A 71ª Vara de São Paulo/SP determinou que o Banco Pan indenizasse uma consultora comercial por danos morais, após reconhecer que a funcionária foi submetida a um ambiente de trabalho hostil e constrangedor. A sentença foi prolatada pelo juiz Cristovão José Martins Amaral.

A decisão se baseou em condutas vexatórias e em uma série de violações à dignidade da trabalhadora, incluindo comentários machistas e exposição pública humilhante. De acordo com a ação movida pela funcionária, ela enfrentou um ambiente competitivo e desconfortável. Segundo o juiz, as provas testemunhais confirmaram que as atitudes dos superiores extrapolavam os limites do que seria considerado profissional e saudável no ambiente corporativo.

Em um dos relatos, uma testemunha mencionou que o gerente regional da funcionária fazia comentários sobre a sua aparência e forma de vestir, além de afirmar que ela estava “arrasando corações”. Esses comentários foram classificados como “brincadeiras machistas”, que, de acordo com o juiz, violavam o respeito devido no local de trabalho.

Em uma situação ainda mais constrangedora, durante o aniversário da funcionária, o mesmo gerente cantou uma música com conotação dúbia e fez um comentário inapropriado: “parabéns, hoje vou comer seu bolo”, o que a funcionária descreveu como extremamente desconfortável.

Entre os casos relatados, a trabalhadora destacou um atraso no pagamento das comissões, que foi feito de maneira injustificada por cerca de 60 dias, enquanto outros funcionários receberam as suas comissões dentro do prazo estabelecido.

Além disso, ela foi preterida em premiação para um evento musical, algo que também agravou o clima de hostilidade no ambiente de trabalho. A funcionária ainda relatou que, durante as reuniões, eram exibidos rankings de desempenho, mostrando publicamente os nomes dos empregados e o percentual de metas não alcançadas, criando uma situação de constrangimento.

O juiz, ao analisar o caso, considerou que as condutas do gerente e a exposição pública nas reuniões não apenas prejudicaram a imagem da trabalhadora, mas também criaram um ambiente de trabalho tóxico, contrariando a política de conduta do próprio Banco Pan, que veda práticas discriminatórias e de assédio moral.

“Tais condutas extrapolam os limites do poder diretivo do empregador e revelam comportamento incompatível com um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, configurando afronta à dignidade da trabalhadora. Registre-se, inclusive, que a própria política de conduta do Banco Pan veda práticas discriminatórias e de assédio moral, exigindo atuação pautada no respeito e no profissionalismo”, afirmou o juiz.

Com base nos depoimentos e provas apresentadas, o juiz concluiu que houve uma violação à dignidade, honra e imagem da trabalhadora, e, por isso, determinou que o banco pagasse R$ 5 mil em danos morais à funcionária, como forma de reparar os danos causados pela conduta abusiva e discriminatória de seus superiores.

A Jovem Pan foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização aos pais de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina morto por PMs em São Paulo, em novembro de 2024. A decisão foi tomada pela 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, após a emissora ser acusada de veicular informações falsas sobre a morte de Marco Aurélio durante seu programa Morning Show. A família do estudante havia pedido R$ 70 mil de indenização, alegando que a emissora ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações infundadas.

“Depois de muito tempo, a verdade começa a chegar. É a primeira vitória após macularem a imagem e a vida do meu filho. Essa é a minha mensagem para um pouco de justiça que se começa a fazer”, disse Júlio Cesar Acosta, pai do estudante.

Na reportagem, o apresentador André Marinho afirmou que Marco Aurélio estava “visivelmente sob efeito de alguma coisa” e que teria tentado “tirar a arma do policial”, o que não foi confirmado pela investigação. Imagens de câmeras corporais dos PMs envolvidos no caso mostram que a situação começou quando Marco Aurélio deu um tapa no retrovisor de uma viatura e correu para dentro de um hotel. Ao ser seguido pelos policiais, ele foi abordado e baleado por um dos PMs, Guilherme Augusto Macedo.

A ação policial ocorreu na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, onde Marco Aurélio estava hospedado com uma amiga. Os policiais alegaram que ele teria sacado uma arma, mas essa versão foi negada pela família. A mãe do jovem, Silvia Monica Cardenas Prado, afirmou que o filho “não estava armado” e que foi vítima de uma abordagem violenta e injustificada. Ela considerou a sentença como um primeiro passo em direção à justiça para seu filho.

A juíza Priscila Bittar Neves, que proferiu a decisão, afirmou que os laudos e imagens anexadas ao processo “desmentem as afirmações feitas pela Jovem Pan”. A sentença também determinou que a emissora veiculasse um direito de resposta no programa Morning Show, com a mesma duração da reportagem que deu origem ao processo, de forma a corrigir a informação errada.

A condenação da Jovem Pan ocorre em um momento de crescente cobrança sobre a responsabilidade da mídia, especialmente em casos envolvendo pessoas que não podem se defender. A sentença reafirma a importância da veracidade das informações transmitidas pela imprensa e os danos que a disseminação de notícias falsas pode causar à honra e à dignidade de indivíduos.

O caso de Marco Aurélio Cardenas Acosta também gerou um debate sobre o uso excessivo da força por parte da polícia em situações de abordagem envolvendo jovens. A morte do estudante e a condenação da Jovem Pan refletem a busca por justiça e transparência em casos de violência policial e na cobertura midiática de tragédias.

A Jovem Pan afirmou que não comenta ações judiciais e que recorrerá da decisão. A família de Marco Aurélio, entretanto, considera a condenação um passo importante para a reparação do dano moral causado pela falsa acusação.