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Especialistas veem com bons olhos protocolo do governo Leite para ocorrências envolvendo surtos
O Governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (11), o Programa de Resposta Integrada nas Emergências em Saúde Mental no Rio Grande do Sul. Inédita no território gaúcho, a iniciativa estabelece a atuação conjunta entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as forças de segurança pública no atendimento a ocorrências envolvendo surtos de saúde mental. O Sul21 ouviu especialistas que fizeram uma avaliação inicial da proposta, desenvolvida depois que três pessoas morreram e duas ficaram feridas em ações da Brigada Militar só em 2025.
A ação é coordenada pelas secretarias da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP). O protocolo define as regras de atuação integrada envolvendo a SES, o Samu 192 e as forças de segurança. A medida estabelece padrões unificados para abordagem, com a definição de papéis de cada instituição e integração entre os sistemas de despacho e monitoramento de ocorrências.
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Para qualificar o atendimento, todas as ocorrências passarão por uma avaliação prévia obrigatória, realizada pelo operador do telefone de emergência. Nessa etapa, são feitas perguntas para identificar riscos, como a presença de armas, agressividade ou uso de álcool e/ou drogas. Com base nas respostas, os casos são classificados como Risco Alto ou Baixo.
O Risco Alto envolve o Samu e as forças de segurança, atuando desde o deslocamento até a intervenção no local do atendimento. Essa categoria inclui situações como:
- presença de arma de fogo ou branca, ou objeto letal;
- agressões ou risco de agressão;
- tentativa de suicídio;
- risco de incêndio, queda ou afogamento;
- isolamento do paciente em local de difícil acesso.
Em casos de Risco Baixo, o Samu atua como equipe principal, acionando a segurança pública se houver agravamento da situação. Isso inclui casos como:
- agitação psicomotora sem risco imediato a terceiros;
- alterações leves de percepção da realidade;
- e situações envolvendo crianças e idosos sem objetos perigosos.
Em setembro do ano passado, o Sul21 mostrou como o tema da violência policial em ocorrências envolvendo surtos psiquiátricos é um problema no Rio Grande do Sul. Apenas em 2025, dez casos foram atendidos por agentes da Brigada Militar, deixando três mortos e três feridos (dois por arma de choque e uma baleada com arma de fogo).
Na época, o coronel Jorge Dirceu, diretor do Departamento de Ensino (DE) da Brigada Militar, disse ao Sul21 que “não existe um curso específico” para esse cenário. “Existem modelos de atendimento de ocorrência para cenários diferentes e, nesse cenário diferente, a gente tem pessoas em surto”, explicou.
O coronel afirmou, ainda, que não haveria a necessidade de criação de um treinamento próprio para casos envolvendo pessoas em surto psiquiátrico. Hoje, o policial militar gaúcho atende este tipo de ocorrência com base em três partes de sua formação básica: os ensinamentos dos cursos de Gerenciamento de Crise e de Negociação de Reféns, além da “Decisão de Tiro”, isto é, a hora de empregar a arma de fogo e que faz parte das cadeiras obrigatórias de tiro.
Contudo, após um 2025 em que o assunto foi amplamente debatido no estado, a Secretaria de Segurança Pública entendeu como necessária uma formação de agentes da Brigada Militar para o melhor atendimento de ocorrências envolvendo surtos psiquiátrico.
A capacitação será ofertada, numa primeira etapa, no formato à distância pela plataforma da SSP. Conforme previsão da Brigada Militar, a expectativa é que todo o efetivo da corporação tenha passado pela formação em um prazo de sete meses, treinando 780 policiais por semana. O programa prevê conteúdos como:
- noções básicas sobre transtornos mentais;
- manejo adequado em situações de crise;
- técnicas de contenção seguras e humanizadas;
- uso do protocolo de classificação de risco;
- e diferenciação entre crise de saúde mental e situações de violência.
Na avaliação do titular da SSP, Mario Ikeda, o programa é robusto, propiciando maior efetividade das ações a partir de encaminhamentos corretos. “As forças de segurança já estão recebendo capacitação para compreenderem melhor o cenário dessas ocorrências. Assim, o atendimento será cada vez mais qualificado e humanizado”, disse.
“O Governo do Estado dá uma resposta importante na tentativa de construir uma política pública que reduza violência e letalidade no atendimento de ocorrências de surto psiquiátrico”, destaca Marcos Rolim, doutor em Sociologia e professor da Unilasalle.
Rolim diz que o projeto caminha “na direção correta”, mas que há questões ou ajustes que devem ser pensados no programa anunciado nesta quarta, a começar pelo envolvimento da sociedade civil no tema — que deve poder acompanhar o programa — e pelo compromisso de assegurar transparência. Outro ponto é a necessidade de uma capacitação específica e mais aprofundada dos PMs para além da formação anunciada, que Rolim define como uma “sensibilização”.
