O acordo firmado entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e potências estrangeiras como os Estados Unidos e o Japão, está colocando em risco a constitucionalidade sobre a gestão dos recursos minerais no estado. Goiás, em sua tentativa de negociar diretamente o subsolo com essas nações, esbarra em uma barreira jurídica: a Constituição Federal estabelece que os recursos minerais pertencem à União, e não aos estados. Esse impasse gerou um cenário de tensão política e jurídica, com a discussão envolvendo as implicações de um acordo internacional com repercussões em terras raras.
Em um momento onde o mundo disputa o controle das terras raras, o estado de Goiás se tornou um foco geopolítico ao tentar firmar acordos que permitem a exploração mineral diretamente com países estrangeiros. A ideia de “romper o ciclo de exportador de matéria-prima”, promovida por Caiado, tem gerado controvérsias, já que a Constituição é clara ao definir que a exploração mineral é uma competência exclusiva da União. A negociação, portanto, parece ir contra a legislação, trazendo questionamentos sobre sua viabilidade jurídica.
No centro da discussão está a venda da Mina Serra Verde, em Minaçu, que foi adquirida por um consórcio americano por US$ 2,8 bilhões. O Tribunal de Justiça de Goiás, no entanto, já havia reiterado, em decisões anteriores, que os recursos minerais pertencem à União e que o proprietário da terra não pode reivindicar compensação com base no valor do minério. Isso levanta a questão: se nem o proprietário da terra pode dispor do subsolo, como um estado pode negociar com um país estrangeiro a exploração desses recursos?
Esse movimento também gerou reações políticas, com parlamentares do PSOL acionando a Procuradoria-Geral da República para questionar a legalidade do acordo de Caiado. Eles alegam que a negociação pode configurar uma invasão de competência da União, que detém o controle sobre os recursos minerais. No cenário estadual, a deputada Bia de Lima defendeu maior participação de Goiás nos royalties da mineração, destacando a disputa política sobre a distribuição dos ganhos do setor.
Porém, especialistas em direito constitucional alertam para os vícios legais presentes na ação. Ao tentar criar um “puxadinho regulatório”, Goiás instituiu a Lei estadual 23.597/25 e a Autoridade Estadual de Minerais Críticos, mas isso configura uma antinomia jurídica, pois um estado não tem autoridade para criar uma estrutura paralela à Agência Nacional de Mineração (ANM). Isso coloca em xeque a legitimidade da negociação e a segurança jurídica das empresas envolvidas.
A polêmica sobre o acordo também envolve questões geopolíticas mais amplas, como o impacto ambiental e a exportação de empregos. Goiás se arrisca a continuar sendo um mero exportador de minério bruto, enquanto o refino e o beneficiamento, mais lucrativos e tecnológicos, ficariam nas mãos dos EUA e Japão. Além disso, o compartilhamento de dados geológicos com os americanos levanta preocupações sobre a segurança nacional, dado o valor estratégico dessas informações em um momento de guerra tecnológica com a China.
Conhecidos pelo potencial para impulsionar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos vêm ganhando cada vez mais protagonismo global. Embora frequentemente tratados como sinônimos, os três conceitos cumprem papéis diferentes na geopolítica e na economia global.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), órgão do governo federal responsável por avaliar o potencial mineral do país, Elementos Terras Raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), escândio e ítrio.
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Apesar do nome, não são necessariamente raros na natureza, mas costumam estar dispersos, o que dificulta a exploração econômica. São essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.
Minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países e que tenham importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.
Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.
Por isso, a definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. Porém, alguns exemplos mais comuns atualmente são: lítio, cobalto, grafita, níquel e nióbio.
Terras raras podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto. Ou seja, toda terra rara pode ser estratégica, mas nem todo mineral estratégico é terra rara.
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Segundo o SGB, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas. Isso representa cerca de 23% das reservas globais, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).
A maior parte das terras raras no Brasil está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados têm os principais tipos de depósitos com potencial econômico.
Entre os minerais que costumam ser considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, o Brasil se destaca por ter as maiores reservas de nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas. Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro quando se trata de reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.
O país tem uma lista de minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento interno. Ela foi publicada na Resolução nº 2, de 18 de junho de 2021, do Ministério de Minas e Energia. Esses minerais são divididos em três grupos:
Precisam ser importados: enxofre, minério de fosfato, minério de potássio e minério de molibdênio.
Usados em produtos e processos de alta tecnologia: minério de cobalto, minério de cobre, minério de estanho, minério de grafita, minérios do grupo da platina, minério de lítio, minério de nióbio, minério de níquel, minério de silício, minério de tálio, minério de terras raras, minério de titânio, minério de tungstênio, minério de urânio e minério de vanádio.
