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Flávio sinaliza volta da agenda armamentista de Bolsonaro: “Só quem tá armado é bandido”

7 de Outubro de 2026, 22:47
Flávio Bolsonaro
O candidato a presidência Flávio Bolsonaro (PL). Foto: Sergio Lima/AFP

Flávio Bolsonaro (PL) sinalizou nesta quarta-feira (7) que pretende retomar pontos da política armamentista do governo de seu pai, Jair Bolsonaro. Questionado pela Folha de S. Paulo sobre a possibilidade de ampliar novamente o acesso a armas, o candidato à Presidência respondeu que a “legítima defesa tem que voltar, né? Só quem tá armado é bandido”.

O senador não detalhou quais medidas adotaria nem confirmou se revogaria os decretos de Lula (PT) que restringiram a aquisição de armamentos e ampliaram os controles sobre sua circulação. A retomada da política de armas também não aparece em seu plano de governo, embora aliados tenham apresentado promessas ao setor.

Uma das vozes mais explícitas é a do deputado Paulo Bilynskyj (PL), de São Paulo. Em julho, durante a Shot Fair Brasil, ele afirmou ao clube de tiro G16 Unique que uma vitória de Flávio permitiria revogar os decretos de Lula. “Volta a 9 mm como permitido, porte de trânsito, clube 24 horas, acaba nível, acaba habitualidade, acaba limite de arma”, declarou.

Bilynskyj também defendeu retirar do Estatuto do Desarmamento a exigência de comprovação de efetiva necessidade para a concessão do porte, mudança que dependeria do Congresso. Em entrevista ao PodPoW, em agosto, voltou a apresentar o governo Bolsonaro como referência para uma eventual flexibilização.

Paulo paulo bilynskyj
O deputado federal, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O acesso a armas foi uma das principais bandeiras da gestão do ex-presidente. Durante seu governo, foram editados 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções e três instruções normativas relacionados à flexibilização das regras sobre armas e munições, além do envio de dois projetos de lei ao Congresso.

Desde o início do terceiro mandato, Lula adotou restrições à aquisição de novos armamentos e transferiu do Exército para a Polícia Federal o controle dos caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs. Nos três primeiros anos da gestão, os novos registros da categoria caíram quase 64% na comparação com o mesmo período do governo Bolsonaro.

As mudanças tiveram maior efeito sobre novas compras do que sobre o arsenal acumulado. Segundo os dados da PF citados pela Folha, há 1,6 milhão de armas registradas em nome de 1,06 milhão de CACs: aproximadamente 796 mil pistolas, 370 mil fuzis e carabinas e 251 mil espingardas. Em 2018, antes da gestão Bolsonaro, eram 350.683 armas registradas nessa categoria.

Apesar das promessas feitas ao setor, Bilynskyj afirmou à Folha que não há medidas definidas. Segundo o deputado, eventuais mudanças na política de armas seriam discutidas durante uma transição de governo. A declaração limita o alcance do revogaço anunciado por ele e da sinalização de Flávio sobre a retomada da agenda do pai.

Lula vai regulamentar ECA Digital e restringir conteúdos sensíveis para menores online

17 de Março de 2026, 07:04
Lula, presidente do Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, um conjunto de decretos que regulamenta o chamado ECA Digital, com regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Entre as medidas previstas, está a proibição de acesso de menores de 18 anos a conteúdos relacionados a armas, jogos de apostas ilegais e plataformas que utilizam sistemas de recompensa. As normas buscam estabelecer limites para o consumo de conteúdos considerados sensíveis na internet.

O secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, afirmou que os decretos têm como objetivo dar efetividade às regras já previstas na legislação. “Esses três decretos vão conferir operacionalidade e mais eficácia ainda para as regras que estão previstas no ECA Digital. É uma sinalização clara do nosso governo federal de que não haverá interstício, não haverá intervalo, não haverá zona cinzenta. Amanhã começa e é para valer”, disse.

Criança assiste a desenho animado no celular. Foto: Reprodução

Parte das regras ainda dependerá de regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por definir detalhes técnicos, incluindo os mecanismos de verificação de idade nas plataformas digitais. A implementação será feita de forma escalonada, com prazos a serem apresentados pela agência.

O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, afirmou que diferentes métodos poderão ser utilizados na verificação etária, desde que não violem a privacidade dos usuários. “Desde a publicação [da lei] em setembro, já desenhamos algumas medidas. Elencamos 37 empresas que têm mais atuação em produtos ou serviços ofertados a crianças e adolescentes. É um monitoramento onde abrimos um diálogo para saber o que essas empresas estão fazendo para atender ao ECA digital. É um processo muito importante, o diálogo”, declarou.

Os decretos também preveem a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, sob responsabilidade da Polícia Federal. A estrutura será responsável por receber denúncias de crimes envolvendo menores na internet, com obrigação das plataformas de comunicar conteúdos suspeitos. “Isso é fundamental porque não existe um dever claro de as empresas reportarem esses crimes para a polícia. Hoje, esse momento de notificação, de compartilhamento das informações é feito via cooperação internacional voluntária. Isso acaba amanhã”, afirmou Fernandes.

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