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Justiça brasileira multa big techs e estúdios de games em R$ 298 milhões
Resumo
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios multou big techs e estúdios de games em R$ 298 milhões por usarem loot boxes em jogos;
- decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF considerou que loot boxes estimulam comportamentos de jogos de azar e afetam principalmente menores de idade;
- empresas, incluindo Apple, Google e Microsoft, foram condenadas a pagar indenizações cujos valores serão direcionados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, determinou que desenvolvedoras de jogos e big techs como Apple, Google e Microsoft paguem indenizações por danos morais coletivos devido ao uso de loot boxes em games. A soma das multas chega a quase R$ 300 milhões.
Uma loot box consiste em uma caixa virtual geralmente oferecida em jogos que fornece recompensas que só se tornam conhecidas após a realização de pagamentos. Essas recompensas podem incluir “skins” para personagens, armas mais potentes, itens raros e assim por diante.
Na primeira olhada, parece não haver nada de errado com isso. Porém, especialistas em saúde mental e autoridades de várias partes do mundo entendem que as loot boxes seguem uma dinâmica de jogos de azar, pois tendem a ativar os mesmos circuitos cerebrais de recompensa ativados em jogos de cassino, por exemplo. Isso pode levar a vícios e outros comportamentos nocivos.
O caso em questão tem como base um processo movido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced) contra empresas de games como Activision, Nintendo e Riot.
A acusação é a de que, ao explorarem loot boxes, essas companhias estimulam comportamentos de jogos de azar, afetando principalmente menores de idade.
Com relação a companhias como Apple, Google e Microsoft, elas foram incluídas na ação civil pública por hospedarem ou darem acesso aos tais jogos por meio de suas lojas de aplicativos.
A decisão judicial levou em conta que o ECA Digital, em vigor desde março para a proteção de crianças e adolescentes no âmbito digital, reconhece loot boxes como práticas ilícitas, mas que, mesmo antes disso, já era possível considerar essa abordagem como indevida com base no Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor desde 1990.
Diante disso, as empresas envolvidas foram punidas com indenizações cujo valor considera aspectos como gravidade da conduta e capacidade econômica.
Márlon Reis, advogado da Anced, celebrou a decisão judicial:
Qual o valor da multa recebida por cada empresa?
De acordo com uma apuração do Tilt UOL, as companhias multadas e os valores de suas respectivas indenizações são os seguintes:
- Apple: R$ 50 milhões (responsável pela App Store)
- Microsoft: R$ 50 milhões (responsável pela Microsoft Store)
- Google: R$ 40 milhões (responsável pela Play Store)
- Sony: R$ 40 milhões (responsável pela PlayStation Network)
- Tencent: R$ 50 milhões (desenvolvedora de PUBG Mobile)
- Ubisoft: R$ 10 milhões (desenvolvedora de Tom Clancy’s Rainbow Six Siege)
- Valve: R$ 10 milhões (desenvolvedora de Counter-Strike)
- Riot Games: R$ 15 milhões (desenvolvedora de League of Legends)
- Electronic Arts: R$ 20 milhões (desenvolvedora de Fifa, EA Sports UFC Mobile, Apex Legends, Plants vs Zombies e outros)
- Konami: R$ 8 milhões (desenvolvedora de PES 2019, eFootball PES 2021 Mobile e Yu-Gi-Oh! Duel Links)
- Nintendo: R$ 5 milhões (desenvolvedora de Mario Kart Tour)
A soma desses valores chega a R$ 298 milhões. As indenizações pagas serão direcionadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
Além das indenizações, a Justiça determinou a adoção de uma série de medidas pelas empresas apontadas, como exibir informações sobre o caráter aleatório das recompensas, implementar sistemas de verificação de idade e oferecer mecanismos acessíveis de reembolso nos jogos.
Mas, sim, todas as partes envolvidas ainda podem recorrer das decisões.
O número do processo em questão é 0701554-83.2021.8.07.0013.
Justiça brasileira multa big techs e estúdios de games em R$ 298 milhões
