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Como Apple, Google e Amazon sufocaram uma lei antimonopólio na Califórnia
Apple, Google e Amazon derrubaram em pouco mais de um mês uma proposta de lei na Califórnia que poderia obrigá-las a parar de privilegiar seus próprios produtos em detrimento dos concorrentes — como fazem na App Store, no Google Search e nos resultados de marketplace da Amazon. A ofensiva, capitaneada pela Câmara de Comércio do estado e pelo grupo setorial Chamber of Progress, enterrou o chamado Based Act antes mesmo de ele ganhar tração legislativa.
O projeto havia nascido de uma aliança incomum entre defensores da “little tech” — liderados pela aceleradora Y Combinator e o vasto ecossistema de startups que ela apoia — e grupos de defesa do consumidor. Foi patrocinado pelo senador estadual Scott Wiener, democrata de São Francisco e uma das principais vozes em regulação de tecnologia na Califórnia, que o modelou a partir das normas antitruste europeias que as grandes empresas resistem há anos.
“Eles absolutamente inundaram o Capitólio de lobistas para atacar o projeto e espalhar desinformação”, disse Wiener, que concorre a uma vaga no Congresso federal. “Foi uma maré de lobbying, e estávamos em clara desvantagem”.
Diferente do Brasil, o exercício do lobbying é legalizado nos Estados Unidos.
A ofensiva avassaladora evidencia a poderosa máquina de influência que as maiores empresas de tecnologia do mundo montaram para barrar projetos que ameacem seus negócios — em especial no estado mais populoso dos EUA, onde novas leis podem forçar mudanças de alcance nacional ou global.
O Based Act se assemelhava às regulações antitruste europeias que as empresas resistem há anos e que podem custar dezenas de bilhões de dólares anuais ao setor, segundo algumas estimativas. Só nos últimos dois anos, a Comissão Europeia aplicou mais de US$ 7 bilhões em multas às grandes empresas de tecnologia.
“As empresas estão muito preocupadas que essas regulações não cheguem aos Estados Unidos”, disse Joseph Coniglio, pesquisador antitruste do think tank Information Technology and Innovation Foundation, financiado pelo setor. “Isso arriscaria mudar fundamentalmente a forma como elas operam na economia digital.”
Minutos depois de Wiener começar a apresentar o projeto, em 18 de março — antes mesmo de terminar seu discurso —, a Chamber of Progress já havia divulgado uma nota atacando a proposta.
O grupo, do qual fazem parte o Google (Alphabet), a Amazon e a Apple, mobilizou ligações de eleitores para os gabinetes dos parlamentares, argumentando que o projeto poderia degradar produtos populares como o Google Search e a App Store da Apple. O grupo veiculou anúncios afirmando que a lei tornaria os resultados de busca “menos úteis”, as entregas “mais lentas” e os celulares “menos seguros”.
A Y Combinator e outros tentaram, sem sucesso, contrariar essa narrativa. Argumentaram que as empresas estavam exagerando os impactos sobre seus negócios e disseminando inverdades sobre os custos potenciais para os consumidores.
Não foi a primeira vez que as grandes empresas derrotaram o movimento da “little tech“. Por dois anos, Google, Apple, Amazon e Meta formaram uma frente unida e gastaram mais de US$ 100 milhões em lobbying e publicidade para enterrar o American Innovation and Choice Online Act — um projeto federal bipartidário semelhante ao Based Act — em 2022. Empresas menores como Yelp, DuckDuckGo e Proton AG apoiaram ambos os projetos.
Quando o Based Act de Wiener emergiu, a rede de grupos e lobistas das grandes empresas de tecnologia reaproveitou parte do material utilizado para derrubar a legislação federal e se opor às regulações europeias. Cinco diferentes organizações setoriais ligadas à big tech trabalharam contra o projeto — uma frente inusualmente coesa para grupos que, nos últimos anos, haviam se dividido em diversas questões.
As próprias empresas também intervieram diretamente, um passo raro para um projeto estadual em fase tão inicial. Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google, afirmou que o projeto era “ainda pior” do que regulações similares aprovadas pela União Europeia. O setor chegou a mobilizar lobistas da indústria aérea contra o texto, alegando que ele poderia prejudicar a capacidade do Google de direcionar tráfego para os sites das companhias.
Uma das principais testemunhas a depor contra o projeto — uma residente da Califórnia que disse que a medida poderia prejudicar seu pequeno negócio — era apoiada pelo Connected Commerce Council, grupo financiado pelas grandes empresas de tecnologia.
O pequeno empresário Jerick Sobie afirmou, em entrevista, que o Connected Commerce Council — que recebe recursos da Amazon e do Google — o informou sobre o projeto e pediu que testemunhasse. O grupo reembolsou suas despesas. Sobie disse que enxerga o financiamento como um “mal necessário”, já que pequenas empresas geralmente não têm recursos para fazer lobbying.
O Connected Commerce Council, o Google e a Amazon não responderam a pedidos de comentário.
O projeto foi rejeitado em 20 de abril, após derrota em votação numa comissão legislativa dedicada a privacidade — aprovado na semana anterior pela comissão presidida pelo próprio Wiener.
O senador estadual Christopher Cabaldon, democrata que preside a comissão de privacidade, ressaltou a importância do setor de tecnologia para a Califórnia.
“Muitas pessoas trabalham ali, há uma grande arrecadação de impostos, comunidades inteiras fundadas sobre esse setor”, disse Cabaldon em entrevista. “Nossa missão é proteger a privacidade e os consumidores, mas também levar em conta — como fazemos com Hollywood ou com a indústria vinícola no meu distrito — a tecnologia como uma indústria fundamental da Califórnia.”
Cabaldon, porém, tem vínculos com a Chamber of Progress por meio da organização política democrata NewDEAL. Diversas pessoas ligadas à NewDEAL, incluindo sua fundadora Helen Milby, integram o conselho consultivo da Chamber of Progress. Cabaldon recusou-se a comentar sobre a entidade.
Após a votação, Ben Golombek, dirigente da Câmara de Comércio da Califórnia, celebrou o resultado em mensagem interna, descrevendo-o como um “verdadeiro trabalho de equipe” para derrotar o projeto, segundo uma cópia do e-mail obtida pela reportagem. Golombek pediu que os destinatários “agradecessem” aos parlamentares que votaram contra.
“A Câmara de Comércio da Califórnia se opôs ao Projeto de Lei 1074 por entender que ele prejudicaria empresas de todos os portes e os consumidores californianos”, disse a entidade em nota. “Como é prática de outras organizações de representação, a CalChamber rotineiramente elogia legisladores que compartilham nossas posições.”
Golombek encerrou sua mensagem pedindo aos aliados que permanecessem “vigilantes”, observando que Wiener é “incansável” e poderia tentar ressuscitar a proposta pela via da Assembleia Estadual. Wiener é favorito para conquistar a cadeira no Congresso federal deixada vaga pela ex-presidente da Câmara Nancy Pelosi.
Perguntado se tentaria retomar o projeto por meio de manobras legislativas, Wiener respondeu: “Aguardem.”
