CORES-DMAE (*)

Encerraremos, neste mês de abril de 2026, a gestão trienal do Conselho de Representantes Sindicais (CORES) do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Ao final deste ciclo, entendemos ser nosso dever prestar contas à categoria, à cidade e à sociedade porto-alegrense acerca do trabalho desenvolvido, das lutas travadas e dos desafios que permanecem no horizonte. Este manifesto  representa, ao mesmo tempo, balanço, memória e compromisso com a continuidade da defesa do saneamento público. 

Acreditamos que o tempo, sempre ele, haverá de ser digno e justo com o grupo de servidoras e  servidores públicos que integrou o Conselho de Representantes Sindicais do DMAE desde a ascensão do  conservadorismo radical nas gestões municipais iniciadas depois das eleições de 2016, quando o ultraliberalismo passou a figurar como programa permanente de governo. Vivenciamos, sim, um  período histórico marcado pela intensificação de políticas voltadas à redução do papel do Estado, à  deslegitimação do serviço público e à conversão de direitos fundamentais em oportunidades de  negócio. 

Não obstante, desconhecemos na longa trajetória do sindicalismo brasileiro, e mesmo do sul global, notícia de coletivo com formações e experiências tão diversas capaz de produzir volume tão expressivo de conteúdo técnico, jurídico e político de enfrentamento ao projeto de privatização do DMAE. Produzimos inúmeras representações judiciais e extrajudiciais, notas técnicas, estudos, artigos de opinião e materiais informativos dirigidos à sociedade porto-alegrense. As camisetas azuis, com a frase  “Não à Privatização do DMAE!”, tornaram-se símbolo de resistência e passaram a ser incorporadas como uniforme de trabalho na Autarquia, especialmente entre colegas das áreas operacionais, tendo sido confeccionadas aproximadamente 10.000 (dez mil) peças a custo simbólico, iniciativa viabilizada com protagonismo do CORES-DMAE. Nosso esforço permanente extrapolou a defesa institucional do Departamento e buscou alertar a população acerca dos riscos da exploração privada da água,  evidenciando as vantagens sociais, sanitárias, ambientais e econômicas da gestão pública e estatal do saneamento. 

A propósito, cumpre salientarmos que o desejo de transformar a água dos porto-alegrenses em mercadoria foi gestado ainda nos primeiros dias do mandato do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (2017/2020) e segue na ordem do dia das gestões do prefeito Sebastião Melo (2021/2024 e 2025/2028). Por iguais razões, observamos que o alinhamento estrutural com grupos econômicos do oligopólio privado do saneamento básico brasileiro, com a mídia hegemônica gaúcha e com setores do parlamento municipal, cuja moeda de troca para apoio a projetos estratégicos do Executivo reside na ocupação massiva de cargos comissionados, perpassa governos municipais. 

Nessa perspectiva, somam-se 9 (nove) anos de combate contínuo à privatização do DMAE. Para dimensionarmos esse período, recordamos que, em 2020, o governo federal então conduzido por Jair Bolsonaro, sob a liderança econômica do ministro Paulo Guedes, aprovou o chamado novo marco legal do saneamento básico, abrindo de forma explícita as portas do setor à exploração privada em larga escala. Nesse mesmo intervalo histórico, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foram privatizadas em poucos meses após decisões dos governadores estaduais, Eduardo Leite e Tarcísio de Freitas, mesmo contando com sindicatos historicamente fortes. Assim, a resistência construída em Porto Alegre revela caso  singular de acúmulo técnico, político e social na história recente do saneamento básico brasileiro.

À parte isso, identificamos a atuação crescente da mão invisível do “mercado” no interior das estruturas  decisórias municipais. Em processos de privatização, concessão ou parcerias público-privadas em curso na Prefeitura de Porto Alegre, constatamos presença recorrente de agentes comissionados operando,  por dentro, o mecanismo de transferência do patrimônio público construído por gerações ao setor  privado. Prática antirrepublicana, cada vez mais visível, pela circulação desses mesmos agentes entre o  setor público e futuras concessionárias, método conhecido como “porta giratória”, fragilizando a fronteira necessária entre interesse público e interesse privado. 

Mediante outro ponto de vista, entendemos que a defesa do saneamento básico público extrapola qualquer pauta corporativa e assume caráter social, sanitário, ambiental e civilizatório. Acima de tudo por envolver política pública diretamente relacionada à saúde coletiva, à redução das desigualdades, à  proteção ambiental e à garantia de dignidade humana. Por essa razão, cremos que as experiências  acumuladas precisam transcender nossas trajetórias institucionais. 

Portanto, o encerramento deste ciclo do CORES-DMAE simboliza o início de nova etapa de organização, vigilância e luta. O cenário permanece adverso, a pressão econômica é permanente e os interesses  envolvidos são poderosos. Assim, comprometidos com a defesa intransigente do saneamento básico público, buscaremos manter a mobilização social, ampliando o diálogo com a cidade, produzindo conhecimento técnico independente, acompanhando políticas públicas e denunciando qualquer  tentativa de mercantilização da água. Em síntese, reafirmamos com nitidez que a água não é mercadoria  e o saneamento básico não pode ser tratado como ativo financeiro. Pois, configura-se direito  fundamental, política de saúde pública, expressão de dignidade humana e instrumento de justiça social. Defender o DMAE público significa defender a própria cidade de Porto Alegre, seu presente e seu  futuro. 

Finalizemos, rememorando que nada está perdido. Temos acúmulo, memória, mobilização social e  consciência coletiva. A história segue em curso e a defesa do saneamento básico público e estatal continuará sendo escrita. 

(*) Conselho de Representantes Sindicais do DMAE (Gestão Trienal 2023/2026)

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