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Sua empresa paga dividendos aos sócios? A Receita Federal quer saber quanto – e todo mês
Desde o início deste ano de 2026, se você recebe dividendos acima de R$ 50 mil por mês de sua empresa, está na mira do Leão: precisa pagar Imposto de Renda de 10% sobre esses valores.
Mas, pelo jeito, muita gente não estava sabendo bem como fazer isso acontecer – e o Fisco decidiu “botar os pingos nos is”.
A Receita Federal publicou, na última semana, uma espécie de manual de orientações sobre como empresas devem prestar contas sobre os dividendos que pagam aos sócios.
Quer dizer, embora o IR seja cobrado da pessoa física que recebe os ganhos, ele é retido na fonte. Isso significa que é a sua empresa – caso pague dividendos – que precisa fazer o cálculo, registrar e recolher o tributo.
Com um detalhe: o interesse da Receita é garantir que dividendos acima de R$ 50 mil por mês efetivamente paguem imposto. Mas a obrigação de prestar as informações ao Fisco existe mesmo quando não há IR a recolher – ou seja, quando o lucro distribuído fica abaixo do teto mensal.
A nova rotina dos dividendos
Para começo de conversa: não mudou nada na obrigação de pagar IR quando os dividendos recebidos ultrapassam o teto mensal.
O que está rolando agora é só um detalhamento do “como fazer “. “É a operacionalização técnica da regra”, diz Jean Lucas Paiva Athayde Coelho, sócio da Consult Seven.
Isso inclui desde o registro dos dividendos isentos e tributáveis no EFD-Reinf (sistema usado para prestar informações sobre retenções de tributos federais) e o envio das informações ao DCTFWeb (que consolida os impostos federais que as empresas têm a pagar e os créditos que podem receber) até o tratamento de distribuições fracionadas no mesmo mês.
Na prática, será uma nova rotina que você, como empresário – e seu contador, é claro -, precisará incorporar.
E o ponto mais importante é que você, como empresário, deve registrar a quantia integral de dividendos distribuída ao sócio, inclusive quando o valor não demandar retenção de IR, como reforça Charles Gularte, sócio-diretor da Contabilizei.
O limite de R$ 50 mil é analisado por beneficiário e considera a soma dos pagamentos feitos ao mesmo sócio no mês. Imagine que sua empresa faça três distribuições a você como sócio:
- R$ 20 mil no dia 5;
- R$ 20 mil no dia 15;
- R$ 20 mil no dia 25.
Não adianta olhar cada pagamento isoladamente. Juntos, eles somam R$ 60 mil no mês, acima do limite – e, por isso, vai existir um imposto a recolher. Segundo os especialistas ouvidos pelo Descomplica PJ, sua empresa precisa informar à Receita sempre o valor total.
Com um detalhe: quando os dividendos ultrapassam o teto mensal, a distribuição inteira é tributada em 10%, e não apenas o valor que excede o limite, frisa Gularte. No exemplo, portanto, a alíquota seria aplicada sobre R$ 60 mil (e não R$ 10 mil).
Essa informação também permite à Receita cruzar os dados enviados pela empresa com as informações do Imposto de Renda da pessoa física.
Passo a passo
Resumidamente, o fluxo que as empresas precisam seguir para ficar em dia com a Receita Federal é assim:
- A EFD-Reinf informa que houve um pagamento de dividendos;
- A DCTFWeb recebe a informação e formaliza que existe um débito;
- Se houver imposto a recolher, a empresa emite o DARF e faz o pagamento.
O primeiro passo é informar os valores que sua empresa pagou aos sócios na EFD-Reinf. Lá, a distribuição de lucros deve ser informada por meio do evento R-4010. Pense nisso como o registro em que a empresa informa à Receita Federal que fez um determinado pagamento a uma pessoa física – no caso, ao sócio. Ali dentro, será preciso:
- Identificar o sócio, pelo CPF;
- Informar a natureza do rendimento, usando o código 12001, de lucros e dividendos;
- Registrar a data do pagamento;
- Preencher o campo vlrRendBruto, com o valor total dos dividendos pagos ao sócio no mês;
- Preencher o campo vlrRendTrib, com o valor tributável, quando o valor total dos dividendos superar R$ 50 mil no mês;
- Preencher o campo vlrIR, com o valor do Imposto de Renda (10% sobre o valor tributável) quando houver retenção;
- Transmitir o fechamento da EFD-Reinf usando o evento R-4099.
Voltando ao exemplo da reportagem, em que você, como sócio, recebe três pagamentos de dividendos de R$ 20 mil em um mesmo mês, os campos da EFD-Reinf deveriam ser preenchidos assim, segundo Coelho:
- vlrRendBruto: R$ 60 mil (valor total dos dividendos pagos ao sócio no mês);
- vlrRendTrib: R$ 60 mil (pois o valor total dos dividendos superou R$ 50 mil no mês e o valor tributável é a soma deles);
- vlrIR: R$ 6 mil (valor do Imposto de Renda, de 10% sobre o valor tributável).
E depois?
Depois que a empresa transmite a EFD-Reinf, os valores apurados são encaminhados automaticamente para a DCTFWeb. É nessa etapa que a empresa “confessa” o débito fiscal – ou seja, reconhece que tem um imposto a pagar.
Você, como empresário, deve conferir se os valores chegaram corretamente à DCTFWeb antes de transmitir a declaração. É importante checar os códigos de receita que estiverem informados, porque eles mudam de acordo com o perfil do sócio que recebeu o pagamento de dividendos. São dois códigos:
- 1841-01, se o pagamento foi para um sócio residente no Brasil;
- 1841-02, se o pagamento foi para um sócio residente fora do país.
Daí, é só a empresa fazer o pagamento por meio de um DARF, o “boleto” dos impostos federais. Ele pode ser emitido pelo próprio sistema DCTFWeb ou pelo Sicalc.
Para sócios residentes no Brasil, a regra é quitar o DARF até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento dos dividendos. Se o sócio mora fora, o IR precisa ser recolhido no mesmo dia da remessa dos dividendos ao exterior.
