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Políticas públicas não são favores (por Jorge Amaro de Souza Borges)

Jorge Amaro de Souza Borges (*)

Uma política pública pode ser a diferença entre uma criança permanecer na escola ou abandoná-la, entre uma pessoa com deficiência ter acesso à reabilitação ou enfrentar barreiras cotidianas, entre uma comunidade quilombola conquistar o reconhecimento de seu território ou continuar submetida à insegurança. Políticas públicas não são abstrações administrativas: são decisões que distribuem oportunidades e revelam qual projeto de sociedade orienta o Estado.

Por isso, discutir políticas públicas é discutir democracia. É perguntar quem participa das decisões, quais grupos são reconhecidos como sujeitos de direitos e quem paga o preço quando estruturas públicas são enfraquecidas. A discussão ganha atualidade diante das propostas de reorganização administrativa no Rio Grande do Sul e do debate nacional sobre o papel do Estado.

O anúncio de propostas de redução de secretarias recoloca uma questão que ultrapassa a contabilidade administrativa: qual é o papel do Estado em uma sociedade profundamente desigual? Mais do que discutir quantas estruturas administrativas devem existir, precisamos questionar quais direitos serão assegurados, quais capacidades públicas serão preservadas e quem arcará com os custos sociais das escolhas realizadas em nome da eficiência.

Direitos não são concessões

A Constituição de 1988 consagrou a cidadania, a dignidade humana e a ampliação dos direitos sociais após mais de duas décadas de ditadura. Não foi uma concessão generosa dos governantes, mas resultado das mobilizações populares, sindicais, feministas, negras, indígenas, de pessoas com deficiência e de tantos outros sujeitos coletivos que disputaram os rumos da democracia brasileira.

O Sistema Único de Saúde (SUS), a seguridade social, a educação como direito e o reconhecimento constitucional dos direitos territoriais quilombolas expressam esse compromisso. Mas existe uma distância entre reconhecer um direito na legislação e assegurá-lo na vida cotidiana. Uma Constituição não constrói sozinha escolas, não garante atendimento de saúde nem regulariza territórios. Para transformar direitos em realidade, são necessários instituições, profissionais, orçamento, planejamento, participação social e continuidade administrativa.

Governantes são temporários; os direitos da população não deveriam ser. Políticas de governo traduzem prioridades legítimas de cada gestão. Já os compromissos de Estado, especialmente os constitucionais, não podem ser tratados como provisórios. Isso não significa preservar programas ineficazes ou impedir reformas: políticas precisam ser avaliadas e aperfeiçoadas. O problema começa quando a alternância de poder se torna justificativa para desconstituir equipes, interromper serviços e descartar experiências que produzem resultados.

O que significa tornar o Estado eficiente?

Economia, racionalização administrativa e combate ao desperdício são objetivos legítimos. O dinheiro público deve ser administrado com responsabilidade. Entretanto, há uma diferença fundamental entre tornar o Estado eficiente e reduzir sua capacidade de garantir direitos. A fusão ou extinção de uma secretaria, isoladamente, não prova eficiência nem desmonte: é preciso examinar funções, equipes, recursos, participação social e serviços efetivamente preservados.

No Rio Grande do Sul, eventuais propostas de redução de secretarias precisam ser analisadas por esses critérios, não apenas pelo número de estruturas eliminadas. Uma secretaria não é somente uma placa na entrada de um prédio. Pode representar orçamento, equipes especializadas e reconhecimento institucional de uma agenda. Para uma comunidade quilombola, uma mulher em situação de violência, uma pessoa com deficiência ou uma família agricultora, essa estrutura pode fazer a diferença entre ter sua demanda acolhida ou continuar invisível.

Também é necessário questionar a suposta neutralidade do discurso da eficiência. Nenhuma decisão orçamentária é inteiramente técnica: escolhas sobre recursos públicos estabelecem prioridades e distribuem consequências. Frequentemente, a defesa de um Estado mínimo convive com a reivindicação de uma presença estatal robusta em setores específicos da economia. É preciso perguntar quais interesses seguem protegidos e quais demandas passam a ser classificadas como despesas dispensáveis.

