STF decidirá em sessão presencial se a Lei de Anistia vale para casos de desaparecimento na ditadura



O ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social de Lula, Franklin Martins, revelou neste domingo (8) um incidente ocorrido durante sua viagem ao Panamá, onde foi impedido de seguir para a Guatemala devido a um questionamento sobre sua atuação política no Brasil durante a ditadura militar.
O relato foi encaminhado ao Itamaraty, que já acionou as autoridades panamenhas para solicitar esclarecimentos sobre o caso. O chanceler Mauro Vieira se envolveu diretamente e o chefe da diplomacia do Panamá, Javier Martinez-Acha, pediu desculpas pelo erro, reafirmando que Martins é “muito bem-vindo ao Panamá”.
Confira o relato de Franklin Martins na íntegra:
”No dia 6 de março de 2026, pouco depois da 01:00 h da madrugada, deixei o aeroporto do Galeão a bordo de um avião da Copa Airlines. Meu destino final era a Cidade da Guatemala, onde participaria durante três dias de um seminário promovido pela iniciativa “Reconstruindo estados de bem-estar social nas Américas”, na Universidade Rafael Landívar. No trajeto, faria uma conexão na Cidade do Panamá.
Lá chegamos por volta das 06:00 da manhã. O voo para a capital da Guatemala deveria sair duas horas e meia depois. Ao desembarcar do avião, no final do “finger” que dava para a entrada da área internacional do aeroporto, dois policiais à paisana pediam aos passageiros seus passaportes, que eram examinados rapidamente e devolvidos. Quando entreguei meu documento, um dos agentes dirigiu-se ao seu colega (provavelmente seu superior) e entregou-lhe o passaporte. Imediatamente o policial pediu-me que o acompanhasse. Perguntei-lhe o motivo. Respondeu apenas que precisava fazer uma entrevista comigo.
Levou-me até as dependências de uma área fechada, ainda na parte internacional do aeroporto, que não possuía qualquer identificação. Ao chegarmos, pediu que eu me sentasse numa cadeira em frente à mesa e dirigiu-se à sala ao lado. Falou com alguém e voltou em poucos minutos. Os dois ambientes eram separados por uma grande parede de vidro. Através dela, os chefes dos interrogadores e outros policiais, sem serem vistos pelo interrogado, poderiam acompanhar tudo que estava acontecendo e sendo dito na sala ao lado.
O agente pediu-me que preenchesse um documento com meus dados (nome, profissão, idade, endereço, motivo da viagem, se já tinha sido preso, motivo da prisão etc). Perguntei a razão da entrevista e ele não quis responder. Disse que era um procedimento padrão autorizado pela lei de migração de 2008 e que depois me daria outras informações. E começou a fazer perguntas que, de um modo geral, apenas repetiam o que já estava informado no documento que eu havia preenchido. Pediu-me provas de que eu iria participar de um seminário numa universidade da Guatemala. Mostrei-lhe a programação, que ele fotografou. Tirou fotos minhas também e colheu minhas impressões digitais três vezes.
Visivelmente, o policial estava querendo ganhar tempo. Deteve-se especialmente no item da minha prisão em 1968, em Ibiúna. Preferi não entrar em detalhes. Respondi apenas que havia sido preso por motivos políticos. O Brasil vivia sob uma ditadura militar e eu havia lutado durante 21 anos contra ela – e isso não era um crime, mas um dever para os democratas. Depois de mais algumas perguntas sem importância, pediu-me que aguardasse. Entrou na sala ao lado, separada da dependência em que estávamos pela grande parede de vidro. E não voltou mais.
Depois de uns 20 minutos sozinho na sala, preocupado com a possibilidade de perder o voo do Panamá para a Guatemala, que sairia às oito e pouco da manhã, bati na porta várias vezes. Não responderam. Pouco depois, outro policial veio falar comigo. Disse que meu caso tinha sido decidido por seus superiores. Eu não poderia viajar para a Guatemala. Seria deportado de volta para o Brasil no primeiro voo com destino ao Rio de Janeiro. Perguntei-lhe a razão. Ele tampouco explicou claramente. Como seu colega, voltou a falar na Lei de Migração de 2008. Disse que ela determinava que estrangeiros não poderiam entrar no Panamá ou fazer conexões para outros países através do Panamá se tivessem cometido crimes considerados graves, como tráfico de drogas, crimes financeiros, assassinatos, sequestros etc. Mais uma vez afirmei que não havia cometido crime algum, mas lutado contra uma ditadura. E me orgulhava disso.
Pedi então que eles entrassem em contato com a Embaixada do Brasil ou me permitissem fazer uma ligação telefônica para nossa representação diplomática. O policial respondeu que não fariam isso. Alegou que se tratava de uma decisão soberana e exclusiva das autoridades panamenhas.
Por volta das 10:00hs da manhã, deixei a sala acompanhado por dois policiais – sem identificação, mas provavelmente integrantes da Policía Nacional – e fui levado para o andar de baixo, sendo confinado numa sala de Migración de Panamá, ao lado dos guichês de controle dos passaportes dos viajantes. Lá fiquei por mais quatro horas sem qualquer explicação. Novamente, fui fotografado de frente e perfil. Colheram por duas vezes minhas impressões digitais.
Pelo menos, os funcionários da Migración eram mais sociáveis. Permitiram que eu fosse ao banheiro. Autorizaram a compra de um hamburguer na hora do almoço. Ajudaram a recarregar meu celular. E procuraram mostrar simpatia, dando a entender que sabiam que, às vezes, erros eram cometidos com os “retenidos”. Voltaram a falar na Lei de 2008, mas deixaram escapar que sua aplicação havia se tornado mais rígida depois de decretos recentes do governo. Em 2025, os EUA e o Panamá assinaram acordos bastante abrangentes na área da segurança.
Pouco depois das 14:00hs, outro funcionário da Migración, levando meu passaporte e a passagem da Copa Airlines da Cidade do Panamá para o Rio de Janeiro, acompanhou-me até o portão de embarque. O documento foi entregue à chefe dos comissários de bordo, com a determinação de que só me fosse devolvido no Rio. Ao chegarmos na Cidade Maravilhosa, a aeromoça entregou-o a uma funcionária brasileira da Copa Airlines, que me acompanhou até a sala da Polícia Federal ao lado dos guichês de controle dos passaportes. Em um minuto, recebi de volta o documento.
Uma observação final: é evidente que não se tratou de uma operação fortuita. Ela foi planejada, provavelmente a partir do cruzamento de informações das bases de dados panamenhas e/ou norte-americanas – a cooperação entre os órgãos de segurança dos dois países é intensa – com os nomes dos passageiros do voo. Não creio que se tratou de uma perseguição à minha pessoa. Devem estar adotando esse procedimento como um padrão. Talvez seja um sinal dos tempos turbulentos que estamos vivendo.
Será que quem lutou contra a ditadura militar no Brasil e, em algum momento, foi condenado pelos tribunais militares daquela época, não deve ser alertado se for visitar o Panamá ou mesmo fazer uma conexão para outro país? Não seria o caso do governo brasileiro, através de seus representantes diplomáticos, conversar sobre esses abusos com as autoridades panamenhas?”

