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Moraes adota mais rigor na execução das penas do 8 de janeiro após alertas da PGR
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Moraes determina prisão do último núcleo da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou nesta sexta-feira (24) a execução das penas dos condenados pela trama golpista relacionada ao governo de Jair Bolsonaro.
A decisão ocorreu após o reconhecimento do trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de recursos. Com isso, os réus passam à condição de presos definitivos. A medida incluiu integrantes do chamado Núcleo 2, último grupo pendente.
Entre os condenados estão Mário Fernandes, com pena de 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, com 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos condenados a 21 anos; e Marília de Alencar, com pena de 8 anos e seis meses.
No caso dela, foi determinada prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica, devido à recuperação de cirurgia. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins atuou na elaboração de minuta de golpe de Estado ao fim do governo anterior.
Mário Fernandes foi acusado de planejar ações contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, com base em documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. Já Marcelo Câmara teria monitorado ilegalmente a rotina do ministro.
Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid indicam que Câmara informou a localização de Moraes em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O caso ocorreu em dezembro de 2022 e integra o conjunto de provas analisadas no processo.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi apontado como responsável por ações que teriam dificultado o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar teria atuado no levantamento de dados que fundamentaram as operações de fiscalização.
As defesas dos réus negaram as acusações em dezembro do ano passado e pediram a absolvição. Apesar disso, a Primeira Turma do STF manteve as condenações, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela PGR.
Até o momento, o Supremo já condenou 29 pessoas no âmbito da trama golpista, sendo 20 em regime fechado. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.
Outros envolvidos firmaram acordos com a PGR e não foram presos. É o caso dos militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que receberam penas menores. Mauro Cid, após acordo de delação premiada, também responde em liberdade.
Três mandados de prisão seguem em aberto. Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos no exterior, segundo as informações do processo.
Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro
Da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.
Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda – conhecido como Papudinha – em Brasília.
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PGR pede condenação de Ramagem por crimes do 8 de janeiro
Da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos.
O ex-deputado federal será julgado pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023, pelos quais não respondeu antes devido ao mandato parlamentar, cassado no ano passado.
A procuradoria defendeu que Ramagem seja condenado pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e de deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas contra as sedes dos poderes da República.
O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e será julgado pela Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda será definida.
Ex-diretor da Abin, Ramagem já foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O processo julgou a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e impedindo a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
As investigações indicaram planos que incluíam tentativas de assassinato do presidente eleito e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e também relacionaram a trama aos atentados contra as sedes dos poderes em 8 de janeiro.
Em função do mandato parlamentar, Ramagem teve as acusações relacionadas ao 8 de janeiro suspensas. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem após a primeira condenação, e as acusações pelos crimes do 8 de janeiro voltaram a tramitar.
Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena.
Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de sair do país. Segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.
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Bolsonaro pede autorização para receber assessor de Trump na prisão
Da Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão.
Aliado do presidente Donald Trump, Beattie trabalha para o Departamento de Estado norte-americano e é responsável pelos assuntos ligados ao Brasil.
No pedido de autorização encaminhado ao Supremo, a defesa de Bolsonaro pediu que a visita seja realizada na próxima segunda-feira (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil. A entrada de um tradutor na prisão também foi solicitada.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, vai decidir a questão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.
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STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente
Da Agência Brasil
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista.
A apresentação da defesa é o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva.
Após receber a manifestação de defesa do ex-presidente, o processo voltará para o gabinete do ministro. Não há prazo para julgamento do caso.
Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro recebe será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão.
O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma trama para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.
Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo Supremo.
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