sessão, houve até manifestações de senadores e deputados de extrema-direita, com cânticos e discursos críticos à gestão petista. Já os parlamentares alinhados ao governo relembraram a ditadura militar e usaram figuras históricas desse período para justificar a manutenção do veto, alegando que o projeto feriria valores democráticos conquistados após a ditadura.

Na sequência, o Senado Federal também votou a favor da derrubada, com 49 manifestações contra o veto e 24 favoráveis.

Com a decisão, as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem ser reduzidas. Ele, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, poderá ter sua pena diminuída para cerca de 20 anos com a aplicação da nova lei, sendo apenas 3 anos e 5 meses em regime fechado.

O PL da Dosimetria estabelece que, quando um réu cometer vários crimes no mesmo contexto, a punição mais grave prevalecerá, sem que as penas sejam somadas. O texto cria novas regras para a progressão de regime, determinando que o cumprimento de um sexto da pena será suficiente para que o condenado avance de regime, o que é mais brando do que o atual padrão.

O projeto também prevê penas mais leves para crimes cometidos em contextos coletivos, quando o réu não foi líder ou financiador dos atos. Outro ponto é a ampliação do uso de atividades laborais para redução da pena, medida que visa aumentar a possibilidade de remição.

Logo no início da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) fez uma manobra para retirar da análise trechos do projeto que conflitavam com a Lei Antifacção, recentemente aprovada pelo Congresso.

Entre os trechos que ficaram fora da votação estão o que determinava que “se o apenado for primário e for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 40% (quarenta por cento) da pena”. A Lei Antifacção estabeleceu o percentual mínimo mínimo a “70% da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário”.

Na última sexta-feira (24), o jornal Estadão publicou um editorial colocando em cheque a credibilidade da Polícia Militar de São Paulo com um olhar especial para oficiais da Rota, grupo de elite da corporação, que são suspeitos de vender informações estratégicas para o PCC. O veículo, no entanto, exaltou o governo paulista, sobretudo o governador Tarcício de Freitas (Republicanos), por mudanças na corporação que não apresentaram mudanças concretas. Ou, como escreveu Moisés Mendes, o veículo “escondeu” o bolsonarista das responsabilidades. Veja trechos do editorial do Estadão:

Há algo de podre na Polícia Militar

A troca do comando da Polícia Militar (PM) de São Paulo está longe de ser um movimento trivial na rotina administrativa da corporação. A saída do coronel José Augusto Coutinho e a ascensão da coronel Glauce Anselmo Cavalli não podem ser explicadas somente à luz da versão protocolar apresentada pelo governo estadual, segundo a qual “motivos pessoais” teriam levado Coutinho a se afastar do cargo. Os fatos revelados pelo Estadão indicam outra coisa: foi uma decisão forçada pela gravíssima suspeita de que o ex-comandante teria prevaricado, no mínimo, diante da associação criminosa entre membros da Rota, unidade de elite da PM paulista, e o PCC.

Este jornal teve acesso ao depoimento sigiloso do promotor Lincoln Gakiya, peça fundamental para a correta decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de trocar o comando da PM. […]

Oficiais da Rota teriam vazado informações policiais estratégicas para a cúpula do PCC em troca de milhões de reais. E, o que é ainda pior, sob o beneplácito de superiores. […]

O promotor informou à cúpula da PM que uma reunião fechada com um delator foi gravada por policiais militares e teve o conteúdo vendido a líderes do PCC por R$ 5 milhões. Se confirmados, esses fatos não apenas configuram corrupção, como representam uma quebra intolerável da confiança pública na cúpula do policiamento ostensivo de São Paulo […]

A hipótese de prevaricação, vale dizer, a omissão deliberada diante da suspeita de crimes, já bastaria para inviabilizar sua permanência no cargo. Mas, agora, é preciso ir além. Ainda segundo Gakiya, Coutinho teria sido informado pessoalmente sobre o vazamento de informações policiais para o PCC. Além disso, o coronel teria tido acesso aos áudios que sustentam a denúncia do promotor. Mesmo assim, não estão claras que providências o ex-comandante teria tomado à época dos fatos. […]

A menção a pagamentos, à proteção policial de membros do PCC, à execução de desafetos do bando e à circulação de informações privilegiadas expõe um grau de contaminação da PM paulista que, se não for debelada, comprometerá, se não eliminar, a capacidade do Estado mais rico da Federação de enfrentar o crime organizado. […]

Mas mudança de nomes, por si só, não basta. É preciso que o Palácio dos Bandeirantes assegure o bom andamento das investigações e, ademais, aja com a responsabilidade que lhe cabe para a punição exemplar de todos os policiais, militares ou civis, mancomunados com o crime organizado. A melhor política de segurança pública do mundo sucumbe à corrupção do guarda da esquina.

Ao longo de décadas, a PM de São Paulo construiu uma reputação de excelência operacional que não pode ser dilapidada por práticas criminosas de alguns de seus quadros podres. Das polícias de São Paulo não se espera outra coisa senão integridade absoluta de seus agentes, respeito estrito à legalidade e compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito. A base de sua legitimidade e de sua fé pública está aí.

Os bolsonaristas do podcast “Esquadrão Nerdola” fizeram uma live reagindo à premiação do Oscar neste domingo (15) e comemoraram a derrota de Wagner Moura. Eles passaram mais de seis horas em uma bancada na transmissão intitulada “Oscar anti-lacração 2026 ao vivo – Todos contra Wagner Moura”.

Wagner Moura foi um dos indicados na categoria de Melhor Ator, junto de Timothée Chalamet, Leonardo DiCaprio, Ethan Hawke e Michael B. Jordan, o vencedor. O prêmio foi dado ao artista por seu papel no filme “Pecadores”, dirigido por Ryan Coogler, recordista de indicações na história da premiação, com 16.

O programa é dos bolsonaristas Gabriel Alba, André Alba, Giga e Carlos Seguette. Eles são conhecidos por reclamar da “cultura woke” e da “lacração”, e lideram um movimento contra uma suposta militância ideológica em filmes, séries e animes.

Ao longo da transmissão, eles ironizaram a indicação de Wagner Moura dizendo que ele seria o “Brasil no Oscar” e que se o ator vencesse seria um “prêmio político”. Os bolsonaristas também previram um “discurso de Bolsonaro” em caso de vitória.

Um deles, Gabriel Alba, chegou a levar uma camisa do Bahia, rival do Esporte Clube Vitória, que homenageou o ator em partida neste sábado (14), usando personagens protagonizados pelo artista nas roupas dos jogadores.

Veja o momento da celebração:

Se tem uma coisa que acho ridícula é brasileiro torcendo contra brasileiro, principalmente por causa de posição política, mas o Wagner Moura é justamente a exceção dessa minha regra. Se fosse um ator com posições políticas à direita (nem precisava ser bolsonarista), ele e seus… pic.twitter.com/1n9BYQqUe5

— Canal do Negão (@CanaldoNegaoo) March 16, 2026

O filme “O Agente Secreto”, de Kleber Mendonça Filho, foi indicado a outras três categorias além de Melhor Ator: Filme, Filme Internacional e Diretor de Elenco. Apesar da campanha histórica, o longa perdeu para os favoritos “Valor Sentimental” e “Uma Batalha Após a Outra”.

Apesar da derrota na premiação, o filme voltou ao Top 10 de bilheterias de cinema no Brasil. Entre os dias 12 e 15 de março, às vésperas da cerimônia, o longa foi visto por mais de 15 mil brasileiros e acumulou uma arrecadação total de R$ 52,27 milhões.