Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) antes de iniciar o serviço de frete.

A publicação ocorre em meio a ameaça de paralisação por parte dos caminhoneiros, devido à tendência de alta do diesel por conta da guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Israel e Irã.

Segundo o Ministério dos Transportes, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Levantamentos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.

Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia. O fato, segundo o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras.

Novas regras

O CIOT reunirá informações completas sobre a operação, como contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável.

Segundo a ANTT, o CIOT garantirá que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o código emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contratação.

Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala, abrangendo todo o território nacional.

As novas medidas estão previstas na Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor.

Penalidades

A MP estabelece penalidade específica para aqueles que descumprirem as novas regras relativas ao CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada.

Quem contratar pagando fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada (mais de três autuações em seis meses) terá o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso.

Caso reincida, a suspensão poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos.

Além disso, define algumas responsabilidades. No caso do contratante, ele será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas.

Nos demais casos, a responsabilidade recairá sobre a empresa de transporte.

“Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial”, informou a ANTT.

O governo explica que as medidas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao transportador autônomo de cargas.

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O Ministério de Minas e Energia (MME) criou uma Sala de Monitoramento do Abastecimento, que vai acompanhar, diariamente, as condições do mercado nacional e internacional de combustíveis em articulação com órgãos reguladores e com os principais agentes do setor nos elos de fornecimento primário e distribuição.

Segundo o governo, a iniciativa intensifica o monitoramento das cadeias de suprimento globais de derivados de petróleo, da logística nacional do abastecimento de combustíveis e dos preços dos principais produtos, em razão do Conflito no Oriente Médio – maior região exportadora de petróleo do mundo, com cerca de 60% das reservas globais.

“A pasta também ampliou, nos últimos dias, as interlocuções junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a agentes de preços e de mercado que atuam na produção, na importação e na distribuição de combustíveis no país”, diz nota do ministério.

O objetivo é identificar rapidamente eventuais riscos ao abastecimento e coordenar as medidas necessárias para preservar a segurança energética e a normalidade do fornecimento de combustíveis no país, em linha com medidas já adotadas pelo MME em situações geopolíticas semelhantes.

Até o momento, apesar do cenário de instabilidade, a exposição direta do Brasil ao conflito é considerada limitada. O país é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo diesel, mas a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores de derivados de petróleo é relativamente pequena.

Aumento nas distribuidoras

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em quatro estados e no Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro-MG e Sulpetro-RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. 

Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias.

“Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, completa o MME.

Entenda o conflito no Oriente Médio

Pela segunda vez, desde junho de 2025, Israel e os Estados Unidos lançaram ataques contra o Irã em meio às negociações sobre o programa nuclear e balístico do país persa. 

A ofensiva mais recente teve início em 28 de fevereiro, quando EUA e Israel bombardearam a capital Teerã. O líder supremo do país, aiatolá Ali Khamenei, morreu neste ataque, além de outras autoridades do país persa. O filho do aiatolá, Mojtaba Khamenei, foi escolhido novo líder do país.

O Irã, por sua vez, disparou mísseis contra países árabes do Golfo com presença militar dos Estados Unidos, como Kuwait, Catar, Emirados Árabes Unidos e Jordânia. 

Ainda no primeiro governo Trump, os EUA abandonaram o acordo sobre armas nucleares, firmado em 2015 sob o governo de Barack Obama, para inspeção internacional do programa iraniano. Israel e EUA sempre acusaram Teerã de buscar armas nucleares.

Os iranianos, por sua vez, defendem que o programa é para fins pacíficos e se colocavam à disposição para inspeções internacionais. 

Por outro lado, Israel, mesmo acusado de ter bombas atômicas, nunca permitiu qualquer inspeção internacional do seu programa nuclear. 

Ao assumir seu segundo mandato em 2025, Trump iniciou nova ofensiva contra Teerã exigindo, além do desmantelamento do programa nuclear, o fim do programa de mísseis balísticos de longo alcance e do apoio a grupos de resistência a Israel como o Hamas, na Palestina, e Hezbollah, no Líbano.

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nesta quarta-feira (4) o planejamento das ações de enfrentamento aos incêndios florestais em 2026. Além da publicação da portaria de declaração emergência ambiental por região, foram anunciados a formação de uma equipe de mais de 4,6 mil brigadistas e uma infraestrutura operacional capaz de alcançar todo o país.

A ministra do MMA, Marina Silva, lembrou que os trabalhos deste ano são resultado de um esforço iniciado em 2023, em meio a uma crise de incêndios no país, mas com resultados já colhidos em 2025, com a redução de 39 % dos focos de fogo em todo o país, com destaque para a Amazônia e o Pantanal, que alcançaram redução de 75% e mais de 90% respectivamente.

“Então é planejar, prevenir e combater. Sobretudo, que isso não sejam políticas que se instalam no momento em que a crise está posta”, diz.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, lembrou que a publicação da portaria de emergência no Diário Oficial da União é obrigatória do ponto de vista preparatório para a contratação dos brigadistas e também é um instrumento importante de alerta, já que estabelece os períodos de emergência para cada uma das regiões do Brasil.

“Apesar desse ano ter sido um ano chuvoso em boa parte do país, a gente está justamente agora em um momento de mudança do ponto de vista climatológico e para nós é um momento sempre de apreensão”, reforça.

Agostinho destacou que o documento é estabelecido a partir de critérios científicos que consideram a avaliação do déficit de chuvas, histórico de calor, previsão climática, as características das diferentes mesorregiões do Brasil e onde os riscos de incêndio são maiores.

Tudo isso orienta o trabalho da equipe do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de outros órgãos ambientais que atuam articulados a partir da Sala de Situação permanente criada em 2024.

Além da Sala de Situação, a infraestrutura operacional funcionará em mais três bases logísticas, duas vilas operacionais de combate ampliado e com o funcionamento de sistema de monitoramento via satélite em tempo real.

Segundo Agostinho, o trabalho contará ainda com 246 servidores das brigadas florestais, sendo 131 brigadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 115 brigadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) distribuídas nas áreas onde os riscos de incêndio são maiores. Ao todo serão 4.660 brigadistas, incluindo os temporários, que atuarão em todo o país.

“Algo que sempre foi muito importante ao longo da nossa história é que a gente tem trabalhado com, pelo menos, 50% das nossas brigadas formada por indígenas e algo perto de 10% de quilombolas e isso é muito importante porque são pessoas que conhecem os territórios e estão acostumadas a andar no ambiente florestal,” conclui.

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