Chico Vicente (*)

O Diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, publicou matéria recente na mídia nacional na qual destaca a péssima posição da região metropolitana de Porto Alegre no ranking nacional de autoridade metropolitana. Segundo ele, esta desarticulação afeta o acesso do Rio Grande do Sul a investimentos em mobilidade urbana. O entorno metropolitano se encontra numa posição de completa desintegração entre as redes municipais e a rede metropolitana.

De fato, o BNDES, em conjunto com o Ministério das Cidades, lançou neste mês a primeira fase dos estudos preliminares do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), a qual constituiu uma carteira de projetos com a elaboração de diagnósticos das 21 regiões metropolitanas no país com mais de 1 milhão de habitantes. A região metropolitana da Capital não está contemplada para receber quaisquer investimentos. Para a primeira etapa está prevista a liberação de 16 bilhões de reais numa carteira de investimentos que prevê mais de 400 bilhões de reais até 2054. Por causa desta triste realidade, a expansão do metrô até Alvorada, conectando com futuras ligações em direção a Cachoeirinha e Gravataí, passando pela Avenida Assis Brasil e uma eventual expansão até Viamão, terá seus estudos de viabilidade e de projetos adiados.

Isto acontece porque não há vontade política do Governo do Estado. Esta aversão pelo planejamento e pela gestão responsável dos recursos públicos resulta em caos territorial em termos de mobilidade, elevação de custos, de taxa de poluição, de tempo de viagem, de tarifa e de redução de conforto de viagem para os usuários dos transportes na região.

Na região metropolitana não existe integração tarifária, nem integração física, nem estruturas articuladas de integração modal. O Estado abdicou de sua função primordial estabelecida no Capítulo V da Constituição Estadual. Não existe qualquer articulação entre órgãos estaduais, municípios, operadores e usuários. Neste e em vários outros setores, o Estado não convidou a sociedade para o baile. Quem toca nessa banda desafinada, para um salão cada vez mais vazio, caro e desintegrado, é parcela do mercado constituída pela fração de capital que adora viver de subsídios públicos.

Atualmente, a tecnologia permite a plena integração tarifária e física de todos os modais de transporte público coletivo na Região Metropolitana, através da interoperabilidade de sistemas, tendo uma autoridade metropolitana como ente planejador, integrador e coordenador em toda a região. Exemplos como os adotados nas cidades de Madri, na Espanha, Lisboa, em Portugal, e Montpellier, na França, dentre outros, permitem antever uma redução de 30% no custo global desses serviços com reflexos positivos diretos no custo de passagens, tempos de percurso, redução de poluentes, de acidentes, de engarrafamentos e de repasses de dinheiro público.

A grave crise pela qual passa o transporte público no Brasil, com redução de demanda e de linhas, exige inteligência e compromisso social. Não se encontra nenhuma dessas duas premissas nas ações do atual gestor estadual para as cidades do entorno da Capital. A tentativa de extinção da METROPLAN, a falta de qualquer planejamento para valorização e integração da TRENSURB aos sistemas municipais, a absurda sobreposição de linhas concorrendo entre si e a entrega da bilhetagem para o setor privado deixaram a mobilidade urbana ao sabor da ineficiência, da falta de planejamento, da ganância e da desorganização.

Quase todos perdem com isso: Estado, operadores, trabalhadores do setor, usuários cotidianos e eventuais dos sistemas, além de gaúchos e gaúchas que habitam a região. Ganham apenas os visionários do caos na lógica da liberdade absoluta do capital sem regulação e aqueles que teimam em negar o papel político, econômico e social que cabe ao Estado, de acordo com as normas constitucionais vigentes.

Um cenário que precisa mudar. Em nome da racionalidade econômica, do planejamento público, dos interesses sociais dos cidadãos e cidadãs metropolitanos e da preservação do nosso meio ambiente, o próximo Governo do Estado deve, em conjunto com os municípios, constituir uma autoridade metropolitana de mobilidade, com todos os recursos e estruturas públicas necessárias para promover a integração tarifária, física e modal de todos os meios de transportes da região metropolitana de Porto Alegre.

(*) Doutor em Geografia e superintendente de Desenvolvimento e Expansão da TRENSURB.

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Em dia de estreia do Brasil na Copa do Mundo, calçadas da Cidade Baixa foram pintadas de verde e amarelo neste sábado (13). Junto às cores do Brasil, foram escritas frases como “o futuro é agora” e “escala 5×2 já!”. A iniciativa é da União da Juventude Socialista, em parceria com a Casa da Juventude, Barbearia Confraria Barber Club e a Casa de Manu.

