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A Assembleia Geral da ONU declarou nesta quarta-feira, 25 de março, o tráfico de escravos africanos como “o crime mais grave contra a humanidade”. Leia em TVT News

A declaração da ONU aponta importância de se abordar injustiças históricas afetando os africanos e pessoas de ascendência africana, prevê pedido de desculpas pelo tráfico de escravos e um fundo de reparações; Portugal foi o único país de Língua Portuguesa que se absteve na votação.

ONU declara tráfico de escravos o crime mais grave contra a humanidade

A Assembleia Geral da ONU adotou nesta quarta-feira uma resolução para o reconhecimento do tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade”. 

A votação final teve 123 Estados-membros a favor, três contra e 52 abstenções, incluindo Portugal.

Declaração aponta importância de se abordar injustiças históricas afetando os africanos e pessoas de ascendência africana, prevê pedido de desculpas pelo tráfico de escravos e um fundo de reparações.

Extrema direita internacional: apenas Estados Unidos, Israel e Argentina votaram na ONU contra uma resolução, aprovada nesta quarta-feira (25), que declara que o tráfico de escravizados africanos foi o crime mais grave contra a humanidade.

No resultado, os restantes países lusófonos registraram votos favoráveis, sendo que Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique copatrocinaram o texto defendido por Timor-Leste. 

Escravização foi “ruptura profunda na história humana”

Pela decisão, os Estados-membros da organização devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravos e contribuir para um fundo de reparações para o fenômeno histórico ocorrido desde o Século XV.

O documento destaca ainda que o tráfico de africanos escravizados em larga escala marcou uma ruptura profunda na história humana, cujas consequências se estenderam por séculos e continentes.

A declaração ressalta a importância de se abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e as pessoas de ascendência africana de uma maneira que sejam promovidos a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a reparação.

Rumo à reparação das injustiças históricas 

O documento também enfatiza “que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”.

Nesse sentido, a resolução também solicita que de forma pronta e desimpedida seja feita a restituição de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais.

O documento enfatiza o valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem ônus, e insta ao fortalecimento da cooperação internacional em relação às reparações por quaisquer danos causados.

O texto defende que essa medida conduz à promoção da cultura nacional e ao pleno exercício dos direitos culturais pelas gerações presentes e futuras.

AGORA: Assembleia Geral da #ONU adota resolução para o reconhecimento do tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade”. Resultado da votação:
A favor – 123
Abstenções – 52
Contra 03 pic.twitter.com/s3Cq9blMPW

— ONU News Português (@ONUNews) March 25, 2026

Famílias despedaçadas

A proposta foi apresentada pelo presidente do Gana, John Mahama, um dos países mais afetados pelo tipo de comércio e liderou a apresentação do texto. 

No evento discursaram a presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock, que lembrou o trabalho escravo em campos de cana-de-açúcar nos Estados Unidos, plantações de café em colônias sob controle europeu nos atuais Brasil, Barbados e a Jamaica, e dezenas de lugares.

Além de famílias despedaçadas, frisou que enfrentar essas injustiças é um imperativo moral, enraizado em uma responsabilidade coletiva de confrontar os erros do passado e moldar um futuro mais justo.

Ela disse que é imperioso partilhar histórias, que demanda ação para desafiar discriminações há muito enraizadas, despertar a consciência e impulsionar a construção de sociedades mais justas e inclusivas.

Vítimas do comércio transatlântico

E um imperativo que clama por uma autorreflexão franca até dolorosa e por responsabilização. Ela saudou a adoção da resolução por demonstrar que a ONU não se esquiva de conversas ou temas difíceis, mas enfrenta dilemas morais.

Já o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que o mundo que se anseia, enraizado na liberdade, na igualdade e na justiça, está ao alcance. 

Com informações da ONU News

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou o empresário Hilário Darci Krauspenhar, proprietário da rede Sky Hotéis, de Gramado, pelo crime de injúria racial contra o trabalhador Marco Lima. O empresário foi condenado por ter proferido ofensas racistas contra Marco, na época recepcionista de um restaurante, comparando-o a um macaco. A justiça determinou a pena em dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e outras medidas restritivas, além do pagamento de 10 salários-mínimos.

Na ocasião, em novembro de 2023, Hilário se dirigiu a Marco após constatar que ele trabalhava como recepcionista, afirmando que “os clientes devem levar um susto quando chegam na porta e dão de cara com uma figura como você, com esse cabelo”, conforme indica transcrição na ação penal. Além disso, acrescentou: “só toma cuidado porque caso um alemão te encontre, vão te dar um tiro porque vão te confundir com um macaco”.

Após o caso, o trabalhador relatou que foi demitido e que sofreu pressão para não prosseguir com a denúncia. Devido à repercussão, a Defensoria Pública do RS ingressou com ação indenizatória por danos morais em 2024.

A sentença, na esfera criminal, considerou que os relatos da vítima foram consistentes e corroborados por testemunhas que presenciaram a situação. De acordo com a decisão, não há dúvidas de que o acusado agiu com intenção de ofender a dignidade da vítima em razão de sua cor. O réu ficou em silêncio durante o depoimento. Ainda cabe recurso para a decisão.

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