O encolhimento da proteção pública não atinge todos igualmente. Quem dispõe de renda pode buscar serviços privados e alternativas quando o atendimento público falha. Quem depende exclusivamente da rede pública não tem a mesma possibilidade. Um Estado pode apresentar bons indicadores contábeis e, simultaneamente, aprofundar desigualdades. A pergunta decisiva não é apenas quanto custa uma política pública, mas quanto custa à sociedade sua ausência.

Descontinuidade também destrói confiança

Quando uma comunidade participa da construção de uma política, organiza demandas e estabelece vínculos com equipes técnicas, forma-se um patrimônio institucional que não cabe em planilhas. A interrupção arbitrária de programas pode romper relações, desmobilizar sujeitos coletivos e comprometer a confiança nas instituições. Muitas vezes, reconstruir esses vínculos exige mais tempo e recursos do que aperfeiçoar uma política existente.

A história recente brasileira mostra como estruturas participativas ficam vulneráveis às mudanças de orientação política. Em 2019, o Decreto federal nº 9.759 estabeleceu medidas de extinção de colegiados e restrições a mecanismos de participação no âmbito da administração federal; foi revogado em 2023. O episódio ilustra por que compromissos duradouros precisam ser protegidos por legislação, planejamento, orçamento, transparência, controle social e avaliação permanente.

Nenhuma gestão tem monopólio das boas políticas públicas, e a crítica deve alcançar todos os governos. Mas a descontinuidade não pode ser tratada como simples troca de prioridades quando compromete serviços essenciais e direitos de populações historicamente excluídas.

Ciência, universidades e saberes dos territórios

A deslegitimação sistemática do conhecimento é um sinal de alerta para a democracia. Em 1933, na Alemanha nazista, a queima pública de livros simbolizou a perseguição à liberdade intelectual. Sem equiparar contextos históricos distintos, essa experiência recorda os riscos de subordinar a ciência e o pensamento crítico a conveniências políticas: enfraquece-se a capacidade da sociedade de questionar o poder e defender suas instituições.

Decisões públicas responsáveis devem dialogar com evidências. Antes de encerrar um programa, é necessário conhecer seus custos, resultados, limites e efeitos sobre quem depende dele. Ao mesmo tempo, a ciência não substitui a democracia: escolher o que medir, quais indicadores valorizar e quem participa da avaliação também envolve disputas de poder. Não basta perguntar se uma política funciona; é preciso saber para quem funciona e quem continua excluído.

As universidades públicas são parte indispensável desse processo. Formam profissionais, apoiam serviços de saúde, produzem pesquisas, tecnologias agrícolas, diagnósticos territoriais e avaliações de políticas. Parte importante da modernização produtiva brasileira foi construída com investimento público em educação, pesquisa e inovação. É contraditório usufruir desses avanços enquanto se desqualificam as instituições que ajudam a produzi-los.

A defesa da ciência, porém, não autoriza ignorar outros conhecimentos. Saberes quilombolas, indígenas, populares e da agricultura familiar também produzem interpretações legítimas sobre a realidade. Uma universidade comprometida com a democracia não deve apenas pesquisar os territórios: deve produzir conhecimento com os sujeitos que neles vivem.

Para quem o Estado tem sido grande?

O maior desafio brasileiro talvez seja a distância entre a universalidade formal dos direitos e a desigualdade concreta de seu acesso. Historicamente, o Estado não esteve presente da mesma maneira para todos. Para determinados setores, significou financiamento, infraestrutura e proteção; para populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas, sua presença muitas vezes se manifestou pela insuficiência de serviços, pela negação de direitos ou por práticas de controle.