A ação também inclui a transmissão ao vivo da partida contra a seleção de Marrocos na Rua Sarmento Leite (esquina com a José do Patrocínio), com telão a partir das 19h.

“O verde e amarelo é do povo brasileiro. A Copa do Mundo é uma grande oportunidade para defender a nossa soberania, o sentimento de ser brasileiro resgatar o nossos símbolos nacionais. A nossa iniciativa também é para trazer mais vida à Porto Alegre e para as ruas da Cidade Baixa” afirma Fabiola Loguercio, presidenta da UJS no Rio Grande do Sul e idealizadora da pintura.

 

Da Agência Brasil

 

A União Europeia (EU) oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro. Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5).

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem a algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente que não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais. Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.

As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor. A cautela europeia não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa. A segunda alternativa é considerada mais complexa, porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Da Agência Brasil 

O governo lançou oficialmente neste sábado (30) a plataforma Tela Brasil, o streaming público e gratuito de audiovisual brasileiro. A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso da população à cultura brasileira, a partir da ampliação do alcance da produção nacional.

A plataforma coordenada pelo Ministério da Cultura e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas vai disponibilizar filmes brasileiros sob demanda, com acesso integrado ao site Gov.br.

No lançamento do streaming, na Cidade das Artes, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a plataforma é uma ferramenta de soberania cultural para que os brasileiros conheçam a si mesmos.

“[A Tela Brasil} vai contribuir para a elevação da compreensão de um país chamado Brasil. Por que nós somos assim? Por que nós fazemos assim?”

O presidente também criticou o excesso de conteúdos estrangeiros nas telas do país, que ele considera de baixa qualidade.

“A quantidade de enlatados de má qualidade que a gente é obrigado a assistir toda noite, porque não tem outra coisa para a gente ver. O que não permite que a juventude brasileira tenha acesso à plenitude da cultura brasileira”, lamentou Lula.

O presidente também chamou a atenção para o desconhecimento sobre o peso econômico e a quantidade de empregos gerados pelo setor cultural brasileiro para o desenvolvimento econômico e profissional.

“O mais importante é a gente conhecer o nosso país por dentro, conhecer a nossa cultura, a razão das coisas que fizeram a gente chegar onde nós chegamos”, disse Lula.

Por fim, o presidente fez a conexão com outras políticas públicas de sua gestão, como o recém-lançado MEC Livros, que já conta com o acervo de mais de 25 mil livros. Ele destacou que o acesso à cultura, agora, faz parte da política de habitação do governo. “Todo o conjunto habitacional que a gente entregar, nesse país, vai ter uma biblioteca para que a pessoa tenha acesso à cultura.”

O projeto contou com um investimento de R$ 9 milhões entre 2024 e 2025. Segundo o governo, o valor garantiu o licenciamento de um catálogo diversificado, desenvolvimento tecnológico próprio e ferramentas completas de acessibilidade.

Histórias ainda não contadas

Presente no lançamento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes disse que a motivação de criar a plataforma foi fazer com que o povo brasileiro tenha acesso ao direito cultural.

“Na questão do audiovisual, nós temos um gargalo ainda muito grande na questão da distribuição. Como fazer o povo ter acesso a tudo o que se produz, às coisas que são importantes, que referenciam o nosso país?

Ela destacou que o audiovisual agrega todas as outras artes como a música, o desenho. “Todo mundo trabalha e tem essa representatividade. A nossa diversidade está no que a gente produz, só que o povo não tinha acesso.”

Em sintonia com o discurso do presidente Lula, a ministra celebrou a soberania, a miscigenação e a necessidade de resgatar o protagonismo das figuras históricas do país.

“O povo que se conhece, o povo que se vê, ele se fortalece, porque nossas histórias são lindas. Temos os povos originários, os povos africanos, os povos europeus, as pessoas que construíram esse país, as histórias que nunca foram contadas.”

Acervo da nova plataforma

O acervo inaugural une conteúdos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), obras guardadas por instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares.

O foco é a diversidade, englobando o cinema negro, o cinema indígena, produções dirigidas por mulheres, e temas urgentes como justiça climática e sustentabilidade.

A Tela Brasil já chega com acervo que cobre desde clássicos históricos de 1910 até produções contemporâneas, de 2025.

Ao todo, a plataforma inicia com 555 obras audiovisuais brasileiras, divididas em:

• 267 curtas-metragens;
• 139 longas-metragens;
• 85 médias-metragens ou telefilmes;
• 64 obras seriadas.

