A Procuradoria-Geral da República informou nesta sexta-feira (24) que não se opõe ao pedido de Jair Bolsonaro para realizar uma cirurgia no ombro direito. A decisão final, porém, continua nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Na manifestação enviada ao Supremo, Paulo Gonet afirmou que, diante das informações médicas apresentadas pela defesa, “não se vislumbra óbice” ao acolhimento do pedido. O parecer menciona que Bolsonaro relata dores recorrentes e intermitentes no ombro direito, tanto em repouso quanto nos movimentos do braço.

O pedido da defesa foi apresentado ao STF com solicitação de urgência e prevê cirurgia por artroscopia para reparar lesões no manguito rotador e problemas associados no ombro direito. Os advogados também pediram que eventual autorização cubra as etapas do tratamento, do pré-operatório à reabilitação.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, após receber alta hospitalar em Brasília. A medida foi autorizada por Moraes por 90 dias, depois de manifestação favorável da própria PGR, no contexto da execução da pena imposta ao ex-presidente.

Segundo apuração da CNN, a tendência é que Moraes autorize o procedimento no hospital DF Star, em Brasília. O ministro, no entanto, ainda não definiu prazo para decidir nem a data de eventual cirurgia.

Segundo Paulo Gonet, o procedimento poderá ser realizado 'sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias'

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A denúncia foi apresentada em 4 de março e é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet. O caso tramita sob sigilo e está sob relatoria do ministro André Mendonça.

Na peça enviada à Corte, a PGR afirma que há elementos que corroboram o relato da ministra. Entre os depoimentos citados está o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que participou de uma reunião em maio de 2023 na sede do Ministério da Igualdade Racial. Segundo o documento obtido pela Folha, o relato dele está em consonância com o que foi descrito por Anielle.

De acordo com a denúncia, Andrei afirmou ter percebido a ministra abalada após o encontro, chegando a ouvir comentários como “não aguentar mais”.

Embora não tenha citado diretamente o nome de Silvio Almeida naquele momento, Anielle teria deixado a reunião visivelmente desconfortável. A corregedora-geral da Polícia Federal, Aletea Vega Marona Kunde, também esteve presente e prestou depoimento semelhante, além de relatos de amigas com quem a ministra conversou à época.

O indiciamento de Almeida pela Polícia Federal ocorreu em novembro do ano passado e incluiu suspeitas envolvendo Anielle Franco e a professora Isabel Rodrigues. No entanto, a denúncia da PGR trata apenas do caso envolvendo a ministra, já que o outro episódio foi encaminhado à primeira instância por ter ocorrido antes de Almeida assumir o cargo.

Segundo a investigação, há ainda situações em que a prescrição foi reconhecida, impedindo eventual punição devido ao tempo decorrido desde os fatos. Somadas, as penas podem chegar a dez anos de prisão, caso haja condenação.

Em depoimento à Polícia Federal, Anielle relatou que as “abordagens inadequadas” evoluíram para episódios de contato físico. Em entrevista, afirmou que houve “atitudes inconvenientes”, incluindo toques e convites impertinentes, mas que evitou denunciar inicialmente por receio de descrédito e julgamentos.

A defesa de Silvio Almeida sustenta que as acusações não têm materialidade e são baseadas em ilações. O ex-ministro nega as acusações. “Dou aula há 20 anos. Tive, aproximadamente, 40 mil alunos. Metade disso são mulheres. Em todas as universidades que passei, isso está dito de maneira oficial, nunca tive nenhum tipo de acusação.” Ele também afirmou: “Não fiz isso. Não sei por que as pessoas mentem. E quem mente tem responsabilidade.”

Em outro momento, declarou que Anielle teria “se perdido no personagem” e negou qualquer conduta inadequada durante reuniões. Após as denúncias, publicou mensagem nas redes sociais: “Estou vivo, continuo indignado e não quero compaixão nem ‘segunda chance’. Eu quero justiça.”