Essa contradição torna inseparáveis os debates sobre Estado, racismo institucional e desigualdade territorial. Não basta perguntar se o Estado deve ser maior ou menor. Precisamos perguntar para quem ele tem sido grande, para quem tem sido pequeno e a serviço de quais interesses tem operado.

O direito à saúde é universal, mas o acesso não é igual entre territórios. A educação é um direito, mas as oportunidades seguem desiguais. Pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras institucionais e comunicacionais. Comunidades quilombolas continuam lutando pelo acesso a políticas públicas e pela regularização de seus territórios. O desafio não é apenas administrar desigualdades: é construir capacidades públicas para enfrentar suas causas históricas.

A democracia não pode recomeçar a cada eleição

O Rio Grande do Sul terá escolhas importantes sobre sua administração pública. Que sejam orientadas por evidências, responsabilidade fiscal, participação democrática e compromisso com os direitos sociais – não apenas por slogans sobre o tamanho do Estado.

No plano nacional, o Brasil encontra-se diante de um dilema histórico que ultrapassa a disputa eleitoral: correr o risco de um novo ciclo de descontinuidade e desestruturação de políticas públicas, cujos efeitos negativos já se fizeram sentir, sobretudo, entre aqueles que mais dependem da presença do Estado, ou reafirmar um projeto de desenvolvimento comprometido com a inclusão, a justiça social e o enfrentamento das desigualdades estruturais. Não se trata apenas de escolher entre diferentes modelos de gestão, mas de decidir se o país continuará avançando na construção de políticas públicas capazes de reconhecer e garantir direitos aos sujeitos que a própria história brasileira marginalizou, invisibilizou e, durante séculos, excluiu das oportunidades de desenvolvimento. A escolha que se apresenta é, em última análise, entre naturalizar desigualdades historicamente produzidas ou assumir a responsabilidade política e institucional de enfrentá-las. Porque, em uma sociedade tão profundamente desigual como a brasileira, a descontinuidade das políticas públicas não significa simplesmente interromper programas: pode representar a interrupção de trajetórias, a negação de oportunidades e o adiamento de direitos para gerações inteiras.

Uma secretaria pode ser extinta por decreto, mas as necessidades da população não desaparecem com a assinatura de um governante. Uma eleição pode mudar quem ocupa o poder, mas não deveria alterar a dignidade de quem depende dos direitos assegurados pela Constituição.

O verdadeiro indicador de eficiência de um Estado não é o quanto consegue diminuir sua estrutura, mas o quanto amplia direitos, reduz desigualdades e melhora a vida das pessoas. A eficiência pública não pode ser medida exclusivamente pela economia de recursos ou pela redução de estruturas administrativas, mas também pela capacidade de transformar investimentos em resultados sociais concretos. Um Estado eficiente é aquele que chega aos territórios historicamente negligenciados, reconhece as necessidades de sua população, assegura serviços de qualidade e enfrenta as desigualdades que comprometem o exercício da cidadania. Afinal, de pouco adianta apresentar contas equilibradas se, para alcançar esse resultado, direitos são fragilizados, oportunidades são negadas e parcelas da sociedade permanecem invisíveis às decisões do poder público. A verdadeira eficiência do Estado deve ser medida, sobretudo, pela sua capacidade de garantir dignidade humana e transformar direitos constitucionalmente reconhecidos em realidades efetivamente vividas.

Políticas públicas não são favores concedidos por governantes, tampouco privilégios destinados a quem mais precisa. São conquistas históricas da sociedade, instrumentos de cidadania, justiça social e enfrentamento das desigualdades que marcam a formação do Estado brasileiro. Não pertencem a governos, partidos ou lideranças políticas. Pertencem à sociedade e devem expressar o compromisso permanente das instituições públicas com a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos constitucionalmente reconhecidos.

