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General afirma que foi autor de plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

20 de Outubro de 2026, 17:19

O general do Exército Mário Fernandes, réu do núcleo 2 no processo da tentativa de golpe, confirmou no Supremo Tribunal Federal (STF) que foi autor do plano Punhal Verde Amarelo. O planejamento previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Entenda em TVT News.

O militar, que está preso desde novembro do ano passado, foi interrogado, por videoconferência, pelo STF nesta quinta-feira (24). O núcleo 2 reúne acusados de elaborar a “minuta do golpe”, monitorar autoridades e impedir o voto de eleitores em 2022.

‘Punhal Verde e Amarelo’

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo as investigações, pela elaboração do arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

A execução inicial do plano estaria prevista para o dia 15 de dezembro de 2022. No depoimento, o general alegou que o arquivo era pessoal, mas confirmou que determinou a impressão do documento em uma impressora do Palácio do Planalto — segundo a PF, três cópias foram impressas. O militar afirmou que o arquivo retrata um pensamento que foi digitalizado.

Segundo o general, o documento era destinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que era comandado pelo general Augusto Heleno, que também é réu pela tentativa de golpe. Ele negou que o arquivo seria apresentado em uma reunião com Bolsonaro.

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Segundo a PF, o ex-ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto, aprovou o plano Punhal Verde e Amarelo. Foto: Reprodução

“A determinação foi minha ao meu chefe de gabinete, o Reginaldo Vieira de Abreu, que emitisse seis cópias. Essas seis cópias foram emitidas. O objetivo delas era apresentar ao GSI, que, doutrinariamente, era responsável pela montagem do gabinete de crise”, disse.

“Não quer dizer a crise que a PGR pensa que é. Poderia ser qualquer outra crise. Era um assessoramento em apoio, no caso, ao general Heleno, que é um grande amigo, um grande mentor. Não tinha nada a ver com apresentação ao Bolsonaro”, completou. 

Na denúncia da PGR, Paulo Gonet destaca: “O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser “neutralizado”. Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”. De acordo com o PGR, o plano foi levado ao conhecimento do então presidente da República, Jair Bolsonaro.

Julgamento da tentativa de golpe

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal pela tentativa de golpe. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição os acusados do núcleo 2 ocorra no segundo semestre deste ano.

A denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro. 

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com informações de Agência Brasil.

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Acompanhe agora o jornal TVT News Primeira Edição!Neste vídeo, trazemos os principais acontecimentos deste 25 de Julho📜 General admite plano impresso no Pla...

Bolsonaro sabia e concordou com plano de matar Lula, Alckmin e Moraes, afirma PGR

20 de Outubro de 2026, 17:16

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na noite de terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Veja em TVT News.

Bolsonaro sabia do plano pra matar Lula, Alckmin e Moraes

De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República, “que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser “neutralizado”. Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, destaca Gonet.

Além do ex-presidente, a denúncia da PGR inclui mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações envolvem militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

A denúncia da PGR ressalta ainda que outros planos foram encontrados em posse dos denunciados. Um deles se encerrava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.

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Reprodução da denúncia do PGR ao STF. Imagem: Reprodução PGR

Bolsonaro sabia dos planos de golpe, afirma PGR

A prova de que o plano não ficou apenas na fase de planejamento seria a execução inicial da Operação Copa 2022.

“Foram levadas a cabo ações de monitoramento dos alvos de neutralização, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva. O plano contemplava a morte dos envolvidos, admitindo-se meios como explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento”, menciona o procurador-geral da República.

De acordo com a denúncia ao STF, no dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comando do Exército.

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De acordo com PGR, Bolsonaro sabia dos planos para matar Lula e golpe não ficou só no planejamento
Foto: Marcos Corrêa/PR

O dia 9 de novembro de 2022 marcaria o início da fase mais violenta do plano de golpe de Estado. Foi quando o plano “Punhal Verde Amarelo” foi impresso dentro do Palácio do Planalto pelo e-assessor da Presidência da República e general do Exército Mário Fernandes, preso durante as investigações.

O documento foi levado por ele no mesmo dia ao Palácio da Alvorada. As investigações da Polícia Federal mostram registro de entrada de Fernandes no Alvorada à 17h48 do dia 9 de novembro. 

“A ciência do plano pelo presidente da República e sua anuência a ele são evidenciadas por diálogos posteriores, comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral”, ressalta Gonet.

Quais as provas mostram que Bolsonaro sabia do golpe?

Um áudio de WhatsApp obtido por policiais federais mostra que Mário Fernandes relata a Mauro Cid que havia estado pessoalmente com Jair Bolsonaro e debatido o momento ideal de serem ultimadas as ações tramadas, conforme a seguinte descrição: “Durante a conversa que tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (…), ai na hora, eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades.”

O procurador-geral da República ainda destaca em sua denúncia que o documento apresentado a Bolsonaro indicava a existência de ações de monitoramento já em curso, o que igualmente reforça a ciência prévia da alta cúpula da organização criminosa sobre a ideia que passou a ser operacionalizada segundo o plano “Punhal Verde Amarelo”.

PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo envolvimento na trama golpista apontada pela Polícia Federal. É a primeira vez que Bolsonaro é denunciado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia a íntegra da denúncia do PGR ao STF

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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STF condena Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço

16 de Junho de 2026, 17:21

Agência Brasil – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Leia em TVT News.

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.  

A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, a chamada dosimetria da pena.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Como foi o julgamento de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.

O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.   

