A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que restringe a realização de eventos LGBTQIA+ em vias públicas da capital.

A proposta, apresentada por Rubinho Nunes (União Brasil), determina que atividades que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+, sejam realizadas exclusivamente em espaços fechados, com controle de acesso e classificação indicativa para maiores de 18 anos.

O texto também proíbe a interdição de ruas e avenidas para esse tipo de manifestação e estabelece multas que podem chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a medida busca proteger crianças e adolescentes e reduzir impactos urbanos provocados por grandes eventos realizados na cidade.

A votação ocorreu poucas semanas antes da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo de 2026, marcada para 7 de junho na Avenida Paulista. O evento é considerado um dos maiores do gênero no mundo e tradicionalmente reúne milhares de participantes na região central da capital paulista.

Segundo a organização do evento, o patrocínio caiu 60% entre 2025 e 2026 após a saída de empresas multinacionais, movimento que os organizadores associam ao avanço de políticas antidiversidade em outros países.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto relacionado à pauta LGBTQIA+, desta vez com conteúdo distinto. A proposta é de autoria da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) e altera a Lei Municipal nº 17.301/2020 para impedir que empresas ou entidades condenadas por discriminação relacionada à orientação sexual ou identidade de gênero recebam benefícios do município.

A medida veta a celebração de contratos públicos, concessão de incentivos fiscais, patrocínios e outras formas de apoio financeiro a organizações condenadas administrativa ou judicialmente por práticas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+.

O projeto também prevê mecanismos permanentes de fiscalização. Entre eles estão a criação de canais de denúncia, a análise anual dos contratos firmados pela administração municipal e a possibilidade de suspensão de benefícios concedidos a entidades que descumprirem as determinações previstas na legislação.

Além disso, organizações que infringirem as regras poderão ser incluídas em cadastro de inidoneidade do município. A proposta busca ampliar o monitoramento da aplicação de recursos públicos e estabelecer critérios para a relação entre a administração municipal e entidades privadas.

As duas propostas ainda precisam passar por nova votação na Câmara Municipal antes de seguirem para eventual sanção ou veto do Executivo. As aprovações ocorreram em um contexto de discussões sobre a realização da Parada LGBT+ de 2026.