Uma democracia que reconhece direitos, mas não cria condições para realizá-los, permanece uma promessa incompleta. Não basta assegurar a igualdade perante a lei quando milhões de brasileiros continuam enfrentando barreiras para acessar saúde, educação, proteção social e oportunidades de desenvolvimento. A democracia precisa ser percebida na vida concreta das pessoas, especialmente daquelas que, historicamente, tiveram negado o direito de participar plenamente da sociedade. É justamente nesses territórios e entre essas populações que a presença do Estado precisa deixar de ser uma promessa distante para se transformar em compromisso efetivo.

Por isso, defender políticas públicas não significa defender estruturas administrativas intocáveis, governos específicos ou a manutenção de programas independentemente de seus resultados. Significa reconhecer que a responsabilidade de governar exige avaliar, aperfeiçoar e assegurar a continuidade das ações que garantem direitos. A alternância democrática pode mudar prioridades, métodos e dirigentes, mas não deveria significar o abandono de compromissos fundamentais com a população.

Afinal, direitos não podem depender da generosidade de quem governa, nem a dignidade humana ficar sujeita ao calendário eleitoral. Governos passam, mandatos terminam, projetos políticos se alternam. Mas as necessidades da população permanecem, assim como permanece a responsabilidade do Estado de enfrentá-las. 

Porque uma democracia somente se realiza plenamente quando os direitos deixam de ser promessas escritas na Constituição e passam a fazer parte da vida de todas as pessoas.

(*) Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutor em Políticas Públicas, pesquisador em desenvolvimento rural e quilombola da comunidade dos Teixeiras, em Mostardas (RS).

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Justiça obriga empresa calçadista a fiscalizar cadeia produtiva após casos de trabalho infantil

A Justiça do Trabalho manteve a obrigação de uma grande empresa do setor calçadista de fiscalizar as condições de trabalho em toda a sua cadeia produtiva, incluindo fornecedores diretos, subcontratados e estabelecimentos quarteirizados. A decisão, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Taquara, confirma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) em uma Ação Civil Pública que apura casos de trabalho infantil e condições inadequadas de segurança.

A empresa deverá impedir o uso de crianças e adolescentes em atividades proibidas pela legislação e adotar mecanismos permanentes de fiscalização e auditoria. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por ocorrência.

A ação foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Martha Diverio Kruse, coordenadora no Rio Grande do Sul da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) e titular do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho de Novo Hamburgo.

Na decisão, o juiz Max Carrion Brueckner, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, rejeitou o pedido da empresa para reconsiderar a liminar concedida em 20 de junho. Segundo o entendimento do magistrado, quem define preços, prazos, modelos, insumos e critérios de qualidade da produção também deve acompanhar as condições em que o trabalho é realizado.

O MPT argumenta que a empresa não pode atribuir eventuais irregularidades exclusivamente aos pequenos ateliês. Conforme o órgão, a companhia exerce controle econômico e operacional sobre a produção e tem condições efetivas de fiscalizar os locais que integram sua cadeia.

A decisão também considera que a própria empresa proíbe contratualmente a quarteirização. Para a Justiça, cabe à companhia adotar medidas para garantir o cumprimento dessa regra e evitar que atividades sejam realizadas de forma irregular em estabelecimentos que participam da produção.

Operação encontrou trabalho infantil em 82% dos locais fiscalizados

A ação judicial teve origem em uma operação realizada entre 8 e 12 de junho pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo MPT-RS, com apoio da Polícia Federal. A fiscalização passou por 67 estabelecimentos nas cidades de Sapiranga, Rolante, Parobé e Igrejinha, no Vale do Sinos e Paranhana.

Segundo o MPT, foram encontrados casos de trabalho infantil em 82% dos locais vistoriados. Ao todo, 142 adolescentes foram afastados de atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.

Entre as situações identificadas estavam a operação de máquinas motorizadas, o manuseio de colas e solventes químicos, a exposição a ruído excessivo e o uso de materiais perfurocortantes. Também foram encontradas crianças de 12 e 13 anos desempenhando atividades proibidas pela legislação.