O caso levou à demissão de Silvio Almeida do governo Lula em setembro de 2024. Na ocasião, o presidente considerou “insustentável” a permanência do ministro diante da gravidade das acusações. Atualmente, o Ministério dos Direitos Humanos é comandado por Macaé Evaristo.

Integrantes da Polícia Federal acompanham com apreensão o julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que começou nesta sexta-feira (13) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Investigadores avaliam que o resultado pode influenciar diretamente os rumos da apuração e a possibilidade de um eventual acordo de delação premiada com o empresário.

Segundo a Folha, a avaliação nos bastidores da investigação é de que a manutenção de Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília aumentaria as chances de colaboração com a Justiça. Já uma eventual soltura poderia reduzir essa possibilidade e frustrar parte da estratégia de investigadores que apostam na delação para esclarecer pontos ainda obscuros do escândalo financeiro.

Policiais federais afirmam que possuem indícios de algumas irregularidades, mas consideram que apenas a colaboração do próprio Vorcaro poderia revelar detalhes centrais do caso e abrir novas frentes de investigação. Por isso, o julgamento no STF é visto como decisivo para os próximos passos da apuração.

A vontade da PF concorre com a articulação de parlamentares bolsonaristas e do Centrão. Um amplo grupo de deputados e senadores teme os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.

Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.

A análise ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente e não há debate entre os integrantes do colegiado.

A sessão deve permanecer aberta até a próxima sexta-feira (20). Nos bastidores, interlocutores da Corte indicam que Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes podem deixar seus votos apenas na próxima semana, o que tende a adiar a definição do resultado.

O caso também ganhou novo contorno após Dias Toffoli se declarar suspeito e se retirar do processo. Com isso, apenas quatro ministros participarão da votação. Em situações de empate em processos criminais, prevalece a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a libertação de Vorcaro.

A prisão preventiva do ex-banqueiro foi determinada pelo ministro André Mendonça com base em elementos obtidos após a análise de dados extraídos do celular apreendido com o investigado. Entre as mensagens encontradas, segundo as investigações, há referências a uma suposta intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim para intimidá-lo.

A Polícia Federal também afirma ter identificado indícios de que Vorcaro mantinha um grupo chamado “A Turma”, descrito pelos investigadores como uma espécie de milícia privada destinada a ameaçar adversários e desafetos.

A defesa do ex-banqueiro, por sua vez, sustenta que a prisão não deveria ser mantida por estar baseada em fatos antigos e afirma que parte das mensagens seriam apenas desabafos ou bravatas. Os advogados também citam posicionamento do procurador-geral Paulo Gonet, que pediu mais tempo para análise do caso e afirmou não identificar urgência na prisão.

Nos bastidores do STF, auxiliares de ministros avaliam que o julgamento também terá impacto sobre a imagem da Corte, que enfrenta desgaste desde o início das investigações envolvendo o Banco Master.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quinta-feira (12) que é favorável à transferência da custódia das joias dadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para a Receita Federal. O posicionamento foi apresentado no âmbito do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do Estadão.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há mais interesse criminal na apreensão dos itens. De acordo com a manifestação, a mudança de custódia é necessária para a continuidade de um procedimento fiscal conduzido pela Receita Federal.

As joias estão guardadas desde 3 de novembro de 2025 em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Os itens permanecem sob responsabilidade da Polícia Federal em razão da investigação aberta para apurar o caso.

A Receita Federal informou ao STF que a transferência é necessária para dar prosseguimento ao procedimento fiscal. Esse processo poderá avaliar a incorporação dos objetos ao patrimônio da União.

O pedido foi apresentado no inquérito que investiga Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão final sobre a transferência da custódia das joias.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Segundo relatório da corporação, houve tentativa de venda das joias sauditas nos Estados Unidos, com valor estimado em cerca de R$ 6,8 milhões.

A decisão sobre Lourenço Migliorini Ribeiro, de Uberlândia (MG), cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes

O ministro do STF tinha classificado como 'lamentável' o fato do PGR ter dito não ver urgência e solicitado mais prazo