Entre elas: A Hora da Estrela, de Suzana Amaral; Xica da Silva, de Cacá Diegues; Central do Brasil, de Walter Salles; e Cidade de Deus, de Fernando Meirelles.

Deus e o Diabo na Terra do Sol (1964), de Glauber Rocha; Carandiru (2003), de Hector Babenco; e Olga (2004), de Jayme Monjardim, são outras obras de destaque.

O catálogo inicial inclui 19 títulos que já representaram o Brasil na disputa pelo Oscar ao longo da história.

Entre as categorias listadas pelo Ministério da Cultura estão obras para a infância, juventude, de artes e de brasilidade.

Na parte de diversidade cultural, entrou a categoria Africanidades, que reúne obras audiovisuais que narram trajetórias, memórias e experiências da população negra no Brasil, entrelaçando ancestralidade e contemporaneidade.

Acessibilidade é outro ponto central do projeto: todos os títulos selecionados via edital público contam com audiodescrição, legendagem descritiva e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Importante destacar que tem pesquisa no meio sobre acessibilidade. São obras com três recursos de acessibilidade, que envolvem também discussão sobre preservação e memória. Há soluções tecnológicas e soluções jurídicas sobre regulamentação. É política pública baseada em pesquisa e evidência”, disse a professora Luciana Peixoto Santa Rita, que participou do projeto pela UFAL.

Perfis de utilização

Para começar a navegar, o usuário precisa de uma conta ativa no sistema de login único do governo federal, o Gov.br. A plataforma tem duas formas de navegação:

Perfil Cidadão: qualquer pessoa pode acessar de forma individual e gratuita a filmes, séries e documentários organizados por gêneros, formatos e categorias, além de criar uma lista de favoritos.

Perfil Direcionado: criado especialmente para exibições coletivas e sem fins comerciais em salas de aula, cineclubes, pontos de cultura, bibliotecas e museus de todo o país.

Numa primeira fase, a plataforma funciona diretamente no navegador de computadores (com opção de transmissão para Smart TVs). Os aplicativos para celulares (Android e iOS) serão disponibilizados em um prazo de 30 dias.

Parcerias

Durante o evento, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para expandir a oferta, a circulação de conteúdos e a integração das políticas públicas para o audiovisual brasileiro.

A Tela Brasil foi desenvolvida com tecnologia brasileira, pelo Ministério da Cultura (MinC) com o apoio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Da Agência Brasil

Os trabalhadores podem usar, desde a última segunda-feira (25), parte dos recursos disponíveis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras no Novo Desenrola Brasil.

A modalidade inédita de uso do FGTS para colocar as finanças em dia tem o objetivo de diminuir os índices de inadimplência dos trabalhadores no Brasil.

A expectativa do governo federal é que o programa de reequilíbrio financeiro movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, de acordo com números informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Ministério da Fazenda, que coordena o programa, esclarece que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Quem pode acertar dívidas

Chamada também de Desenrola 2.0, a iniciativa de renegociação é destinada a:

Trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026);
Clientes com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e 720 dias (cerca de dois anos);
Entram na lista as dívidas em atraso com cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização (redução parcial da dívida) ou quitação de débitos em atraso.

O saldo do fundo destinado à renegociação de dívidas já pode ser consultado no aplicativo do FGTS no Novo Desenrola Brasil.

Contas ativas e inativas do FGTS poderão ser usadas pelo trabalhador. Terão prioridade as inativas.

O que o Novo Desenrola Brasil oferece

Para possibilitar o pagamento parcial ou integral das dívidas atrasadas, o Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas e mais acessíveis ao trabalhador inadimplente:

• Desconto de até 90% aplicados sobre o valor da dívida original;
• Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
• Prazo de parcelamento de 12 a 48 vezes;
• Consolidação das dívidas em uma única operação.

Como aderir

De acordo com o Ministério da Fazenda, para aderir ao programa federal, primeiramente, o trabalhador deverá autorizar o acesso das instituições financeiras onde tem as dívidas ao saldo do FGTS para pagar dívidas, diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. É preciso fazer login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.

Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco e outras instituições financeiras nas quais tenha dívidas e pedir adesão ao programa.

Os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.

Renegociação da dívida

Não será necessário comparecer às agências bancárias da Caixa para concluir a operação.

O prazo estimado para formalização online da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Após concretizar a renegociação da dívida, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os recursos do fundo.

O banco oficial, então, fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.