Diante da gravidade dos casos, o MPT ajuizou a Ação Civil Pública contra uma grande empresa calçadista que, segundo o órgão, era a destinatária exclusiva de grande parte da produção dos ateliês fiscalizados.

O MPT sustenta ainda que a medida busca evitar a chamada “cegueira deliberada”, quando empresas alegam desconhecer irregularidades cometidas por fornecedores ou subcontratados, mesmo tendo condições de fiscalizar a produção.

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8,8% dos adolescentes brasileiros já foram vítimas de violência sexual, revela IBGE

Cartaz apresentado em manifestação dos alunos do Colégio Pedro II. Foto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (25), o IBGE divulgou os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) de 2024, revelando dados alarmantes sobre a violência sexual entre adolescentes brasileiros. Entre os jovens de 13 a 17 anos, 8,8% afirmam já ter sido forçados a ter relação sexual, o que representa mais de 1,1 milhão de adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil.

O aumento de 2,5 pontos percentuais em comparação com 2019 chama atenção, sendo um reflexo de um problema persistente e de grande gravidade. A pesquisa, que abrangeu mais de 118 mil estudantes de escolas públicas e privadas em 1.282 cidades de todas as regiões do país, também indicou uma queda preocupante na orientação sexual nas escolas.

O índice de adolescentes que afirmam ter recebido orientação sobre sexo seguro, prevenção de gravidez e uso de preservativos caiu mais de 10 pontos percentuais entre 2019 e 2024, o que pode agravar ainda mais a situação da saúde sexual e reprodutiva entre os jovens. O aumento no número de adolescentes que relataram ter sido forçados a ter relações sexuais também traz à tona a falta de consciência sobre o abuso sexual em muitos casos.

Para Leiliane Rocha, psicóloga especialista em sexualidade, a ausência de uma educação sexual mais aprofundada nas escolas impede que as vítimas reconheçam comportamentos abusivos e busquem ajuda. “O fato da maioria das vítimas terem menos de 13 anos indica que muitas talvez nem saibam que foram violentadas. Esse número, que já é assustador, tende a ser ainda maior na realidade”, alertou.

Entre as vítimas, a grande maioria (66,2%) tinha 13 anos ou menos quando sofreu a violência. As meninas são as mais afetadas, com 11,7% afirmando ter sido forçadas a ter relações sexuais, contra 5,8% dos meninos.

Além disso, a pesquisa revelou que a violência sexual ocorre com maior frequência em escolas públicas, onde 9,3% dos estudantes relataram ser vítimas, enquanto na rede privada o índice é de 5,7%. A região Norte apresentou a maior taxa de incidência, com 11,7%.

Figuras representando corpos masculinos e femininos utilizadas em aulas de educação sexual. Foto: Divulgação

Outro dado alarmante da pesquisa foi o aumento de casos de assédio sexual, que afetam 18,5% dos estudantes, contra 14,7% em 2019. Esse tipo de violência é mais prevalente entre as meninas, com 26,0% delas afirmando já ter sido vítimas, enquanto 10,9% dos meninos relataram o mesmo.

“O movimento Escola sem Partido, a proibição do termo “gênero” em planos de educação, a censura a professores e materiais didáticos, e a exclusão sistemática de termos como “gênero”, “sexualidade” e “diversidade” de documentos normativos são agendas responsáveis pela redução da discussão sobre igualdade de gênero e sobre educação para sexualidade nas escolas. Não à toa, temos tido tantos ataques misóginos em escolas, que têm deixado tantas vítimas meninas e mulheres.”, destacou Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Os pesquisadores também observaram que os agressores, em grande parte, são pessoas próximas das vítimas, como familiares (35,5%) ou ex-namorados (22,6%). Além disso, 23,2% dos adolescentes afirmaram que os abusos foram cometidos por agressores desconhecidos.