A Assembleia Legislativa (ALRS) poderá oferecer uma contribuição, aponta Marcos Rolim. Já circula pela ALRS um projeto de lei formulado pelo Instituto Cidade Segura (ICS), do qual Rolim faz parte, que estabelece diretrizes para um programa estadual de atendimento com base em Equipes de Ligação Operacional (ELO) formadas por profissionais da Saúde Mental, do Serviço Social e da Segurança Pública.
A sugestão de PL foi entregue ao então presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Pepe Vargas (PT), em dezembro do ano passado. No texto, prevalece a lógica do cuidado, acolhimento e prevenção de danos, com o objetivo de reduzir a necessidade do uso da força e de reduzir significativamente os riscos para todos os envolvidos.
Além das diretrizes, o projeto cria o Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação (CEMA-ELO), um órgão de controle social composto por 14 membros, sendo sete deles indicados pelo Governo do Estado e sete indicados pela Sociedade Civil. O Comitê faria a avaliação da efetividade do programa, assim como recomendaria ajustes e metas para o ano seguinte.
Sobre a capacitação do efetivo da Brigada Militar, Rolim diz que a intervenção é “muito importante e em boa hora”, mas que “não é exatamente uma formação”. O doutor em Sociologia comenta que a experiência internacional mostra a necessidade de ter policias especializados nessa área.
Segundo Rolim, seriam 10, 15 ou 20 policiais militares treinados com profundidade no tema da saúde mental, servindo como um “grupo de referência” para esse tipo de ocorrência. Ele questiona a efetividade de uma capacitação à distância da forma como foi proposto no programa estadual. “Ninguém vai mudar a conduta assistindo uma hora de cursinho EAD”, diz.
Já no âmbito da saúde mental, Silzá Tramontina, doutora em Psiquiatra e integrante da diretoria da Associação Psiquiátrica do Rio Grande do Sul (APRS), diz que o plano lhe parece bom, mas quer “pagar para ver” antes de ter uma posição definitiva. “Em princípio, o protocolo está bom, está bem feito. Claro, no papel tudo parece maravilhoso”, comenta. “Vamos ver como as coisas vão funcionar na prática”.
Silzá, que também é conselheira do Conselho Regional de Medicina (Cremers), avalia que quem deveria atender ocorrências de surtos são os bombeiros, mas que o protocolo “bem cuidado” pode ter um impacto positivo. “Se funcionar bem, a gente vai aplaudir”, ressalta.
A psiquiatra se preocupa, no entanto, com o atendimento posterior à ocorrência. O ideal, segundo Silzá, seria levar a pessoa para uma emergência psiquiátrica, onde seria avaliada e levada para internação, se for o caso, ou encaminhada a um Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Contudo, ela lembra que, com o fechamento das emergências psiquiátricas, os Caps acabaram se tornando a referência para todo caso de atendimento psiquiátrico, até os mais graves. “Faz tudo o que tem que ser feito dentro desse protocolo e aí? [Manda para o] Caps? Os Caps estão superlotados”, salienta.
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O “ideal dos ideais” seria a disponibilidade de atendimento psiquiátrico em todas as Unidades Básicas de Saúde. Segundo Silzá Tramontina, esse investimento nas Unidades Básicas reduziria em 80% os casos de surtos, uma vez que o diagnóstico e o cuidado médico poderiam ser feitos antes de uma crise.
De todo jeito, a psiquiatra entende que é a hora de ver o novo protocolo em ação e propor ajustes em diálogo com entidades especialistas no tema, como a APRS, para refinar a medida.
Além do protocolo inédito e da qualificação dos brigadianos, o Governo do Estado prepara um novo investimento para reforço da estrutura de atendimento emergencial. Foram autorizados repasses para ampliar as equipes do Samu em 80 municípios, agregando a elas profissionais especializados em saúde mental, atuando 24 horas por dia nas unidades de suporte básico (USB).
Os profissionais deverão ter especialização em saúde mental e/ou experiência de ao menos dois anos em urgência e emergência psiquiátrica. O governo do Estado destinará R$ 20 mil mensais por município para garantir essa qualificação da assistência, o que representa um investimento anual de R$ 19,2 milhões.
A SES também lançará um site, que disponibilizará um guia digital com orientações às famílias, oferecendo informações práticas para reconhecer sinais de alerta e buscar ajuda no momento certo, assim como um Guia de Apoio à Família em Crise de Saúde Mental.
O material orienta sobre como identificar sinais prévios de crise – como mudanças bruscas de humor, isolamento, confusão, automutilação e alteração do sono –, além de esclarecer quando acionar o Samu 192 e como agir enquanto a ajuda não chega. O guia também inclui informações específicas sobre crianças e adolescentes, que podem apresentar sinais diferentes dos adultos.
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