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Minerais com vantagem comparativa e geração de superávit na balança comercial: minério de alumínio, minério de cobre, minério de ferro, minério de grafita, minério de ouro, minério de manganês, minério de nióbio e minério de urânio.
Esses recursos se tornaram centrais na disputa geopolítica global. Hoje, a China lidera amplamente o refino e a produção de terras raras, o que gera preocupação em outras potências, como Estados Unidos e União Europeia, que buscam diversificar fornecedores.
Nesse cenário, o Brasil aparece como um ator relevante. Especialistas apontam que o desafio brasileiro não está apenas na extração. A cadeia produtiva desses minerais envolve etapas complexas, como beneficiamento e refino, que ainda são pouco desenvolvidas no país.
Sem isso, o Brasil tende a continuar importando produtos de maior valor agregado, analisa o professor de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luiz Jardim Wanderley, que é especialista na interseção entre política, economia e mineração.
“O Brasil mantém o mesmo padrão de dependência que teve ao longo de sua história. Foi assim com o ouro colonial, passando pelo ferro e até o petróleo. Servindo para o mundo como um país primário-exportador. A gente exporta muitos minerais e os consome muito pouco no mercado nacional”, diz Jardim.
Além da dimensão econômica, há também questões ambientais e sociais. A exploração desses recursos gera impactos significativos nos lugares onde ocorre.
“Não existe mineração sustentável. Toda mineração causa impactos ambientais pesados, como o comprometimento de recursos hídricos. Também causa pressão econômica nos municípios em que ocorre: aumento da pobreza, desigualdade e violência urbana. O que temos hoje é um modelo completamente insustentável de mineração”, avalia o geógrafo.
“É possível fazer um modelo um pouco menos degradante. Mas, ainda assim, continuariam sendo feitos grandes buracos para extrair esses minérios. Continuariam a desmontar montanhas e a afetar cursos de água. Precisamos pensar com muita calma se realmente vale a pena, já que perdemos muitos recursos naturais e os efeitos socioambientais são significativos”, complementa.
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Nos últimos anos, as chamadas terras raras têm ganhado destaque no cenário global por seu papel estratégico na economia global e na tecnologia. Apesar do nome, elas não são exatamente raras ou algo pouco encontrado, e sim porque formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para as indústrias modernas atuais.
Em meio a disputas geopolíticas e à crescente demanda por inovação e transição energética, esses elementos passam a ser considerados por muitos países como fundamentais para manter o desenvolvimento tecnológico.
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Além da diversidade, o Brasil também possui uma das maiores reservas de terras raras do mundo. Esses recursos estão distribuídos em estados como:
Apesar do grande potencial, o país ainda enfrenta desafios para ampliar sua participação no mercado global, principalmente no desenvolvimento e processamento de tecnologia. Atualmente, o país possui cerca de 25 milhões de toneladas em reservas, de acordo com o Jornal da USP.
Como mencionado, as terras raras são recursos estratégicos para diversos países e, mesmo que muitos não percebam, os elementos estão presentes em vários produtos do dia a dia, como, por exemplo:
Celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos utilizam terras raras em componentes como telas, componentes eletrônicos e magnéticos e alto-falantes. Esses elementos são essenciais para garantir qualidade e desempenho dos aparelhos comercializados.
Além de dispositivos móveis, carros elétricos também dependem de terras raras para a fabricação de motores e componentes eletrônicos e magnéticos. Além disso, esses minerais também são usados em turbinas eólicas e painéis solares, fundamentais para a transição energética.
Equipamentos como drones, sistemas militares e semicondutores também utilizam terras raras. Esses materiais são essenciais para o funcionamento de tecnologias de ponta e para a indústria global de inovação.
A demanda por terras raras cresce junto com o avanço tecnológico e a busca por soluções sustentáveis. Esses elementos são fundamentais para setores considerados estratégicos, como energia, mobilidade e eletrônicos.
Além disso, o domínio da produção por poucos países aumenta a importância geopolítica desses recursos, fazendo com que nações como os Estados Unidos busquem alternativas e parcerias, incluindo o Brasil.
Recentemente, o presidente americano, Donald Trump, chegou a falar sobre as terras raras brasileiras em um plano de aliança internacional para enfraquecer a participação dos chineses no mercado. Apesar da proposta, o governo brasileiro ignorou o republicano.
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Com grandes reservas e projetos em desenvolvimento, o Brasil tem potencial para ampliar sua presença no mercado global. A expectativa é de investimentos de cerca de US$ 2,2 bilhões entre 2025 e 2029, impulsionados pela demanda internacional.
No entanto, apesar da forte presença de terras raras no país, para avançar, o Brasil ainda precisa desenvolver sua cadeia produtiva e aumentar a capacidade tecnológica.
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