“A maioria dos casos de violência são cometidos por pessoas de confiança da criança ou adolescente, muitas vezes acontecendo até mesmo dentro de casa. Por isso, a importância da escola tratar sobre esse assunto: a vítima pode não se sentir segurança com a família para relatar o abuso. A escola pode ser o único espaço para que ela peça ajuda”, disse Leiliane Rocha.

A PeNSE também revelou uma diminuição na idade de início da atividade sexual entre os jovens. Em 2015, 37,5% dos adolescentes relataram já ter tido a primeira relação sexual, mas em 2024 esse número caiu para 30,4%. No entanto, a pesquisa aponta que os adolescentes têm reduzido a proteção ao longo do tempo, o que aumenta os riscos de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce.

Entre os jovens que iniciaram a vida sexual, o uso de preservativos na primeira relação sexual foi de 61,7%, uma redução em relação a 2019, quando o índice foi de 63,3%. Além disso, o uso da pílula do dia seguinte é comum, com 42,1% das meninas afirmando já ter utilizado o método.

Em um cenário preocupante, a pesquisa também apontou que 121 mil meninas de 13 a 17 anos já engravidaram, o que representa 7,3% das adolescentes sexualmente ativas. O impacto disso é ainda mais intenso na rede pública de ensino, onde 98,7% das gestantes pertencem a esse sistema.

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Violência sexual na internet atinge 1 em cada 5 adolescentes no Brasil

Um em cada cinco adolescentes brasileiros foi vítima de alguma forma de violência sexual em meios digitais. Isso representa cerca de três milhões de pessoas, que passaram por alguma das situações investigadas pelo menos uma vez em um período de um ano, quando tinham entre 12 e 17 anos de idade. Leia em TVT News.

O dado alarmante é do relatório Disrupting Harm in Brazil: Enfrentando a violência sexual contra crianças facilitada pela tecnologia, lançado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), em parceria com a organização internacional ECPAT e a Interpol, e financiado pela Safe Online. 

A pesquisa questionou famílias de todo o Brasil a respeito de experiências de abuso e exploração sexual “facilitados” por tecnologias digitais. Isso compreende diversas situações em que os meios digitais são usados para aliciar, extorquir, produzir, armazenar ou disseminar material de abuso, ocorridas totalmente no ambiente virtual, ou de forma presencial, combinada com o uso da internet. 

Em 66% dos relatos, a violência ocorreu apenas em meios digitais, principalmente via redes sociais, aplicativos de mensagens ou plataformas de jogos online. O Instagram e o WhatsApp aparecem como as ferramentas mais utilizadas pelos abusadores para abordar as vítimas. A especialista em Proteção Contra as Violências do Unicef no Brasil, Luiza Teixeira, explicou o percurso mais comum desses casos.

“Muitas vezes os agressores buscam em plataformas que permitem perfis abertos ou públicos, buscam as vítimas ali e depois de fazer esse contato, criar conexão com a vítima e estabelecer uma relação de confiança, eles acabam migrando para plataformas de conversa fechadas, onde eles conseguemm ter mais segurança para realizar o abuso ou exploração dessa vítima.”

A violência mais recorrente, relatada por 14% dos entrevistados, foi a exposição a conteúdo sexual não solicitado. De acordo com o relatório, essa é uma estratégia usada pelos abusadores para gradualmente habituar a vítima a conteúdo sexual, e facilitar o escalonamento dos abusos. Além disso:

  • 9% dos adolescentes receberam pedidos para compartilhar imagens de suas partes íntimas. 
  • 5% receberam ofertas de dinheiro ou presentes em troca de imagens íntimas
  • 4% sofreram ameaças de divulgação de conteúdos íntimo
  • 4% receberam propostas de conversas de cunho sexual 
  • 3% tiveram imagens íntimas compartilhadas sem consentimento 
  • 3% receberam ofertas de dinheiro ou presentes em troca de encontros sexuais
  • 3% tiveram imagens manipuladas com uso de inteligência artificial para a criação de conteúdo sexual falso
  • 2% foram ameaçados ou chantageados para realizar atos sexuais

A pesquisa também identificou que em quase metade dos casos (49%), a violência foi cometida por alguém conhecido da vítima, principalmente amigos, membros da família e namorados ou pretendentes.  Considerando apenas esses casos, 52% das vítimas receberam o primeiro contato do agressor por meio online, mas 27% foram abordadas antes na escola e 11% em suas próprias casas.  

