O Tribunal do Cade negou um recurso da Petlove que pedia esclarecimentos sobre os termos do acordo que autorizou a fusão entre Petz e Cobasi, ao entender que não havia necessidade de explicações adicionais. A decisão aproxima o caso de sua conclusão no conselho.

Com a negativa, o processo pode transitar em julgado, mas não será arquivado antes do cumprimento e do monitoramento dos remédios impostos na aprovação — entre eles, a venda de 26 lojas. O presidente do Cade, Gustavo Augusto, explicou que o julgamento encerra a análise do mérito, mas ainda resta a fase de execução das medidas acordadas, como o desinvestimento.

A Petlove questionava especialmente o desenho da venda das lojas em São Paulo. Segundo a empresa, o acordo permitiria a alienação a mais de um comprador — eventualmente em momentos distintos — o que contrariaria o entendimento manifestado por conselheiros de que o desinvestimento deveria ocorrer para um único adquirente.

O relator, José Levi, afirmou que a possibilidade de mais de um comprador é apenas excepcional e prevê salvaguardas, não havendo contradição ou omissão. O entendimento foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Anunciada em agosto de 2024, a fusão de Petz e Cobasi foi aprovada pelo Cade em 10 de dezembro, por maioria, com a imposição de remédios estruturais e comportamentais. A operação cria a maior rede de petshops do país, com mais de 480 lojas em cerca de 20 estados e faturamento da ordem de R$ 7 bilhões.

A Petz informou que o Acordo em Controle de Concentrações (ACC) prevê a venda de 26 lojas em São Paulo, o que representa 3,3% do faturamento da companhia combinada nos últimos 12 meses. O InvestNews apurou que o pacote de unidades a serem vendidas é dividido praticamente de forma igualitária entre Petz e Cobasi.

Competidora ativa

Desde a aprovação, a Petlove tem se movimentado para se colocar como uma alternativa natural na compra dos ativos que serão vendidos.

Em petição pública no processo, a empresa afirmou ter interesse no pacote de desinvestimentos e defendeu que seria o melhor comprador para fortalecer um rival capaz de competir com a companhia combinada.

Ao mesmo tempo, a Petlove sustentava que o remédio deveria ser ampliado. A empresa citou um estudo do departamento de estudos econômicos do Cade que identificou “40 locais” em que não teria sido possível afastar preocupações concorrenciais — cerca de 10% dos mercados em que Petz e Cobasi operam.

“Entendemos que esse remédio não é suficiente para criar um rival efetivo capaz de equilibrar o jogo competitivo”, disse a empresa em comunicado após a aprovação. Além da Petlove, outras duas companhias também manifestaram interesse nas lojas que Petz e Cobasi terão de vender.

💾

A aquisição da Warner Bros. pela Netflix, avaliada em US$ 72 bilhões, inclui uma das maiores multas de rescisão já registradas na história: US$ 5,8 bilhões. Esse é o montante que a Netflix concordou em pagar à empresa de estúdios de TV e cinema caso o negócio não seja fechado ou não receba aprovação regulatória.

Com valor equivalente a 8% do total em ações envolvido na transação, a multa assumida pela Netflix fica muito acima do padrão do mercado: em 2024, a multa média de rescisão em operações de fusões e aquisições foi de cerca de 2,4% do valor dos negócios. Isso reforça a confiança da empresa de que conseguirá obter aprovação dos reguladores globais.

Esse valor também mostra o quanto a disputa pela Warner se acirrou: em uma oferta rival apresentada no início da semana, a Paramount havia mais do que dobrado a multa de rescisão que estava disposta a pagar, para US$ 5 bilhões, em uma tentativa de tornar sua proposta mais atraente.

LEIA MAIS

• Netflix vai comprar a HBO Max e os estúdios da Warner por US$ 72 bilhões

A Warner Bros., por sua vez, terá que pagar uma “multa reversa” de US$ 2,8 bilhões caso seus próprios acionistas rejeitem o acordo. A multa reversa é um mecanismo para proteger o comprador (no caso, a Netflix) para compensá-la pelo tempo, custo e risco assumidos se a própria empresa alvo da operação for a causa do fracasso do negócio.

Além disso, se a Warner optasse por aceitar uma oferta de um concorrente, esse novo comprador, na prática, precisaria arcar com essa penalidade, como costuma ocorrer nesse tipo de negociação.

Veja a seguir algumas das maiores multas pagas em processos de fusões e aquisições, segundo dados compilados pela Bloomberg:

AOL e Time Warner

Valor do negócio: US$ 160 bilhões
A AOL concordou em pagar cerca de US$ 5,4 bilhões caso desistisse da compra da Time Warner, ao passo que a empresa alvo da oferta teria de pagar cerca de US$ 3,9 bilhões se rompesse a transação sob certas condições. A multa equivalia a 3,4% do negócio, que foi fechado.

