O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) afastou nesta quinta-feira (13) a cassação dos diplomas da prefeita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava (Avante), e do vice Luis Carlos Azevedo da Rosa, o Mano (PL). O recurso apresentado pela defesa foi parcialmente acolhido pelo tribunal.

O TRE-RS também afastou a configuração de abuso de poder político, a declaração de inelegibilidade de Jussara e a multa aplicada ao vice. Ao mesmo tempo, manteve o reconhecimento de condutas vedadas atribuídas à prefeita e a multa de R$ 15 mil fixada na sentença de primeira instância.

A decisão reverte parte da sentença proferida em 16 de maio pela 143ª Zona Eleitoral de Cachoeirinha. Na ocasião, a Justiça Eleitoral havia cassado os diplomas de Jussara e Mano, aplicado multa de R$ 15 mil a cada um e declarado a prefeita inelegível por oito anos.

O processo analisou dois vídeos publicados originalmente no perfil pessoal de Jussara antes do marco temporal das vedações eleitorais e que permaneceram disponíveis durante a disputa. As imagens mostravam ações de limpeza urbana e uma intervenção no Arroio Passinhos.

A primeira instância entendeu que houve uso de bens e servidores públicos em benefício da candidatura. A sentença considerou que a manutenção dos vídeos durante o período eleitoral configurava uma conduta contínua.

No julgamento desta quinta, os desembargadores mantiveram apenas em relação a Jussara o reconhecimento das condutas vedadas previstas nos incisos I e III do artigo 73 da Lei das Eleições. A multa contra Mano foi afastada.

Ao votar pelo afastamento da cassação, o desembargador Francisco Thomaz Telles afirmou que os vídeos apresentavam elementos de promoção pessoal, mas considerou que não havia prova suficientemente robusta da gravidade necessária para cassar os diplomas e declarar inelegibilidade. Ele destacou a ausência de elementos como impulsionamento das publicações, uso de canais oficiais, pagamento público pela produção ou reprodução sistemática do conteúdo.

Jussara venceu a eleição suplementar de Cachoeirinha em 12 de abril com 43,3% dos votos válidos. A diferença para Claudine Silveira (PP), segunda colocada, foi de 530 votos.

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e a exclusão do vínculo com o Partido Missão de seu histórico partidário.

Nunes Marques também ordenou a liberação imediata do sistema da Justiça Eleitoral para que o PL possa protocolar o pedido de registro da candidatura de Flávio à Presidência da República.

A decisão muda a situação enfrentada pela campanha ao longo desta quinta-feira. O PL havia informado que não conseguia registrar a candidatura porque Flávio aparecia filiado ao Missão nos registros da Justiça Eleitoral. O prazo para os pedidos de registro termina às 19h de sábado (15).

A correção do cadastro não encerra a apuração sobre o episódio. O presidente do TSE determinou a preservação dos registros de log e de acesso ao sistema de filiação partidária e o envio do processo e dos documentos à PF (Polícia Federal) para investigar a autoria, as circunstâncias e o contexto da inclusão.

O TSE informou que o vínculo com o Missão não foi resultado de hackeamento do sistema da Justiça Eleitoral. A Corte afirmou que houve uso indevido da ferramenta por alguém que possuía credenciais da legenda para efetivar filiações.

O tribunal também havia informado que Nunes Marques encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para adoção das providências cabíveis.

Filiação fraudulenta

O Missão afirma que também foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta. Em documento elaborado pela área de tecnologia do partido, a legenda informou que o cadastro atribuído a Flávio Bolsonaro trazia como endereço “Rua Dos Bandidos, nº 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ”.

O partido afirma que a filiação foi realizada por um terceiro não identificado e sem autorização do senador.

Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, afirmou que o partido possui dados indicando que uma pessoa acessou o e-mail do gabinete de Flávio no Senado, confirmou a filiação e também acionou o acesso ao aplicativo de militância da legenda. A autoria da operação ainda será apurada.

Flávio Bolsonaro afirmou nas redes sociais que sua filiação foi fraudada e atribuiu o episódio a adversários. O PL oficializou a candidatura do senador à Presidência em convenção nacional realizada em 25 de julho.

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