O levantamento também mostra que um terço dos adolescentes que sofreram alguma violência não contaram sobre o ocorrido para ninguém, principalmente por não saberem onde buscar ajuda ou a quem poderiam recorrer. As outras principais razões apontadas para o silêncio foram os sentimentos de constrangimento e vergonha, e o receio de não serem credibilizadas, além do medo diante das ameaças feitas pelo agressor. 

Para Luiza Teixeira, esses dados reforçam que o acolhimento constante é essencial nessa fase da vida.

“A gente vê aí a sensação de que se ela contar, ninguém vai acreditar, ninguém vai dar importância. E estamos falando de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que quando deparadas com esse tipo de violência sofrem um impacto muito profundo.” 

A falta de informação também aparece nos relatos: 15% das vítimas disseram desconhecer que essas situações configuram crime e 12% achavam que o ocorrido não foi “grave o suficiente” para ser denunciada, o que para a especialista do Unicef mostram a “naturalização” e a “banalização” da violência online. 

Por outro lado, entre aqueles que contaram sobre a violência, a maior parte (24%) preferiu recorrer a um amigo e apenas 12% procurou a mãe ou outra mulher que ocupa função de cuidadora e 9% revelaram ao pai, ou algum homem em papel semelhante. 

“Se as crianças sofrem esse tipo de violência e não comunicam,  fica muito difícil ter uma visão real da incidência desse tipo de caso no país, buscar apoio para as vítimas e responsabilizar os agressores. 

Segundo Luiza Teixeira, a prevenção e a resposta para esse tipo de violência dependem das crianças conversarem, contarem, e das famílias também acolherem essas vítimas”, afirmou a especialista em Proteção Contra as Violências do Unicef no Brasil

A pesquisa mostrou ainda como os adolescentes estão vulneráveis na rede. O acesso aos meios digitais é praticamente universal entre os entrevistados e 45% podem utilizar a Internet sempre, enquanto 12% são restringidos pelos pais e 14% pelos professores. Com esse uso intenso, 37% dos adolescentes acabaram sendo expostos a conteúdo sexual de forma acidental, principalmente em posts nas redes sociais e propagandas. 

O relatório também elaborou orientações para os diversos entes que podem contribuir para a proteção das crianças e adolescentes. 

Governo e Sistema de Justiça

  • Fortalecer e investir mais no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  • Padronizar protocolos de atendimento centrados na criança e no adolescente em todo o país
  • Atualizar as leis de proteção à infância e adolescência diante dos desafios das tecnologias emergentes
  • Enfrentar vulnerabilidades que aumentam o risco de abuso e exploração sexual

Famílias e Cuidadores

  • Oferecer informação, orientação e serviços especializados de apoio
  • Promover ambientes familiares baseados no diálogo, na confiança e na escuta ativa
  • Fortalecer a educação sobre consentimento, autonomia corporal e relacionamentos saudáveis
  • Escolas e Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos
  • Integrar a educação sobre consentimento e proteção digital no ambiente escolar
  • Capacitar profissionais para prevenir, identificar e responder a casos de abuso e exploração sexual

Setor de Tecnologia e Plataformas Digitais

  • Fortalecer a cooperação entre empresas de tecnologia para prevenção e resposta à violência
  • Implementar salvaguardas eficazes nas plataformas digitais

Sociedade em geral

  • Ampliar a divulgação de canais de denúncia acessíveis, seguros e acolhedores
  • Promover uma cultura de proteção e responsabilidade coletiva

Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

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