O primeiro a falar no julgamento do filhho de Bolsonaro foi o relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório do processo, um resumo de todas as etapas percorridas. 

Em seguida, a acusação foi lida pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Após as sustentações, a palavra foi concedida a Moraes, que votou pela condenação do filho do ex-presidente.

Os demais votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

Acompanhe como foi o julgamento do filho de Bolsonaro

O quórum do julgamento será composto pelos quatro ministros. No ano passado, após o ministro Luiz Fux se transferir para a Segunda Turma, a quinta cadeira ficou vaga. A vacância ocorreu em função da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

Condenação do filho de Bolsonaro foi por ter usado o tarifaço para livrar o pai da cadeia

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Segundo a PGR, Eduardo cometeu condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras para tentar “livrar” Jair Bolsonaro da condenação a 27 anos e três meses no processo da trama golpista.

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Para 46,7% dos entrevistados na pesquisa CNT/MDA, a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA é negativa, pois ele defende interesses pessoais e familiares.

Para a procuradoria,  as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para as exportações brasileiras.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, afirmou a PGR.

Conforme o Código Penal, a pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia entre um e quatro anos de prisão. Além disso, podem incidir agravantes, que podem elevar a pena.

A PGR também solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação pelos danos econômicos provocados por Eduardo. 

Defesa 

Durante a tramitação do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU. 

Nas alegações apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse o órgão. 

A DPU também alegou que a turma está com quatro ministros. Dessa forma,  um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o quórum do julgamento.

Con informações da Agência Brasil

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Congresso derruba veto de Lula e abre caminho para redução de penas do 8 de janeiro

30 de Abril de 2026, 15:53

Em uma nova derrota para o Governo Federal no Legislativo, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto de Lula ao projeto que altera a dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto. Leia em TVT News.

Com a decisão parlamentar, o chamado “PL da Dosimetria” torna-se lei, possibilitando a revisão das punições de ao menos 280 condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O desfecho consolida uma semana de reveses para o Palácio do Planalto, vindo logo após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Impacto jurídico e a situação de Jair Bolsonaro com derrubada do veto pelo Congresso

A nova legislação altera o cálculo das condenações ao impedir a soma das penas de dois crimes distintos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pelas novas regras, prevalece a pena do crime mais grave (golpe de Estado), acrescida de um sexto até a metade, além de prever reduções adicionais para crimes cometidos em contexto de multidão por réus que não exerceram liderança ou financiamento.

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Base aliada no Congresso não teve força para manter voto do presidente Lula. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Especialistas indicam que a medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar e condenado a mais de 27 anos de prisão. Com a mudança legal, a perspectiva de Bolsonaro migrar para o regime semiaberto, anteriormente prevista apenas para 2033, pode ser reduzida para um intervalo entre dois e quatro anos.

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Depois da derrubada do veto pelo Congresso, quando ocorre a anistia?

Apesar da mudança na lei, a redução das penas não ocorrerá de forma automática. Para que as punições dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro sejam efetivamente recalculadas, será necessária a provocação do Supremo Tribunal Federal por meio de pedidos das defesas, do Ministério Público ou por iniciativa dos ministros relatores dos processos.

A oposição e setores do “Centrão” garantiram a derrubada do veto sob o argumento de garantir a proporcionalidade das penas. Para evitar conflitos com a recente Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, os parlamentares optaram por manter o endurecimento de punições para crimes como o feminicídio, focando a redução especificamente nos delitos de ordem política e democrática.

Contexto político e relação entre os Poderes

O veto agora rejeitado havia sido assinado por Lula em 8 de janeiro deste ano, em um ato simbólico de dois anos das invasões às sedes dos Três Poderes. A decisão do Congresso Nacional de invalidar a prerrogativa presidencial reflete o atual clima de tensionamento político, marcado por derrotas consecutivas do governo em pautas consideradas sensíveis pela base governista.

A partir da promulgação da nova lei, o sistema judiciário brasileiro entrará em uma fase de revisões processuais que podem alterar significativamente o quadro de detentos e condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023.

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Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias

24 de Março de 2026, 15:25

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Saiba mais em TVT News.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. 

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A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13. 

Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha. 

André Richter – Repórter da Agência Brasil

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Acesso negado: Moraes nega visita de assessor de Trump ao Bolsonaro

12 de Março de 2026, 20:35

Sem reunião golpista na Papudinha. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou a visita do assessor de Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente inelegível e preso, Jair Bolsonaro. Mais cedo, o chanceler Mauro Vieira havia alertado que a visita era uma inteferência nos assuntos brasileiros. Leia em TVT News

Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão.

Na decisão, Moraes disse que a visita do assessor do presidente Donald Trump não foi comunicada à diplomacia brasileira e não está inserida na agenda oficial que será cumprida no Brasil.

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“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, decidiu o ministro.

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Darren Beattie já falou em “censura e perseguição” a Bolsonaro. Foto: Departamento de Estado dos EUA/Divulgação

Mauro Vieira alertou que visita de assessor de Trump seria ingerência nos assuntos brasileiros

Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou a Moraes que a visita a Bolsonaro pode configurar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil.

Segundo Vieira, a embaixada do Estados Unidos no Brasil informou ao governo brasileiro que Darren Beattie vem ao Brasil para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo, na próxima quarta-feira (18).

O chanceler acrescentou ainda que a representação norte-americana não mencionou eventuais visitas fora da agenda oficial.

No início desta semana, a defesa de Bolsonaro pediu que a visita seja realizada na próxima segunda-feira (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil. A entrada de um tradutor na prisão também foi solicitada.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. 

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