Em seus melhores momentos, principalmente quando do enfrentamento da ditadura, nos anos 70, o jornalismo brasileiro produziu combatentes que viraram lendas. Quase todos da grande imprensa, alguns da chamada imprensa alternativa.
O jornalismo dos anos 70 e 80 consagrou nomes, nas mais variadas áreas, como Raimundo Pereira, Audálio Dantas, Mino Carta, Marisa Raja Gabaglia, Alberto Dines, Ricardo Kotscho, Rose Nogueira, Rosa Freire d’Aguiar, Fernando Morais, José Hamilton Ribeiro, Luiz Nassif, Tereza Cruvinel.
Há dezenas de outros, muitos em atividade. Não citarei nenhum gaúcho ou gaúcha (e são exemplares), para que não digam que estou agauchando a lista. E aí, diante de todos esses nomes, nos deparamos agora com o profissional que ganha manchete como o jornalista do momento, o colunista Lauro Jardim, do Globo.
Jardim virou capa por ter sido incluído numa lista criminosa do banqueiro Daniel Vorcaro como um dos alvos a serem alcançados. Que simulassem um assalto e quebrassem os dentes de Jardim, ordenou o mafioso.
E, se era e ainda é ‘inimigo’ de um gângster, Jardim passou a ser visto como o cara que enfrenta bandidos. O lavajatista Lauro Jardim, o colunista que ajudou a propagar boa parte dos ataques a Alexandre de Moraes, com notinhas de intrigas, agora é herói.

Jardim sempre usou sua coluna no Globo para exaltar Sergio Morro e a Lava-Jato, e depois, quando dos preparativos para o julgamento dos golpistas, para tentar criar fissuras dentro do Supremo.
Foram suas algumas das notas mais venenosas sobre o desconforto de ministros com os ‘exageros’ de Moraes. E esse é o cara que temos hoje como herói da livre imprensa e como exemplo de bravura, por ter produzido notinhas que irritaram as máfias do Master.
É uma situação que reflete o cenário geral do país, com bancos envolvidos com o PCC, juízes tarados ou vendendo sentenças e com a degradação do jornalismo das corporações.
Jardim trabalha numa das organizações que escondem informações sobre o fascismo (leiam o que dizem Luiz Nassif e Mario Vitor Santos). O jornal que o emprega colocou nos cantinhos a nota produzida pelo próprio Globo sobre o uso do jatinho de Vorcaro por Nikolas Ferreira. E se engaja ao esforço da grande mídia para que Flávio Bolsonaro tenha roupa nova.
Há muita gente do jornalismo de combate que poderia ser apresentada como exemplo de afronta ao poder econômico e político da direita e da extrema direita acumpliciadas com Vorcaro, as fintechs, os grileiros e os milicianos.
Numa hora dessas, quando o fascismo mostra as unhas de novo e as empresas de mídia fortalecem o protagonismo político, o herói não precisava ser Lauro Jardim, mas pelo menos não é Malu Gaspar.