A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs, já para as eleições de 2026, a criação de brigadas eleitorais para segurança de candidatas mulheres. A declaração ocorreu durante aula magna da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na última sexta-feira, 24, com o tema “Violência contra a mulher: desafios contemporâneos e caminhos para o enfrentamento”.

Na ocasião, a ministra afirmou que a iniciativa seria direcionada a situações de risco iminente, funcionando como um mecanismo de resposta rápida para prevenir episódios de violência durante a campanha e o pleito.

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“Que nós criemos também brigadas eleitorais para as candidatas mulheres, porque, se a gente não criar, vamos ter cada vez mais violência sendo praticada”, declarou a ministra.

Ela explicou que a proposta funcionaria de forma semelhante à Patrulha Maria da Penha, serviço especializado da Polícia Militar ou da Guarda Municipal que fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica. O programa realiza visitas periódicas, oferece atendimento humanizado e atua na prevenção e na redução da reincidência de agressões.

“Estou propondo até pela minha experiência como presidente das eleições de 2024, que a gente comece criando, como temos a brigada Maria da Penha, que são brigadas que são chamadas quando a mulher esteja passando por uma situação de violência e acione imediatamente para evitar o pior desfecho”, afirmou.

Cármen Lúcia esteve na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições municipais de 2024. Ela antecipou para o dia 14 deste mês sua saída do cargo, que será assumido pelo ministro Nunes Marques.

“A eleição (de 2024) deu certo. Os eleitores foram votar, não fizeram o que tinham que votar e à noite eu dei o resultado, acabou a conversa. Nós queremos a paz democrática, a paz que é o equilíbrio no movimento com respeito a todos os direitos”, disse ainda a ministra.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou para reverter a condenação de dez réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Fux integrou a maioria pela condenação nas votações iniciais. Agora, decidiu rever seu entendimento na análise dos recursos apresentados pelas defesas.

Nos votos, o ministro afirmou que seu “entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”. Os recursos são analisados em plenário virtual em votação que se encerra na próxima sexta-feira, 17.

A posição de Fux não deve resultar em mudança de ordem prática para os condenados, porque apenas outros dois ministros tinham adotado essa posição originalmente: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A votação dos réus foi realizada logo depois dos atos golpistas em plenário, com 11 ministros presentes.

Dos dez casos, Fux votou pela absolvição total de sete réus. Eram pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e foram condenadas por incitação ao crime e associação criminosa. As penas aplicadas foram de um a dois anos e meio de prisão.

Em outros três casos, os réus foram condenados por cinco crimes – dentre os quais, golpe de Estado -, com punição de 13 anos e seis meses. Essas pessoas participaram das invasões às sedes dos Três Poderes. Para esses réus, Fux votou pela absolvição parcial, com condenação apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses.

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