O grupo indiano Adani, maior operador portuário da Índia e um dos conglomerados mais influentes da Ásia, assinou neste sábado (21) dois memorandos de entendimento com empresas brasileiras – Vale e Embraer – ampliando a presença do Brasil em setores considerados estratégicos para o crescimento indiano.

De um lado, a Vale fechou parceria com a Adani Ports e a estatal indiana NMDC para desenvolver um complexo integrado de minério de ferro no Porto de Gangavaram, na costa leste da Índia. De outro, a Embraer assinou memorando para instalar uma linha de montagem final do jato regional E175 no país, em parceria com a Adani Defence & Aerospace.

Os acordos foram firmados durante o Fórum Empresarial Índia–Brasil, em Nova Déli, na visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país. A aproximação empresarial ocorre em meio à tentativa de ampliar o fluxo comercial entre os dois países.

O comércio bilateral Brasil–Índia gira hoje em torno de US$ 15 bilhões por ano, e os governos estabeleceram a meta de elevá-lo para US$ 20 bilhões até 2030. Lula afirmou a jornalistas que o volume pode superar essa marca e alcançar US$ 30 bilhões até o fim da década, caso os dois lados acelerem os acordos.

E os acordos com Vale e Embraer colocam o conglomerado liderado por Gautam Adani no centro dos objetivos comerciais entre Brasil e Índia.

Minério

De acordo com a revista exame, o CEO da Vale, Gustavo Pimenta, afirmou que a Índia pode repetir a trajetória de expansão industrial observada na China nos anos 2000, quando o país se tornou o principal destino do minério brasileiro.

No ano passado, a Vale exportou 10 milhões de toneladas de minério de ferro para a Índia. O volume ainda é pequeno diante das vendas à China, mas vem crescendo. Segundo Pimenta, a Índia produz atualmente cerca de 150 milhões de toneladas de aço por ano e pode ultrapassar 300 milhões na próxima década.

O acordo com a Adani prevê a criação de uma estrutura de mistura de minério dentro de uma Zona Econômica Especial (SEZ) no Porto de Gangavaram, na costa leste da Índia. A estratégia é misturar minério brasileiro de alto teor com minério local, oferecendo uma solução mais eficiente às siderúrgicas indianas.

O projeto também inclui infraestrutura capaz de receber navios do tipo Valemax – embarcações com capacidade para até 400 mil toneladas, amplamente utilizadas pela Vale. Com isso, a capacidade do porto pode chegar a 75 milhões de toneladas por ano.

Aviões

Na frente aeronáutica, a Embraer assinou um memorando ampliado com a Adani Defence & Aerospace para estruturar a produção do jato regional E175 na Índia, dentro do programa indiano de aeronaves de transporte regional. O anúncio já havia sido feio no mês passado.

A Índia é um dos mercados de aviação que mais crescem no mundo e deve demandar ao menos 500 aeronaves na faixa de 80 a 146 assentos nos próximos 20 anos, segundo estimativas do governo indiano.

O plano é que a montagem ocorra na Índia, com participação da indústria local na cadeia de suprimentos, em linha com a política industrial do governo de Nova Déli, que busca fortalecer a autossuficiência em setores estratégicos.

O Grupo Adani

Fundado por Gautam Adani, o conglomerado se consolidou como o maior operador portuário da Índia e expandiu sua atuação para aeroportos, energia, defesa, cimento, mineração e infraestrutura.

O grupo controla o Aeroporto Internacional de Mumbai, administra diversos portos ao longo da costa indiana e tem planos ambiciosos em energia renovável, com investimentos anunciados de até US$ 70 bilhões no setor.

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as tarifas globais impostas por Donald Trump deixou em aberto uma questão central: quem terá direito a reaver os valores já pagos.

A indefinição dá início a uma possível batalha judicial prolongada entre importadores, varejistas e o governo americano para recuperar até US$ 170 bilhões arrecadados com as tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Na sexta-feira, por 6 votos a 3, a Suprema Corte decidiu que Trump não tinha autoridade legal para usar a lei de emergência para impor as sobretaxas.

Reembolsos ainda indefinidos

Apesar de considerar ilegal o uso da IEEPA para criar tarifas, a Corte não determinou se as empresas têm direito automático a reembolsos nem como esse processo deve ocorrer. A definição ficará a cargo do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, onde o caso volta a tramitar.

“O tribunal não diz nada hoje sobre se, e como, o governo deve devolver os bilhões arrecadados”, escreveu o ministro Brett Kavanaugh em voto dissidente. Ele afirmou que o processo de ressarcimento provavelmente será “uma bagunça”.

Até 14 de dezembro, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) havia arrecadado cerca de US$ 170 bilhões com tarifas aplicadas sob a IEEPA.

Mais de 1.500 empresas já entraram com ações judiciais para garantir posição na fila de eventuais reembolsos, segundo levantamento da Bloomberg.

Impacto

Varejistas e empresas do setor de vestuário estão entre os mais atentos à decisão, já que as tarifas elevaram significativamente os custos de produtos importados da China, Vietnã e outros países asiáticos.

A Lululemon, por exemplo, afirmou em dezembro que suas margens seriam pressionadas principalmente pelas tarifas. Analistas avaliam que a decisão pode melhorar expectativas de lucro se as empresas já tiverem incorporado custos elevados às projeções.

“Se as companhias já embutiram custos muito altos de tarifas, pode haver algum espaço para revisão positiva”, disse Neil Saunders, da GlobalData.

Ainda assim, especialistas alertam que a decisão não elimina a incerteza comercial. “A decisão traz algum alívio no curto prazo, mas não remove a instabilidade da política comercial”, afirmou Zak Stambor, da Emarketer.

Disputa pode levar anos

O governo já sinalizou que não contestará a autoridade da Justiça para recalcular tarifas, mas deixou em aberto a possibilidade de restringir quem terá direito a receber valores de volta.

Advogados afirmam que o tribunal pode consolidar os milhares de processos em um único procedimento coletivo, como ocorreu após a Suprema Corte derrubar um imposto portuário em 1998 — caso que envolveu cerca de US$ 750 milhões, valor muito inferior ao atual.

Até o fim de 2025, mais de 300 mil importadores haviam pago as tarifas contestadas, segundo o governo.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o governo tem caixa suficiente para efetuar devoluções, mas indicou que o processo pode levar meses ou até mais de um ano.

Há ainda debate sobre se empresas que repassaram os custos ao consumidor deveriam receber reembolso integral.

“Costco, que está processando o governo, vai devolver o dinheiro aos clientes?”, questionou Bessent em entrevista à Reuters.

Executivos dizem que a prioridade agora é organizar documentação para eventual pedido de restituição. Corretores aduaneiros e advogados alertam que o governo pode exigir comprovação detalhada de cada importação.

No fim das contas, analistas acreditam que o impacto prático pode ser limitado.

“As empresas podem melhorar margens no curto prazo, mas não devem receber uma enxurrada de caixa nem reduzir preços de forma significativa”, disse Joe Feldman, da Telsey Advisory Group. “O que vai acontecer na prática talvez não mude tanto assim.”