Pfizer e Allergan

Valor do negócio: US$ 160 bilhões
A multa de rescisão poderia chegar a US$ 3,5 bilhões, mas havia uma cláusula que reduzia esse valor se ocorressem mudanças na legislação tributária. A Pfizer acabou pagando apenas US$ 150 milhões depois que os EUA apertaram as regras contra “inversões fiscais”, manobra em que empresas transferem sua sede para países de menor tributação para reduzir impostos. A multa inicial equivalia a 2,2% do negócio, mas, no fim, ficou em menos de 0,1%. O negócio não se concretizou.

LEIA MAIS

• Paramount questiona a Warner sobre ‘imparcialidade’ em processo de venda

Verizon e Verizon Wireless

Valor do negócio: US$ 130 bilhões
A operação pela fatia da Vodafone na Verizon Wireless era complexa. A Verizon prometeu pagar US$ 10 bilhões à Vodafone caso não conseguisse financiamento para o negócio, ou US$ 4,64 bilhões se seu conselho mudasse a recomendação para os acionistas. A Vodafone, por sua vez, deveria US$ 1,55 bilhão à Verizon caso seu conselho mudasse de posição. Além disso, qualquer lado teria de pagar US$ 1,55 bilhão se os acionistas rejeitassem o acordo. A Vodafone ainda teria de pagar esse mesmo valor se um parecer tributário desfavorável inviabilizasse a transação. A multa representava 7,7% do negócio, que foi concluído.

AB InBev e SAB Miller

Valor do negócio: US$ 103 bilhões
A AB InBev concordou em pagar US$ 3 bilhões caso não obtivesse aprovação de reguladores ou acionistas e desistisse da aquisição, então a maior da história corporativa do Reino Unido. A multa era equivalente a 2,9% do negócio, que foi fechado.

AT&T e T-Mobile USA

Valor do negócio: US$ 39 bilhões
A AT&T concordou em pagar US$ 3 bilhões em dinheiro à Deutsche Telekom, controladora da T-Mobile USA, e ainda repassar parte das frequências que usa para operar serviços de celular, além de firmar um acordo mais favorável de compartilhamento de rede. A multa representava 7,7% do valor do negócio, que acabou sendo cancelado após oposição dos órgãos reguladores.

Google e Wiz

Valor do negócio: US$ 32 bilhões
As empresas concordaram que o Google pagaria cerca de US$ 3,2 bilhões se o negócio não fosse concluído, uma fatia enorme do valor total da operação: 10%. O negócio foi fechado.

Durou pouco. Nesta sexta-feira, o Enjoei anunciou a venda da participação de 25% que detinha na rede de brechós infantis Cresci e Perdi por R$ 36,19 milhões, com pagamento à vista. O negócio foi aprovado pelo conselho de administração da companhia e ocorre menos de dois anos após o investimento inicial, feito em dezembro de 2023.

Segundo fato relevante, a decisão foi motivada por um descumprimento contratual relevante que inviabilizou a continuidade da sociedade “de forma imediata”. A empresa afirma que a transação foi realizada por acordo entre as partes e que não há indícios de impacto nas demonstrações financeiras do grupo Cresci e Perdi.

LEIA MAIS:

• Raízen sonhou com 5 mil lojas Oxxo, mas crise e dívida mudaram os planos e forçaram a saída do negócio
• As armas da Renner para defender a liderança em tempos de brilho de H&M, C&A e Riachuelo

A Cresci e Perdi havia sido um dos pilares da estratégia do Enjoei para entrar no varejo físico e ampliar seu ecossistema no mercado de produtos de segunda mão. À época da compra, a rede contava com cerca de 550 franquias, R$ 700 milhões em GMV (valor total de mercadorias vendidas) e EBITDA de R$ 45 milhões. O Enjoei desembolsou R$ 30 milhões pela fatia inicial, com possibilidade de pagamento adicional atrelado à performance do negócio até 2027.

O acordo original previa ainda opções de compra e venda entre os sócios: o Enjoei poderia adquirir o controle total da Cresci e Perdi após 2028, enquanto os fundadores tinham o direito de vender sua participação para o marketplace no mesmo período. Caso o relacionamento societário tivesse sido mantido, o Enjoei teria a chance de incorporar integralmente a operação, reforçando sua presença no varejo físico de usados e fortalecendo a integração com a Elo7, adquirida da americana Etsy no mesmo ano.

Em nota enviada ao InvestNews, a companhia afirmou que a decisão de sair da sociedade foi tomada “em defesa dos interesses da empresa” e reafirmou seu compromisso com ética e boas práticas de governança corporativa. O Enjoei destacou ainda que segue apostando na expansão física — movimento que já inclui cinco lojas próprias abertas desde o fim de 2023, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, São José do Rio Preto e Goiânia.

O Enjoei acumula uma perda de 18,3% ao longo de 2025, negociada a menos de R$ 1. Na sexta-feira, fechou cotada a R$ 0,89. A plataforma abriu capital em novembro de 2020, com ação precificada em R$ 10,25.

💾